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O governo do Estado publicou no Diário Oficial de ontem (14) a abertura do prazo para os interessados na PPP (Parceria Público Privada) da ponte Salvador-Itaparica e do Sistema Viário do Oeste se manifestarem. As empresas podem apresentar o PMI (Procedimento de manifestação de interesse) até o dia 22 de fevereiro. De acordo com a coluna do Levi Vasconcelos, no jornal A Tarde, já demonstraram interesse no edital cinco empresas chinesas, a CCC, a CRBC, a CR-20 e as Crec 2 e Crec 14, além da baiana OAS.
Ascom/Assembleia Legislativa
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi condecorado com a Comenda 2 de Julho, uma das mais importantes honrarias dedicadas a cidadãos baianos que se destacam por relevantes serviços prestados ao estado. O evento ocorreu na sexta-feira (15), no auditório da Assembleia Legislativa (Alba). “Qualquer cidadão baiano vê este título como a honraria maior. É muito bom ser homenageado com a Comenda 2 de Julho, data que representa o sentimento de independência, liberdade e também de sofrimento do povo. Isso porque a Independência do Brasil só ocorreu, de fato, nas entranhas da Bahia. Só tenho a agradecer ao deputado Adolfo Viana por esse grande gesto. E também ao povo da Bahia e aos servidores do TCE-BA pela luta do dia a dia”, afirmou o conselheiro-corregedor em seu discurso, após receber a honraria das mãos de sua esposa, Continue lendo…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu, ao que tudo indica, a última decisão de 2018 na ação penal que investiga a família Vieira Lima e mais dois réus por lavagem de dinheiro e corrupção no caso dos R$ 51 milhões de reais encontrados num apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O processo, que já se encontra na fase final – o julgamento – foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para, em 15 dias, apresentar parecer final. No entanto, o Judiciário entra em recesso forense a partir do dia 20 de dezembro, o que significa que a decisão final, que vai definir a culpabilidade ou não dos réus, só deve acontecer no próximo ano. Entretanto, na quinta-feira (13) foi publicada a decisão que indeferiu uma série de pedidos feitos pela defesa dos Vieira Lima. O primeiro deles diz respeito à migração do processo que apura a participação de Marluce Vieira Lima nos crimes à primeira instância, mais especificamente ao Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A mãe de Geddel e Lúcio Vieira Lima pediu, por meio dos advogados, que, ao invés de Brasília, a ação tramite na Justiça Federal da Bahia, uma vez que ela tem residência fixada em Salvador. No entanto, o ministro do STF decidiu pelo “retorno dos autos ao juízo perante o qual teve iniciada a sua tramitação, sem adentrar-se, no entanto, à discussão dos critérios de fixação de competência”. Quem se aproveitou do pedido da mãe e solicitou ao STF a migração para a primeira instância judicial foi o ex-ministro Geddel, que está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. De acordo com a defesa do emedebista, por não ter foro privilegiado, o julgamento dele deve acontecer também em instância inferior ao Supremo. O pedido, por sua vez, foi também negado por Fachin. Aparentemente contrariando o trâmite natural dos processos, a defesa de Geddel e do deputado federal Lúcio Vieira Lima solicitou ao STF que o secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, seja chamado para depor como testemunha na ação penal dos R$ 51 milhões. O ministro, mais uma vez, negou o pedido, argumentando que “as partes já não mais detêm direito subjetivo à ampla produção probatória”, ou seja, na fase de julgamento, não é mais possível dar aos réus o direito de produção de provas distintas das apresentadas ao longo da instrução. “Tendo em mente essa limitação, constato que, no contexto desta Ação Penal, houve instrução processual suficiente e apta à formação do convencimento dos julgadores, o que impede o acolhimento do pleito deduzido, visto que a diligência não se mostra indispensável ao conjunto probatório”, escreveu Fachin. Segundo a defesa dos Vieira Lima, o depoimento de Pinheiro seria imprescindível no esclarecimento das questões acerca da votação da Medida Provisória 613, da qual Lúcio foi presidente da sessão de votação, enquanto Pinheiro atuou como relator do caso, enquanto senador. O secretário de Educação, que está licenciado do Senado, também foi citado no depoimento da testemunha Marcos Machado Melo, motivo este que levou a defesa a solicitar, já na fase final de julgamento, a oitiva do político. Um dos precedentes para a acusação de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões é, justamente, segundo Fachin, a tramitação e a aprovação da MP 613, o que levou “aos atos de desvio e de apropriação indevida de verbas públicas”, praticados, de acordo com as denúncias, a Geddel. “Dentre os atos de corrupção em série narrados, as possíveis ilicitudes advindas da aprovação da MP 613/2013 dizem respeito ao recebimento de vantagem indevida de R$ 3.910.000,00 (três milhões, novecentos e dez mil reais) do Grupo Odebrecht”, afirmou o relator da ação penal. Dessa forma, para Fachin, “os fatos adjacentes à tramitação da aludida medida provisória não se revelam protagonistas à caracterização da lavagem de dinheiro anunciada nestes autos, mas constituem objeto de averiguação em procedimento criminal diverso”. No entanto, para o ministro do STF, a mera menção ao nome de Pinheiro não traz a necessidade da oitiva dele no processo. O secretário Walter Pinheiro também foi arrolado como testemunha de defesa do deputado federal Lúcio Vieira Lima no processo administrativo por quebra de decoro parlamentar que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento, Pinheiro foi um dos que não responderam ao convite, não comparecimento à sessão, que aconteceu nesta quarta-feira (12). A próxima reunião do Conselho para definir a questão de Lúcio Vieira Lima está marcada para o dia 19 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar. As informações são do jornal Correio*.
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Salvador vai sediar amanhã (15) e domingo (16) a 4ª etapa do Circuito Brasileiro de surfe amador. O evento será no recém-inaugurado HCT, centro de treinamento voltado para o esporte, na praia do Flamengo.
A competição espera reunir cerca de 150 surfista, com idade até 18 anos, distribuídos em sete categorias.
Além dos competidores amadores do esporte, os profissionais Pedro Scooby, Marina Werneck e Biel Garcia estarão presentes no evento.
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A Procuradoria Geral da República (PGR) informou, nesta sexta-feira (14), que denunciou o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto “caixa 3” na campanha eleitoral de 2010, segundo o G1. O parlamentar tentou o Senado neste ano, mas não foi eleito.
O caixa 2 é quando um político ou um partido recebe doação e não declara a quantia à Justiça Eleitoral. Conforme a PGR, o chamado “caixa 3” consistiu em doações da Odebrecht recebidas pelo deputado por meio de outras empresas.
Além de Jutahy, também foram denunciados: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivo da Odebrecht e delator; Walter Faria, do grupo Petrópolis; Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, dono das empresas Leyroz e Praiamar.
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A TV Bahia desde o dia 26 de novembro modificou sua programação matinal. Com a saída do “Bem-estar” e ampliação do “Bahia Meio Dia” (relembre aqui), a afiliada da Globo aumentou em 4% até a data desta sexta-feira (14) os números de audiência na Grande Salvador, como informa o colunista Ricardo Feltrin, do UOL. O aumento, no entanto, ainda não foi suficiente para que a TV Bahia alcançasse os números da TV Itapoan, afiliada da Record no estado. De acordo com dados do Kantar Ibope, no período de 6h até 12h, a TV Bahia alcançou 6,9 pontos, enquanto a emissora rival 9,0 pontos de audiência. A emissora afiliada da Globo também tem ficado na vice-liderança no horário entre 7h e 00h. Para o Kantar Ibope, cada ponto na audiência equivale a 72 mil domicílios na Grande Salvador.
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Concertos, desfiles de blocos de percussão, teatro musical de rua e roda de samba, farão parte da programação deste final de semana do Pelourinho Noite e Dia.
Os grupos Meninos da Rocinha do Pelô, Tambores e Cores, Kizumba e a Banda Didá, blocos de percussão do Centro Histórico farão um desfile pelas ruas do Pelourinho, no sábado (15), às 17h, saindo da praça Terreiro de Jesus.
Ainda no sábado, às 19h, no Largo do Pelourinho, acontecerá um teatro musical de rua sobre o escritor Jorge Amado, com trilha sonora de Gerônimo Santana. O espetáculo começa no “velório de Quincas Berro D’água” e termina no “cabaré da Zazá”.
Finalizando a programação do dia, às 20h, será realizado o Viradão do Samba, com apresentações em três pontos diferentes – Praça da Sé, Largo do Pelourinho e Rua das Laranjeiras, respectivamente com o cantor Jotazo, o Grupo Bambeia e Samba de Verdade.
A programação continua no domingo (16), a partir das 11h30, na Catedral Basílica localizada no Largo Terreiro de Jesus, com a apresentação do Polo de Orquestras do Pelô (Popelô). A partir das 12h30, acontece, mais uma vez, o desfile com os grupos de percussão saindo da Praça Terreiro de Jesus.
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Um projeto de lei enviado pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe diminuir o valor de gratificações pagas a professores da rede estadual que concluem cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
A matéria, que faz parte do pacote de medidas para conter o rombo nas contas, deve ser submetido à votação na próxima semana, uma vez que a urgência já foi aprovada.
Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, o déficit na previdência baiana é de R$ 4 bilhões, com previsão de chegar a R$ 8 bilhões em 2022, se não houver reformulação orçamentária.
No projeto, Rui pede para eliminar os aumentos pagos para que professores completem cursos com duração inferior a 360 horas. Hoje os docentes com cursos entre 80 e 360 horas recebem gratificação que varia entre 5% a 15%.
A nova matéria também reduz a gratificação ofertada a profissionais que fazem mestrado (de 20% para 15%) e doutorado (de 25% para 20%).
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Um motorista foi mantido como refém por cerca de duas horas após criminosos levarem a carreta em que ele trabalhava, na terça-feira (11), na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi deixado em um matagal, sem as rodas e os pneus. Segundo informações da polícia, a vítima, que não teve identidade revelada, disse em depoimento, que os criminosos, renderam ele, mandaram descer da carreta e um deles o ameaçou de morte com uma arma. A Polícia Civil informou que, enquanto a vítima era ameaçada, os outros integrantes do grupo deixaram o local com a carreta. Após horas, o motorista foi liberado e o criminoso fugiu do local. O veículo foi encontrado pela vítima em um matagal próximo do local. Os criminosos levaram as rodas e os pneus da carreta, mas a carga que ele transportava não foi roubada. Conforme a Polícia Civil, o caso é investigado na delegacia de Barreiras.
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Após reunião liderada pelo secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa, os profissionais das polícias Civil, Militar e Técnica (delegados, escrivães, investigadores, oficiais, praças e peritos) decidiram permanecer nos cargos de chefia das instituições.
Segundo a SSP-BA, a decisão foi tomada no encontro que aconteceu no Centro de Operações e Inteligência, na manhã desta quarta-feira (12), em que o secretário esclareceu as propostas do Governo do Estado que “visam a estabilidade das contas do estado”.
O secretário reuniu o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o secretário de Administração, Edelvino Góes, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, o comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, e o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Élson Jeffesson, para explicar aos diretores de departamentos da PC e DPT e comandantes da PM os detalhes do projeto, além reafirmar, segundo a SSP, o compromisso de que não haverá perdas para as categorias.
Os policiais também sugeriram ajustes no texto que será enviado à Assembleia Legislativa. As adequações serão encaminhadas ao governador Rui Costa para análise.
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Após aprovação da reforma econômica do governo Rui Costa na Assembleia Legislativa (Alba), o Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz) criticou, em nota, o que chamou de “política tributária equivocada” da administração estadual.
“Lamentavelmente, por conta de uma política tributária equivocada e ausência de planejamento, a arrecadação da Bahia vem patinando desde 2015, segundo estudo feito pelo Sindicato, em parceria com o Dieese-Bahia (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para se ter uma ideia, mesmo após a correção inflacionária, em 2015, 2016 e 2017, o volume arrecadado pela Sefaz-BA em cada ano foi menor que a arrecadação de 2014”, diz o comunicado.
O sindicato considera que a a crise econômica é um fator a ser observado na hora de analisar as finanças do estado. “Porém há outros problemas que explicam porque a arrecadação de ICMS tem tido uma curva descendente, mesmo com aumento de impostos e Refis anuais. O principal motivo é a falta de planejamento da administração tributária. Um exemplo é o uso de uma sistemática de fiscalização antiquada, que desconsidera a tecnologia e não racionaliza o serviço dos auditores fiscais e agentes de tributos, perdendo tempo e, consequentemente, não atendendo a demanda necessária. A Sefaz-BA não possui sequer ferramentas informatizadas para a fiscalização e usa softwares emprestados”, reclama a categoria.
O Sindsefaz também afirma que apresentou ao gabinete da Secretaria da Fazenda e à bancada do governo na Assembleia Legislativa um projeto que supostamente aumentaria em mais de R$ 1 bilhão a arrecadação de impostos na Bahia, sem qualquer aumento de impostos. “A proposta previa mudança na sistemática de fiscalização, atualizando procedimentos, racionalizando processos e usando o batimento de informações para focar a fiscalização”, diz, em nota. No entanto, conforme o sindicato, o projeto não foi executado.
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Uma carga com 13 milhões de cigarros contrabandeada do Uruguai foi apreendida na quarta-feira (12), no KM-544 da BR-116, na cidade de Milagres, a cerca de 230 km de Salvador.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o material, que estava dividido em 650 mil maços, estava escondido em um caminhão que foi parado em uma abordagem na rodovia.
Conforme a PRF, durante a ação, o motorista do veículo, um homem de 35 anos que não teve a identidade divulgada, apresentou um passaporte como documento de identificação e uma nota fiscal referente a óleo de soja refinado.
No momento da verificação, segundo a PRF, o homem simulou que iria buscar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), localizada no painel do veículo, e fugiu na direção de um matagal. Ele é procurado.
Após o comportamento suspeito, os policiais rodoviários verificaram a carga e encontraram o cigarro ilegal.
Além disso, de acordo com a PRF, os elementos identificadores dos semirreboques do caminhão têm indícios de adulteração.
O veículo e o material foram encaminhados para a Delegacia de Milagres, onde o caso foi registrado e será investigado.
