Cinco desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que são alvos de investigação na Operação Faroeste acusadas de integrar esquema de venda de sentenças no estado, seguem recebendo salários mesmo sendo afastadas de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há pelo menos quatro anos. As informações são do site Bahia Notícias.
Maria da Graça Osório Pimentel Leal, aposentada compulsoriamente por idade este mês, recebeu o valor líquido de R$ 60.432,90 em janeiro, R$ 33.262, 39 em fevereiro e em março, e R$ 35.310,56 no mês de abril. Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria do Socorro Barreto Santiago receberam as mesmas quantias nos respectivos meses.
Já a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu do TJ-BA R$ 60.537,17 no mês de janeiro, R$ 33.314, 53 em fevereiro e em março, e R$ 35.362,70 em abril.
A desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes, citada em delação premiada pela colega de Corte, Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu valores mais altos nos primeiros quatro meses deste ano: R$ 65.504,95 (janeiro), R$ 38.282,31 (fevereiro) R$ 38.282,31 (março) e R$ 115.810, 94 (abril). No ano passado, o CNJ permitiu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora.
O Banco Bradesco, abriu 25 vagas de emprego em 21 cidades baiana. A informação foi anunciada por meio do perfil da empresa no Linkedin. Segundo a consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das mais importante do mundo, o Bradesco está no ranking das 100 maiores empresas globais.
As vagas são nas funções de Agente de Negócios e Aprendiz, distribuídas nas cidades de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Cachoeira, Cansanção, Cruz das Almas, Feira de Santana, Ibotirama, Ilhéus, Inhabupe, Itabela, Itapetinga, Jequié, Jeremoabo, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Salvador, Seabra, Valença, Valente e Vitória da Conquista.
De acordo com o banco, as vagas para Agente de Negócios exigem formação superior concluída ou em andamento e conhecimento sobre a certificação CPA 10. Para concorrer às vagas de Aprendiz é necessário ter entre 16 e 22 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino médio. Conforme o documento, preferencialmente, em escola pública, além de ter disponibilidade para atuar de 4 a 6 horas por dia.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro, data em que invasores depredaram os prédios dos Três Poderes.
No requerimento solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ele destaca que o ex-governador da Bahia é “o grande articulador da transição do governo, tendo sido o cérebro por detrás da arquitetura organizacional do atual governo”.
O senador ainda defende na justificativa do documento que o “ministro da Casa Civil desempenhou papel central nos eventos ocorridos em 8 de janeiro, já que a inteligência do Estado e a segurança do Presidente estavam sob sua responsabilidade”. Para Girão, as declarações de Rui Costa “permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente Comissão”.
O requerimento ainda não foi analisado pelo colegiado, mas foi protocolado desde o dia 23 deste mês. A previsão é que a convocação seja analisada ainda nesta semana.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) nega que Medida Provisória (MP) da Esplanada aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (24) respalde um retorno da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), influenciando mudanças no organograma do governo.
Segundo Rui reforçou à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, integrantes da agência entendem que a MP se refere a “coordenação” da inteligência, e não à agência especificamente.
O governo Lula transferiu a Abin para a Casa Civil em março, em parte por causa do desgaste na relação com os militares no 8 de janeiro.
Embora tenha perdido a Abin, o GSI mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. O novo desenho da MP dificulta que o governo migre essa área para a Casa Civil, por exemplo, como estava em estudo.
A mudança de última hora no relatório da MP (medida provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios que devolve ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) a responsabilidade de “coordenar as atividades de inteligência federal” foi vista dentro do Palácio do Planalto como um recado dos parlamentares ao governo —em particular contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Além de atrapalhar os planos da pasta, que queria a manutenção dessa competência em sua estrutura, assessores de Lula no Planalto dizem que a alteração no texto ainda terá o efeito colateral de provocar uma série de ruídos na organização da inteligência do Estado.
Nesta quarta-feira (24), uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou a MP que altera a estrutura do governo com a criação de ministérios e definição de novas atribuições para as pastas. O texto votado trouxe também o esvaziamento das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e o empoderamento de pastas chefiadas pelo centrão.
Além disso, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) decidiu alterar o texto para retirar da Casa Civil a coordenação das atividades de inteligência do governo federal —retornando ao texto original apresentado pelo governo federal em janeiro.
No primeiro relatório, apresentado na terça (23), Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo o desenho proposto pelo governo Lula num decreto editado em março.
Na versão votada na quarta, no entanto, Isnaldo devolveu esse item ao GSI. A mudança não devolve de imediato a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a pasta, mas cria um imbróglio legal que pode pavimentar o retorno do órgão para os militares.
A MP agora terá de ser apreciada nos plenários de Câmara e Senado na próxima semana, uma vez que ela perde validade no dia 1º.
Lula passou a Abin para a Casa Civil após os ataques golpistas de 8 de janeiro, em meio à desconfiança do petista com os militares do GSI.
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Em ação conjunta, PF e MTE resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão, na região sudoeste da Bahia Os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias e sem local de refeição adequados Vitória da Conquista.
A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram fiscalização, nesta segunda-feira (22/5), em uma fazenda de café, onde foi constatado que havia trabalhadores em condições análogas à escravidão, no município de Encruzilhada.
No local, foram encontrados 25 trabalhadores, oriundos de vários municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho. Nas frentes de serviço da colheita, os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho, sendo fornecido apenas luvas.
Além disso, trabalhavam sob chuva ou sol, sem proteção. Devido às condições climáticas da região e ao vestuário inadequado, pelo menos três trabalhadores apresentavam sintomas de adoecimento e foram encaminhados a unidades de saúde do município de Encruzilhada, após o resgate.
Quanto aos alojamentos fornecidos pelo empregador, os mesmos estavam em condições precárias de higiene e conservação, banheiros em precário estado de funcionamento, chuveiros em número insuficiente, o que levava ao compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres.
Vários trabalhadores estavam cozinhando dentro de quartos de pequenas dimensões, correndo o risco de acidentes por incêndio ou até asfixia por intoxicação com gás. Foram encontrados também crianças e adolescentes residindo nos alojamentos com suas famílias.
Os pagamentos pelo trabalho seriam feitos apenas no final do trabalho e várias carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os trabalhadores não tinham condições de ir embora do local. Também foi apurada a existência de um estabelecimento, em localidade próxima, que fornecia “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado.
Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais do trabalho, com a paralização imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.
A partir da interdição dos alojamentos, os resgatados ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do CREAS. A assistência foi intermediada pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e Secretaria de Assistência Social, até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União elaborasse o Termo de Ajustamento de Conduta.
Além dos policiais federais e auditores fiscais do MTE, a equipe foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) e Polícia Militar da Bahia. O Grupo especial de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região, averiguando as condições de trabalho em fazendas da região.
No dia 24 de maio, o proprietário da fazenda compareceu à audiência designada e reconheceu a situação inadequada e prontificou-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os trabalhadores tinham direito, providenciando também seu retorno às cidades de origem.
Posteriormente, os trabalhadores serão encaminhados para receber as parcelas do segurodesemprego de trabalhador resgatado. Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pela SJDH, que monitora seu retorno aos municípios de origem. A operação contou com o apoio da Secretaria de ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da Força Tarefa com o empregador.
Após o pagamento dos valores rescisórios, aproximadamente R$ 100 mil, a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além da indenização por dano moral, por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.
O valor da gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis teve aumento de 5% na Bahia a partir desta quinta-feira (25), segundo informações da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe.
Já o diesel, teve reajuste de 2%. Segundo o Sindicombustíveis, as distribuidoras podem repassar ou não o aumento para os consumidores.
A Acelen explica que os preços dos produtos sofrem variações porque seguem critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, dólar e frete. Ainda conforme a empresa, nos últimos meses os preços da gasolina acumularam queda de 16%, devido a 10 reduções consecutivas. O diesel teve redução de 31% no mesmo período e o gás de cozinha (GLP), 10% entre março e maio.
O Vitória voltou a vencer e deu 1 x 0 no CRB nesta quarta-feira (24), com um gol aos 51 minutos do segundo tempo. Com o resultado, o Rubro-Negro segue líder e vai a 18 pontos.
O próximo compromisso do Vitória é neste sábado (27), quando visita o Avaí na Ressacada, em Florianópolis (SC). O confronto da nona rodada da Segundona está marcado para 17h30.
O secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou nesta quarta-feira (24) a falta de ações concretas do governo estadual para melhorar os índices registrados na Bahia. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,6% dos baianos estão vivendo na linha da pobreza.
“Nós estamos acostumados a ver a propaganda do PT da Bahia e sempre eles dizem que gostam de cuidar de gente, que trabalham pra cuidar de gente. Mas será que isso é verdade? Os números mostram que não”, destacou Neto. “Na semana passada, os dados do IBGE demonstraram que a Bahia é, pelo quinto ano consecutivo, campeã nacional em número de desempregados. Agora, a PNAD demonstra que mais de sete milhões de baianos vivem com até R$ 665 por mês”, acrescentou.
Apesar de o estudo apontar que a taxa de pobreza no Brasil retraiu, a população da Bahia continua sem incentivos capazes de ampliar as vagas no mercado de trabalho, reduzir os índices de violência no Estado ou melhorar a qualidade do ensino ofertado pela rede pública. “Esse é o verdadeiro resultado, é o legado dos governos do PT. Eles que nos governam há 17 anos”, ponderou ACM Neto em publicação feita nas redes sociais.
“A gente não pode deixar de perguntar o que o atual governador, que está aí há quase seis meses, tem feito nesse período para combater a pobreza, para diminuir a desigualdade, para dar mais oportunidade para os baianos. A verdade é que não fez nada de concreto. É muita propaganda, muito discurso, campanha para cá, campanha para lá, pede doação disso, mas políticas públicas que mudem a vida dos baianos? Isso nós não estamos vendo”, questionou.
ACM Neto enfatizou ainda que a Bahia tem um enorme potencial de crescimento, com capacidade de se tornar “a verdadeira locomotiva do Nordeste”. “A gente não precisa ostentar números tão ruins. Somos campeões nacionais da violência, primeiro lugar em desemprego, um dos estados do Brasil com o maior número de pobres. A gente quer ver a Bahia crescendo, sendo líder e se desenvolvendo. E para isso, precisa ter governo. E o governador precisa começar a trabalhar”, salientou.
“Não dá pra gente perder mais tempo. Dezessete anos de atraso é muito tempo perdido. Nós queremos ver o governador Jerônimo Rodrigues parar de fazer propaganda e discurso e começar a tomar decisões concretas que melhorem a vida dos baianos”, finalizou.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), emitiu nesta terça-feira (23) um comunicado de risco por causa da gripe aviária para os municípios.
O documento foi divulgado após o Ministério da Agricultura e Pecuária declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
Entre as recomendações expostas no comunicado estão a intensificação da vigilância de epizootia em aves silvestres e domésticas e de síndrome gripal e síndrome gripal aguda grave em pessoas expostas a esses animais. O documento recomenda ainda a intensificação de ações de educação e mobilização social para que não sejam recolhidas as aves que forem encontradas doentes ou mortas, sendo acionado o serviço veterinário mais próximo.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional 168/2023 enviada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que cria a Polícia Penal no Estado. A votação ocorreu por acordo entre as bancadas de governo e oposição.
A emenda constitucional que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual diz que quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes.
A Bahia, no entanto, não havia ainda regulamentado a profissão.
Emendas
Os deputados aprovaram outra PEC de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) eleva o valor das emendas impositivas pagas aos parlamentares. Atualmente, as emendas individuais propostas no Orçamento são aprovadas e sua execução corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior.
A proposta do parlamentar elevou o percentual para 1%, fazendo com que as indicações passem dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra a matéria.
O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) voltou a atacar o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta terça-feira (23) ao rebater as suas críticas contra a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT).
“Estava sendo criticado do lado de lá, querendo colocar a marca em mim de traidor. Está estampado quem é o traidor pela Bahia e o mundo não precisa perguntar. Não sei nem se já chegou de fora do país, pois fica criticando ações do governo de fora do país”, ironizou.
E completou: “Tem que ir para rua com a gente, pisar na lama, entender o que é povo”.
