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A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 84% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14). Ainda conforme o levantamento, 14% são contrários à mudança na lei e 2% são indiferentes ou não opinaram. A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro e 2.077 pessoas foram entrevistadas, em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) para a redução da maioridade penal. Com o fim da legislatura no ano passado, três delas foram arquivadas. Uma delas, já aprovada na Câmara, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis em caso de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou ao secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que concentre todas as atenções nas investigações que levem à descoberta dos autores dos disparos que atingiram na manhã de hoje (13) o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), ferindo na perna o motorista da parlamentar. Em nota, o governador disse que o crime “atinge não somente a deputada Martha Rocha, mas todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. No meu governo, atentados como este, praticados por bandidos que colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos de bem, serão esclarecidos e punidos exemplarmente”. A avaliação de Witzel é de que “este lamentável episódio confirma mais uma vez a necessidade de que esses bandidos sejam tratados como terroristas, porque atuam desta maneira”. Segundo o governador, “a legislação brasileira tem que estar à altura da gravidade dos crimes, que mostram uma face do terrorismo e que estão sendo cometidos contra o nosso estado e o nosso país”.Na manhã deste domingo (13) o carro da deputada Martha Rocha foi alvejado e o seu motorista baleado na perna após trocas de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade. A polícia sustenta que ainda é cedo para se afirmar que a deputada tenha sido alvo de atendado, ou se teria sido vítima de uma tentativa de assalto. No local, nas imediações da Avenida Brasil, ocorrem constantemente roubos de veículos. Em nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH). Disse ainda que diligências estão sendo realizadas para “esclarecer as circunstâncias do caso”. Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) disse em nota que considera “extremamente grave o ataque a tiros contra o veículo em que estava a deputada Martha Rocha e seu motorista”. O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, conversou com o governador Wilson Witzel, que imediatamente enviou ao hospital o secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga. “A Alerj espera que o caso seja apurado com urgência para prisão e punição dos responsáveis”, diz a nota.
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.114 da Mega-Sena, que aconteceu na noite deste sábado (12) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou novamente. As dezenas sorteadas foram: 17 – 25 – 30 – 35 – 42 – 57. A quina teve 70 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.091,54. Outras 4.376 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 779,05. O próximo sorteio será na terça-feira (15). O prêmio é estimado em R$ 25 milhões.
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O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, escreveu em sua conta pessoal no microblog Twitter que o italiano Cesare Battisti “em breve será trazido para o Brasil”, após ser preso na Bolívia no último sábado (12). “O terrorista italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia esta noite e em breve será trazido para o Brasil, de onde provavelmente será levado até a Itália para que ele possa cumprir pena perpétua, de acordo com a decisão da justiça italiana”, escreveu Martins no Twitter. Fontes da PF disseram reservadamente à Coluna que vão aguardar as autoridades bolivianas para definir os próximos passos da operação. O italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia, confirmaram à Coluna fontes da Polícia Federal no Brasil. Ele estava foragido desde dezembro, quando o governo do então presidente Michel Temer decidiu pela extradição para a Itália, onde Battisti foi condenado por quatro assassinatos nos anos 1970. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, que noticiou a prisão primeiro, Battisti estava em Santa Cruz de la Sierra, uma das maiores cidades da Bolívia e considerada principal centro financeiro, comercial e industrial daquele país. De acordo com o jornal, Battisti usava uma barba falsa e portava documento com seu nome verdadeiro.
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (12), via Twitter, ser favorável ao endurecimento da legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. A publicação faz menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais. “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo”, escreveu o capitão da reserva. Ele cita um projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS), que defende ampliar os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Atualmente, a matéria encontra-se pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não conseguiu se reeleger nem ser nomeado no novo governo.
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A polícia apreendeu cerca de cinco toneladas de explosivos, munições calibre 12 e drogas em um ?depósito clandestino no bairro Jangurussu, em Fortaleza, neste sábado, 12. Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido na operação. O grupo criminoso é suspeito de envolvimento com os atos ocorridos na capital. No local, o secretário da Segurança Pública, André Costa, disse que o material será submetido a um cromatógrafo para confirmar a natureza da carga e identificar a relação com os artefatos utilizados nos ataques. “Não podemos afirmar categoricamente, mas a linha de investigação toda leva a crer que seriam explosivos que poderiam ser utilizados em ações criminosas. Não podemos bater o martelo porque depende do trabalho pericial”, afirmou. Equipes da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) realizaram a apreensão dos explosivos, que é uma parte de uma carga roubada no dia 21 de dezembro. O material já vinha sendo procurado pela Polícia Civil desde o roubo. Além do depósito clandestino, a polícia tinha mandado de apreensão em outros seis endereços suspeitos também no Jangurussu, inclusive em casas do bairro. Nos locais, foram apreendidos ainda dinheiro Continue lendo…
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Após concluir as mudanças na diretoria da Petrobras, o governo trabalha agora para tentar renovar parte do conselho de administração da companhia, cujos representantes foram eleitos em 2018 para mandatos de dois anos. Duas vagas já estão abertas após renúncias anunciadas na semana passada, mas o objetivo é conseguir mais assentos. Responsável por aprovar decisões estratégicas e fiscalizar a gestão da companhia, o conselho da Petrobras tem 11 cadeiras, uma delas ocupada pelo presidente da empresa, Roberto Castello Branco. Foi totalmente remodelado no início do segundo mandato de Dilma Rousseffn (PT), que substituiu ministros e outros representantes do governo por nomes reconhecidos pelo mercado, incluindo o próprio Castello Branco. A maior parte da composição atual foi eleita em assembleia de acionistas em abril de 2018 e, portanto, poderia ficar na companhia até 2020. O governo, porém, já avisou que gostaria que alguns deles renunciassem — o último presidente do colegiado, Luiz Nelson Guedes Carvalho, e o advogado Francisco Petros já o fizeram no início do ano. O alvo principal agora seria o engenheiro naval Segen Estefen, professor da UFRJ nomeado ainda no governo Dilma. O objetivo é nomear executivos mais alinhados com a gestão atual, que fala em acelerar vendas de ativos para focar ainda mais nas atividades no pré-sal.
Além de Estefen, os representantes da União no conselho atualmente são Jerônimo Antunes (presidente interino desde a renúncia de Carvalho), Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e o próprio Castello Branco. Outros dois são indicados por minoritários e um terceiro, pelos Continue lendo…
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Vereador do município de São Bento do Sul (SC), Daguimar Nogueira (PSB) fez um protesto inusitado contra um carro que parou na faixa de pedestres. Ao se deparar com o veículo impedindo a passagem em uma rua da sua cidade, ele subiu no carro e continuou caminhando para atravessar a pista.A ação foi flagrada por câmeras de segurança da Polícia Militar e viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (11). O caso ocorreu na última terça (8). Ao site NSC Total, o vereador afirma que estava a caminho de um compromisso no momento em que viu o carro. “Estava tudo parado por causa da sinaleira e tinha várias pessoas esperando para atravessar. No instinto, simplesmente passei por cima do carro, também como uma forma de protesto”, diz. Pelas imagens, é possível ver que o carro tentou seguir andando com o homem ainda em cima dele.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou, nesta sexta-feira (11), a lei que cassa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados que usaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho – entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais. No entanto, o presidente decidiu vetar o ponto do projeto de lei que também previa o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho. Outra condição que saiu da lei sancionada foi a exigência para estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas exibirem advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. O criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos. Depois desse período, o condutor poderá pedia uma nova habilitação e passará pelos exames exigidos para conseguir o documento.
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O acordo com os Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão, “está bem adiantado”, anunciou nesta sexta-feira (11) o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, Edson Pujol, no Clube do Exército, em Brasília. O acerto terá salvaguardas que respeitarão “cem por cento” a soberania nacional, acrescentou o ministro. Setores da Força Aérea Brasileira (FAB) avaliam que o acordo é importante para impulsionar um programa espacial brasileiro que consiga colocar satélites em órbita, técnica atualmente dominada por um clube restrito de, no máximo, dez países. Segundo a Folha, a FAB planeja comercializar bases de lançamento de satélites para nações estrangeiras, a exemplo de um aeroporto que negocia “slots aeroportuários”, ou vagas, para decolagem de aviões. A estimativa é de que seria possível arrecadar R$ 140 milhões por ano só com as taxas de lançamento de satélite.
