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Em sua assembleia anual, iniciada nesta segunda-feira (4), a OEA (Organização dos Estados Americanos) pode votar pela suspensão da Venezuela da entidade, por desrespeito à Carta Democrática Interamericana e pela falta de legitimidade das eleições presidenciais realizadas no mês passado -o que aumentaria a pressão internacional sobre o regime do ditador Nicolás Maduro.
O Brasil é um dos países que apoia a suspensão, como declarou o ministro Aloysio Nunes, que chefia a delegação brasileira na OEA. “A Venezuela subscreveu esse compromisso [com a democracia]. E subscreveu livremente, assim como o Brasil. Então, isso não pode ficar letra morta”, afirmou o chanceler à imprensa, na manhã desta segunda. “Na medida em que a Venezuela descumpre esse compromisso, que é fundamental, não há alternativa a não ser a suspensão.”
Para Nunes, o regime Maduro tem características de um governo que não é democrático, como a falta de liberdade de imprensa, ausência de liberdade de organização política e perseguição da oposição. A libertação de 20 presos políticos pela Venezuela neste domingo, às vésperas da assembleia da OEA, demonstra “uma tendência no rumo da descompressão política”, segundo o ministro brasileiro, mas não é suficiente para alterar o posicionamento do Brasil contra Caracas -e não anula o descumprimento à Carta Democrática, em sua opinião.
A Carta Democrática Interamericana foi criada em 2001 para assegurar o funcionamento das democracias dos membros da OEA. Em seu artigo 21, ela prevê a possibilidade de suspensão em caso de descumprimento com esses princípios. Os EUA, que também são favoráveis à medida, afirmaram que têm dois terços dos votos dos 35 membros em favor de uma resolução que não reconheça o resultado das eleições venezuelanas. Seria o primeiro passo para votar a suspensão da Venezuela da organização.
Na prática, porém, uma suspensão não traria efeitos significativos dentro da OEA, já que o regime de Maduro já está em processo de afastamento da entidade desde o ano passado. Os EUA, Canadá e um grupo de países críticos ao regime de Maduro já tentaram votar a suspensão da no ano passado, mas não conseguiram os dois terços necessários dos votos.
Parte dos membros se mantém fiel ao regime venezuelano, em especial os países com afinidade ideológica, como a Bolívia, ou que recebem petróleo venezuelano subsidiado, como um grupo de nações do Caribe. A assembleia da OEA se encerra nesta terça-feira (5).
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O maior programa habitacional da história do Brasil, o Minha Casa Minha Vida dos governos Lula e Dilma, piorou as cidades, agravou as dificuldades de acesso a moradia entre os mais pobres e criou bairros ainda mais vulneráveis ao crime organizado. A avaliação é de Ermínia Maricato, urbanista e ex-secretária executiva do Ministério das Cidades nos primeiros anos do governo Lula, em entrevista à BBC Brasil. “Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras”, disse ela, que estuda o projeto desde a sua implantação.
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O ex-superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa Roberto Madoglio confessou ter recebido propina para favorecer empresas do setor elétrico interessadas em obter aportes do fundo de investimento do FGTS. Madoglio assinou acordo de delação dentro das operações Sépsis e Cui Bono?, que investigam desvios no banco estatal. Assumiu ter recebido propina do Grupo Rede, da J. Malucelli Energia e da Hidrotérmica. Juntas, as três empresas receberam R$ 1,2 bilhão do FI-FGTS, fundo formado com parte do dinheiro depositado na conta dos trabalhadores. O ex-superintendente entregou cópias dos recibos de contas mantidas no exterior que foram usadas para receber propina. Madoglio se comprometeu a devolver R$ 39,2 milhões que recebeu de forma irregular na Suíça e no Uruguai. No caso dessas três empresas do setor elétrico, a propina teria somado R$ 10 milhões. Um dos casos citados por Madoglio envolve a Hidrotérmica S/A, do Grupo Bolognesi. Em 2010, segundo o FI-FGTS, a empresa tinha projetos de hidrelétricas no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. O fundo gerido pela Caixa injetou R$ 360 milhões na empresa. Na versão do delator, a propina foi oferecida por Paulo Rutzen, ex-executivo da Hidrotérmica. Rutzen é apontado por Madoglio como braço direito de Ronaldo Bolognesi, principal acionista do Grupo Bolognesi. O valor estimado de R$ 1,5 milhão, diz o delator, foi depositado no exterior – o número da conta foi repassado a Rutzen na sede do grupo, em Porto Alegre. Em 9 de novembro de 2017, Madoglio contou aos investigadores ter recebido “vantagem indevida” relacionada ao aporte, em 2010, de R$ 600 milhões do FI-FGTS no Grupo Rede. Segundo o delator, o pagamento de R$ 8 milhões foi oferecido por Maurício Quadrado, da Planner Corretora. Ele disse acreditar que os valores pagos pela Planner se referem ao grupo Rede e entregou os comprovantes dos depósitos. Dono de distribuidoras de energia como Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Cemat (MT) e Celtins (TO), o Grupo Rede quebrou em 2013. Com 25% de participação, o FI-FGTS conseguiu evitar prejuízo ao acionar cláusulas contratuais que garantiram condições privilegiadas na recuperação judicial. Em depoimento, Madoglio também admitiu propina da J. Malucelli Energia, oferta que teria partido do empresário Alexandre Malucelli, que considerava o pagamento prática “normal”. Para ajudar a garantir aporte de R$ 300 milhões do FI-FGTS, a J. Malucelli teria pago R$ 500 mil ao ex-diretor da Caixa. Conforme o balanço do FI-FGTS, o fundo virou dono de 40,8% da empresa. A Caixa, em nota, disse que os fatos da delação são alvo de apurações internas. A Hidrotérmica disse desconhecer o teor das declarações da Madoglio e afirmou que Ruyzen não é mais funcionário e está sendo processado pela companhia. A Energisa, atual dona do Grupo Rede, informou desconhecer os fatos, anteriores à atual gestão. A J. Malucelli não respondeu. A assessoria de imprensa da Planner não conseguiu contato com os executivos da corretora.
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A Odebrecht recebeu R$ 191,6 milhões da Dersa, empresa responsável por obras rodoviárias de São Paulo, por meio de um acordo de 2009 que foi fraudado, segundo um documento sigiloso da estatal. Ele faz parte de um inquérito que apura o pagamento de suborno ao então governador, José Serra (PSDB). O montante equivale hoje a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma propina de R$ 23,3 milhões a Serra, hoje senador. O caso é tratado como suspeita de corrupção, e não contribuição via caixa dois, já que a empreiteira relata que houve contrapartida —o acordo com a Dersa para pagar os atrasados.
A fraude teria ocorrido dentro da estatal, de acordo com um perito contratado para analisar o processo judicial e o acordo com um braço da Odebrecht para rodovias, a CBPO.
Duas obras viraram motivo de disputa entre a Dersa e a CBPO: a duplicação da rodovia Dom Pedro 1º e a construção da Carvalho Pinto, que foram contratadas em 1988 e 1990, respectivamente, no governo de Orestes Quércia. Para a perícia, a Dersa é quem deveria ter recebido R$ 532,4 mil, o correspondente hoje a pouco mais de R$ 1,5 milhão, já que a empresa havia feito adiantamentos à CBPO. A Procuradoria-Geral do Estado, órgão encarregado de defender os interesses do governo, endossa a posição da Dersa de que há indícios de fraude no acerto, já que os valores não correspondem àqueles apurados na decisão.
O cerne da disputa foi a mudança de moeda durante o Plano Real, em 1994, e os expurgos nos reajustes determinados pela legislação, como uma forma de combater a inflação, que chegara a 2.477,15% ao ano em 1993. Em janeiro de 2001, a CBPO ingressou com uma ação contra a Dersa na qual cobrava R$ 93,7 milhões na época (R$ 321 milhões hoje). A CBPO perdeu em primeira instância, recorreu e o Tribunal de Justiça concluiu que os expurgos do Plano Real não feriam a lei, mas a Dersa deixou de aplicar correção monetária nos pagamentos que atrasara.
Um perito judicial calculou o débito em R$ 532,4 mil em 2006. A Dersa tentou reverter o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça em 2008, mas perdeu. O ex-executivo da Odebrecht Pedro Novis contou em delação que foi logo após essa derrota que o então presidente do PSDB, o ex-senador Sérgio Guerra (1947-2014), pediu R$ 30 milhões, a quem atendeu a pedido de Serra. O destino do dinheiro seria a campanha presidencial de Serra de 2010, na qual perderia para Dilma Rousseff (PT).
A Odebrecht topou contribuir com R$ 23,3 milhões, ainda segundo Novis, desde que a Dersa acertasse as dívidas que já se arrastavam por cerca de 20 anos. Em janeiro de 2009, a Dersa assinou um acordo pelo qual concordava em pagar R$ 191,6 milhões em 23 parcelas mensais.
É esse valor que está sendo questionado pela perícia contratada pela estatal. Segundo a apuração, houve uma interpretação equivocada da decisão do Tribunal de Justiça. A Dersa seria credora da CBPO, não devedora. O acordo foi assinado por uma advogada da Dersa, Aleksandra Filipoff Atallah. Sindicância da empresa apura quem fez a interpretação judicial agora questionada. A Dersa apresentou a peça em inquérito da Promotoria do Patrimônio Público no qual a Odebrecht busca fazer um acordo. A estatal havia condicionado o acordo ao pagamento, mas aceitou discutir a questão no futuro.
Não há até agora nenhum indício de que Paulo Vieira de Souza, diretor de engenharia da Dersa à época e acusado de arrecadar propina para o PSDB, tenha atuado no acordo judicial. Paulo Preto, como Vieira é conhecido, não tinha ascendência sobre o departamento jurídica da empresa, segundo dois ex-executivos da Dersa que conversaram com a Folha sob a condição de que seus nomes não fossem citados.
OUTRO LADO
A Dersa disse em nota que “está colaborando e prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre o assunto, que corre em segredo de Justiça”. A companhia diz que “se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, irá cobrar as responsabilidades”. A Odebrecht afirma que “não comenta o conteúdo das colaborações individuais”, mas diz estar colaborando com a Justiça. Serra disse que “essa história é um disparate, não faz o menor sentido”.
ENTENDA A DISPUTA
2001
A CBPO processa Dersa e pede reparação de R$ 93,7 mi, alegando que a empresa não incluiu correção monetária nos pagamentos atrasados e que aplicou redutor de preço errado após o Plano Real em duas obras em SP
2003
CBPO perde em 1ª instância
2006
CBPO recorre ao Tribunal de Justiça e o órgão decide que a empresa tem razão em parte: a Dersa deveria ter corrigido os valores em atraso. Débito é calculado em R$ 532.357,54
2008
Dersa recorre ao STJ e perde 2009 A Dersa faz acordo e aceita pagar R$ 191,6 mi (R$ 463,8 mi)
Pilar Olivares/Reuters
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão na manhã desta sexta (1º), em reunião com o presidente Michel Temer. Eles estão reunidos neste momento. Parente estava na empresa desde junho de 2016. Parente vinha sendo criticado pela insistência com a política de preços dos combustíveis implantada durante sua gestão, que levou a aumentos que culminaram com a paralisação dos caminhoneiros. Em fato relevante, a Petrobras informou que um presidente interino será escolhido pelo conselho de administração da companhia nesta sexta. Disse ainda que não haverá mudanças na diretoria. Ao assumir, disse que recebeu garantias de Temer de que a Petrobras praticaria preços de mercado e não sofreria interferência política. Nas últimas semanas, porém, sua política de preços esteve no centro do debate, com críticas partindo inclusive da base aliada do governo. Para tentar aliviar a pressão grevista, a Petrobras chegou a reduzir em 10% o preço do diesel em suas refinarias.
Nos últimos dias, Parente se dedicou a defender as mudanças na política de preços e na gestão da área de refino da estatal, que entraram no foco do debate eleitoral após o início da greve dos caminhoneiros, no último dia 21. Promoveu duas teleconferências com analistas e gravou vídeos para convencer os empregados que a política é melhor para a empresa. Em julho de 2017, a Petrobras autorizou a realização de ajustes diários nos preços, alegando que precisava combater importações de derivados de petróleo por terceiros. A partir do início de 2018, porém, a escalada das cotações internacionais do petróleo e a desvalorização do real pressionaram os preços internos dos combustíveis. As ações da Petrobras estão em intervalo -quando chega um fato relevante de empresa, é normal as negociações dos papéis daquela empresa serem suspensas por 20 minutos. As ADRs (recibos de ações negociadas nos EUA) caiam 7,93% às 11h50 (horário de Brasília).
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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (29/5), o requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), que pede informações sobre o escandaloso acordo anunciado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, em janeiro deste ano. Pelo o acordo, a empresa vai pagar a acionistas estrangeiros US$ 3 bilhões. “Quero saber se este acordo foi comunicado ou teve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isto, apresentei e aprovei o requerimento que é dirigido ao presidente do órgão de fiscalização, Raimundo Carreiro”, disse o senador. Ele, também, quer informações do ministro de Minas Energia, Moreira Franco. Segundo Otto Alencar, enquanto a Petrobras paga milhões a americanos, os brasileiros sofrem drasticamente com o alto preço do diesel, do gás de cozinha e da gasolina. O acordo firmado pela empresa é o quinto maior do mundo em valor pago.
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A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 31, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está apto a fazer parte da corrida pela Presidência neste ano, como candidato do PT. “Temos certeza de que ele tem condições de participar das eleições e ser eleito”, disse a jornalistas após visita a Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o mês passado. Dilma relata que encontrou o petista em “estado de indignação” por ter a ciência de foi condenado sem provas concretas. “A cada dia fica mais claro que ele é um preso político inocente, porque acusam o presidente de um apartamento que é de outrem”, afirmou. “Esta é a única candidatura capaz de barrar o golpe”, acrescentou Dilma em referência ao processo de impeachment que a tirou da presidência e deu lugar a seu vice, Michel Temer. Ela também citou que as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento comprovam a capacidade de reeleição de Lula. Questionada sobre sua eventual candidatura a uma cadeira no Senado, Dilma declarou que ainda está avaliando, pois observa esta questão como parte de processo mais extenso, envolvendo a estratégia do partido.
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Dados do Ministério da Saúde apontam que a frequência do consumo de tabaco entre os fumantes nas capitais brasileiras reduziu em 36% de 2006 a 2017. Os números, divulgados na quarta-feira (30), mostram que a porcentagem de fumantes caiu de 15,7% em 2006 para 10,1% em 2017. Se separarmos a quantidade de 2017 por gênero, a frequência de fumantes é maior entre o sexto masculino, representando 13,2%, enquanto entre o sexo feminino, a porcentagem cai para 7,5%. Em análise feita a partir da faixa etária, a quantidade de fumantes é menor entre os adultos com 65 anos ou mais (7,3%). Entre os jovens de 18 a 24 anos esse número é 8,5%, enquanto os adultos de 35 a 44 anos ficam com 11,7%. As duas últimas porcentagens aumentaram em relação ao ano anterior, quando foram registrados 7,4% e 10%, respectivamente. A frequência do hábito de fumar é maior entre os adultos com menor escolaridade (13,2%), e cai para 7,4% entre aqueles com 12 anos ou mais. Quanto as regiões, os dados do Ministério da Saúde mostraram que Salvador é a capital brasileira com a menor prevalência de fumantes (4,1%), enquanto Curitiba (15,6%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (12,5%) são as capitais do país com maior número de fumantes. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e Distrito Federal e contou com 53.034 entrevistas.
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O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível. O acordo será assinado amanhã (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de hoje (31) no Palácio do Planalto. Padilha destacou punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença. A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon. Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias. De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.
“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”. Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.
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Após suspender a paralisação de três dias, o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, Radiovaldo Costa, afirmou na manhã desta sexta-feira, 01, que vai haver uma assembleia da categoria na próxima semana, no Rio de Janeiro, e que deve apontar para uma greve por tempo indeterminado. Ao Metro1, o sindicalista declarou que a paralisação foi suspensa depois da decisão “descabida” do Tribunal Superior do Trabalho de multar a entidade em até R$ 2 milhões, caso a greve fosse mantida. “É uma multa que não tem nenhum parâmetro de razoabilidade. Há uma tentativa de criminalizar a entidade. Vamos recorrer juridicamente. Vamos denunciar. Há um claro ataque à liberdade sindical. Mas, independentemente da decisão, a nossa assembleia deve apontar para uma greve por tempo indeterminado”, afirmou.
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O governo federal formalizou na edição desta sexta-feira, dia 1º do Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 5,67% no valor mensal do Bolsa Família, que já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer na véspera do Dia do Trabalho. O decreto da decisão informa que o aumento entrará em vigor daqui a um mês em 1º de julho. Segundo o texto, o programa atenderá famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89, respectivamente. Hoje, esses valores são de R$ 170 e R$ 85, que beneficiam 13,8 milhões de famílias. Com o decreto, famílias de extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos, receberão um benefício variável mensal de R$ 41 por beneficiário até o limite de R$ 205 por família. Atualmente esse benefício é de R$ 39, até o limite de 195 por família. Para as famílias com adolescentes de 16 a 17 anos de idade matriculados em estabelecimentos de ensino, o benefício variável passará de R$ 46 para R$ 48 por beneficiário, até o limite de R$ 96 por família. Sem o reajuste, o limite por família é de R$ 92.
