Representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) estiveram reunidos com o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), nesta segunda-feira (2), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, que restabelece o diploma de Jornalismo como pré-requisito ao exercício profissional. O encontro aconteceu no escritório do parlamentar em Salvador.
Popularmente conhecida como “PEC do Diploma”, a obrigatoriedade do registro é uma demanda antiga da categoria. Durante o encontro, o político se comprometeu em apoiar a categoria nesta luta e reforçou seu respeito aos profissionais de comunicação.
“Precisamos valorizar os jornalistas, pois sabemos da importância destes profissionais para o bom funcionamento de uma sociedade democrática. Podem contar comigo que votarei a favor dos jornalistas quando esta PEC chegar na Câmara Federal”, afirma Alden.
Outras ações – O deputado federal Capitão Alden foi autor do PL 24133/2021, que dispõe sobre a prioridade aos jornalistas nas campanhas de vacinação contra a Covid-19. A medida foi viabilizada durante a pandemia, quando o parlamentar cumpria o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia.
Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo para praticar esportes ou em um happy hour com amigos. Mas quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do relógio em 1 hora.
Preferências à parte, havia razões técnicas para que o governo determinasse a adoção da medida, que vigorou no país todos os anos de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo então presidente Jair Bolsonaro e, neste ano, apesar da troca de governo, não há sinais de que o horário de verão possa ser adotado novamente.
Tanto a área técnica do Ministério de Minas e Energia quanto o próprio ministro da pasta já falaram que, por enquanto, não há necessidade de adiantar os relógios neste ano, principalmente por causa das boas condições atuais de suprimento energético do país. A pasta diz que o planejamento seguro implantado desde os primeiros meses do governo garante essa condição.
O ministro Alexandre Silveira também diz que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão este ano, porque os reservatórios das usinas hidrelétricas estão nas melhores condições de armazenamento de água dos últimos anos. “O horário de verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada (EAR) nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro na maioria das regiões, o que representa estabilidade no sistema. Para se ter uma ideia, em setembro de 2018, por exemplo, no último ano de implementação do horário de verão, a EAR dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um dos mais importantes do país, estava em 24,5%. Este ano, esse percentual está em 73,1%.
Outro fator que serve como argumento para não retomar o horário de verão no Brasil é o aumento da oferta de energia elétrica nos últimos anos, com maior uso de usinas eólicas e solares. “O setor de energia que era quem dava a ordem, não está vendo a necessidade de dar essa ordem, não está vendo grandes ganhos com a medida”, diz o professor de Planejamento Energético Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).
A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.
Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.639 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (30) à noite, em São Paulo. Os números sorteados são 02 – 08 – 11 – 22 – 48 – 49. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado R$ 29 milhões para o próximo sorteio, que será na terça-feira (3).
Segundo a Caixa, 86 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 28.116,34, cada uma. As 6.619 apostas que acertaram quatro dezenas vão receber R$ 521,87, cada.
A oposição na Câmara dos Deputados trabalha em conjunto com a do Senado para aprovar um plebiscito sobre o aborto no país, diante do que considera uma tentativa do Supremo Tribunal Federal de legislar sobre o tema, invadindo a seara do Congresso.
No último dia 22, a ministra Rosa Weber (STF) votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, poucos dias antes de se aposentar.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que quem deve encabeçar o movimento na Câmara é sua colega Chris Tonietto (PL-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
“O nosso objetivo é fazer com que o povo decida uma pauta tão importante como essa, e não ministros do Supremo Tribunal Federal. E a gente sabe que, na verdade, a Câmara dos Deputados nunca deixou de votar”, afirma. “Esse tipo de avanço num tema tão importante e ainda de forma totalmente ilegítima, vindo pelo Supremo, isso traz uma inquietação social, uma insegurança muito grande.”
Ela critica o que vê como avanço do progressismo e defende que sejam ampliadas política de ajuda a mulheres. “Eu acho que é muito importante que a gente incentive ações que deem real apoio às mães para que elas podem levar adiante uma gravidez indesejada, mas se sintam apoiadas, acolhidas, e favorecer também as famílias que aguardam uma criança para adoção.”
O projeto de decreto legislativo foi apresentado na terça-feira (26) pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) —ex-ministro de Bolsonaro. Conforme o texto, o eleitor deverá responder “sim” ou “não” à pergunta: você é a favor da legalização do crime de aborto?
De acordo com o Ministério das Cidades, a partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Ainda segundo a publicação, os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil. A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta quinta-feira (28), que a queda da inflação deverá retirar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões da arrecadação nominal do governo em 2023. Apesar dessa dificuldade, Ceron afirmou que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.
Ao explicar o déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto, o secretário do Tesouro Nacional ressaltou que ‘a busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas em fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação.
A inflação mais baixa reduz a arrecadação porque boa parte dos tributos sobre o consumo, que têm o maior peso na carga tributária, são atrelados aos preços das mercadorias. Quanto mais caro, maior o valor nominal que o governo recebe. Ceron ainda explicou que outro fator que contribuiu para a queda nas receitas foi a demora da aprovação da lei que mudou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com ele, a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.
O secretário do Tesouro Nacional ainda declarou que teve atrasos em relação à regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De acordo com o projeto do Orçamento de 2024, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida no próximo ano, mas a medida provisória só foi editada no fim de agosto.
Mesmo com as dificuldades, o secretário do Tesouro disse que o governo tende a registrar superávit primário em setembro. Isso reduziria o déficit acumulado no ano, que terminou os oito primeiros meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.
O senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, usou as redes sociais para questionar o silêncio do presidente Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a onda de violência policial que atinge a Bahia, governada pelo PT há 17 anos.
“35 pessoas foram assassinadas em ‘supostos confrontos’ só em setembro com a polícia da Bahia, governada pelo PT. Lula 3 condenou o ‘genocidio’? O ministro da Justiça escrachou? A polícia do PT pode exterminar, Lula? 2 pesos, 2 medidas”, escreveu Ciro na postagem.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha do Metrópoles, os presidentes de partidos e lideranças do Congresso Nacional já admitem que a proposta minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada no Senado a tempo de valer para as eleições municipais de 2024.
A coluna aponta que o motivo, dizem, foi a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar a minirreforma para tramitar junto ao projeto do novo código eleitoral, proposta com quase mil artigos.
Ainda segundo o Metrópoles, a descrença em relação à aprovação da minirreforma para 2024 foi exposta nos últimos dias por nomes como o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Pereira admitiu ser “pouco provável” que a votação da minirreforma no Senado aconteça antes de 6 de outubro, para valer a tempo da eleição do próximo ano.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP) afirmou à coluna que não dará tempo de as regras serem votadas pelos senadores a tempo do pleito do próximo ano. A Constituição Federal determina que qualquer mudança de regra eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 1 ano antes das próximas eleições, no chamado “princípio da anualidade eleitoral”.
O Ministério de Minas e Energia (MME) avaliou não ser necessário, por enquanto, a implantação do Horário de Verão em 2023. “Em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo, os dados não apontam, até o momento, para nenhuma necessidade de implementação do horário de verão”, disse a pasta, em nota.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro nas regiões Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste, o que representa estabilidade no sistema. O ONS também ressalta que o período tipicamente seco está próximo do seu encerramento.
Criado em 1931, o horário de verão foi extinto pelo governo federal em 2019, com base em estudos que apontaram a pouca efetividade na economia energética. O governo da época também se baseou em estudos da área da saúde sobre os impactos da mudança no relógio biológico das pessoas.
Quando foi criado, o adiantamento do relógio em uma hora entre os meses de outubro e fevereiro tinha por objetivo reduzir o consumo de energia elétrica durante o horário de pico, que costumava ser em torno das 18h, e trazer economia de energia com maior utilização da iluminação natural. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou mudanças no horário de pico, com maior consumo de energia no período da tarde, principalmente por causa da intensificação do uso de aparelhos de ar condicionado.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) pautou o processo que trata da atual política de reajuste de preços de combustíveis praticada pela Petrobras, adotada no período de 2002 a 2019. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo o colunista, no processo, os auditores se debruçam também sobre a responsabilização de membros do Conselho de Administração da Petrobras, como Guido Mantega, Luciano Coutinho, Maria das Graças Foster, Jorge Gerdau, entre outros, responsáveis pela política de preço entre 2011 e 2015.
Esse julgamento pode, inclusive, impor importantes decisões acerca dos limites e restrições das políticas de preços firmadas pela estatal.
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê que as companhias aéreas sejam obrigadas a oferecer internet grátis aos passageiros em voos com mais de 2h de duração. De autoria do deputado Nicoletti (União-RR), o Projeto de Lei 1900/23 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), incluindo a medida.
O projeto prevê ainda que o serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANT).
“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, argumenta o autor do PL.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
