O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete ler o pedido de abertura da CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro na próxima quarta-feira (26). A sessão, agendada para o incomum horário do meio-dia, prevê também a votação de 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem.
A sessão conjunta para leitura do pedido da CPMI e votação de projetos de lei e vetos estava marcada para a última terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações.
“No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos”, disse Pacheco.
O presidente do Congresso argumenta que o motivo para o adiamento da sessão no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN5/2023), que viabilizará o pagamento do piso da enfermagem. O proposição já foi enviada e está na pauta da sessão.
Um das figuras mais conhecidas (e polêmicas) da política brasileira dos anos 1990, PC Farias terá a vida contada em uma série. A produção da Boutique Filmes, que ainda está em desenvolvimento, se chamará Segredos Tropicais.
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, a série vai narrar os últimos anos da vida de PC Farias, que, em junho de 1996, foi assassinado em sua casa de praia, na cidade de Maceió (AL). No crime, a namorada dele, Suzana Marcolino, também perdeu a vida.
“Há quem diga que estamos atrás de dinheiro. Não é verdade. Quero que meus filhos saibam a história do avô, não o que está registrado na imprensa”, justificou à publicação Ingrid Farias, filha do personagem.
Com direção de Chaim Litewski e Cleisson Vidal, o longa fala sobre a vida e a morte de PC Farias, que esteve diretamente envolvido com o processo de impeachment de Collor.
Mais de 40 pessoas foram entrevistadas para a produção do documentário e a pesquisa foi feita com base em documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação e em documentos dos arquivos nacionais de Brasil, Estados Unidos, França, Itália, Suíça, Grã-Bretanha, Equador e Argentina.
Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que a dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego.
Hoje, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício.
A intenção é reduzir a inadimplência do programa, que hoje supera 50%, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Haveria cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.
A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Valores e percentuais seriam definidos posteriormente em um projeto de lei complementar.
O Gabinete Compartilhado é composto pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Permanecer trabalhando exclusivamente no SUS (Sistema Único de Saúde) após o período de residência médica não é o objetivo da maioria dos profissionais de saúde. A competitividade salarial com o mercado privado e as condições de trabalho encontradas no setor público são os principais fatores que afastam os médicos residentes do SUS.
Os dados constam na Demografia Médica 2023, um estudo conduzido pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).
“Menos de um quarto dos médicos [do país] trabalha exclusivamente no SUS, independentemente de serem especialistas ou não, ou de terem feito residência médica. Se pensar que cerca de 8% a 10% são médicos residentes, temos um percentual muito pequeno”, diz Mário Scheffer, professor livre-docente da FMUSP, coordenador do estudo.
Segundo o levantamento, 24,6% dos médicos residentes entrevistados, após o prazo de um ano de residência, afirmam trabalhar majoritariamente ou de maneira integral no SUS. Cinco anos depois, essa preferência cai para 12,1%.
O estudo ouviu 1.614 médicos residentes, com idade até 35 anos. As entrevistas foram feitas por telefone, com aplicação de um questionário com 32 perguntas.
De acordo com Scheffer, a residência médica é financiada em sua maior parte pelos ministérios da Saúde ou da Educação ou por governos estaduais. Cerca de 17% da residência é financiada por instituições ou hospitais com recursos próprios.
“A formação especializada ocorre toda ela no SUS, o financiamento são bolsas públicas pagas pelo governo. Mas, depois de formados, esses médicos se inserem num mercado de trabalho que não vai atender prioritariamente usuários do SUS”, declara Scheffer.
Fernando Brito, 26, terminou a residência em anestesiologia na Faculdade de Medicina do ABC, na região metropolitana de São Paulo. Ela foi concluída em fevereiro deste ano. Um mês depois, entrou como preceptor —faz o elo do ensino teórico e prático— no Hospital das Clínicas e faz especialização em anestesia pediátrica, também no HC.
“Optei por ficar mais um ano me aperfeiçoando. A preceptoria é um processo administrativo no qual eu consigo ajudar os próprios residentes da anestesiologia a terem uma experiência melhor com resolução de problemas, organização de escalas e aulas. Então, preferi, mesmo formado e apto a trabalhar no mercado privado, usar essa oportunidade para me aperfeiçoar mais.”
O médico entende que principalmente nas disciplinas em que existem procedimentos, como cirurgia, ou em algumas das clínicas muitas vezes o recém-formado opta por ingressar na rede privada em busca de remunerações maiores e mais condizentes com a expectativa que essa pessoa tem.
“Salário pesa, mas não é só isso. Se eu encontrasse no SUS as mesmas qualidades que encontro no particular, para mim, não haveria problema nenhum em ficar no SUS. O salário é justo, mas óbvio que poderia melhorar, para se equiparar ao particular”, diz Brito.
“Mas também existem as condições de trabalho. Muitas vezes, os materiais, os insumos, encontrados na rede particular são de melhor qualidade. As equipes de administração, de gestão, são mais qualificadas.”
Para Adriano Massuda, médico sanitarista e professor da FGV, um dos principais pontos que dificultam uma carreira atrativa para o médico dentro da rede pública é a diferença entre as especialidades.
“Tem que olhar especialidade por especialidade. Algumas são muito pró-mercado, enquanto outras são pró-sistema público, como medicina de família, medicina preventiva e social, infectologia, áreas que têm um campo de trabalho maior no sistema público”, diz o médico, que foi secretário-executivo substituto no Ministério da Saúde (2011 e 2012).
Massuda também destaca que o setor privado já em mostrado interesse nessas áreas predominantes do serviço público. “Por exemplo, a medicina de família e comunidades, quem procurava, em geral, era quem já era mais vocacionado para trabalhar no SUS. Nos últimos anos, o setor privado tem visto a importância do trabalho do médico de família e começado a contratar profissionais dessa especialidade.”
A Demografia Médica também aponta um grande desequilíbrio na distribuição dos residentes médicos pelo país. A maior concentração está na região Sudeste, com 56%. Em seguida, vem Sul (16%), Nordeste (17%) e Centro-Oeste (8%). A maior defasagem está no Norte, que conta com apenas 4% dos residentes. Os estados de Roraima e Amapá, por exemplo, têm menos de cem residentes somados.
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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descartou, em nota, a possibilidade de cancelamento de jogos do campeonato brasileiro da Série A de 2022. Na terça-feira, o Ministério Público de Goiás – por meio da operação Penalidade Máxima – anunciou que seis partidas da competição estão sendo investigadas por manipulação de resultado ou de situações como pênaltis e cartões.
“Interferências externas em resultados ou em situações de jogo são uma epidemia global”, sustentou a entidade, que garantiu apoio integral às investigações. Para a CBF, “para ser solucionada, precisa punir, de forma exemplar e urgente, os responsáveis por essa prática nefasta”.
A confederação destacou que tem investido no monitoramento de jogos por meio de uma empresa que “é mundialmente conhecida por sua expertise neste tipo de trabalho”. Partidas da Série B do ano passado são alvo da operação, iniciada por um confronto da segundona do ano passado, Vila Nova (GO) x Sporte (PE).
Segundo as investigações realizadas na Operação Penalidade Máxima II, “há suspeitas de que o grupo criminoso tenha concretamente atuado em, pelo menos, cinco jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022, bem como em cinco partidas de campeonatos estaduais”.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostas esportivas.
“A investigação indica que as manipulações eram diversas e visavam, por exemplo, assegurar a punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, cometimento de penalidade máxima, além de assegurar número de escanteios durante a partida e, até mesmo, o placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo. Há indícios de que as condutas previamente solicitadas aos jogadores buscavam possibilitar que os investigados conseguissem grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando, ainda, contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar os rendimentos”, diz nota emitida pela assessoria de imprensa do MP-GO.
Segundo as investigações realizadas na Operação Penalidade Máxima II, “há suspeitas de que o grupo criminoso tenha concretamente atuado em, pelo menos, cinco jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022, bem como em cinco partidas de campeonatos estaduais”.
Em coletiva realizada na tarde desta terça, o promotor Fernando Cesconetto, do MP-GO, informou que “a investigação partiu de cinco partidas na reta final do Brasileirão de 2022”: Santos x Avaí (disputada no dia cinco de novembro, e na qual há a suspeita de haver um esquema para um atleta do Santos tomar cartão amarelo), Bragantino x América-MG (disputada no dia cinco de novembro e na qual há a suspeita de haver esquema para jogador do Bragantino receber amarelo), Goiás x Juventude (realizada em cinco de novembro e na qual dois atletas do Juventude estariam acertados para tomar amarelo), Cuiabá x Palmeiras (disputada em seis de novembro e na qual um jogador do Cuiabá deveria receber amarelo), Santos x Botafogo (disputada no dia dez de novembro e no qual um jogador do Santos deveria tomar vermelho).
No decorrer da investigação ainda foi apurado que pode haver também um esquema envolvendo a partida entre Palmeiras e Juventude (disputada em 10 de setembro e no qual um jogador do Juventude deveria tomar um amarelo). Segundo o promotor do MP-GO, cada atleta cooptado pela quadrilha para o esquema das partidas da Série A do Brasileiro receberia entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para forçar uma punição.
Na coletiva, Fernando Cesconetto também informou que “foram emitidos 20 mandados de apreensão [um em Goiás, três no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina, um no Rio de Janeiro, dois no Pernambuco e 11 no estado de São Paulo] além de terem sido efetuadas três prisões preventivas no estado de São Paulo. Entre os investigados estão jogadores e intermediários, não descartando que essas pessoas também sejam jogadores de futebol”.
“O esquema de cooptação de atletas de futebol existe há anos, acho que chegou o momento de discutir entre atletas e clubes a necessidade de investir na atividade de compliance [garantir que as regras sejam cumpridas]. Segundo a CBF, as casas de apostas possuem esses mecanismos, mas precisamos conhecer”, declarou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Rodney da Silva.
A Operação Penalidade Máxima II é um desdobramento da Operação Penalidade Máxima, deflagrada em fevereiro de 2023 e que resultou no oferecimento de denúncia, já recebida pelo Poder Judiciário, com imputação dos crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo.
Em 2014, o historiador Boris Fausto lançou o livro “O Brilho do Bronze”, um diário escrito ao longo dos meses seguintes à morte de Cynira Stocco, com quem ele havia sido casado por quase cinco décadas.
Em um trecho, Boris comenta uma entrevista de dom Paulo Evaristo Arns. “A certa altura, ele diz: ‘Estou preparado para a morte, mas não tenho pressa’. Da minha parte, pressa também não tenho. Algum dia estarei preparado?”
Preparado ou não, um dos maiores historiadores do país, autor de livros fundamentais para a compreensão do Brasil do século 20, morreu nesta terça-feira (18) aos 92 anos em São Paulo. O velório será na quarta-feira (19) a partir das 8h na rua São Carlos do Pinhal, 376, em São Paulo.
Em junho de 2021, havia sofrido um AVC (acidente vascular cerebral), mas teve recuperação razoável nos meses seguintes.
“O Brilho do Bronze” é o ápice da fase memorialista do autor, que começou com “Negócios e Ócios: Histórias da Imigração” (1997) e se estendeu até “Vida, Morte e Outros Detalhes” (2021), com produções de outros gêneros entre eles. São livros em que Boris une as reminiscências da vida familiar, da comunidade judaica e do cotidiano paulistano, além de reflexões sobre temas diversos, da finitude ao futebol.
Embora escritas com precisão e graça, não foram as obras desse período que o consagraram. Seu primeiro livro, “A Revolução de 1930” (1970) influenciou a sua geração de historiadores e as seguintes. Não tardou para que fosse visto como um clássico, assim como “Crime e Cotidiano” (1984), um estudo pioneiro sobre a criminalidade em São Paulo.
Ele pôde se aprofundar nas pesquisas para esse livro graças, entre outros fatores, à sua experiência como advogado, seu primeiro ganha-pão. Boris Fausto, hoje quase sinônimo de historiador voltado às questões brasileiras, não dedicou sua juventude a esse campo de estudo diretamente. Foi, como ele costumava dizer, um historiador tardio.
Nascido em São Paulo em 1930 (justamente o ano-tema do seu livro mais festejado), era o primogênito de uma família de origem judaica. Seus pais, Simon e Eva, tiveram outros dois filhos, Ruy, que se tornou filósofo de prestígio, e Nelson, médico de carreira bem-sucedida nos EUA.
Um episódio traumático afetou sua infância —na verdade, toda a vida. Quando ele tinha sete anos, sua mãe começou a passar mal em uma praia de Santos e morreu instantes depois. Negociante de café, imigrante da classe média paulistana, Simon entregou os meninos para que fossem criados pela tia Rebeca, irmã da mãe.
O abalo tornou os irmãos ainda mais próximos. Passavam horas jogando futebol no quintal da casa da avenida Angélica, em Higienópolis, com Boris como goleiro. Vem dessa época a paixão pelo Corinthians, um contraponto à racionalidade na vida pessoal e na carreira. Seu grande ídolo foi o meia José Augusto Brandão, que jogou no time alvinegro nas décadas de 1930 e 1940.
Interessava-se por literatura desde menino, e os estudos em colégios tradicionais de São Paulo também aguçaram nele a curiosidade pela política. Essa combinação o conduziu ao curso de direito —acreditava que receberia uma formação ampla no campo das humanidades; além disso, eram poucas as opções de carreira no fim dos anos 1940, quando ele entrou na faculdade no Largo de São Francisco.
Sem entusiasmo pelo curso, dedicou-se mais às questões políticas do que às jurídicas. Ao lado do irmão Ruy, aderiu enfaticamente ao trotskismo, “uma doença infantil contraída na idade adulta, que durou dez anos”, como disse em uma longa entrevista no livro “Leituras Críticas sobre Boris Fausto”, organizado pela também historiadora Ângela de Castro Gomes.
Alguns fatos decisivos para a trajetória de Boris se concentram na primeira metade da década de 1960. Casou-se em 1961 com a educadora Cynira Stocco Fausto (1931-2010), com quem teve dois filhos, Sérgio, que se tornaria cientista político e superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, e Carlos, antropólogo dedicado à pesquisa de povos indígenas.
No ano seguinte, Boris foi aprovado em um concurso para procurador de Estado e logo recebeu um convite para trabalhar como consultor jurídico da USP. Até então, dividia um escritório de advocacia com colegas da São Francisco.
Com interesses intelectuais que as atividades jurídicas não satisfaziam e estimulado por Cynira, ele começou a estudar história na mesma universidade, em 1963. Antes de se dedicar integralmente às pesquisas e às aulas de história do Brasil, manteve por mais de duas décadas ambas as carreiras.
Foi, por outro lado, um período de apreensão crescente. Algumas semanas depois do golpe militar, Boris soube que estava sendo procurado por policiais devido ao seu passado de militante trotskista, embora, a essa altura, já se distanciasse dos dogmas da esquerda. Decidiu se apresentar no Dops e ficou preso por três dias.
Seis anos depois, quando o país estava sob a forte repressão do AI-5 (Ato Institucional nº 5), o susto foi maior. Uma vizinha de Boris e Cynira, que havia abrigado militantes da luta armada, temia estar sendo vigiada por homens da Oban (Operação Bandeirante), unidade de investigação criada pelo Exército —sim, ela estava.
A vizinha foi pedir ajuda ao casal e acabou presa, assim como Boris. “Me deram coronhadas, pontapés e me jogaram no fundo de uma C-14 [caminhonete muito usada pelos agentes da repressão]”, ele contou na entrevista para o livro “Leituras Críticas sobre Boris Fausto”.
Só não foi torturado, acredita, graças ao arquiteto Rodrigo Lefèvre. Depois de apanhar muito, o integrante da ALN (Aliança Libertadora Nacional) estava a tal ponto debilitado que era incapaz de oferecer resistência. Ao ver Boris, Lefèvre disse aos funcionários da Oban que ele não estava envolvido com a resistência armada, afirmação que o salvou depois de horas de aflição.
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O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.
No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que a alteração permitirá ampliar o benefício a maior número de famílias e que ele acompanhe o reajuste do salário mínimo.
Jader Filho disse ainda que os imóveis financiados deverão estar em terrenos próximos a centros urbanos, para que os moradores tenham acesso a posto de saúde e escola, por exemplo.
Segundo Jader Filho, a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída a partir do déficit habitacional das regiões e estados.
O governo ampliou os limites de subsídio para moradias do programa, sendo R$ 170 mil para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arredamento Social e Desenvolvimento Social; R$ 75 mil em áreas rurais, operada com recursos da União; e R$ 40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.
O subsídio é a parte do financiamento paga pelo governo com recursos da União e de fundos.
O teto pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.
De acordo com o ministro, as obras de mais de 11 mil unidades habitacionais foram reativadas e cerca de 9 mil habitações deverão ser entregues até o fim de abril.
“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse.
Até o momento, conforme o ministro, seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.
Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira (17). Os pedidos devem ser feitos na página do participante.
Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal.
Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril.
Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa.
Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 08 de Maio.
O primeiro dia do congresso nacional da Rede Sustentabilidade, em Brasília, na sexta-feira (14), evidenciou a divisão na legenda.
Militantes alinhados à ala mais próxima do PT entoaram cânticos de “A Rede que eu quero não votou no Aécio”, lembrando o apoio dado por Marina Silva a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição de 2014. São expoentes dessa tendência a ex-senadora Heloísa Helena (AL) e o senador Randolfe Rodrigues (AP).
Em resposta, a ala alinhada a Marina e à presidente da Funai, Joenia Wapichana, cantou que a “A Rede não é PT”, criticando uma suposta intenção dos rivais de fundir a legenda ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com um deputado federal e um senador, a Rede rachou sobre a composição de sua direção nacional. Chapas alinhadas a Marina e a Heloísa disputam o comando do partido. O congresso termina neste domingo (16).
Às 10h deste sábado (15), cerca de 20 recenseadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se reuniram em Moema, na zona sul de São Paulo, e peregrinaram em esforço para coletar dados de habitantes da região e entorno, como Itaim Bibi e Jardim Paulista, para o Censo Demográfico 2022.
A ação, que deve durar até as 17h, faz parte da campanha Condomínio no Mapa, que visa ampliar a base de dados em áreas de alta renda de locais como a capital paulista, o Rio de Janeiro e Cuiabá. As cidades registram porcentagens de “não resposta” acima da média (5,5%), em especial nas regiões mais abastadas.
Os bairros, diz Carlos Augusto Silva, coordenador do Censo do IBGE em Moema e arredores, são de difícil acesso, pois, além da recusa frequente dos moradores, administrações dos condomínios não costumam colaborar.
A reportagem acompanhou dois recenseadores, Daniel dos Reis e Talita da Silva, em um percurso de aproximadamente 2 km. Cada um deles visitou três endereços. Eram cinco condomínios com, em média, cinco apartamentos cada um, e uma casa.
Daniel conseguiu coletar dados de uma só família, a da casa, chefiada pelo empresário Rogério Marques, 41. Talita, nenhuma.
Nos majoritários casos de insucesso, o ritual era similar. Um dos profissionais do instituto interfonava e pedia para falar com o zelador. Este, malgradado, deslocava-se até a portaria, analisava a lista de apartamentos e dizia que os moradores não estavam presentes.
Irresignado, o recenseador insistia na importância de seu trabalho e na necessidade de auxílio por parte da zeladoria, que anotava a numeração dos apartamentos e passava ao porteiro. Este, em tempo recorde, dizia ter ligado e corroborava a versão inicial de ausência dos proprietários.
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirma que o governo não vai desistir da ideia de pôr fim à isenção de plataformas digitais de compras, como a Shopee, Shein e AliExpres.
Em entrevista à Rádio CBN, na última sexta-feira (14), o ex-governador da Bahia explicou que o objetivo da medida é evitar com que empresas que fazem comércio eletrônico atuem fora das regras existentes.
“Não se trata de uma nova lei, apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, disse o ministro.
O plano do Ministério da Fazenda, sob comando do ministro Fernando Haddad, é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
