Com voto favorável do relator, o senador baiano, Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que determina como uma diretriz a ser observada nas políticas públicas de saneamento básico, a adoção de subsídio para a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda.
“Com isso, vamos evitar milhares de crianças em postos de saúde, portadoras de vermes veiculados pela água não tratada, por falta de saneamento”, justificou Alencar nas redes sociais. Para Otto, a proposta se alinha com princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e com a Constituição.
A CMA aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (9), o projeto. Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado. A proposição também estabelece a institucionalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que deverá ser usado como fonte oficial para os dados sobre saneamento no país.
O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 encerra nesta terça-feira (15). Os interessados em permanecer concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na sexta-feira (18). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por modalidade de concorrência, que podem ser de ampla concorrência, ou de políticas afirmativas, como para pessoa com deficiência, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Documentos
Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), voltou a criticar o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT). De acordo com o deputado bolsonarista, após conseguir se livrar de ir na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST), o ex-chefe do Executivo baiano, em menos de 48h já está envolvido em nova situação de repercussão nacional. Dessa vez, veículos de comunicação de Salvador divulgam que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) constata pagamentos a servidores falecidos no governo estadual. As irregularidades chegam a R$ 26 milhões.
Ainda segundo o parlamentar, o ‘novo escândalo envolvendo o ex-governador da Bahia tem gerado insatisfação na classe política, especialmente, entre os políticos de Direita. Segundo o deputado, que Rui Costa gosta de ficar envolvido em situações polêmicas. “Primeiro corre da CPI do MST, agora estoura a denúncia de pagamentos ilegais à época de sua gestão na Bahia. Isso sem esquecer dos respiradores que foram pagos e nunca chegaram em solo baiano. Com isso fica claro que ele segue direito à cartilha do PT, em se envolver em escândalos sucessivos”, declara Alden.
O deputado afirmou ainda que no período em que ele estava como deputado estadual, o então governador Rui Costa não estava pagando a Pensão Militar para as viúvas dos policiais mortos e, lembrou que ele promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para pressionar para que os benefícios fossem pagos. “Não paga as viúvas dos PMs, mas paga aos que não estão mais nesse plano. Isso tinha que ser no Governo Tamanho G”, finaliza o parlamentar.
Um levantamento revelou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está entre os integrantes do governo Lula mais bem avaliado pelos deputados. A pesquisa é da Genial/Quaest, realizada entre 13 de junho e 6 de agosto. Conforme os dados coletados pela Genial/Quaest, Haddad teve 52% das respostas positivas, superando os outros membros.
Os ministros da Justiça e Planejamento, Flávio Dino e Simone Tebet, respectivamente, também colecionaram avaliações positivas. Dino acumulou 48% das aprovações e 34% de desaprovação, enquanto Tebet soma 47% de avaliações positivas e 20% negativas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, contudo, entrou para lista dos ministros que não foram bem avaliado pelos parlamentares. A pesquisa da Quaest/Genial revela que 41% dos deputados o avaliam negativamente, enquanto apenas 25% o consideram positivo, e 28% o veem como atuação regular.
Já o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação do governo com o Congresso, apresentou um saldo positivo, com 41% de aprovação e 27% de desaprovação, sendo 28% de avaliação regular.
Quanto à avaliação geral do governo, os deputados estão divididos: 35% consideram o governo positivo, 33% o avaliam negativamente e 30% o classificam como regular.
Esses resultados estão alinhados com a pesquisa de opinião pública mais recente da Quaest, divulgada em junho, que indicava 37% de aprovação, 27% de desaprovação e 32% de avaliação regular para o governo.
O MEC (Ministério da Educação) abre, nesta quarta-feira (9), as inscrições para concurso público com 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais. O salário oferecido é de 6.255,90. O prazo para se inscrever vai até as 18h do dia 28 de agosto.
A taxa de participação é de R$ 80. As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe, organizador da seleção. Para participar, o candidato precisa ter concluído o ensino superior em qualquer área de formação.
Os aprovados serão contratados para trabalhar na sede da instituição, em Brasília, no Distrito Federal. As provas também serão aplicadas na capital federal. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. A remuneração é divida em R$ 2.419,90 de salário-base mais R$ 3.836, que corresponde à gratificação de desempenho do plano geral de cargos do poder Executivo.
Dentre as atribuições do técnico em assuntos educacionais estão a realização de atividades pedagógicas, de orientação educacional, administração escolar e administração sanitária, mas sob a supervisão de algum superior.
A aplicação das provas está prevista para 8 de outubro. O horário não foi informado. Serão duas provas, uma objetiva e outra discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva terá 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.
Elas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas. A nota de cada questão considerada correta será 1. Será reprovado quem fizer menos de dez pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos, tiver menos de 21 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos e/ou menos de 36 pontos nas duas provas.
Do total de vagas, 165 são de ampla concorrência, 11 para pessoas com deficiência e 44 para negros, o que engloba autodeclarados pretos e pardos. Quem optar pela concorrência por cota de cor/raça deverá passar pelo procedimento de heteroidentificação. Neste caso, se não for reconhecido como negro, poderá seguir concorrendo com os demais candidatos na ampla concorrência.
O resultado final do concurso irá classificar o dobro de candidatos. Ao todo, serão 330 aprovados na ampla concorrência, 22 na cota por deficiência e 88 no caso de negros. O prazo de validade da seleção é de dois anos, a contar da data final de homologação. Com isso, quem for aprovado ainda pode ser convocado neste prazo.
Em julho, o governo federal autorizou a abertura de 2.480 novas vagas em concursos públicos em 2023. O anúncio, feito pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, inclui a reestruturação de cargos e investimentos de R$ 1,15 bilhão para contratar funcionários em 20 órgãos.
As chances oferecidas são para profissionais com nível médio, técnico ou superior. Os salários vão de R$ 3.727,83, para nível médio, a R$ 20.924,80, para ensino superior. Cargos de nível técnico têm salário de R$ 5.488,70.
Integrantes mais conservadores da bancada evangélica agem para frear a aproximação do grupo e do Republicanos ao governo. Passou a circular entre parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) uma lista com dez decretos do presidente Lula editados em março que promovem ações afirmativas de gênero. O tema causa arrepios no segmento.
Esses decretos têm sido levantados periodicamente pela bancada. Dentre eles, o que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. No texto que circula entre os evangélicos, foi grifado o trecho que fala sobre “transversalidade de gênero” no programa.
No caso do decreto sobre financiamento à cultura, o que desagradou os evangélicos foi o Artigo 18. O dispositivo prevê desclassificação de propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de gênero, assim como de origem, raça, etnia, cor ou idade.
Esses levantamentos ganham força num momento em que grande parte da bancada evangélica tenta resistir à ofensiva do Planalto. O Republicanos, partido da Igreja Universal, deve ter o deputado Silvio Costa Filho (PE) como ministro. Além disso, o novo presidente da FPE, Silas Câmara (Republicanos-AM), tem bom diálogo com o governo, como revelou a Coluna.
Silas tem perfil de composição, em contraste com o ex-presidente da Frente, o bolsonarista Eli Borges (PL-TO). “Não deixaremos ele usar a bancada pra se promover num governo que fez tudo contrário às nossas bandeiras e valores”, disse um interlocutor da FPE, que representa a ala mais conservadora.
A Mega-Sena voltou a acumular. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.617 sorteado nesta quarta-feira (2). Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.
O próximo sorteio ocorre sábado (5), e está estimado em R$ 60 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 83 apostas que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 56.735,82 cada uma. Já as 6.354 apostas que acertaram a quadra recebem prêmio de R$ 1.058,74.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro compareça sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, destacou Salles.
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT). A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
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Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
Um avião da Gol fez pouso de emergência na manhã desta segunda-feira (31), no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. A aeronave saiu do Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, e seguia para João Pessoa, na Paraíba quando um dos motores parou de funcionar.
De acordo com o mapa da FlightRadar, é possível ver que o problema aconteceu enquanto a aeronave estava próxima da cidade de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia. O avião precisou voltar e pousar no aeroporto mais próximo e com estrutura para receber uma aeronave do seu porte. Este tipo de avião possui apenas dois motores, e por isso o piloto precisou realizar o pouso com apenas um motor funcionando.
A Gol afirmou que o pouso foi realizado com segurança. A Gol informou que criou uma operação para acomodação dos clientes em aeronave que segue do Aeroporto de Viracopos para a capital capixaba para assumir o novo voo, com previsão de decolagem às 13h30.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias. A declaração foi concedida à colunista Andreia Sadi, do site G1.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
De acordo com informações apuradas pela coluna, o PP não está disposto a aceitar menos do que um ministério importante, como o de Desenvolvimento Social, e também a indicação de um nome para a presidência da Caixa Econômica Federal. O partido já tem em mente os nomes de André Fufuca para o ministério e Margarethe Coelho para a presidência da Caixa.
Nesta semana, está prevista uma reunião entre Lula e líderes do Centrão para resolver essa questão. O Republicanos, cujo membro é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, pode ocupar o Ministério do Esporte, além de mais um cargo no segundo escalão do governo.
