A retomada dos trabalhos na Congresso Nacional, que inicia na próxima terça-feira (1º), será marcada por pautas pendentes que podem definir o futuro do governo Lula (PT). No âmbito econômico, por sua vez, os holofotes estão em torno da reforma tributária que será analisada pelos senadores neste segundo semestre.
Já no Planalto, o foco será no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, de relatoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar, contudo, acredita que aprovar a LDO antes do marco fiscal seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. No entanto, a LDO ameaça tornar impositivas as emendas do antigo Orçamento Secreto, conforme cita o jornal Estado de S.Paulo.
Conforme informações do periódico, o governo Lula (PT) teme que o relator da LDO torne impositivas as emendas do chamado RP-2, o antigo RP-9 do orçamento secreto, como pede o Centrão. Conforme a coluna do Estadão, a medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição.
Outra pendência deixada para o mês de agosto é a reforma ministerial proposta pelo presidente Lula (PT) a fim de abrigar os partidos de Centro no primeiro escalão para ampliar a aprovação das pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Sobre o assunto, há expectativa de que o deputado federal André Fufuca (PP-AL) e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam nomeados ministros.
Para garantir a entrada do correligionário na gestão federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não votou, no primeiro semestre, o arcabouço fiscal, pauta considerada essencial para a equipe econômica, alterado pelo Senado. O governo enxerga a medida como estratégia de Lira para negociar a reforma ministerial.
Já a reforma tributária é lida pelo governo Lula como potencial “Plano Real” do terceiro mandato do presidente.
Confira projetos em pauta para o segundo semestre:
No Senado: a reforma tributária; e o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf);
Na Câmara: o arcabouço fiscal; e a LDO relatada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), após alguns adiamentos, – inicialmente, o programa estava previsto para o fim de abril -, divulgou a nova data para o lançamento da versão atualizada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dia 11 de agosto é a data escolhida pelo presidente para o anúncio da principal aposta do governo Lula para o avanço de obras de infraestrutura no país, que decidiu esperar o fim do recesso do Congresso Nacional, no dia 31 de julho. A declaração foi dada em entrevista a BandNews.
O programa, segundo o ministro, receberá um investimento da União de aproximadamente R$ 60 bilhões por ano, o que representa R$ 240 bilhões até 2026.
“Está na agenda do presidente no próximo dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro-chefe são os investimentos em infraestrutura. Mas além da infraestrutura, temos os investimentos na área social”, frisou Rui Costa.
O governo federal, conforme o gestor, pretende avançar no montante de investimentos com o orçamento federal, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O foco ainda está na retomada de obras paradas, em áreas estratégicas como transportes, infraestrutura urbana, saneamento, energia.
Segundo ele, o volume total de investimentos será maior porque haverá atração de recursos privados. Costa afirmou que a obra do túnel Santos-Guarujá, por exemplo, será uma obra do PAC realizada no formato de Parceria Público-Privada (PPP).
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) que vai retomar a educação sexual e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis como parte do programa Saúde na Escola, criado em 2007. Segundo o governo, tinham sido retirados do programa na gestão anterior.
Segundo o G1, o ministério informou que o Saúde na Escola, nos últimos anos, se concentrou em alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. A pasta liberou R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola. Das cidades do país, 99% estão habilitadas a receberos recursos. O governo quer atingir 25 milhões de estudantes.
As prefeituras poderão receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de até 800 estudantes de escolas e creches públicas e conveniadas onde haja alunos em medida socioeducativas. Ou então escolas que tenham ao menos 50% de seus alunos no Bolsa Família.
Além da saúde sexual, o programa vai trabalhar temas como a prevenção de violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos humanos.
A posse do ministro Luís Roberto Barroso no comando do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro deste ano deve levar a corte ainda mais para o centro do debate político e ampliar o desgaste do tribunal.
O magistrado, que gosta dos holofotes e costuma dar entrevistas e comentar acontecimentos do país, assumirá o lugar da ministra Rosa Weber, que tem perfil discreto e evita dar declarações públicas longe do plenário em julgamentos.
O temor entre ministros em conversas reservadas é que o Supremo fique ainda mais exposto e a figura de Barroso na presidência reforce o discurso da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o STF é um ator político que vai além de suas atribuições de última instância do Poder Judiciário.
Recentemente, o ministro se envolveu em polêmica ao se incluir entre os responsáveis por derrotar Bolsonaro nas eleições do ano passado.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou no último dia 12 em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Apesar de a declaração ter ampliado o desgaste do Supremo e inserido a corte nos atritos políticos, o ministro fez movimentos internos no sentido contrário, a fim de apaziguar ânimos no tribunal.
No auge da Lava Jato, o STF viveu um racha poucas vezes visto. O tribunal se dividiu entre os defensores e os críticos da operação, e julgamentos sobre o tema expuseram brigas que, geralmente, ficavam restritas aos bastidores.
Barroso protagonizou entreveros com outros integrantes da corte, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O primeiro já se aposentou e com o segundo ele fez um movimento de reconciliação.
A reaproximação começou na pandemia da Covid-19, quando Bolsonaro elevou o tom contra o tribunal e os ministros deixaram as diferenças de lado para se unir na defesa da atuação do Supremo.
Neste ano, em mais uma prova de que não só fizeram as pazes, como têm andado em sintonia, tomaram uma iniciativa inédita e assinaram em conjunto o voto sobre o piso nacional da enfermagem.
A iniciativa do ministro faz parte da estratégia de criar um ambiente propício para que consiga impor sua agenda e deixar um legado após os dois anos de mandato à frente do tribunal.
Gilmar é o decano do Supremo e um dos ministros com maior capacidade de articulação da corte. Na gestão do ministro Luiz Fux, por exemplo, Gilmar foi um dos principais empecilhos para Fux conseguir aprovar as mudanças internas que desejava.
Rosa teve que assumir o comando da corte para destravar os projetos sonhados por seu antecessor. O perfil de quem sempre se manteve distante das vaidades que movem as disputas internas da corte levou Rosa a ter uma gestão de mais êxito por ter implementado mudanças estruturais no tribunal.
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O número de pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil, comumente conhecido pelas tornozeleiras, chegou a 91.632 em 2022. O contingente cresceu especialmente entre 2019 e 2020 por causa de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir a infecção de detentos em meio à pandemia de Covid-19.
A quantidade de uso do dispositivo continuou a aumentar nos anos seguintes. Entre 2020 e 2022, o crescimento foi de ao menos 20 mil pessoas a mais por ano vigiadas pelo sistema.
É o que mostram dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados nesta quinta-feira (20).
Na publicação, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia que o uso e sua ampliação são positivos e estão associados à redução de presos em celas estaduais, que concentram a maior parte das mais de 832 mil pessoas em unidades prisionais no Brasil (88,9%).
As tornozeleiras, que hoje chegam a 11,1% dos presos no país, incluindo os federais, fazem parte de medidas tomadas no contexto da redução de encarceramento no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema.
A tornozeleira eletrônica é indicada nas situações de prisão preventiva em que, de acordo com a lei, o juiz deve avaliar se existe outra opção menos rigorosa –e que atenda os objetivos de segurança pública– para a pessoa que sofrerá a restrição da liberdade.
“É uma medida para proteger a sociedade em relação a um indivíduo e não colocar em risco a coletividade”, explica o Ivan Carlos de Araújo, professor de direito penal do Centro Universitário FMU e sócio-fundador do escritório de advocacia Aversa Araújo Advogados. “Também é aplicável em prisão domiciliar, para saídas temporárias no regime semiaberto e proteção da mulher em situação de violência doméstica.”
Segundo a corte, há “uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas”.
O problema das tornozeleiras, por outro lado, está associado a seu uso. De acordo com o Fórum, a modalidade de vigilância é melhor do que a privação de liberdade degradante nas prisões, mas carrega estigmas. Um exemplo é o impacto na autonomia da pessoa, já que uma tornozeleira à mostra pode dificultar a obtenção de trabalho ou gerar preconceito nos ambientes fora da prisão.
Os estigmas se combinam a outros componentes que direcionam o problema a classes específicas no país. Um deles é a prevalência recorde de pessoas negras entre o público privado de liberdade no Brasil, que chegou a 68,2% do total. A maior parte é jovem, na faixa etária de 18 a 29 anos (43%).
A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, nesta quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.
A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.
Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
El Niño
Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas reforçou a estrutura. Ela afirmou que a pasta contratou brigadistas e comprou equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.
“Contratamos previamente nossas brigadas. Temos mais de 2 mil brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.
Aquecimento global
Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas num cenário de aquecimento global. Segundo ele, o Ibama está treinando brigadistas, tanto voluntários como dos governos estaduais, e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.
“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho. Ele destacou que o governo elaborou a estratégia assim que ficou clara a formação do El Niño ao longo do primeiro semestre.
Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios – ventos que sopram dos trópicos ao Equador – param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos três anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.
Energia verde
O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, segundo o governo, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.
Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática, estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.
Alvo de provocações no aeroporto de Roma, Alexandre de Moraes encabeça o ranking de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior número de pedidos impeachment no Senado desde 2021. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o ministro, responsável pelas investigações dos inquéritos que apuram os ataques de 8 de janeiro e também das fakenews, já acumula 22 pedidos de impedimento desde 2021.
Foram protocolados à Mesa Diretora do Senado 13 pedidos de impeachment em 2021, cinco em 2022 e outros quatro em 2023. Em segundo lugar no ranking aparece Luís Roberto Barroso, que recentemente pediu desculpas por dizer que “derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”.
Contra Barroso foram apresentados no Senado 14 pedidos de impedimento: sete de 2021, cinco de 2022 e dois este ano, sendo um deles devido à declaração sobre o bolsonarismo.
Em seguida vêm Gilmar Mendes com cinco, Cármen Lúcia, com quatro, Ricardo Lewandowski (que até já se aposentou), Dias Toffoli e Edson Fachin, com três cada um, Rosa Weber, com dois.
André Mendonça e Nunes Marques não tem pedidos de impeachment em seus nomes, mas são abrangidos em uma petição que pede o impedimento de todos os ministros do STF.
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas na noite da última quarta-feira (19). O prêmio para os ganhadores do próximo sorteio que acontece no próximo sábado (22), está estimada em R$ 60 milhões.
A aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 5. 50 apostas acertaram cinco dezenas e faturam R$ 90.719,26. Houve 3.638 apostas vencedoras com quatro números, que levam R$ 1.781,18. Confira números sorteados na última quarta foram sorteados, os seguintes números: 20 – 27 – 34 – 44 – 50 – 54.
A mega-sena voltou a acumular. Ninguém acertou os seis números 04-12-18-21-25-49 do concurso 2611 sorteado no sábado (15). De acordo com a Caixa, ao todo, 178 apostas conseguiram acertar cinco números e vão ganhar R$ 25.434,22. Outros 9.213 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 702.
Na próxima quarta-feira (19), a Caixa Econômica Federal vai realizar o sorteio e quem acertar as seis dezenas pode ganhar R$ 50 milhões. Apostas podem ser feitas em casas lotéricas, no site ou pelo aplicativo Loterias Caixa até as 19h. O valor mínimo para concorrer, marcando seis dezenas na cartela, é de R$ 5.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao bolsonarismo em um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira, 12, em Brasília. Com a repercussão das declarações, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que vão entrar com pedido de impeachment contra o magistrado.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro, chamado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016″, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo! Quem tem argumentos, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga, não grita. Esse é o passado recente no qual nós estamos tentando nos livrar”, afirmou Barroso, que citou a luta contra a ditatura militar e a defesa da democracia.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição entrará com de impeachment sob a justificativa de o magistrado “exercer atividade político-partidária”. “Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, disse.
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “derrotar o bolsonarismo”, feita durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na última quarta-feira (12). Segundo Pacheco, a fala de Barroso foi “inadequada, inoportuna e infeliz”.
“A presença do ministro em um evento de natureza política, uma fala de natureza política, é algo infeliz, inadequado, inoportuno. O que espero é que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão sobre isso e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse Pacheco.
Barroso foi vaiado durante discurso no evento, na noite dessa quarta-feira (12/7), e, apesar de declarar que o direito à manifestação é sagrado, afirmou que o grupo estava “reproduzindo o bolsonarismo”.
O magistrado comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e disse que também venceria esse desafio. “Nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, ressaltou o ministro do STF.
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou em suas redes sociais a declaração do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que teria derrotado o bolsonarismo.
“A declaração do ministro Luís Roberto Barroso em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de ter “derrotado o bolsonarismo”, em nada ajuda o fortalecimento das instituições públicas nem o serenar dos ânimos políticos”, escreveu Roma em sua conta no Twitter.
Ainda segundo o presidente do PL, a manifestação do magistrado vai de encontro ao princípio de que a Justiça não pode nem deve tomar partido. “Nos estados modernos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são separados. A Constituição brasileira endossa com todas as letras esse preceito basilar das democracias”, prosseguiu o ex-ministro da Cidadania.
“Se Barroso deseja interferir na política partidária, é melhor abandonar de vez a toga e disputar uma cadeira de deputado ou senador pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro, nas próximas”, concluiu.
