A partir desta sexta-feira (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.
Em relação às faixas de renda, as mudanças foram as seguintes:
Categoria Valores antigos (renda mensal) Novos valores (renda mensal)
Faixa 1 até R$ 2,4 mil mantida em R$ 2,4 mil
Faixa 1,5 de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil
Faixa 2 de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil de R$ 3 mil a R$ 4,4 mil
Faixa 3 de R$ 3 mil a R$ 7 mil de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil
Fonte: Conselho Curador do FGTS e Caixa Econômica Federal
Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.
Pró-Cotista
Em relação à linha Pró-Cotista, destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contratação até 31 de dezembro. Para os imóveis de até R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas mínimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.
Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redução. A Caixa também ampliou, para 80% do valor de avaliação do imóvel, a cota de financiamento na linha Pró-Cotista.
Sete partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), contra Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral do país. As criticas foram feitas pelo Presidente da República durante reunião na última segunda-feira (18) com embaixadores estrangeiros.
As siglas que assinam o pedido de abertura de investigação são PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV. A ministra Rosa Weber, será a relatora da ação que investiga suposto crime contra as instituições democráticas.
No pedido, a oposição justifica que Bolsonaro não pode “usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas”.
Weber precisa encaminhar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República, que é quem se manifesta sobre uma possível investigação.
A redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras nesta terça-feira (19) deve contribuir para uma redução de 2% na bomba.
Com isso, o IPCA deverá recuar 0,05 ponto percentual em julho e 0,10 ponto percentual em agosto, segundo cálculos do economista André Braz, responsável pelos índices de inflação da FGV (Fundação Getulio Vargas).
A gasolina tem um peso de aproximadamente 6,5% no IPCA, que é o índice oficial da inflação ao consumidor, medido pelo IBGE e utilizado como referência pelo Banco Central para a política monetária.
Braz explica que a coleta do IPCA de julho termina daqui a dez dias. Portanto, somente esse último terço da amostra de preços vai captar a queda anunciada pela Petrobras. Os dois terços restantes serão captados em agosto.
Se o reajuste fosse integralmente captado em julho indicaria que os motoristas tiveram preços neste patamar desde o início do mês, o que não é o caso, afirma o economista.
Ele projeta deflação de 0,35% no IPCA de julho, que será divulgado no começo de agosto, mas diz que o número poderá ser revisto para baixo até lá.
Em quatro semanas, as projeções para o índice de inflação na pesquisa Focus passaram de alta de 0,43% para deflação de 0,46%. A mediana das projeções dos economistas consultados que fizeram atualizações apenas na semana passada está em -0,58%. Algumas casas já projetam queda de até 1% no IPCA do mês.
A projeção para o IPCA de 2022 caiu de 8,27% para 7,54% em quatro semanas. Para 2023, subiu de 4,83% para 5,20%, apontando estouro da meta de inflação pelo terceiro ano seguido.
A deflação de julho está sendo puxada, principalmente, pela mudança no ICMS aprovada pelo Congresso e que já foi regulamentada por alguns estados. Parte das desonerações, no entanto, são temporárias e só transferem parte da inflação do ano eleitoral para o período seguinte.
Após anunciar que vai apoiar o ex-presidente Lula nas próximas eleições para presidente, Anitta comentou sobre as conversas que teve com o petista.
Em entrevista a jornalistas portugueses, a cantora confirmou que falou com o político antes de se posicionar ao lado dele contra o atual presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal.
“Conversei com o Lula inclusive antes. Falei: ‘Olha, Lula, eu nunca fui petista, nunca votei em você. Porém, nessas eleições, estarei ao seu lado, apoiando, se quiser apoio em mídias sociais, que eu entendo bastante, TikTok, essas coisas, vou apoiar. Expliquei para ele a estratégia de marketing que eu acredito que funcione para virar”, ela afirmou, em vídeo que circula nas redes sociais.
Anitta também afirmou que disse a Lula que “não dá para ser querido por todos”. “O que dá é para abrir os olhos das pessoas de que a única opção no momento é essa, que é o meu caso. Queria que fosse diferente, mas não dá para ser.
No próximo ano, a gente luta pelos ideais que a gente acredita. Mas neste ano, acho que a luta principal é manter um ambiente seguro para os LGBTQ, para as travestis, trans, para as outras religiões”.
A cantora citou episódios de intolerância religiosa como motivadores da decisão de apoiar Lula. “Sou do candomblé, por exemplo. A quantidade de terreiros incendiados no Brasil, a intolerância religiosa. Acho que, primeiro, neste momento, a gente tem que lutar para isso. E aí na próxima eleição a gente pensa nas ideias que de fato a gente acredita”, ela disse.
No último fim de semana, Anitta reafirmou que não se considera petista e disse que não autoriza o uso da sua imagem pessoal para beneficiar o PT, o Partido dos Trabalhadores, e seus políticos. A declaração veio depois que ela declarou seu apoio a Lula na eleição presidencial.
O próprio ex-presidente respondeu a cantora na rede social. “Anitta, de fato você só declarou seu apoio por mim e sei que não é petista. O PT tem milhões de militantes, simpatizantes e também tem gente que não gosta do partido, mas mesmo assim está conosco nesta caminhada, porque precisamos que o Brasil volte a ter democracia e paz”, escreveu Lula.
Morreu nesta sexta-feira (15), aos 84 anos, o bisneto da princesa Isabel e chefe da Casa Imperial do Brasil, Dom Luiz de Orleans e Bragança.
Ele estava internado há aproximadamente um mês no Hospital Santa Catarina, em São Paulo e pelo menos desde o dia 8 de julho, seu quadro já era considerado “irreversível” pela equipe médica da unidade.
A informação foi confirmada pelo Secretariado da Casa Imperial do Brasil, em suas redes sociais.
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, segundo a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou.
A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores.
“Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis.
“Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.”
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento.
No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.
A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.
Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos.
Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.
Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.
As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços.
O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.
Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.
Enquadramento
Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.
Os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (6).
Segundo o ministério, na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados.
Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873.
As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do ICMS a 17% ou 18% e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
Neste domingo (3), morreu aos 88 anos, no Rio de Janeiro, Sergio Paulo Rouanet, autor da Lei de Incentivo à Cultura no Brasil.
O Acadêmico e diplomata ocupava a cadeira nº 13 da Academia de Letras (ABL), eleito em 23 de abril de 1992. Sergio destacou-se na carreira pública como cônsul na Alemanha, e como Ministro da Cultura.
“Sérgio Rouanet é exemplo de intelectual público, que colocou sua competência a serviço da cultura brasileira, sem abdicar dos valores éticos”, disse o presidente da ABL, Merval Pereira.
O diplomata lutava contra a síndrome de Parkinson, ele deixou três filho e a sua esposa, Barbara Fregat, com quem fundou o instituto Rouanet.
Governadores de pelo menos 11 estados brasileiros anunciaram, até a tarde desta sexta-feira (1º/7), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. As unidades federativas são Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraíba.
A alteração segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a Corte, as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.
No Distrito Federal, por exemplo, o Metrópoles pesquisou preços em diferentes regiões administrativas da cidade. A gasolina comum varia entre R$ 6,69 e R$ 6,89.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, a queda é reflexo do impacto da baixa dos impostos do PLP 18/2022 nos combustíveis.
Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção da queda no preço do combustível e e cobrou governadores a redução do ICMS, após visitar as obras do Rodoanel, em Feira de Santana (BA).
“Eu perguntaria a vocês: estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos” , afirmou Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.
A Lei nº 194 considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. A norma prevê que a cobrança do ICMS deve ser entre 17% e 18%.
Com a proposta aprovada pelo Congresso, as unidades da Federação devem respeitar o limite de 17% a 18% da alíquota do imposto sobre combustíveis. Isso pode levar à queda da arrecadação. Como compensação, o projeto prevê que o governo federal poderá dar descontos em dívidas dos estados. A medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30), o prêmio de 37 milhões. O concurso 2.496 faz parte da Mega-Semana de São João, com sorteios na terça-feira (28), hoje e no sábado (2).
O sorteio ocorrerá no Espaço da Sorte, da Caixa Econômica Federal (CEF), em São Paulo capital. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet.
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) subiu 5,1% de maio para junho deste ano e atingiu 122,4 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos.
É o maior nível do indicador desde março de 2020 (128,4 pontos), segundo dados divulgados hoje (28) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A confiança do empresário na situação atual subiu 9,9%, principalmente pelo aumento de 12,4% da avaliação sobre o momento atual da economia.
As expectativas também cresceram (3,5%), puxadas pela melhor avaliação em relação à economia (4,5%).
As intenções de investimentos tiveram alta de 3,6%, puxada pelos investimentos na empresa (6%) e pela contratação de funcionários (4,2%).
Na comparação com junho de 2021, o Icec teve alta de 24,4%, com crescimentos de 57,2% na situação atual, 10,5% nas expectativas e 21,3% nas intenções de investimentos.
