O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição 17 (PEC 17), que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Também estão incluídos na proposta os dados disponíveis em meios digitais. A PEC segue agora para a promulgação.
A matéria já havia passado pelo Senado em julho de 2019 e, em seguida, foi à Câmara. Lá, os deputados incluíram um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria e a cláusula de vigência da proposta.
A relatora da PEC, Simone Tebet (MDB-MS), destacou em seu parecer que a proposta leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos.
“Nesse sentido, o art. 1º da iniciativa vai ao encontro do previsto no art. 2º da LGPD, que estabelece, entre os fundamentos da proteção de dados pessoais, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem do indivíduo”, afirmou Tebet em seu parecer.
O vazamento de supostas conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, na época juiz federal, e procuradores da República, fez o tema ganhar mais relevância. Trechos de conversas foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil ainda em 2019, quando a PEC teve sua primeira passagem no Senado.
“Estamos defendendo direitos que antes eram absolutos: direito à intimidade, à vida privada. Este mundo da internet se volta contra nós mesmos. Ora somos vítimas do crime, ora somos vítimas do mercado”, acrescentou Tebet, à época da primeira passagem do texto pela Casa.
A frente parlamentar dos caminhoneiros enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (19) onde acusa a Petrobras de medidas anticompetitivas que prejudicam os caminhoneiros. A categoria tem greve marcada para ser iniciada a partir de 1º de novembro se preço do diesel não baixar.
“Por diversos meios, é de conhecimento público que a Petrobras tem praticado medidas com critérios antieconômicas sobre o preço dos combustíveis, derivados de petróleo e gás natural elevando periodicamente os preços do diesel, da gasolina e do gás, sem qualquer critério econômico nacional”, diz a frente parlamentar.
De acordo com o portal IG, o documento, que também foi enviado para os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), diz ainda que a frente parlamentar não tem atributos para endossar a greve.
“Contudo está dentre os objetivos estatutários da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas (art. 1o, §2°) e propósitos (art. 2o, incisos I, II, III e IV; e art. 5o) coordenar esforços em políticas públicas de interesse comum dos caminhoneiros(as) e do setor de transporte rodoviário de cargas”, diz o ofício.
Confira as principais reivindicações dos caminhoneiros:
Redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI);
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta quarta-feira (20), o primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Isaac Alcolumbre.
De acordo com o site Poder 360, o superintendente da PF do Amapá, Anderson de Andrade Bichara, informou que Isaac foi preso com uma grande quantidade de dinheiro durante a OperaçãoVikare, da PF. O valor ainda é desconhecido. “Os agentes ainda estão na casa dele”, disse Bichara.
Isaac foi preso durante uma investigação sobre tráfico internacional de drogas. Segundo a polícia, ele é dono de um aeródromo usado para o crime. Davi Alcolumbre é primo do investigado, que é filho de um dos tios do senador.
A operação deflagrada hoje tem o apoio do Ministério Público Federal e 24 mandados de prisão preventiva, além de 49 mandados de busca e apreensão são cumpridos pelos agentes federais.
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.
De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.
Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.
“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.
O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.
O projeto de lei 2.350/2021 tem votação prevista no plenário do Senado para esta terça-feira (19). A matéria fixa subsídios no botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Se aprovado, o PL seguie para a Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Com parecer favorável do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-I), o projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16) que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor. Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.
A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018. A interlocução com o governo será feira por meio da Frente Parlamentar do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS).
“Nós, caminhoneiros autônomos do Brasil, estamos em estado de greve”, afirmou Crispim em vídeo que já circula em grupos de motoristas. “Significa dizer ao governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para desenvolver, desencadear, melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido.” A categoria pede que o governo atenda suas reivindicações, que incluem melhores condições de trabalho, em 15 dias para não iniciar uma paralisação.
Crispim protocolou um requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras. O pedido foi feito no dia em que a estatal aumentou em 8,9% o preço do diesel, em setembro. Em 2021, a empresa já elevou a gasolina em 51%. Diesel e gás de cozinha subiram 38% no ano.
Desde setembro, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores ) promoveram encontros nacionais para definir uma pauta única dos motoristas.
O setor, junto a deputados da frente parlamentar, se descola da imagem de caminhoneiros que pararam estradas em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de raiz golpista de 7 de setembro.
Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes da greve de 2018 e que hoje está à frente da Abrava, afirmou nesta semana à coluna Painel que situação atual é pior que a do ano da paralisação nacional.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários.
“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.
Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.
Em mais um movimento de pressão pelo avanço da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), senadores que o defendem vão pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que leve a sabatina do ex-AGU para o plenário do Senado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, os parlamentares alegam que o regimento interno da Casa estipula que proposições sejam votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 dias. A indicação de Mendonça foi enviada ao colegiado em 18 de agosto.
Com o fim desse prazo, o grupo diz que Pacheco pode determinar que a sabatina seja feita no plenário, seguida pela votação da indicação.
Na prática, esse prazo de 20 dias não é seguido na maioria das propostas em tramitação na CCJ. Ao acionar o STF para que Davi Alcolumbre fosse obrigado a pautar a sabatina, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru também mencionaram esse prazo. O pedido foi negado por Ricardo Lewandowski, que alegou ser uma questão interna do Senado.
Nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou que o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que dá desconto na conta de luz de famílias de baixa renda, pode dobrar em 2022 e chegar a quase 24 milhões.
Atualmente 12,3 milhões de famílias são beneficiárias do programa, que custa cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor é pago por todos os consumidores de energia elétrica por meio de cobrança de encargo nas contas de luz.
De acordo com a Aneel, porém, há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios para participar do Tarifa Social e que podem ser incluídas no programa a partir do ano que vem, quando as distribuidoras de energia terão que implantar o cadastrado automático de beneficiários.
A agência não informou qual a estimativa para o custo do programa em 2022 se o aumento no número de beneficiários se confirmar.
Dilma Rousseff (PT-RS) usou seu perfil no Twitter para responder aos ataques que sofreu no início da tarde de Ciro Gomes (PDT-CE). O presidenciável a classificou como “uma das pessoas mais incompetentes, inapetentes e presunçosas que já passaram pela Presidência”.
A ex-presidente escreveu: “Só Ciro é competente. Este é o pecado de sua enorme presunção. Esta é a sua visão quando se trata de avaliar o resto da humanidade. Mas quando se trata de mulher, sua visão não é só inadequada, é também profundamente misógina”.
Segundo a petista, Ciro “sistematicamente distorce os fatos. E, nisso, não se difere em nada de Bolsonaro. Ambos adoram quando os alvos de suas agressões reagem. Precisam disso para obter likes e espaço na mídia. É disso que se alimentam”.
Com as mensagens, Dilma disse que estava encerrando o que chamou de “polêmica estéril”. “O Brasil precisa é discutir a gravíssima crise democrática, social, sanitária e econômica em que se encontra. Lamento ter, em algum momento, dado a Ciro Gomes a minha amizade. “
O estudante de medicina Marcos Vitor Dantas Aguiar Pereira, de 22 anos, está foragido da Justiça após confessar ter abusado de quatro crianças, entre elas, as irmãs de três e nove anos, filhas da madrasta, e duas primas.
De acordo com o Jornal O GLOBO, todas as vítimas já relataram esta semana os acontecimentos diretamente à Justiça, com o acompanhamento de psicólogos.
Após o estudante desaparecer, surgiram boatos que ele teria fugido para o exterior. O advogado Ricardo Araújo, que representa as vítimas, disse ao GLOBO que o Ministério Público vai pedir a prisão preventiva do estudante e possivelmente fazer um comunicado internacional de buscas pelo suspeito à Polícia Federal.
Quando ele tinha apenas 8 anos, o pai dele foi viver com a madrasta. O casal, que mora na Zona Leste de Teresina, teve duas filhas, que teriam sido vítimas do irmão. A família acredita que as investidas tenham começado quando ele era adolescente, mas ninguém nunca percebeu nada.
O crime está sendo investigado pela Polícia Civil por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescnete (DPCA). Por envolver menores, o processo corre em sigilo na Justiça.
O preço médio de venda do GLP (gás de cozinha) e da gasolina para as distribuidoras irá aumentar a partir deste sábado, (9), A Petrobras fez o anúncio nesta sexta-feira (8). O aumento médio será de 7,2% e, segundo a estatal, é justificado pelas altas do barril do petróleo no mercado internacional, além da taxa de câmbio que acompanha o dólar.
“Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, afirmou a estatal.
Apesar do aumento no valor da gasolina ser de 20 centavos, considerando a mistura do etanol à gasolina, a diferença deve ficar na casa dos R$0,15.
