A Anvisa recomendou na última segunda-feira (10) a suspensão imediata do uso da vacina Covid da AstraZeneca/Fiocruz em mulheres gestantes. A orientação está em Nota Técnica emitida pela Agência.
A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina da AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Esta recomendação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas contra Covid em uso no país.
O uso off label de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina por gestantes sem orientação médica.
No segundo dia de depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”.
Em um recado ao Judiciário, Bolsonaro ainda afirmou: “não ouse contestar, quem quer que seja”.
A fala do mandatário ocorreu em evento no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ter apontado que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia da Covid.
“Nas ruas já se começa a pedir que o governo que baixe um decreto. Se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto.
“Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, declarou.
Em outro momento, sem citar o STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro disse que o reconhecimento da competência de estados e municípios para a adoção de medidas de controle sanitário é uma “excrescência”.
O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios.
Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados -outra ação avalizada pelo Supremo- “pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil”.
Muito mais do que uma internet mais rápida, a tecnologia 5G, que deverá chegar ao Brasil até o fim do ano, irá revolucionar toda a sociedade e os meios produtivos. “Não se trata de mais um G e sim de um guarda-chuva que envolve e potencializa outras tecnologias”, afirma o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Moraes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta na TV Brasil.
De acordo com Moraes, a tecnologia 5G será a catalisadora de outras tecnologias como a Internet das Coisas, inteligência artificial, robótica, inteligência mista e aumentada. Tudo graças à sua baixa latência, que é o tempo que os dados demoram para trafegar. “No caso do 5G, esse tempo é menor do que um piscar de olhos”.
O edital do leilão 5G está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e deve ser lançado até o fim deste ano. “Vamos liberar a outorga do direito de uso da frequência, que são essas vias por onde os sinais trafegam”, diz o presidente da Anatel.
Segundo ele, esse não será um leilão arrecadatório. Isso porque além da implantação do 5G, as empresas terão compromissos de investimentos como a cobertura de internet em estradas brasileiras e em localidades que ainda não contam com internet nenhuma. “Espera-se que, em 20 anos, sejam de mais de R$ 40 bilhões em investimentos”, diz.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.366 foram 04, 27, 33, 35, 38 e 41. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (1º), é de R$ 34 milhões.
A quina teve 76 ganhadores, com prêmio individual de R$ 37.685,71. Foram 4.869 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 840,33.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Os parlamentares analisam agora destaques apresentados pelos partidos e que, se aprovados, podem mudar o texto.
O projeto de lei torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.
O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.
O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.
“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
O site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) amanheceu fora do ar nesta segunda-feira (19) após a ação de um grupo de hackers.
O Detran informa que a queda não irá afetar os serviços de habilitação e veículos, que estão sendo ofertados normalmente por meio de agendamento no site do SAC Digital e no aplicativo.
Ao tentar acessar o portal, o usuário irá encontrar a mensagem de “ERR_CONNECTION_REFUSED”, que pode ser confundida com alguma queda na internet, porém a página foi retirada do ar devido à invasão.
A ação é creditada ao perfil ‘NDAmazonas’, que no Twitter zombou da segurança da página. “Detran Bahia, sua segurança?? é falha!”.
Esta é a segunda vez que um órgão do Governo da Bahia sofre um ataque de hackers. Em março, o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foi alvo de um ataque cibernético.
Em erupção desde a última sexta-feira (9), o vulcão caribenho La Soufriere tem espalhado suas cinzas pelo mundo. A fumaça saiu da ilha de São Vicente, onde está localizado, já chegou à África e foi percebida em diversos pontos das Américas, inclusive o Brasil. Os gases cinzentos foram verificados nos estados do Amapá, Roraima, Amazonas e Pará.
As cinzas do La Soufriere ficaram evidentes em imagens de satélite obtidas pela MetSul Meteorologia. As correntes de vento são apontadas como fator que colaborou para levar o material particulado até o Brasil.
O registro de dióxido de enxofre vulcânico sobre a região Norte foi feito pelo sensor Tropospheric Monitoring Instrument (TROPOMI). De acordo com o MetSul, o equipamento está a bordo do satélite Sentinel 5 Precursor, parte do programa europeu Copernicus, que faz observação da Terra.
Segundo o MetSul, as cinzas do vulcão estão a até 16 quilômetros de altura. Nessa altitude, a fumaça não oferece qualquer perigo para as pessoas na superfície da Terra.Ruas de Kingstown, capital da ilha de São Vicente, cobertas por cinzas do vulcão La Soufriere Foto: ROBERTSON S. HENRY / REUTERSRuas de Kingstown, capital da ilha de São Vicente, cobertas por cinzas do vulcão La Soufriere Foto: ROBERTSON S. HENRY / REUTERS
Antes de entrar em atividade na sexta-feira (9), o vulcão La Soufriere estava inativo por décadas. Após a erupção, cerca de 16 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. A pandemia de coronavírus deixou a situação ainda mais delicada para os moradores da ilha de São Vicente. Não há registros de feridos até o momento.
O vulcão está em atividade desde o dia 9, mas a maior explosão foi registrada na segunda-feira (12). A erupção provocou rios de lava quente, projetou fragmentos de rocha e exalou gás. De acordo com a BBC, cientistas alertaram que as erupções podem continuar por dias ou até semanas.
Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado e apontado como líder na defesa do governo na CPI da Covid, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) reconhece que houve erros no enfrentamento à pandemia, mas afirma que a comissão será apenas um “combate político” em que nada ajudará no combate ao novo coronavírus.
“A população não está atrás de culpados, ela está atrás de se imunizar, ser bem tratada nos hospitais”, afirmou em entrevista à Folha. “São erros que a população vai poder avaliar logo depois, no momento correto e, principalmente, nas eleições do próximo ano.”
Assim como o presidente, Nogueira afirma que o foco da CPI deveria estar nos governadores, que receberam recursos e não teriam preparado os estados para a crise sanitária.
Por outro lado, não vê necessidade de a comissão investigar a lentidão na vacinação no Brasil enquanto o país bate recordes de mortes por dia, mas apenas buscar algumas explicações. Acha ainda menos relevante investigar o comportamento negacionista do presidente em relação às vacinas.
“Ninguém, nenhuma pessoa em sã consciência acha que o presidente vai tentar sabotar a vacinação da população. Se for esse o foco da CPI, vai começar de uma forma errada”. disse.
Após registrar números recordes de mortes e de contaminados pela Covid-19, o Brasil deve continuar a ver “níveis preocupantes” da pandemia até o fim de abril. Segundo o Boletim Extraordinário da Fiocruz, o vírus permanece em “circulação intensa no País”.
Na semana entre os dias 4 e 10 deste mês, a tendência de alta se manteve, e o Brasil registrou média recorde de mortes (3.020 por dia) e de novos casos (70,2 mil diários). Outro ponto destacado pela Fiocruz é a sobrecarga dos hospitais, que continua grave.
O Estado com mais resultados positivos quanto à ocupação de leitos de UTI foi o Maranhão, que está com 78% e saiu da zona de alerta crítico – passou para o intermediário. Outros lugares, como Pará (de 87% para 82%), Amapá (de 91% para 84%), Tocantins (de 95% para 90%), Paraíba (de 77% para 70%) e São Paulo (de 91% para 86%) se destacaram nesse sentido.
Os pesquisadores ressaltam que as medidas restritivas das últimas semanas têm começado a indicar “êxitos localizados”, apesar de ainda não terem diminuído o número de mortes e a demanda hospitalar. É importante, dizem, não flexibilizar.
“A flexibilização de medidas restritivas pode ter como consequência a aceleração do ritmo de transmissão e, portanto, de casos graves de Covid-19 nas próximas semanas”, alertam.
Aberta oficialmente nesta terça-feira (13), a CPI da Pandemia vai investigar a gestão federal na crise sanitária da Covid-19 e também a aplicação de recursos da União por parte de estados e municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da comissão parlamentar de inquérito, que não tem a composição definida mas as articulações entre as bancadas apontam para o tucano Tasso Jeiressati (CE) na presidência e o ex-presidente do Senado, Renam Calheiros (MDB-AL) na relatoria.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021. Após a leitura do requerimento e do ato de criação, os líderes partidários têm 10 dias para nomearem os membros do colegiado.
Durante a sessão, Rodrigo Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”. A mudança determinada pela presidência seguiu orientações de técnicos da Mesa Diretora.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro. A sua instalação, contudo, foi determinada por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (8). O pleno da Suprema Corte deve julgar o caso nesta quarta-feira (14).
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi protocolada nesta segunda, 12, na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal.
Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido ‘omisso’ ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.
Apesar de requerer que o mandado de segurança fosse direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado abrir uma CPI contra o governo na última quinta. Para o senador, como o ministro ordenou a Pacheco que abrisse uma comissão, Barroso também deveria mandar o presidente do Senado instaurar o processo de impeachment de Moraes. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco”, anotou Kajuru.
A ação, porém, foi sorteada a Kassio Nunes Marques que deverá avaliar, neste momento, se dá prosseguimento ou não ao pedido e se profere uma liminar sobre o caso.
A ação foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No diálogo, o presidente demonstrou temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para ‘botar em pauta o impeachment também’.
“Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também”, afirmou Bolsonaro. “Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo”.
Kajuru respondeu: “Ou bota tudo ou zero a zero”. Bolsonaro então concluiu: “Sou a favor de botar tudo para frente”. A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo, 11, e, segundo o presidente, sem a sua anuência.
O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo. A decisão de colocá-los em pauta é do presidente da Casa Legislativa. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes são seis pedidos. Além dele, também há requerimentos para investigar os ministros Gilmar Mendes; Edson Fachin e Cármen Lúcia por decisões que tomaram na Corte. Nunca na história, o Senado abriu processo de cassação contra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados.
As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
