O Poder Executivo entrou com o Projeto de Lei 018/2020 solicitando a fixação de uma ampliação do limite para abertura de créditos suplementares na execução do orçamento do exercício do ano de 2020.
O mote do projeto, que foi apreciado e votado em caráter de urgência urgentíssima na sessão desta segunda-feira, 31 de agosto, visava dar ao município 40% do remanejamento do orçamento anual que gira em torno de R$ 210 milhões.
Segundo o líder do prefeito, vereador Santinho, o montante de 40% é necessário, especialmente para que a transferência seja feita para a área de saúde pública, a qual, segundo ele, foi a que mais sofreu com a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Já o líder do PT, vereador Zé Ribeiro, rebateu com veemência, afirmando que “agora o prefeito municipal está caindo si, tendo que reconhecer o valor do Poder Legislativo, coisa que segundo Ribeiro, não vem acontecendo em suas gestões, mas, atualmente, como ele tem minoria na Casa, ele começou a se conscientizar que não se pode governar sozinho, pois é essa uma das essências da democracia, a harmonia entre os poderes”. Os vereadores Santinho, Wanderlei “Nem” e Rey, os quais já foram da base situacionista, após terem sido pressionados por terem votado outrora em remanejamentos até maiores que 40%, rebateram afirmando que “antes tínhamos confiança no prefeito, mas, fomos decepcionados e, agora, estamos conscientes de que um remanejamento como esse de 40% é muito alto, então, 02% está de bom tamanho”.
No final a bancada de oposição recomendou que o prefeito abra um diálogo com os vereadores e comprove a necessidade desta percentagem no remanejamento, pois se for para o bem da população, não existirá impedimento. O vereador Lek “Cabeleireiro” ainda ressaltou que “esse pedido de 40% no remanejamento é uma prova total de que não existe planejamento na gestão municipal”. No final o Projeto de Lei 18/2020 foi aprovado com a emenda modificativa, ou seja, foram concedidos 02% de crédito suplementar para o exercício de 2020 do orçamento municipal.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), está a um passo de ficar de fora das eleições municipais 2020 em Brumado. Na noite da última segunda-feira (31).
Durante a sessão legislativa, o relatório da comissão processante foi lido e apresentado para o plenário. O parecer foi contrário ao gestor municipal. Composta por três parlamentares, a comissão aprovou pelo prosseguimento da denúncia.
Presidida pelo vereador Palito, foi feita a leitura dos relatórios, primeiro o de Zé Carlos de Jonas que pediu o arquivamento do processo, mas, em seguida a vereadora Ilka Abreu deu o seu parecer favorável ao prosseguimento, o que foi acompanhado pelo presidente da comissão, ficando assim selada a continuidade do processo que pode resultar ou não na cassação do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.
Um grupo oposicionista comemorou com foguetório apos o resultado. Pelo andar da carruagem é certo que o prefeito será cassado pelos vereadores e ficará de fora do pleito eleitoral de 2020.
O Vereador Jose Marques Pessoa, o popular Zé Carlos de Jonas (PSB), está de atestado médico desde o dia (20) desse mês em função de uma cirurgia sofrida pelo mesmo.
O vereador foi internado na manhã do dia (20), no Hospital Professor Magalhães Neto (HMPMN), onde por volta do meio dia passou por uma cirurgia de ureterorrenolitotripsia regida a laser a direita com implante endoscópico de caráter duplo. Necessitando afastar das atividades físicas ou laborais.
Por tanto o mesmo estará afastado e não poderá ler o relatório da comissão nesta sessão. O vereador já teria oficializado a câmara de vereadores para que tome a as medidas necessárias.
A sessão ordinária desta segunda-feira (31), as 19: 30, na Câmara Municipal de Brumado, pode ser lido o relatório da comissão processante que deve ser marcada pela votação do arquivamento ou prosseguimento da denúncia de afastamento do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
A cerca de duas semanas o prefeito foi notificado para apresentar defesa. A sessão também terá projeto de lei, projeto de resolução, indicações e moção de pesar.
Em decisão proferida na quinta-feria (28), o Juiz Dr. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho decidiu que não restou comprovado vícios nos aspectos formais e substanciais de legalidade no processo de abertura de cassação do mandato do Prefeito Eduardo Vasconcelos pela Câmara de Vereadores do Município de Brumado-BA.
O Prefeito queria a suspensão do processo alegando que “considerando o atual cenário pandêmico em que se encontra o país e esta Comarca e o fato de serem físicos os autos, fatos capazes de ocasionar o cerceamento de sua defesa. Informa que é integrante do grupo de risco para o Coronavírus, o que lhe impossibilita de participar das audiências presenciais.”
Em sua defesa, a Câmara de Vereadores de Brumado pontuou ser contraditório o pedido do Prefeito, tendo em vista que ele mesmo expediu diversos Decretos sobre a continuidade das atividades administrativas na Prefeitura (nº 5.294/2020), bem como sobre a reabertura e funcionamento de diversos tipos de comércio (nºs 5.259/2020, 5.262/2020 e 5266/2020), sob a justificativa de que o alastramento do vírus estaria controlado em Brumado.
“Ficou evidenciado que o Prefeito Eduardo se utiliza da situação de pandemia vivenciada para se esquivar de ser investigado, fugir do enfrentamento de legítimo processo político-jurídico de autoria da Câmara Municipal”.
Comungou da mesma decisão o Ministério Público que opinou pela denegação do pedido, por vislumbrar, na hipótese, que não ficou demonstrada ilegalidade no processo de cassação de mandato vergastado, aduzindo que não se pode condicionar a tramitação do processo, inclusive a realização de audiências, por tempo indeterminado, qual seja, até o fim da pandemia causada pela Covid-19.
Com esta decisão o processo segue normalmente e já nesta segunda-feira, (31) durante a sessão da Câmara, às 18:30h, haverá sessão para leitura do voto do relator e prosseguimento das investigações sobre desvios da merenda, superfaturamento na compra de terrenos e fraudes em licitação.
Os partidos políticos terão prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro, momento em que os brumadenses saberão de fato quem são os candidatos a prefeito, vice e vereadores nesse pleito 2020. A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
No momento Brumado conta com 8 pré-candidatos a prefeito, Dr. Alessandro Lobo, Dr. Aurino Rocha, Radialista Emanuel Araújo, Empresário Fabrício Abrantes, Dr. Geraldo Azevedo, Vereador Jose Ribeiro Neves, e o atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos que concorrerá à reeleição. Mas só após o dia 26 de setembro os brumadenses conhecerão de fato os nomes dos candidatos.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral. Brumado deverá contar com mais de 180 pré-candidatos a vereador.
Os esforços que vêm sendo feitos pela atual gestão municipal para o setor de saúde consolidaram o status de referência regional para Brumado.
Dando sequência à esta agenda positiva, a Administração Municipal celebrou uma parceria com a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista, na qual ficou acertado a vinda dos alunos da referida instituição universitária para realizar o período de internato.
Na manhã da última quarta-feira (26) os alunos chegaram a Brumado e foram recepcionados pelas equipes do HMPMN – Hospital Municipal Professor Magalhães Neto e das UBSs, que fizeram questão de dar boas-vindas aos futuros médicos.
A ação irá proporcionar ainda mais dinâmica nos atendimentos como também fortalecer as parcerias para dar à saúde pública uma qualidade ainda maior.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e Márcio Moreira de segundo suplente passará ser o primeiro suplente podendo assim assumir o mandato de deputado estadual.
Existe a possibilidade do agora deputado Josafá Marinho de retornar à Secretaria de Pesca e Aquicultura na Bahia. Com essa possibilidade de Moreira assumir uma cadeira do Legislativo Baiano o grupo de prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), além de ganhar um sobre fôlego político fortalece a base aliada na região.
O Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou na última sexta-feira (21), os dados refentes a contratações e admissões de trabalhadores formais. Embora o país e o Estado da Bahia tenha retomado a criação de vagas após quatro meses de queda, o município de Brumado entrou no quinto mês consecutivo com saldo negativo na geração de empregos.
Desde março, 1.260 pessoas perderam o emprego no município. Isso significa que 9,15% de todas as vagas existentes em Brumado foram fechadas no período, uma média de 8,4 carteiras assinadas que receberam baixa por dia. Foram 1.204 admissões contra 2.464 demissões.
Nos meses de janeiro e fevereiro, antes da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus, foram criadas 413 novas vagas. Em relação ao final de 2019, quando foram criadas 1.34 cagas, 847 postos deixaram de existir.
Ao contrário do que ocorreu na maioria das cidades brasileiras nos últimos meses, não foram os setores de comércio e serviços os que mais demitiram. A construção civil foi o setor que mais impactou na oferta de emprego formal em Brumado. Do total de vagas fechadas, 750 deixaram de existir no setor em questão, o que corresponde a 59,5% do total.
A maior parte das demissões, 646, ocorreu em obras de infraestrutura, como construção de parques eólicos, Ferrovia de Integração Oeste-Leste e demais obras públicas concluídas os descontinuadas. As áreas de construção de imóveis e serviços especializados perderam 104 vagas no período.
O setor de serviços foi o segundo mais impactado, com 264 demissões (21%) nos cinco meses em questão. O ramo educacional, especificamente a área voltada para treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, foi o mais afetado, com 181 demissões. Já o setor de alojamento e alimentação, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e pousadas, tiveram diminuição de 73 vagas no período.
Por fim, o comércio perdeu 140 postos (11%) e o setor industrial perdeu 108 empregados (8,5%). Já o setor agropecuário registrou estabilidade, com a criação de duas novas vagas no período.
Investigadores da Polícia Civil tem desbaratado compra e venda de celulares oriundo de furto e roubo em Brumado.
Os investigadores tem cruzado dados e chegado nos compradores. Segundo apurou o site Sudoeste Acontece, com um mandado de busca e apreensão os investigadores recuperaram um Celular Motorola X4 cor preta no bairro Dr. Juracy.
Os investigadores ainda orientam a vítimas a levar o número do IMEI do celular quando for fazer a ocorrência policial.
A Comissão Provisória do Democratas, diretório municipal de Brumado, realizará no dia 12 de setembro, das 8h às 21h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, a Convenção Partidária para escolha de candidatos e coligações para as Eleições 2020. Também participam da Convenção o PDT e Republicanos, partidos que já oficiliazaram apoio à pré-candidatura a prefeito de Fabrício Abrantes.
Segundo Fabrício, a convenção é um momento de consagração dos nomes que se disponibilizaram a representar Brumado nos cargos eletivos. “É mais uma importante etapa de consolidação de tudo aquilo que apresentamos até agora, um espaço democrático de debate sobre o futuro da nossa cidade, com pessoas dispostas a lutar por isso. Estamos também dialogando e buscando a união de mais partidos neste projeto de futuro”, disse Abrantes.
Ainda segundo o Pré-candidato a prefeito o momento é de confirmação de alianças importantes ao DEM, que ganha em sua caminhada política os apoios do PDT e Republicanos. “São partidos que entendem a importância do momento e que viram em nossas propostas a possibilidade real de mudança e uma ruptura com um modelo de gestão cansado, que não oferece o que o povo de Brumado espera e que tem como objetivo principal apenas a permanência no poder”, afirmou Fabrício.
Neste período de pandemia, em que muitas famílias estão em casa, juntamente com seus filhos, e não sabem o que fazer para entretê-los e ajudá-los no seu desenvolvimento motor, cognitivo, afetivo, social e cultural, a Secretaria Municipal de Educação de Brumado (SEMEC) está ofertando matrículas para as crianças da Primeira Infância, para que, com ajuda dos professores ou cuidadores, possam estar desenvolvendo diversas atividades de cunho pedagógico em casa, pois a Secretaria adotou o modelo de aulas não presenciais.
Muitos pais ficam na dúvida sobre qual seria o momento ideal para matricular seus filhos na escola. É na primeira infância que acontece a base do desenvolvimento da criança como ser humano. Por isso, os ensinamentos que ocorrem, nessa fase, são considerados tão importantes. A etapa da Educação Infantil tem papel importante no desenvolvimento cognitivo e afetivo das crianças.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a escola direcionada à primeira infância, não é um espaço exclusivo para brincadeiras ou, ainda, um depósito de alunos. As experiências que as crianças vivenciam na escola, na fase inicial de suas vidas, influenciam diretamente no desenvolvimento delas.
Neste sentido, a SEMEC aguarda as solicitações de matrículas e está à disposição para quaisquer esclarecimentos.
