O senador Jaques Wagner (PT) é o único baiano a votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022. O PL limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já os senadores do PSD, Otto Alencar e Angelo Coronel, se posicionaram de forma favorável. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz.
De acordo senador petista, a proposta do governo, “em vez de resolver o preço dos combustíveis, estabelece guerra com governos estaduais”. “É uma grande demagogia. Não me parece razoável que um governador, que executa o orçamento no ano anterior, tenha um corte dessa natureza para justificar a falta de um governo federal”, justificou o petista, no Twitter.
Já Coronel foi por outra linha: “Todo o meu apoio às propostas que possam reduzir o alto preço cobrado nas bombas”.
O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados.
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (13), portaria que autoriza a realização de concurso público para cargos de Técnico do Seguro Social. Serão mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo para a publicação do edital do processo seletivo — com a distribuição de vagas por estados — será de seis meses. O salário inicial oferecido não foi divulgado, mas deve ficar em torno de R$ 6.500.
A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas mediante a publicação de editais e portarias.
O próximo concurso da Mega-Sena pode pagar R$ 40 milhões no próximo sábado (11). Nesta quarta-feira (8) não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 10 – 13 – 25 – 41 – 42.
A quina teve 92 ganhadores e cada um vai receber R$ 29.078,19. Os 6.187 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 617,69.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nesta quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata, caso o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com a agência, atualmente, 30,5% do valor total das conta de luz correspondem a tributos, sendo que o ICMS representa 21,3%.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite a devolução de impostos cobrados de forma indevida de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz.
Segundo a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover a devolução dos valores cobrados de forma equivocada a partir do início da vigência da lei.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avaliou que a cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira (6) que há 87 dias sem reajuste da Petrobras, a gasolina vem registrando leve queda de preço nos postos há três semanas seguidas. O preço do diesel também vem caindo. As informações são do Estadão.
Mesmo com as baixas, a gasolina segue com os preços acima de R$ 7 e é encontrada em alguns municípios perto dos R$ 8,50 o litro, já o diesel se mantém na casa dos R$ 7 na média nacional.
O preço médio da gasolina encerrou a semana passada em R$ 7,218 o litro. Já o do diesel cedeu 0,5%, para R$ 7 o litro do tipo S10.
O maior preço para a gasolina encontrado foi de R$ 8,490 e o menor, de R$ 6,180, ambos na região Sudeste, segundo os dados da ANP.
A BYD aparentemente tem planos para o Brasil e a Bahia pode star incluída neles. De acordo com o UOL, há indícios de que eles ocuparão o complexo industrial da Ford em Camaçari (BA).
Apesar da empresa não comentar o caso, políticos teriam confirmado a intenção da empresa e que, inclusive, deve ocorrer em breve, desde que a primeira fase do plano esteja concluída: vender 10 mil carros por ano.
Mas de acordo com a publicação, nada está fechado nem descartado. São Paulo, onde o grupo tem operação em Campinas, a própria Bahia e até o complexo automotivo de Goiana, em Pernambuco, estão no radar da BYD, além dos demais estados interessados.
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Secretários estaduais de fazenda passaram o fim de semana debatendo uma contraproposta ao projeto que reduz o ICMS de luz, combustíveis e transportes.
O ponto mais sensível para os Estados é a redução do ICMS na eletricidade. Além de ser caro (cerca de R$ 19 bi por ano), eles acreditam que estão amparados pelo STF, que fixou 2024 como data para o corte.
Também argumentam que a gasolina deveria ser excluída do texto por ser um produto poluente e, por isso, não poder ser enquadrado como bem essencial. Para os secretários, focando a redução do imposto em diesel, gás de cozinha e transportes, as projeções de perdas caem R$ 50 bi e há chance de discutir compensações.
Levando o ICMS médio de 28% para 17% ou 18% nesses três itens, as perdas estimadas somariam R$ 34 bi por ano. Secretários analisam a melhor a compensação da União, se via dividendos da Petrobras ou por meio de royalties do petróleo. O certo é que abater a dívida não atende a todos – alguns Estados não têm dívidas.
A Bahia foi o estado do Brasil que teve o maior aumento do país no preço do combustível em maio no comparativo com o mês de abril, segundo o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), divulgado nesta quinta-feira (2). Com um acréscimo de 5,69%, a média do valor cobrado no estado passou de R$ 7,365 para R$ 7,784.
A pesquisa indica ainda que nenhuma região brasileira apresentou recuo no valor dos dois combustíveis, e, assim como em abril, o Nordeste segue liderando com o maior preço médio para a gasolina, comercializada a R$ 7,64, com alta de 0,8% em relação a abril.
No Brasil, o preço médio do litro da gasolina fechou o mês de maio a R$ 7,54, alta de 0,67%. Já o etanol continua registrando altas mais expressivas em relação à gasolina e encerrou o mês a R$ 6,12, alta de 3,14%, se comparado ao mês anterior.
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O BRL T 2010 Fundo de Investimentos Multiestratégia Investimento no Exterior arrematou a área do Projeto de Irrigação do Baixio do Irecê, em Xique-Xique, na Bahia, por R$ 83.195.516,01, no primeiro leilão de irrigação do Brasil. A proposta foi declarada a vencedora por não haver mais concorrentes.
O certame ocorreu nesta quarta-feira (1º), na B3, em São Paulo, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê está localizado na região do Médio São Francisco. A nova concessionária administrará as áreas correspondentes às etapas 3 a 9 do projeto, que contém 31,423 mil hectares de área irrigável.
A previsão de investimento inicial é de R$ 1,1 bilhão em até 35 anos, com a projeção de beneficiar mais de 250 mil pessoas e gerar cerca de 180 mil novos empregos.
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A Mega-Sena voltou a acumular. Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas: 05 – 12 – 32 – 38 – 47 – 60, na noite do último sábado (27) em São Paulo.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa do prêmio para o próximo concurso na terça-feira (31), é R$ 120 milhões.
A quina teve 188 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 46.388,86. Já a quadra registrou 13.488 apostas vencedoras e o prêmio individual é R$ 923,68.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.
É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
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