O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a extinção de uma taxa cobrada há 20 anos de brasileiros que viajam para fora do país. Com isso, deverá cair pela metade a tarifa de embarque internacional, de acordo com O Globo.
“O adicional de tarifa de embarque para voos estrangeiros foi criado lá atrás para recompor a dívida mobiliária da União, e ficou, ele vai ser eliminado em breve”, declarou o ministro, após participar de um evento sobre aviação, em Brasília. Criada em 1999, a taxa equivale a US$ 18 – independentemente do destino – e é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 700 milhões com a taxa. Atualmente, com o acréscimo de US$ 18, a tarifa de embarque internacional vai de R$ 106,76 (aeroporto de Natal) a R$ 122,20 (Galeão, no Rio de Janeiro).
A conta de energia ficará mais salgada para os brasileiros. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (25) que a bandeira tarifária para o mês de novembro será vermelha, com acréscimo de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
O motivo do aumento, segundo a agência, é o fato de o regime de chuvas ter ficado abaixo do padrão histórico, o que influencia diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, o que eleva os custos e traz consequências diretas no preço da energia
Neste mês de outubro, o bandeira tarifária ficou um patamar a menos, na cor amarela, cuja cobrança extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh.
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O governo enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados com objetivo de diminuir os custos das empresas e reduzir a burocracia relacionada a operações cambiais. O texto pode abrir caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no país.
Hoje, só segmentos específicos podem ter contas em moeda estrangeira no país, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
Com o projeto de lei, o BC (Banco Central) pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas. Mas, de acordo com os técnicos da autoridade monetária, a liberação ainda demandaria uma regulação específica. “No futuro, sob certas circunstâncias, pode ser liberado”, afirma o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso.Continue lendo…
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A Caixa Econômica Federal já creditou mais de R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 24,3 milhões de clientes com poupança ou conta corrente no banco. Os pagamentos do saque imediato de até R$ 500 seguem um calendário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebeu primeiro, com a liberação no dia 13 de setembro. Em seguida, no dia 27, foi liberado o saque para os nascidos em maio, junho, julho e agosto. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. Os trabalhadores que não são clientes da Caixa começam a receber no próximo dia 18, no caso dos nascidos em janeiro. Os nascidos em fevereiro terão o saque liberado no dia 25 de outubro. O terceiro grupo será dos nascidos em março, no dia 8 de novembro.
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A bandeira tarifária do mês de outubro será amarela, conforme anunciou na última sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos. Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração.
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Foi aprovada, na última quinta-feira (19), a construção da totalidade do Complexo Eólico de Oitis pela Força Eólica do Brasil. A Neoenergia, controladora de Coelba, junto a mais três distribuidoras de energia, irão construir o parque eólico nos estados da Bahia e do Piauí. O complexo terá 566,5 megawatts de capacidade e um investimento previsto em R% 1,9 bilhão. O empreendimento será formado por 12 Parques Eólicos. Dois destes parques (Oitis 1 e Oitis 8) tiveram 30% de sua energia vendida no Leilão de Geração 003/2019 denominado “A-4” de 2019, realizado em junho deste ano. Os novos 10 parques terão sua energia destinada ao comércio no mercado livre de energia, com fator de capacidade médio de 50% e início de operação comercial em meados de 2022. A Neoenergia dispõe atualmente de 516 MW em capacidade instalada de fonte eólica em operação e, junto com a capacidade dos novos parques eólicos terá um total de 1.038 MW em construção. Com a conclusão da implantação de todos os projetos, o portfólio de ativos em operação de energia eólica totalizará 1,6 GW
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”. Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira. “Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital. Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou. O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. “Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”,Continue lendo…
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro, a liberação de R$ 8,3 bilhões foi oficializada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia, no Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre. Conforme o governo, o descontingenciamento só foi autorizado por causa da melhora na arrecadação e o aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – que passou de 0,81% para 0,85%. Dos R$ 8,3 bilhões descontingenciados, a maior parte ficará com o Ministério da Educação (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa. Veja abaixo a divisão Continue lendo…
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O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse nesta quinta-feira, 19, que o aumento do preço do barril do petróleo é benéfica para o País, que é um grande produtor e, nos últimos anos, exportador líquido do produto. Segundo ele, preços de petróleo elevados aumentam a arrecadação de impostos e de taxas como royalties e participações especiais (PE). “Preço de petróleo alto é bom para o Brasil. O Brasil é um grande produtor e a sociedade se beneficia grandemente via royalties, participação especial e, agora, pelo fundo social do pré-sal”, disse ele, ao participar de seminário realizado pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia. Na avaliação de Oddone, o debate sobre a alta do petróleo se dá de forma fragmentada, focando apenas no impacto sobre os preços de combustíveis, como gasolina e diesel. “É um debate fragmentado, como se os impactos positivos não fossem muito mais positivos para a economia no longo prazo”, disse.
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduzir nesta quarta-feira (18) a taxa básica de juros – a Selic – em 0,5 ponto percentual, com isso, a taxa cai de 6% para 5,5% ao ano. A decisão atendeu ao que era esperado no mercado financeiro. A última pesquisa do Banco Central mostrou que era expectativa do mercado que o Copom mantivesse o ciclo de redução na Selic e fizesse o corte. Segundo o Copom, a decisão é compatível com a convergência da inflação para a meta. Este ano a meta de inflação é de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Segundo a Agência Brasil, o comitê disse que, pelo cenário atual, a trajetória de juros deve encerrar 2019 em 5% ao ano e permanecer nesse patamar até o final de 2020. Em comunicado, o Copom reiterou a necessidade de avanços nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. “O Copom avalia que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que perseverar nesse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, diz o comunicado. De acordo com boletim divulgado pelo Copom, o cenário econômico sugere uma retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que deverá ocorrer em ritmo gradual e uma inflação na casa dos 3%. “As expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%, 3,8%, 3,75% e 3,5%, respectivamente”, informou o Copom. O Copom disse também que espera que o dólar termine o ano de 2019 valendo R$ 3,90 e que permaneça nesse patamar até o final de 2020. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Histórico – Com a decisão desta terça-feira, a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho, o Comitê decidiu baixar a taxa para 6% ao ano, menor patamar até então.
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite da última segunda-feira, 16, que a Petrobras vai segurar o preço da gasolina, apesar da disparada no valor do petróleo após os ataques a refinarias na Arábia Saudita, ocorridos no fim de semana. Bolsonaro afirmou, em entrevista à RecordTV, que conversou sobre o assunto com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Bolsonaro disse que a tendência natural seria seguir o preço internacional, que “viria para a refinaria, para a bomba no final das contas”. “O governo federal já zerou seu imposto federal, que é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Não podemos exigir nada dos governadores no tocante a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse o presidente. “Mas, o que acontece… Conversei com o presidente da Petrobras e ele disse que, como é algo atípico e tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível”, declarou Bolsonaro.
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A cotação do barril de petróleo subiu 19,5% em Londres nesta segunda-feira (16), alcançando US$ 71,95, o que representa a maior alta intradia desde 14 de janeiro de 1991, durante a guerra do Golfo, conforme a Agência Reuters. Nos Estados Unidos, o barril chegou a aumentar 15,5%, para US$ 63,3, maior alta durante uma sessão desde 22 de junho de 1998. O movimento ocorreu após os ataques do fim semana contra instalações da petroleira Aramco, na Arábia Saudita, que reduziram pela metade a produção do maior exportador mundial. Os bombardeios foram reivindicados por rebeldes houthis do Iêmen, que enfrentam há cinco anos uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita e contam com o apoio do Irã. Posteriormente, os Estados Unidos acusaram o Irã pelo ataque, dizendo que não há evidências de que os drones partiram do Iêmen. O Irã rebateu as acusações e acusou os EUA de buscarem um pretexto para retaliar o país.
