Começa a ser pago nesta terça-feira (9), o Auxílio Caminhoneiro. Cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês.
O programa foi criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis.
O Auxílio será pago até dezembro. Os motoristas de carga autônomos receberão os benefícios emergenciais para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano.
Depositado nas contas poupança sociais digitais, o dinheiro poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A fala foi no Expert XP 2022, o maior festival de investimentos do mundo.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou o ministro. Guedes não disse de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo federal editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
“Enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos, o Brasil está no início de um longo ciclo de crescimento”, frisou Guedes.
Em 2019, a Expert XP realizou a última edição presencial. O evento tornou-se o maior festival de investimentos do mundo, com mais de 30 mil pessoas, 130 patrocinadores e centenas de palestrantes. Um marco na história da Expert XP.
Produtor Independente de Energia, a Total Eren, deverá investir cerca de R$ 2,9 bilhões em energias renováveis no Estado. A empresa oficializou a proposta ao protocolar nesta terça-feira (26), a intenções junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
De acordo com a empresa, dois projetos na cidade de Bom Jesus da Lapa: a ampliação do complexo fotovoltaico BJL e a implantação do Pajeú. Já os parques eólicos Ventos de Santa Marcella serão implantados nos municípios de Ibipeba e Barra do Mendes.
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os investimentos vão gerar 1,8 mil empregos diretos e indiretos na fase de construção.
A Total Eren começou a desenvolver projetos renováveis no Estado 2017. A Bahia é líder na geração total de energia eólica e solar com 34,47% e 30,16% da geração nacional, respectivamente.
Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (22).
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,07 para R$ 5,89, uma diminuição de 3%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 14 de agosto do ano passado (R$ 5,866). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,75.
Foi a quarta semana seguida de queda acentuada do preço da gasolina. Nesse período, o recuo acumulado é de 20%. Já o valor médio do litro do diesel passou de R$ 7,48 para R$ 7,44, redução de 0,5%. O valor mais alto encontrado pela agência foi R$ 8,99.
O preço médio do etanol passou de R$ 4,41 para R$ 4,32, uma queda de 2%. É o menor patamar desde a semana encerrada em 10 de julho do ano passado (R$ 4,273).
A redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras nesta terça-feira (19) deve contribuir para uma redução de 2% na bomba.
Com isso, o IPCA deverá recuar 0,05 ponto percentual em julho e 0,10 ponto percentual em agosto, segundo cálculos do economista André Braz, responsável pelos índices de inflação da FGV (Fundação Getulio Vargas).
A gasolina tem um peso de aproximadamente 6,5% no IPCA, que é o índice oficial da inflação ao consumidor, medido pelo IBGE e utilizado como referência pelo Banco Central para a política monetária.
Braz explica que a coleta do IPCA de julho termina daqui a dez dias. Portanto, somente esse último terço da amostra de preços vai captar a queda anunciada pela Petrobras. Os dois terços restantes serão captados em agosto.
Se o reajuste fosse integralmente captado em julho indicaria que os motoristas tiveram preços neste patamar desde o início do mês, o que não é o caso, afirma o economista.
Ele projeta deflação de 0,35% no IPCA de julho, que será divulgado no começo de agosto, mas diz que o número poderá ser revisto para baixo até lá.
Em quatro semanas, as projeções para o índice de inflação na pesquisa Focus passaram de alta de 0,43% para deflação de 0,46%. A mediana das projeções dos economistas consultados que fizeram atualizações apenas na semana passada está em -0,58%. Algumas casas já projetam queda de até 1% no IPCA do mês.
A projeção para o IPCA de 2022 caiu de 8,27% para 7,54% em quatro semanas. Para 2023, subiu de 4,83% para 5,20%, apontando estouro da meta de inflação pelo terceiro ano seguido.
A deflação de julho está sendo puxada, principalmente, pela mudança no ICMS aprovada pelo Congresso e que já foi regulamentada por alguns estados. Parte das desonerações, no entanto, são temporárias e só transferem parte da inflação do ano eleitoral para o período seguinte.
A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) avançou 89,29% em junho deste ano ante o mesmo período do ano passado. Enquanto o PMBC do mês passado chegou a R$ 1,2 bilhão, em junho de 2021, o valor foi de R$ 635 milhões.
O município de Itagibá, onde a mineradora Atlantic Nickel produz e exporta níquel sulfetado, foi o destaque da PMBC este mês com 39% de participação, seguido por Jacobina (13%) e Jaguari (12%).
Sobre a Arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) baiana foi de R$ 21,7 milhões, 11,2% maior que a do mês de maio. A Bahia ficou com a fatia de R$ 3,2 milhões e couberam aos municípios R$ 13 milhões.
Devido a maior participação no PMBC, Itagibá foi a cidade que mais arrecadou ficando com R$ 5,57 milhões. As informações constam no Sumário Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atualmente o estado tem em estoque 14,3 mil empregos formais na extração de minerais metálicos, não metálicos e atividades de apoio, exceto petróleo e gás.
No informe indica que os três principais bens minerais produzidos são: níquel (38,59%), cobre (17,87%) e ouro (17,48). Já os principais bens minerais exportados, neste mesmo mês, foram ouro, seguido por níquel e cobre.
Pelo menos onze estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol nesta segunda-feira (18). Os cortes ocorrem em importantes mercados para o biocombustível que concorre com a gasolina.
Os estados que anunciaram a redução são: São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis.
Os preços médios do etanol hidratado caíram nos 26 estados e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol recuou 2,43% na semana em relação à anterior, de R$ 4,520 para R$ 4,410 o litro.
A região Nordeste registrou novo recorde de geração energia eólica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 8 de julho, as turbinas eólicas produziram 14.167 megawatts (MW), cerca de 123,2% da demanda da área.
De acordo com Agência Brasil, o valor é suficiente para suprir o consumo de energia de todo o Nordeste por um minuto, sobrando 23,2%. Por um minuto naquele dia, a região tornou-se exportadora de energia eólica para o restante do país.
Conforme a ONS, os dados ainda estão em fase de validação. Além do recorde eólico, o Nordeste atingiu novos patamares históricos de geração instantânea de energia solar.
Na última terça-feira (12), às 10h28, a região produziu 2.963 MW solares. Isso equivale a 27,5% da demanda de todo o subsistema Nordeste naquele minuto.
O Boletim Mensal de Energia, do Ministério de Minas e Energia, a participação da energia eólica na matriz energética deverá aumentar de 10,6% em 2021 para 11,9% em 2022.
A expectativa é que a participação da energia solar deverá subir de 2,5% para 3,9% na mesma comparação.
Dos 21 países do continente americano, 18 tiveram aumento na gasolina no primeiro semestre de 2022, segundo levantamento realizado pela plataforma global de cupons Picodi, com base nos dados oficiais dos governos de cada país.
No ranking entre os países em que o combustível mais subiu, o Brasil ficou na 15ª posição. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço da gasolina no país subiu 9,7% no primeiro semestre de 2022, após uma série de reajustes realizados pela Petrobras e o choque de oferta da commodity causado pela guerra no leste europeu, como aponta o levantamento.
Liderando a lista, o Panamá com um aumento de 65% no preço ao longo dos primeiros seis meses do ano. Porto Rico, Costa Rica e os Estados Unidos também estão no destaque da pesquisa, com uma elevação no custo da gasolina superior a 40%. Em crise econômica, os argentinos presenciaram um salto de 32% no valor na hora de abastecer o automóvel.
Já do outro lado, como as exceções, a Colômbia, Equador e Bolívia tiveram os preços dos combustíveis estabilizados no primeiro semestre de 2022, aponta a análise. Dados oficiais das três nações captaram uma variação praticamente inexistente.
Confira o ranking:
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A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) terá um impacto médio de 12% sobre as tarifas de energia, segundo a diretora-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Camila, a variação da redução ocorrerá em duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS. “Esse efeito de redução tarifária depende de cada distribuidora. Cada distribuidora tem um montante específico de créditos a ser devolvido para os consumidores. O cálculo que a gente faz é que o impacto para os consumidores é de uma redução média de 5% nas tarifas de energia elétrica”, explicou.
A diretora-presidente da Aneel esclareceu, ainda, que Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais deverão ter os maiores descontos, já que foram os estados que entraram primeiro com o pedido de revisão sobre as tarifas energéticas e, portanto, terão maior período de crédito para consumidores.
“Já o ICMS ainda depende de regulamentação pelas secretarias de Fazenda estaduais”, complementou Camila Bomfim, que também informou que a previsão da agência é que a bandeira verde de consumo – a faixa de custo mais baixa de energia elétrica – deve vigorar até o final de 2022, dadas as condições hidrológicas favoráveis.
“Isso é uma estimativa. Mas a gente espera que ela continue no patamar verde. O ano tem uma condição mais favorável, os reservatórios estão em níveis muito melhores do que em 2021.”
Procons de todo o país iniciam nesta segunda-feira (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução do ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.
“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJSP.
Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para esta terça-feira (12), que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério. Decreto
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O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento.
No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.
A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.
Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos.
Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.
Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.
As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços.
O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.
Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.
Enquadramento
Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.
