O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.
De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.
Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
Setembro Verde
O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.
Para dar início às atividades do semestre, o Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) campus Brumado, realizará a IV Jornada Jurídica do Sertão. O evento ocorrerá entre os dias 27 e 31 desse mês.
De acordo com a organização, estão confirmados os palestrantes a Professor Dra. Luciana Silva (Presidenta da OAB de Vitória da Conquista e professora da UESB), o Professor, Doutor e Mestre Guilherme Ribeiro (assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista), o Professor Dr. Paulo Cezar Martins (UNEB e Ogã do Ilê Axé Danadana), a Advogada Carolina Lima (Vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado-BA;) e o Professor Dr. Carlos Públio (UESB e FAINOR) ex-coordenador do PROCON.
Essa é a quarta edição da Jornada Jurídica do Sertão realizada pelo Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia no (Campus Brumado). A participação garantirá certificados de 20h e as inscrições serão feitas pelo link abaixo e entrega de 2 quilos de alimentos no dia do evento – que serão doados a instituições beneficentes.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou o calendário para a realização dos Exames de Certificação Estadual da Bahia (ECEBA), do Programa CPA Digital, para os ensinos Fundamental e Médio, nas unidades certificadoras. A calendário foi publicada em uma portaria, no Diário Oficial, neste sábado (18).
De acordo o documento, as marcações dos exames começam nesta quarta-feira (22) e as aplicações, no dia 3 de abril, seguindo até janeiro de 2024.
Os candidatos interessados deverão realizar o pré-cadastro no endereço eletrônico cpadigital.educacao.ba.gov.br e, obrigatoriamente, efetuar cadastro e agendamento, através do Sistema de Gestão e Certificação On-line (SIGECON), além de realizar o pré-cadastro para obter login e senha do SIGECON.
Na data e no horário estabelecidos no ato da solicitação no sistema SIGECON, o candidato deverá anexar os documentos solicitados no sistema. Ao finalizar sua solicitação, o mesmo deverá aguardar a análise das documentações e, após o deferimento, realizará seu agendamento no SIGECON para a unidade certificadora de sua preferência.
As unidades certificadoras estão localizadas nos municípios de Salvador, Itabuna, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Caetité, Jacobina, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Eunápolis. Os exames de certificação serão realizados semanalmente, de segunda a quinta, por área do conhecimento no Ensino Fundamental para os maiores de 15 anos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Redação e Arte; História e Geografia; Matemática; e Ciências) e no Ensino Médio para os maiores de 18 anos (Língua Portuguesa e Literatura; Língua Inglesa, Redação e Arte; História, Geografia, Sociologia e Filosofia; Matemática e Química; e Física e Biologia).
O Programa CPA Digital poderá realizar de modo itinerante a aplicação de exames de certificação, por meio de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho estabelecidos entre o governo do Estado e os municípios, empresas e organizações públicas e privadas, ONGs, instituições, e associações legalmente constituídas para atender aqueles que, por força do trabalho, distância e condições financeiras, não dispõem de recursos e tempo para acessarem as unidades certificadoras. As instituições que desejarem a aplicação itinerante deverão encaminhar pedido, por meio de ofício motivador, à Coordenação de Jovens e Adultos (CJA), pelo e-mail cja.sec@enova.educacao.ba.gov.br.
A indústria alimentícia tem sido cada vez mais cobrada a substituir corantes artificiais por corantes naturais, que são, em sua grande maioria, compostos bioativos, com capacidade antioxidante considerável, além de comumente apresentarem atividades anti-inflamatórias e antimicrobianas. Essa necessidade ocorre devido aos problemas de saúde que os corantes artificiais podem desencadear, como alergias, distúrbios neurológicos e, até mesmo, o desenvolvimento de câncer.
No entanto, os corantes naturais, geralmente, são sensíveis à oxidação por exposição à luz, ao oxigênio e à altas temperaturas. Durante o processamento e armazenamento, é comum a descoloração e alteração da cor, o que impacta, diretamente, na aparência do produto alimentício.
Dentre os corantes naturais, aqueles de coloração azul são os mais raros. Os conhecidos geralmente são produzidos a partir de variações de pH para antocianinas, o que os torna muito instáveis, podendo variar para tons de roxo a vermelho, a depender das condições a que são expostos. Outro corante azul é obtido a partir de algas, denominado de ficocianina, mas sua obtenção envolve um processo de extração e purificação que o torna extremamente caro e, por vezes, inviável.
Solução encontrada na Uesb – Nesse sentido, em busca de uma técnica limpa e segura de produção de corante azul, que assegurasse a estabilidade, Jéssica Souza Ribeiro desenvolveu a pesquisa intitulada “Produção de corante natural azul de jenipapo encapsulado com amido de araruta e maltodextrina de mandioca”. Com orientação da professora Cristiane Martins Veloso, a pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências de Alimentos da Uesb, campus de Itapetinga.
De acordo com as pesquisadoras, a produção de corante azul a partir de jenipapo pode ser considerada um processo barato, que demanda equipamentos simples. Além disso, a técnica de encapsulação reduz os custos de transporte e armazenamento, contribuindo para a sua viabilidade econômica. “A encapsulação, normalmente, é realizada com produtos de alto custo, como gomas ou amidos quimicamente modificados ou com maltodextrina proveniente de milho transgênico. Ao se utilizar amido de araruta e maltodextrina de mandioca nesse processo, são empregadas fontes seguras do ponto de vista toxicológico e ambiental”, explicam as pesquisadoras.
Ribeiro acrescenta que a escolha dessas duas fontes de carboidratos como materiais de parede para a encapsulação “partiu da intenção de valorizar produtos regionais e agroecológicos, visto que se tratam de duas raízes produzidas pela agricultura familiar, livres de organismos geneticamente modificados (GMO free, não-transgênicas)”, defende.
Com o desenvolvimento da pesquisa, as cientistas conseguiram produzir corantes em pó através de duas técnicas diferentes. Uma utilizou o método por spray drying, que é o mesmo utilizado na fabricação de leite em pó, e a outra a produção de lipossomas seguida de liofilização, uma técnica inédita na área. Dessa forma, de acordo com as pesquisadoras, o corante produzido apresentou características desejáveis, facilitando seu armazenamento, conservação e utilização pela indústria alimentícia e farmacêutica, por exemplo.
Aplicação – O corante natural azul de jenipapo pode ser utilizado em diversos produtos, seja em alimentos, medicamentos ou cosméticos, sendo uma alternativa promissora aos corantes artificiais, que possuem vários riscos associados ao seu consumo. É importante destacar que a ocorrência de corantes naturais estáveis e de coloração azul verdadeira é considerada rara, o que é mais um diferencial do trabalho desenvolvido.
As cientistas destacam, ainda, a importância do desenvolvimento de pesquisas na área de produtos naturais e de novos produtos, tanto pelo impacto sobre a saúde dos consumidores como pela oportunidade de promoção do desenvolvimento regional e aferição de renda para as comunidades e agricultores familiares produtores ou extrativistas das matérias-primas utilizadas na elaboração da pesquisa, como a araruta, a mandioca e o jenipapo.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) usou as redes sociais para anunciar os resultados provisórios da 3ª etapa do concurso público da Secretaria Estadual da Educação (SEC) para professores e coordenadores pedagógicos.
“O conhecimento é o caminho para um futuro melhor e não iremos poupar esforços para que todas e todos tenham acesso a um ensino de qualidade. A educação da Bahia só avança”, escreveu o gestor estadual no Twitter, enfatizando a importância da Educação.
O resultado está disponibilizado no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (18), publicado pela Secretaria Estadual da Administração (Saeb). Esta etapa se refere à prova de títulos e ao procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se declararam negros no momento da inscrição e à perícia médica dos candidatos com deficiência. A relação também está disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
De acordo com o edital, os candidatos têm os dias 30 e 31 deste mês para a interposição de recurso. O resultado final e a homologação do concurso estão programados para o dia 18 de abril. Para o concurso, foram ofertadas 2.113 vagas para educadores, sendo 1.806 para professor e 307 para coordenador pedagógico, que serão distribuídas em diferentes Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
A Câmara de Vereadores de Brumado, recebeu na manhã desta quarta-feira (15), alunos 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Getúlio Vargas. Os estudantes estavam acompanhados pelos professores Fátima, Lucélia e Luciano.
A visita faz parte da matéria de História. A aula em campo teve o objetivo de conhecer a estrutura organizacional, setores Legislativos da Câmara e como os trabalhos são dirigidos.
Diretor Legislativo, Adão Almeida, mostrou aos alunos o Plenário, onde as decisões são tomadas. No local são apresentadas as Proposições que são apreciadas e votadas.
Adão ressaltou a importância dessa interação casa legislativa e alunos. “O senso crítico do cidadão é primordial para a democracia. Hoje é um dia especial, pode ser que surja no meio desses jovens, lideranças que amanhã ou depois estarão conduzindo nossa cidade”, enfatizou o Diretor Legislativo.
O Presidente da Câmara, Renato Santos e os vereadores João Vasconcelos, Lia Teixeira, Vanderlei Boca e Harley Lopes acompanharam a visita dos estudantes pela câmara.
O anúncio ocorreu na última sexta-feira (10), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumur). A categoria decidiu deflagrar a greve após assembleia. A previsão de início da paralisação é nesta próxima quinta-feira (16).
A categoria já tinha feito uma paralisação no dia 14 de fevereiro. Outras categorias também se juntaram aos professores e pararam. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais encaminhou o indicativo de greve caso as demandas não fossem atendidas.
O sindicato reivindica o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério. A categoria também reivindica o reajuste real para todos os servidores e o não cumprimento do acordo assinado em novembro de 2022. Os professores cobram o cumprimento do plano de cargos, carreira e vencimentos.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado. Na ação promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, quer assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para alunos com necessidades especiais.
A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (8). O promotor pede, em caráter de urgência, que a prefeitura seja obrigada a oferecer, profissional de apoio escolar aos alunos com necessidades especiais.
São 226 alunos com necessidades especiais que foram matriculados no ano de 2022. O promotor além de assegurar para esses alunos, todos ou outros que se matricularam em 2023. Bezerra pede ainda que esse trabalho seja contínuo. Alex deu prazo a prefeitura de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente plano de gestão.
Bacelar quer que o Município assegure a oferta dos profissionais, para evitar desassistência a alunos com deficiência, por falta do acompanhamento necessário.
A educação profissional está sendo utilizada como instrumento para que os internos de 14 unidades prisionais baianas alcancem a liberdade sustentável e não sejam reincidentes. Por meio de uma parceria entre as secretarias da Administração Penitenciaria e Ressocialização (Seap) e da Educação (SEC), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano e Rural está levando cursos profissionalizantes a cerca de 280 detentos.
A aula inaugural do curso foi realizada nesta segunda-feira (6), no Conjunto Penal Masculino de Salvador, na Mata Escura, com a presença do secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, do superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, e do subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira.
O secretário José Antônio Maia destacou que no Brasil não existe o instituto da prisão perpétua, logo, a expectativa é que todos os que ingressam no sistema prisional sejam libertados. “O Governo do Estado da Bahia tem todo o interesse de focar na ressocialização justamente para moldar essas pessoas à sua reintegração social. Aqui, por exemplo, eles estão estudando turismo e hospitalidade. É um projeto de ressocialização que caminha junto com a remissão da pena, pois cada dia de estudo equivale a um dia remido da pena, enquanto no trabalho são três dias de trabalho para um dia remido de pena”.
Para Maia, a iniciativa tem o potencial de transformar a vida dos internos. “O maior mote da Lei de Execuções Penais é a ressocialização, é nós reintegramos à sociedade aqueles que um dia erraram e que hoje são reeducandos. A sociedade que provê a justiça para condenar é a mesma que provêm meios dignos para a reinserção dessas pessoas na sociedade. Então, essa aula inaugural é um marco. Muitos desses detentos nunca tiveram a oportunidade de estar dentro de uma sala de aula”.
O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, ressaltou que os professores encaminhados para ministrar as aulas nas unidades prisionais são todos capacitados e selecionados. “Essa iniciativa do Governo do Estado busca a integração das secretarias da Educação e da Administração Penitenciária nesse processo de cuidado, de humanização, de ressocialização dos privados de liberdade. A SEC já tem esses programas através do Projovem e do Pronatec, e tem uma política muito forte de educação de jovens e adultos. Todos esses agentes se unem para ofertar cursos que elevam a escolaridade e dão oportunidade de qualificação profissional, com o curso técnico”.
Acolhimento e trabalho em grupo
Para o diretor-geral da unidade, Clésio Atanásio, os benefícios dos cursos de profissionalização não se dão apenas após o cumprimento da pena, mas durante todo o tempo em que a pessoa está presa. “Todo preso tem uma expectativa grande de ser acolhido. Esse acolhimento está em todas as ofertas que são dadas pela unidade, seja assistência religiosa, jurídica, seja na educação. O Prouni acolhe o interno para que ele, ainda dentro do sistema prisional, desenvolva a capacidade de se ressocializar. Dentro de uma sala de aula ele está trabalhando em grupo”.
O sub-secretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, defende que a capacitação profissional tem potencial para reduzir os índices de reincidência. “O interno, quando é capacitado em questões profissionais, ou também em questões educacionais, ele cresce enquanto ser humano, volta para o seio da sociedade mais capacitado e com um futuro como se fosse um livro em branco, ele pode reescrever a história dele e não necessariamente repetir aquelas atividades que o trouxeram ao sistema prisional. Então é com bons olhos que a Secretaria da Segurança Pública vê esse programa de capacitação”.
Projovem nas unidades prisionais
Com carga horária de duas mil horas, cumpridas em 18 meses de curso, divididos em seis Unidades Formativas, os reeducandos terão sua formação concretizada por meio de um currículo integrado e articulado entre Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Ciências Humanas, Ciências Exatas e da Natureza, Linguagens, Códigos e Tecnologias, além da formação técnica profissional em um arco ocupacional. São oferecidos cursos nas áreas de Produção Rural Familiar, Agroindústria e Aquicultura, Pesca e Piscicultura, Serviços Pessoais (Manicura e pedicura, Depilador, Cabeleireiro, Maquiador; Telemática), Operador de microcomputador, apoio a usuários de informática, Telemarketing, Assistente de vendas, Turismo e Hospitalidade, entre outras modalidades.
O Projovem está sendo realizado nas seguintes unidades: Conjunto Penal Masculino de Salvador, Conjunto Penal Feminino, Conjunto Penal de Valença, Conjunto Penal de Serrinha, Conjunto Penal de Paulo Afonso, Conjunto Penal de Juazeiro, Conjunto Penal de Jequié, Conjunto Penal de Eunápolis, Conjunto Penal de Barreiras, Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, Colônia Penal Lafayete Coutinho, Penitenciária Lemos de Brito, Unidade Especial Disciplinar e Colônia Penal de de Simões Filho.
As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.
O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país.
De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.
Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.
Requisitos
O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou neste sábado (25) o resultado definitivo da segunda etapa do concurso para o provimento de vagas de professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino, previstos no Edital SAEB/03/2022.
O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), onde também foram convocados os aprovados para a apresentação dos títulos e documentos comprobatórios, no período entre 27/02 e 03/03, por intermédio do site da Fundação Carlos Chagas, conforme estipulado no Capítulo 11 do Edital SAEB/03/2022.
Além disso, saiu a convocação dos candidatos autodeclarados negros para realização do procedimento de heteroidentificação, assim também como a convocação dos candidatos declarados com deficiência para realização de perícia médica. Os candidatos habilitados na 2ª Etapa devem consultar o DOE para verificar os procedimentos estabelecidos nos editais.
As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira (24). Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal. As informações são da Agência Brasil.
Nesta edição do programa, são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.
O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.
O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.
O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.
Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.
Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado. A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.
| D | S | T | Q | Q | S | S |
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