O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (23) que secretários de educação dos Estados pediram para o governo federal não revogar o Novo Ensino Médio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fala em cancelar a reforma, apesar da pressão de entidades que representam educadores e estudantes.
“Os secretários estaduais de educação do Brasil fizeram um ofício, uma carta pedindo para que não revogasse [o Novo Ensino Médio]. Pedindo para que resolvesse os problemas, melhorasse a implantação”, afirmou Santana em entrevista a jornalistas.
Na avaliação do chefe do MEC, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério foi “omisso” na implantação do modelo. “Aliás, tivemos uma pandemia e o ministério foi omisso na capacitação, na infraestrutura, no apoio, na orientação”.
Em 5 de abril, o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio foi suspenso por 60 dias. Um grupo de trabalho está avaliando os impactos da mudança para propôr melhorias. O objetivo do governo federal, segundo a portaria, é “abrir o diálogo” com a sociedade civil e profissionais da educação.
Parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado do Congresso apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê que a dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) comece a ser paga somente depois que o estudante conseguir um emprego.
Hoje, o aluno começa a quitar os valores devidos assim que conclui o curso. A ideia é que esse pagamento ocorra automaticamente quando ele tiver uma renda decorrente de vínculo empregatício.
A intenção é reduzir a inadimplência do programa, que hoje supera 50%, de acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Haveria cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas.
A PEC já foi apresentada aos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). Valores e percentuais seriam definidos posteriormente em um projeto de lei complementar.
O Gabinete Compartilhado é composto pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
A Polícia Civil identificou na última quinta-feira (20), um adolescente apontado como responsável por divulgar mensagens de ameaças contra escolas em Caculé. A operação foi deflagrada juntamente com o Ministério Público. O adolescente tem 15 anos e foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil.
O Delegado Regional, Clécio Magalhães, disse que a investigação teve início após ter sido o fato registrado. A Polícia Civil juntamente com o MP representou pela quebra de sigilo de dados telemáticos e telefônico.
Magalhães, informou que adolescente criou perfil falso e publicou em redes sociais mensagens com ameaças às escolas da cidade. O suspeito teria declarado que o ato não passou de uma brincadeira. De acordo com o delegado, o adolescente deve responder pelo crime de ameaças e terrorismo.
Estudantes que forem fazer o Enem 2023 – o Exame Nacional do Ensino Médio – podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda feira (17). Os pedidos devem ser feitos na página do participante.
Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal.
Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril.
Esse prazo vale também para os estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado devem apresentar justificativa.
Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 08 de Maio.
A Polícia Civil investiga a morte da professora Lucidalva Silva Bastos, de 42 anos, ocorrida na noite deste domingo (16), no município de Bom Jesus da Serra. A educadora foi brutalmente assassinada.
O namorado da vítima também agredido foi hospitalizado. A polícia não informou o estado de saúde dele. A professora lecionava na Escola Elízio Meira, na região da Feirinha, próximo onde ela morava. A mulher foi morta a pauladas. O crime chocou os moradores da cidade.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi acionado e realizou a perícia no local. O corpo da professora foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), de Vitória da Conquista. A Polícia Civil investiga a autoria e motivação do crime.
Após investigação, a polícia identificou adolescentes que espalharam áudios de ataques a Escolar Centro Educacional Humberto Leal, no bairro Taquari, em Livramento. Os suspeitos foram identificados, disse o delegado titular Antônio Cláudio Oliveira.
Tanto os adolescentes suspeitos de serem os autores das ameaças, como os pais foram notificados pela Polícia Civil, que abriu um inquérito policial. A Polícia Militar reforçou a presença nas escolas e vem acompanhando de perto toda movimentação.
Dezessei adolescentes fora conduzidos para delegacias de Salvador e do interior do estado, desde o início das ações da Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na segunda-feira (10).
A operação é realizada por equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio do Laboratório de Inteligência Cibernética (Cyberlab).
De acordo com a Polícia Civil, até esta quarta-feira (12), foram lavrados 15 procedimentos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decorrentes de atos infracionais análogos ao crime de ameaça.
Em Salvador, sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) e dois deles foram encaminhados à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia.
Os demais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. A equipe da DAI também cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em BOCs e Auto de Investigação de Ato Infracional.
Já no interior do estado, nove conduções resultaram na lavratura de nove BOCs por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentes foram liberados para os familiares, também condicionados a um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis.
Durante as ações no interior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, os quais serão analisados.
A delegada Ana Virgínia, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), alerta sobre as consequências descritas no ECA para adolescentes que praticarem atos infracionais análogos à ameaça. “As unidades da Polícia Civil podem solicitar ao Ministério Público a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e obrigação de reparar o dano, até uma internação em um estabelecimento educacional, que pode durar até três anos”, detalhou.
Para o coordenador do Cyberlab, delegado Delmar Bittencourt, os recursos de inteligência e tecnologia da Polícia Civil oferecem grande capacidade de alcançar os autores de ameaças. “Todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento já tiveram os autores identificados ou têm indicativo de autoria. Com a tecnologia que dispomos, dificilmente alguém conseguirá ficar por muito tempo escondido na internet”, disse.
Em decisão expedida na última terça-feira (11), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o município de Brumado apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos em até 30 dias. A decisão considerou uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A juíza Camila Vasconcelos decidiu que deverão ser contratados, em até 60 dias, profissionais suficientes das áreas da fisioterapia e terapia ocupacional para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes.
Conforme a decisão, o município deverá desenvolver um Programa de Atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento destes munícipes, além de garantir a “continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços” estabelecidos. A juíza estabeleceu ainda que sejam apresentados os comprovantes de contratações já realizados e em andamento de profissionais das áreas de Neuropediatria, Psicologia, Fonoaudiologia.
Na ação movida pelo MP, a promotora de Justiça Daniela de Almeida apontou que uma investigação feita a partir das denúncias de pais e responsáveis constatou a omissão do município em disponibilizar os atendimentos necessários para as crianças e adolescentes com TEA, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.
Um protesto na manhã da última terça-feira (4), na porta do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP), em Brumado, chamou a atenção. A manifestação em prol da permanência da diretora Márcia Cecília Gondim, exonerada do cargo por ter votado contra o governo petista.
O presidente do grêmio estudantil, Luís Vicente, disse que a diretora foi exonerada da função antes do vencimento do seu mandato por questões políticas. Isso porque, segundo o estudante, Márcia é contrária ao Governo do Estado.
Apesar da divergência, Vicente defendeu a gestão da diretora à frente dos interesses do centro de ensino. “Márcia tá no CEEP há 14 anos fazendo um ótimo trabalho: implementou o turno da tarde e os cursos técnicos. Ela é uma excelente diretora”, apontou.
Vicente ainda afirmou que “Márcia foi eleita pelo colegiado estadual e pela comunidade escolar. Não foi feita a democracia porque ela foi exonerada arbitrariamente”.
Alguns alunos aproveitaram para fazer L. Lógico, que foi em forma de ironia, mas sabemos que “O amor venceu o ódio”.
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela de Almeida, acionou na última segunda-feira (3), a Prefeitura de Brumado, para que o mesmo crie, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.
Segundo a ação civil pública (ACP) movida pelo MP, uma investigação, feita a partir de denúncias de pais e responsáveis, constatou que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes.
Na ACP, o MP pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições. O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu prazo de 72h para que o Prefeito se manifeste sobre os pedidos do MP.
Ainda conforme o documento, algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.
O MP solicitou, então, cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, bem como dos atendimentos realizados. Mas a promotora considerou que os dados não são transparentes nem razoáveis, uma vez que, conforme a Prefeitura, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.
A Pesquisa Datafolha aponta que dois em cada cinco estudantes no Brasil precisam de apoio psicológico, e que o grupo também tem dificuldades de controlar as emoções como raiva e frustração. Quem estuda em escolas que oferecem esse suporte e usa os serviços se diz mais integrado, mais feliz no dia a dia e mais envolvido com o ambiente escolar.
A pesquisa, divulgada em março deste ano, foi realizada pelo Datafolha a pedido da Fundação Lemann, do Itaú Social e do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID. O objetivo era mapear a visão das famílias e de estudantes sobre o primeiro ano de retorno às aulas após a pandemia de Covid-19.
O levantamento ouviu 1.323 responsáveis de estudantes e 1.863 alunos entre seis e 18 anos matriculados em escolas públicas municipais e estaduais, de ensino fundamental e médio.
A necessidade de apoio psicológico é a principal questão relatada pelos estudantes (40%), segundo a pesquisa, seguido por dificuldade para controlar emoções como raiva ou frustração (38%), despreparo para atividades escolares (34%) e dificuldade para manter rotina de estudos.
De forma geral, esses problemas foram relatados por mais familiares no último levantamento, em relação a pesquisa anterior, de maio. Segundo o levantamento, 44% das escolas ofereçem apoio —23% dos estudantes desses locais disseram ter usado os serviços.
Para enfrentar problemas de saúde mental, os principais entraves são as faltas de profissionais suficientes para apoio psicológico (62%), de experiências para ensinar a lidar com emoções e de proteção da privacidade dos alunos com problemas (ambos com 11%).
Para Daniel de Bonis, diretor de conhecimento, dados e pesquisa da Fundação Lemann, questões como bullying, alunos menos integrados ou com problemas familiares encontram melhor amparo na escola, mas outros exigem uma capacidade além da que é oferecida.
“Temos visto que temas de depressão, episódios violentos e abuso de substâncias geram um contingente que escapa à capacidade que a escola tem de resolver sozinha.”
Ele diz que professores podem ajudar quando formados para mediação, resolução de conflitos, mas que a solução exige uma política pública com psicólogos e assistentes sociais integrados às redes de ensino.
A pesquisa também aponta que os responsáveis pelos estudantes elegeram como prioridade do governo a educação (78%), com vantagem sobre saúde (66%) e segurança pública (21%). Segundo Bonis, isso pode ser reflexo do fechamento de escolas durante a fase mais restritiva da pandemia.
“A pandemia aproximou a família do processo educacional, porque quando as escolas fecharam, percebemos o tamanho e a complexidade disso.”
Em relação a eventos extremos, como o ataque à escola Thomazia Montoro, na capital paulista, a sociedade precisa mostrar que está do lado da escola, diz Bonis. Para ele, isso é feito com políticas de saúde pública e de segurança integradas às redes de ensino.
A cerimônia de premiação da 21ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), contou com 225 projetos finalistas. O evento foi realizado na última sexta-feira (24), no Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (Inova USP), em São Paulo.
Estudantes da rede estadual da Bahia vêm se destacando em eventos científicos de projeção nacional. De acordo com a Febrace, duas equipes de estudantes de Araci e Caculé, foram premiadas no âmbito do Programa Ciência na Escola.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que estimula a iniciação científica em sala de aula. Os estudantes Isabel Oliveira, Maria Isabella Moura, Sarah Cruz, Adrielle Pietra Santana e Luan Santiago, conquistaram três prêmios.
O prêmio selecionado “Produção de luvas a partir do Bioplástico feito da matéria-prima do Sisal (Agave Sisalana)”. Os alunos são do curso técnico em Análises Clínica, do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Sisal II, em Araci.
Já a equipe de Caculé, representada pelos estudantes Bruna Ferreira, Bruno Ferreira e Ana Cláudia Santos, ganharam o Prêmio Museu Paulista de Inclusão Social. Os alunos do Colégio Estadual Norberto Fernandes concorreram com o projeto “O empoderamento feminino dos artesanatos feitos com a palha do licuri na comunidade quilombola Vargem do Sal”.
A Feira Brasileira de Ciências e Engenharia estimula a cultura científica e projeta novos talentos. Com objetivos de incentivar o saber investigativo, a inovação e o empreendedorismo em jovens e educadores da Educação Básica e Técnica do Brasil.
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