A Justiça Eleitoral impugnou na tarde da última quarta-feira (04), a divulgação da pesquisa de intenção de votos em Aracatu realizada pela Bis Comunicação e Assessoria LTDA ME. O pedido de impugnação foi da Coligação “Juntos Podemos Mais”, encabeçada pelos partidos PP / PT / PL / Republicano. Consultando o sistema PesqEle, nota-se que a pesquisa foi registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BA-08323/2020. Entretanto, a impugnada não efetuou o registro das informações junto ao órgão da Justiça Eleitoral onde foi feito o registro dos candidatos, conduta que fere o § 1º do art. 33, par. 1º. da Lei 9.504/1997.
Afirmou que a pesquisa foi realizada antes do registro. A coligação também pontuou uma série de requisitos que não teria sido observado para realizar e divulgar a pesquisa eleitoral. A impugnada registrou no sistema PesqEle informações referentes ao plano amostral e ponderação conforme as ponderações de sexo e de faixa etária, contudo, não indicou a fonte pública dos dados utilizados, não informou precisamente quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados.
Não há como conferir se os dados percentuais apresentados na pesquisa correspondem, de fato, aos dados do eleitorado pesquisado ante a ausência de indicação precisa da fonte dos dados apresentados. Inclusive, esta imprecisão impede que sejam apresentadas impugnações baseadas em inconsistências relativas a representação proporcional do eleitorado.
Ademais, em comparação com o questionário possivelmente empregado, os dados referentes à variável de nível econômico dos supostos entrevistados, não advieram dos dados estatísticos sobre o Município, contidos nos assentamentos do Tribunal Superior Eleitoral, tampouco do Censo do IBGE. Portanto, os dados que serão informados pela impugnada serão completamente inconclusivos, fato grave e que retira da pesquisa feita o caráter científico que deve ser predominante. Ademais, o resultado poderá influenciar o resultado do pleito.
O juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães, decidiu que com a possibilidade de prejuízo de difícil reparação, valendo lembrar que a divulgação está prevista para essa amanhã. Enfim, diante da coexistência dos requisitos previstos no art. 16, par. 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, e art. 300 do CPC, determino a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada. Para hipótese de descumprimento da decisão, fixo multa de R$ 200.000,00.
Os partidos políticos de Aracatu se comprometeram com o Ministério Público de Eleitoral (MPE) a suspender eventos presenciais durante a campanha eleitoral para as eleições municipais de novembro deste ano.
“A partir desse acordo, as agremiações políticas de Aracatu vão cumprir as medidas sanitárias conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, destacou o promotor de Justiça, Millen Castro que mediou o acordo.
Em outubro, o Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes), órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma nota técnica com pedidos para proibição da realização de comício, passeata e caminhada.
“O objetivo é evitar o crescimento acelerado de casos e redobrar atenção em diversas localidades, a exemplo das regiões Sudoeste, Sul, Norte e Nordeste que tem permanecido com um platô elevado de infectados e taxas de ocupação de leitos em percentuais de atenção”, explica o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Villas Boas.
Em 26 de outubro, Vilas-Boas associou a interrupção na queda do número diário de infectados e mortes causadas pela covid-19, apontada pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, ao início da campanha eleitoral no estado. “Nós achamos que isso se deve ao início de processo de campanhas eleitorais, achamos que está muito associado com isso, muito associado […] Se tivéssemos mantido a mesma velocidade de queda, hoje nós já teríamos um número muito menor de pacientes internados, novos casos e casos ativos”, afirmou.
O governador Rui Costa (PT) declarou, nesta terça-feira (3), que não é de sua competência interferir em eventos políticos que gerem aglomeração pelo estado. O petista destacou que cabe apenas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) intervir na questão.
“Antes de começar a campanha, nós fizemos uma reunião com a Justiça Eleitoral e eu disse ao presidente do TRE que eu não iria atuar nas decisões que envolvem as campanhas políticas para eventualmente não ser acusado de parcialidade nas eleições municipais e que nós daríamos todo o apoio ao Judiciário e Ministério Público que já estão tomando medidas de evitar essas aglomerações”, ressaltou o petista.
O Juiz Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, José Eduardo das Neves Brito suspendeu a divulgação de uma pesquisa com eleitores para a prefeitura de Caetité. O pedido de suspensão foi pela coligação “Novas ideias pra mudar Caetité”, encabeçada pelo candidato Eder Adriano Neves David (DEM).
A pesquisa foi contratada pela a Rádio Alvorada Ltda., esta com sede na cidade de Guanambi. O levantamento das intenções de voto estava sendo realizado pela empresa Fernandes Consultoria, segundo consta no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a representação ingressada pela coligação, entende a impugnante, como favorecimento ao candidato a prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), o qual é apoiado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD), esta proprietária da emissora.
Conforme ainda a coligação, o contratante da pesquisa, circunstância que, conforme diz a impugnante, retira da pesquisa a isenção que deveria norteá-la. “Posto isso e, considerando o mais que dos autos consta, concedo a liminar perseguida, o que faço para determinar, de imediato, a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral.
Nenhum candidato às eleições municipais de 2020 pode ser preso ou detido a partir deste sábado (31) – exceto em caso de crime flagrante. A questão é estabelecida pelo Código Eleitoral – lei 4.737/1965 – e tem como objetivo garantir que os candidatos sejam afastado da disputa 15 dias antes da realização do sufrágio.
Neste ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o primeiro turno das eleições será realizado no próximo dia 15 de novembro. De acordo com informações do portal UOL, a determinação se deve ao fato de, antigamente, ser comum autoridades policiais realizarem prisões sem base legal.
Às vezes, as forças de segurança atuavam a serviço de alguma candidatura, para impedir que a população votasse em determinado candidato. Então a garantia eleitoral foi criada para que se evitassem prisões arbitrárias.Com a determinação, ninguém pode ser preso sem base legal.
Vale ressaltar que mesmo que o candidato seja preso em flagrante, este continuará na disputa. Isso acontece porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, de 2010, são proibidas candidaturas apenas de condenados em segunda instância. A norma também vale para eleitores a partir do dia 10 de novembro (terça-feira), e dura até 48 horas após a eleição.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (30) que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais.
Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) tem feito operações para efetuar a prisão de investigados que usam perfis falsos para fazer campanhas caluniosas contra adversários. Barroso participou de uma live (transmissão ao vivo) para debater o combate aos discursos de ódio na internet durante as eleições.
“Nós temos tido sucesso até aqui. Essa tem sido uma eleição de baixíssima difusão de notícias falsas, de desinformação. Nós estamos enfrentando isso com verdade, com um discurso harmonioso e com a repressão necessária”, afirmou.
Barroso disse também que a Justiça Eleitoral procura usar a repressão policial como último artifício. Para o ministro, a conscientização da população para evitar esse tipo de comportamento nas redes sociais deve ser feita em primeiro lugar.
Para Barroso, a Justiça não é o melhor meio para arbitrar o debate político. “A caracterização do que seja noticia falsa já é complexa, e ninguém quer fazer o papel de censor. Os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade [com] que essas noticias circulam”, avaliou.
Canal de denúncias
Em parceria com várias redes sociais, o tribunal tem uma plataforma para o recebimento de denúncias de contas suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições. Basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE.
Entre 27 de setembro e 26 de outubro, 1.037 denúncias de disparos em massa foram recebidas pela plataforma.
Devido à pandemia da covid-19, o primeiro turno das eleições deste ano foi adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O juiz eleitoral Gerivaldo Alves Neiva, da 132ª Zona Eleitoral, requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar fake news que circulam em Conceição do Coité. Segundo o magistrado, foram identificados perfis do Facebook e Instagram com informações falsas alegando possibilidade de fraude eleitoral a partir da reprogramação da urnas.
Gerivaldo Alves Neiva reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras, funcionando no Brasil desde 1996. “Estamos enfrentando uma eleição atípica e muito difícil de ser conduzida no tocante ao controle da propaganda eleitoral, visto que é uma eleição que se utiliza muito das redes sociais e a Justiça Eleitoral ainda não tem instrumentos tão eficazes no controle dessa propaganda, principalmente através do Whats App”, comentou.
A 132ª Zona Eleitoral também detectou mensagens no WhatsApp convocando a população para protestos a depender do resultado das Eleições, informou o Tribunal Regional Eleitoral, em nota.Nas postagens e mensagens de texto e áudio, o eleitorado de Conceição do Coité foi incitado a ir até as seções de votação destruir as urnas eletrônicas e incendiar o Fórum da cidade.
Continue lendo…
A pesquisa para a Prefeitura de Brumado, encomendada pelo Brumado Urgente, realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas, mostra Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) na liderança da disputa com 42,1%. Vasconcelos tenta a reeleição. Fabrício Abrantes Pires (DEM), 20,2%, Geraldo Leite Azevedo, (PP), ex-prefeito com 17,1% e Antônio Coqueiro de Souza (PSDB), o Tõe de Gentil 0,8%. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (29). Os entrevistados que estão indecisos 12,4%; nulos e brancos 5,1% e não opinaram 2,2%.
Eduardo Vasconcelos (PSB) – 42,1%
Fabrício Abrantes (DEM) – 20,2%
Geraldo Azevedo (PP) – 17,1%
Tõe de Gentil (PSDB) 0,8%.
Indecisos – 12,4%
Brancos e nulos – 5,1%
Não opinaram – 2,2%
A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 18 de outubro de 2020, e foram entrevistados 400 moradores com idade acima de 16 anos com índice de confiabilidade 95% e erro de 4,86%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob número de identificação: BA-03716/2020.
No final dessa manhã de terça-feira (27), a Polícia Federal apresentou drones que serão usados nessas eleições de 2020. A apresentação aconteceu na sede da instituição em Vitoria da conquista. Estiveram presentes na coletiva de imprensa: Delegado de Polícia Federal Victor Emmanuel Brito de Menezes, Juízes Eleitorais: Claudio Augusto Daltro de Freitas, Leonardo Coelho Bonfim e os Promotores eleitorais: Beneval Santos Mutin e Marcelo Pinto de Araújo, além da imprensa regional.
drones serão usados para coibir os crimes eleitorais como boca de urnas, transporte de eleitores e compra de votos. É a primeira vez que a Polícia Federal utiliza, em uma eleição, monitoramento de crimes eleitorais por drones. Os drones irão sobrevoar as principais zonas eleitorais do município ajudando a fiscalizar e combater crimes como boca de urna e transporte de eleitores.
Tais equipamentos trazem tecnologia de ponta e são capazes de tornarem se imperceptíveis quando voam em elevada altitude. Ainda assim, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.
As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da Polícia Federal que estará preparada para monitorar toda a eleição e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas. Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral, policiais se deslocarão imediatamente para o local indicado, para prender os suspeitos, que serão conduzidos para a delegacia, onde serão tomadas as providências pertinentes.
O governador Rui Costa (PT) disse ao bahia.ba na manhã desta segunda-feira (26) que o candidato do seu partido para a prefeitura de Vitória da Conquista, Zé Raimundo, tem grandes chances de vencer a eleição em novembro. Segundo ele, a cidade “ficou parada por quatro anos e é o momento de ser retomada”.
“Acho que dá para ganhar, e é importante que ganhe, porque não é possível uma cidade como Conquista, que é conhecida nacionalmente como uma cidade grande. Cada vez que vou lá me surpreendo. A cidade está crescendo rapidamente. Uma cidade de forte perfil educacional, educação superior para a região inteira, até para o norte de Minas. É um polo de saúde. Você vai lá e vê ambulâncias de Minas, trazendo pacientes para hospitais, para UPA. Portanto, uma cidade desse porte, tem que ter alguém na prefeitura com capacidade de diálogo, de sentar com o governador, com o governo federal e discutir projetos, modernizar a cidade. Na minha opinião Conquista ficou parada por quatro anos e é o momento de ser retomada”, afirmou o governador.
Dando sequência ao cronograma de eventos, a Coligação “Brumado Acima de Tudo” inaugurou na manhã do último sábado (24), o seu Comitê Central. Localizado na Avenida Antônio Mourão Guimarães, região central da cidade.
O prefeito Eduardo Vasconcelos, que concorre à reeleição e o seu vice Édio Pereira agradeceram a presença de todos e não esconderam o otimismo quanto ao sucesso nas urnas.
Vereadores, simpatizantes e correligionários também participaram da inauguração que ocorreu em clima de muita confiança. Vale ressaltar que todo o protocolo sanitário foi devidamente observado, especialmente o uso do álcool em gel.
Muito confiante, Eduardo citou que o momento agora é de união de forças e muito trabalho para que a vitória possa ser alcançada.
Na tarde do último domingo (25), o Centro Integrado De Comunicação (CICOM) informou a 46ªCIPM denúncia de que estava havendo o descumprimento da Portaria n° 05/2020 ZE 101 e das Resoluções sanitárias expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral TRE-BA, por meio de aglomeração de pessoas com som automotivo em alto volume e brigas generalizadas entre pessoas de partidos políticos divergentes.
Ainda de acordo com a polícia, vários participantes sem uso de máscaras, na localidade de Tabuleiro, zona rural de Livramento. Viaturas da Polícia Militar deslocaram até a localidade e presenciaram a aglomeração, além de identificar três veículos com som em alto volume ligados.
Foram feitas abordagens a pessoas e estabelecimentos e dispersado a aglomeração, sendo apresentados à Delegacia de Polícia Civil os veículos: Fusca, branco, placa policial JMU-3067, Montana, vermelho, placa policial EDI-2793.
Um outro veículo, Gol, branco ninguém se apresentou como proprietário, porém como também estava com som em alto volume, o equipamento foi retirado pelos componentes da guarnição para apresentação na Delegacia e o veículo permaneceu no mesmo local.
Nas três primeiras semanas da campanha da sucessão municipal, um total de 5.096 candidatos a prefeito ou vereador de todo o Brasil destinou R$ 12,8 milhões ao Facebook. A conta para impulsionamento de conteúdos de divulgação faz da rede social a empresa que mais faturou no pleito brasileiro, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o tribunal, a empresa de Mark Zuckerberg recebeu diretamente R$ 3,3 milhões. Outros R$ 9,5 milhões foram movimentados por empresas que intermediam o impulsionamento.
O candidato a prefeito de Fortaleza (CE), José Sarto (PDT), lidera as despesas com o Facebook. Na disputa pelo legislativo, a candidata a vereadora em Recife (PE), Andreza Romero (PP), desembolsou R$ 180,4 mil. Fonte: iG
