De acordo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o voto do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo já garante recurso do julgamento ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A estratégia jurídica será prolongar ao máximo um veredicto final sobre a inelegibilidade do ex-mandatário e dar sobrevida ao seu capital político. Segundo um interlocutor, Bolsonaro “fica vivo até o próximo cadafalso”.
Raul votou de forma contrária à inelegibilidade e empatou o julgamento de ação contra o ex-presidente na corte. Com a posição, garantiu que o veredicto, tido como certo, não será unânime e, a partir da divergência, abre a possibilidade para questionamentos posteriores à Suprema Corte.
Antes disso, no entanto, ainda devem ser apresentados agravos ao próprio TSE.
Nesta quinta-feira (29), Bolsonaro afirmou que o TSE comete uma injustiça com ele e repetiu que não fez nada de concreto contra a democracia.
“É uma injustiça comigo, meu Deus do céu. Me aponte algo de concreto que fiz contra a democracia, joguei dentro das quatro linhas tempo todo”, disse, ao embarcar para o Rio de Janeiro.
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias confirmou nesta quinta-feira (22) que houve uma edição no relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviado ao Congresso Nacional com os alertas disparados às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo GDias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.
“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira, 22, o julgamento que avalia o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Movido pelo PDT, o processo alega suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o período pré-eleitoral no ano passado – e pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Sete ministros participarão da análise do caso.
Se os direitos políticos de Bolsonaro forem, de fato, suspensos, ele será o primeiro ex-presidente do País na berlinda por decisão da Corte eleitoral, e o terceiro a receber o mesmo revés desde a redemocratização. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação.
Destes, apenas Moraes e Nunes Marques não foram indicações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo dos três mandatos. A composição da Corte deriva de três nomes advindos do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos em votação interna; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também definidos pelos membros da própria Corte; e dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF.
Abaixo veja quem são os magistrados que podem selar o futuro político de Bolsonaro:
Eleito presidente do TSE em 2022, Alexandre de Moraes também é ministro do STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer (MDB) após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele foi ministro da Justiça durante a gestão do emedebista. Entre bolsonaristas, é visto como o principal antagonista do ex-presidente no Judiciário.
Foi presidente do TSE em 2012 e 2013 e, agora, é vice-presidente. Cármen Lúcia foi indicada ao STF por Lula em 2006, tendo também presidido a Corte e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2016 e 2018.
Indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, Kassio Nunes Marques é também ministro efetivo do TSE desde maio deste ano. Ele assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, agora aposentado, e vinha atuando na Corte eleitoral desde agosto de 2021. Bolsonaristas, que o entendem como um aliado do ex-presidente, esperam que Nunes Marques peça “vista” do processo – o que o adiaria em até 60 dias.
Ministro efetivo do TSE desde setembro passado, Raul Araújo integra a classe de juízes vindos do segundo tribunal mais importante do país, o STJ, onde está desde 2010. Ele também foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, então no segundo mandato.
Também oriundo do STJ, Benedito Gonçalves é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que o incumbe de relatar processos que envolvem a perda de direitos políticos. É responsável por todas as investigações eleitorais contra Bolsonaro no TSE e, mais recentemente, foi relator do caso que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, em 2008.
Nomeado por Lula para uma das cadeiras reservadas a advogados, o ministro agora preenche a vaga deixada por Carlos Horbach. É professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional.
Também nomeado por Lula, o jurista ocupa a cadeira de Sérgio Banhos. É professor da USP, assim como Tavares e Moraes, e também do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Na seara eleitoral, atuou especialmente na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
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A revista Veja colocou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) como um possível presidenciável. De acordo com a publicação, Rui se destacaria por ter um “perfil técnico” e a “fama de tocador de obras, retratada no apelido de ‘Rui Correria’”.
A reportagem cita também uma fala de Lula, que afirmou que Rui Costa seria “a nova versão de Dilma, só que de calças” e um possível desgaste do petista no cargo.
“A falta de tato político parece ser parecida à da antecessora na Casa Civil. Em seis meses de governo, Costa se desgastou com colegas de ministério, que o acusam de ser um trator, e se tornou o principal desafeto do Centrão”, diz a publicação.
Quase seis meses após a posse do presidente Lula (PT), eleito na disputa mais apertada da história da redemocratização brasileira contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a polarização segue dando as cartas no país. Se dizem petistas convictos 29% dos eleitores, enquanto 25% se qualificam como muito bolsonaristas.
Os dados, aferidos pelo Datafolha em sua mais recente pesquisa nacional, mostram um quadro de estabilidade em relação às duas rodadas anteriores em que a questão foi colocada.
Em dezembro, 32% se diziam petistas, número que foi a 30% em março. Bolsonaristas eram 25% no fim de 2022 e 22%, há três meses.
Neste levantamento, foram ouvidas pelo instituto 2.010 pessoas com 16 anos ou mais, de 12 a 14 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, o que demonstra o cenário estável de cisão nacional.
Como nas outras vezes, o Datafolha mensurou o espectro da polarização, partindo de 1 (totalmente bolsonarista) a 5 (totalmente petista), tendo 2 como uma classificação de mais bolsonarista que petista, 4, o contrário, e 3, um ponto de neutralidade.
Os números também se mostraram estáveis. Agora em junho, 7% se diziam mais bolsonaristas que petistas e 10%, o inverso. Já 20% se colocam no centro da escala, enquanto 8% afirmaram não preferir nenhuma das designações. Portanto, no cômputo geral, tem-se um país com 38% de petistas e filopetistas (a soma dos dois grupos não totaliza 39%, como indicariam os dados isolados, devido aos arredondamentos), ante um contingente de 32% de bolsonaristas e simpatizantes.
Os petistas mais petistas, por assim dizer, seguem as linhas de fratura usuais que acompanham a preferência pelo PT desde que o partido antagonizava com o PSDB o protagonismo da política nacional.
Assim, são mais petistas os nordestinos (41%), os menos instruídos (40%) e os mais pobres (38%). Aqui, a vantagem eleitoral para Lula decorre do fato de esses serem estratos volumosos na amostra populacional da pesquisa, 26%, 32% e 48% dos ouvidos, respectivamente.
Seguindo o manual da polarização, que por sua vez trouxe com variações mais à direita o eleitorado tradicionalmente antipetista associado até 2014 ao tucanato, são mais bolsonaristas os mais velhos (33%, 20% dos ouvidos), os evangélicos (34%, 29% dos entrevistados) e os sulistas (36%, 15% da amostra).
A estabilidade registrada desde dezembro nesses dados mostra uma certa impermeabilidade do eleitorado a fatos mais ou menos agudos. Este ano já registrou uma grave crise associada ao golpismo bolsonarista, nos atos de 8 de janeiro em Brasília, e um desgaste crônico de Lula devido a sua má articulação política.
Nem um fato nem outro mudou opiniões de forma sensível.
Restará saber como se comportará o bolsonarismo com a eventual suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que tem julgamento marcado para o próximo dia 22 no Tribunal Superior Eleitoral e grandes chances de ficar sem poder disputar eleições por oito anos.
Neste caso, se for válida a lógica que marcou a migração do eleitorado tucano para uma esfera de direita mais radicalizada, mesmo que a reboque, algum nome da centro-direita no mercado poderá tentar assumir a vaga de Bolsonaro.
Hoje, o principal candidato a fazer isso é o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi ministro do ex-presidente, mas que busca uma trajetória de uma direita mais racional e distante dos arroubos golpistas do ex-chefe, apesar de fazer acenos à antiga base.
Pelo jeito, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), vai incriminar apenas um lado. Integrantes da Comissão estão blindando o governo Lula e aliados de serem ouvidos pela CPMI do 8 de janeiro e esclarecer os acontecimentos da invasão a sede dos Três Poderes.
Estariam escondendo alguma coisa? Essa é a pergunta de milhões de brasileiros que assistiram aterrorizados as invasões. O deputado baiano Arthur Maia, que preside a Comissão, mostrou descontentamento com a rejeição de alguns nomes na reunião do colegiado na tarde desta quarta-feira (14).
Na última terça-feira (13), a comissão aprovou as convocações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto. No entanto, os pedidos para convocar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI, e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, aliados de Lula, foram rejeitados.
“Na próxima sessão, me comprometo a pautar os requerimentos representados e o farei quantas vezes forem necessárias. Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade”, escreveu maia no Twitter.
Qual é o medo do presidente Luís Inácio Lula da Silva? Não foram os bolsonaristas que invadiram e depredaram o paço público? Pois foi assim noticiado ao vivo pela grande mídia televisiva. Será que foi armação e agora querem esconder ou omitir os fatos das responsabilidades das invasões? Até o próximo capítulo.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (14), que a relação de seu partido com o presidente Lula “não existe formalmente”.
De acordo com publicação do G1, ele reafirmou a posição da sigla, que se declarou após a confirmação da vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Ele informou que o perfil dos parlamentares do Republicanos dificulta que o partido em algum momento passe a integrar a base do governo.
“Nós vamos continuar tendo uma relação funcional com o governo, não dá para não ter”, afirmou o presidente. Pereira disse que o líder da bancada do Republicanos na Câmara, Hugo Motta, tem dialogado com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, mas que são conversas de caráter mais institucionais.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), vai se reunir nesta terça-feira, 13, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.
Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso. O encontro será na sede da Corte eleitoral.
Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura o atentado de 8 de janeiro com a CPI dos Atos Golpistas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.
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O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira (12) que a saída de Daniela Carneiro (União-RJ) do Ministério do Turismo é “pertinente” e que outras possíveis trocas, como na Saúde, estão no “campo do desejo” dos partidos. A informação é do jornal “O Globo”.
“Eu não conversei nada com o presidente a respeito disso. Acho que tem muita especulação. Tem a questão do Turismo por conta da mudança do partido, o pedido de mudança de partido. Essa é mais pertinente. A da Saúde, sinceramente, acho que por enquanto está no campo do desejo. (Desejo) de quem está pedindo”, afirmou
Wagner afirmou que não estava defendendo a saída de Daniela da pasta, mas que a articulação do União para a troca envolvia as representações dos partidos na Esplanada. “A do Turismo tem uma lógica que é você dizer que as pessoas estão lá representando o partido, não estou defendendo que ela saia, mas na medida em que confirmado o fato que ela pediu para sair do partido, é óbvio que o partido vai dizer que era a nossa representação e não é mais”, disse.
Integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm visto com reserva os nomes mais cotados para integrar a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Afirmam, conforme a Folha de S.Paulo, que são advogados com pouca no expertise tribunal, o que os descredenciaria para atuar como ministros da corte.
Dos mais citados, destacam Daniela Teixeira, do Distrito Federal, como a mais experiente. Também há elogios para o ex-conselheiro federal da OAB Márcio Fernandes.
Segundo relatos, foram enviados recomendações para que os advogados selecionados tivessem currículos sólidos e para que fosse privilegiada a atuação no tribunal. Mas, na avaliação de parte deles, isso não ocorreu.
Porém, se a previsão se confirmar, magistrados não descartam a possibilidade de não haver quórum para escolher os três nomes a serem encaminhados para o crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se isso ocorrer por duas vezes, a lista é devolvida para a OAB, para uma nova seleção.
A OAB divulgou em maio os 34 selecionados para participar da disputa em 11 de maio. A votação no Conselho Federal para selecionar os seis que serão encaminhados para o tribunal está prevista para o próximo dia 19.
Uma nova pesquisa Ipec/O Globo revelam que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para baixo. Segundo a publicação, a parcela de entrevistados que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora são 32%.
Ainda segundo o jornal, embora as variações estejam dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo.
