Algumas atitudes do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PSD-MG), têm gerado problemas para o Palácio do Planalto. Em episódio mais recente, Randolfe cravou que a data da sabatina de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá até o dia 21 de junho, sem antes de acertar com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aliados de Alcolumbre e até do governo creem que a sabatina de Zanin ficará para a última semana do mês de junho. Eles consideram que, embora já tenha apoio suficiente no Senado, o advogado terá que passar pelo rito e conversar com todos os senadores.
Não foi a primeira vez que Randolfe se atrapalhou com datas. Antes da instalação da CPMI do 8 de Janeiro, o líder do governo anunciou a data da primeira sessão do colegiado antes do pretendido pelo Planalto.
Em outro momento, o parlamentar amapaense chegou a comunicar a senadora Tereza Cristina (PP-MS), da oposição, que ela assumiria a relatoria da medida provisória (MP) que afrouxava regras ambientais da Mata Atlântica. O relator acabou sendo Efraim Filho (União Brasil-PB).
A postura de Randolfe aumenta a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por uma troca para colocar um deputado na função, que tradicionalmente é ocupada por senadores. Por ora, o Planalto tem evitado esse tipo de mudança.
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou mais contra o governo do que a oposição na tramitação de medidas provisórias. O PT e mais quatro partidos aliados do Palácio do Planalto propuseram proporcionalmente número maior de alterações em textos enviados pelo petista ao Congresso do que o PL de Jair Bolsonaro.
Rede, União Brasil, PSOL, PT e PDT têm 16 ministérios e, mesmo assim, articularam mudanças em textos de autoria de Lula. Líderes minimizam o movimento dos aliados, enquanto cientistas políticos afirmam que a investida da base evidencia a falta de articulação política do governo.
Dados compilados pela reportagem com base nas emendas apresentadas às 21 MPs já assinadas por Lula, com o nome dos autores e o respectivo partido, mostram que o PL de Bolsonaro tem média de 2,59 propostas de alteração por cada congressista. No PT de Lula, a média é de 3,14. O cálculo proporcional considera o total de emendas propostas por cada sigla em relação ao tamanho da bancada no Congresso.
Em números absolutos, o ranking de legendas que mais tentaram desfigurar medidas provisórias tem PL, PT – partido do presidente – e União Brasil, que comanda três pastas: Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional. Com 111 deputados e senadores, o PL apresentou 287 propostas, enquanto o PT, com 76 congressistas na Câmara e no Senado, fez 239 sugestões.
Mesmo que não sejam acatadas, as emendas têm a função política de mostrar ao eleitorado que o autor opera em defesa de interesse específico, não necessariamente alinhado com o governo. Com força de lei, uma MP vale por até 120 dias e é editada pelo presidente em caso de matérias relevantes e urgentes – espera-se, portanto, que a base aliada apoie a iniciativa.
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O deputado federal Arthur Maia (União Brasil), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional responsável por investigar os eventos ocorridos em 8 de janeiro, atribuiu ao PT da Bahia a falta de uma base sólida no Legislativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Maia destacou principalmente o comportamento de seu próprio partido, que possui três ministérios, por não garantir o apoio ao Palácio do Planalto.
Em uma entrevista publicada nesta quarta-feira (7) pelo jornal Folha de S. Paulo, Arthur Maia declarou: “Todo mundo sabe aqui em Brasília que essa turma do PT da Bahia é responsável, em grande medida, por esse afastamento do União Brasil, porque eles trouxeram o problema paroquial do nosso Estado para cá, para Brasília, e vetaram o nome natural para o ministério, que era o do líder Elmar Nascimento”.
Arthur Maia mencionou que o aliado Elmar Nascimento não fez críticas a Lula durante a campanha de 2022, afirmando: “Eles [o PT baiano] se referem a coisas passadas. Elmar não falou contra Lula nem 1% do que Geraldo Alckmin [vice-presidente, do PSB] já falou. É preciso perguntar também se eles querem governar olhando para o retrovisor ou para frente”.
O deputado, que está competindo com o PT para a indicação ao comando da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa – cargo atualmente ocupado por Harley Xavier, indicado por Arthur Maia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) – afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está enfrentando uma situação delicada.
“O Rui Costa está vivendo aqui uma situação delicada. Eu não quero agora fazer críticas ao ex-governador Rui Costa, até para não parecer que estou retribuindo na mesma moeda”, argumentou Maia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a pedir desculpas por ter se referido a Brasília como “ilha da fantasia” onde “fazer errado é o certo”. A definição do mais poderoso ministro do Palácio do Planalto sobre a capital da República aumentou a temperatura da crise da articulação política e jogou o governo em situação de mais fragilidade diante do Centrão.
Ex-governador da Bahia, Costa disse a interlocutores com quem conversou, nos últimos dias, que se arrependeu de suas frases, mas ainda não se manifestou sobre o assunto porque quer deixar a poeira baixar. Em reunião com o presidente do PSD do Distrito Federal, Paulo Octavio, ainda na segunda-feira, 5, o chefe da Casa Civil afirmou que, quando se referiu a Brasília como “ilha da fantasia”, não teve a intenção de ofender a cidade e nem seus moradores. No encontro, Paulo Octavio estava acompanhado por Anna Christina, filha do ex-presidente Juscelino Kubitscheck e por André, bisneto do fundador de Brasília.
Ao admitir que suas frases foram ditas no calor do momento, de forma infeliz, Costa argumentou que, naquele discurso, falava de Brasília como centro do poder nacional.
“Brasília é difícil. É difícil porque lá fazer o certo, para muitos, está errado. E fazer o errado, para muitos, é o que é o certo na cabeça deles”, disse Costa na sexta-feira, 2, durante a inauguração de um hospital em Itaberaba (BA).
Desde que fez esse discurso, o ministro tem sido alvo de muitas críticas e não foram poucos os que pediram a sua cabeça numa semana difícil para o governo. Expoente do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, por exemplo, que declarações como essas não ajudam no relacionamento entre Congresso e Planalto porque é preciso ter “comedimento”.
Ao menos por enquanto, porém, Lula não pretende demitir Costa. “Devo muito a ele. É minha Dilma de calças”, comparou Lula, numa referência a Dilma Rousseff, que, antes de ser presidente, foi chefe da Casa Civil.
Deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) participaram de uma reunião com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto nesta segunda-feira (5).
O encontro ocorreu após o presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite e o presidente local do partido, Adolfo Viana, se reunirem com o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, para discutir uma possível chegada do PSDB, que é um dos partidos de oposição na Alba, na base do Partido dos Trabalhadores (PT).
A reunião marcou também um dos primeiros movimentos e articulações de ACM Neto, após a derrota nas eleições para governador da Bahia, no ano passado. Mesmo fazendo críticas ao governador Jerônimo Rodrigues nas redes sociais, o ex-prefeito da capital baiana ainda não tinha realizado ações políticas publicamente com deputados.
Neto fez uma avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que, segundo ele, “entrou no sexto mês de gestão sem apresentar projetos e programas para lidar com problemas crônicos da Bahia”.
“Estamos na oposição para pontuar problemas que estão aí e que não foram enfrentados, como a questão da violência, que só faz aumentar, como o desemprego, onde a Bahia é primeiro lugar em número de desempregados do país, a estagnação econômica do estado, os problemas de regulação em todo o interior e a ausência do governador numa pauta mais concreta de ações que impactam de fato na vida das pessoas”, analisou ACM Neto.
“Temos uma bancada muito combativa, o líder Alan muito atento às principais questões, sempre tendo coragem de pontuar, com críticas construtivas, como aliás é a nossa característica. Nós não torcemos pelo quanto pior, melhor, mas a gente utiliza a nossa voz e a nossa posição de oposição para mostrar que a Bahia pode ter mais, que a Bahia pode ter um Governo melhor”, acrescentou.
Nas redes sociais, alguns deputados que participaram do encontro publicaram vídeos do encontro de parlamentares da oposição com o ex-prefeito. “ Reunião da bancada da oposição com ACM Neto”, disse a publicação do deputado Alan Sanches.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) deve ser convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados, a pedido dos parlamentares aliados ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que já deu o aval positivo para que a medida aconteça. As informações são da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Conforme as apurações do colunista, a convocação foi acertada por lideranças de partidos do chamado Centrão, também participaram da reunião algumas legendas da esquerda. O encontro aconteceu na última segunda-feira (5), na residência oficial do mandatário da Câmara.
Segundo o colunista, um dos motivos para a convocação do ex-governador da Bahia ao plenário da Casa foi a sua última declaração sobre Brasília, que causou ‘alvoroço’ entre os políticos da capital do Brasil. Durante evento no estado baiano, Rui classificou Brasília como “ilha da fantasia”.
“Eu chamo aquilo [Brasília] de ilha da fantasia. Aquele negócio de botar a capital do Brasil longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou para Bahia”, declarou o petista, na última sexta-feira (2).
Outro comentário que deixou os deputados irritados foi a fala do titular da Casa Civil acerca da privatização da Eletrobras aprovada pela Câmara em 2021, sob a presidência de Lira. No momento, Rui afirmou que é preciso “ajustar aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade”. Além disso, os parlamentares se queixam da falta de articulação do ministro dentro do governo.
Arthur Maia (União Brasil), deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, reiterou, neste domingo (4), o seu compromisso com a imparcialidade ao conduzir as atividades do colegiado.
Em resposta a uma pergunta feita pelo jornal O Globo sobre a possível participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)nos eventos golpistas, Maia afirmou que não possui “investigado de estimação”.
“Tem dois pontos que vão nortear a minha presidência. A primeira delas é que não vou sequer pautar, não vou dar nenhum crédito a pessoas que queiram utilizar a CPI de maneira política para fins eleitorais”, declarou.
“O segundo ponto é que não tenho investigado de estimação. Se houver indícios contra qualquer pessoa que seja, eu colocarei o requerimento em pauta e o plenário decidirá se vai aprovar ou não.”
Três deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) assinaram um ofício, neste domingo (4), endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a demissão imediata do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Os parlamentares avaliam que as declarações do baiano sobre Brasília foram desrespeitosas e levantam dúvidas sobre sua capacidade de desempenhar bem as funções no Ministério.
“Neste sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a imediata demissão do Ministro Rui Costa do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. Entendemos que é fundamental ter líderes comprometidos com o bem comum, que demonstrem uma postura responsável e respeitosa ao se referirem a partes importantes de nossa nação”, diz o ofício.
A solicitação, assinada pelos deputados distritais Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL) e Thiago Manzoni (PL), foi revelada pela colunista Lilian Tahan, do portal Metrópoles.
O imbróglio entre Rui e os brasilienses se iniciou quando o ex-governador da Bahia, em discurso em Itaberaba, interior do estado, lamentou que Brasília tenha sido fundada, afastando a política brasileira dos grandes centros do país. Rui ainda disse que a capital federal seria uma “ilha da fantasia”.
“Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou o ministro da Casa Civil.
“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, opinou Rui.
A fala do ministro não caiu nada bem entre os brasilienses. Em resposta desaforada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que Rui não merecia ocupar o posto que ocupa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, atacou Ibaneis.
O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, adulterou um dos relatórios de Inteligência enviados ao Congresso sobre a manifestação de 8 de janeiro, em Brasília. O jornal O Globo divulgou a informação nesta quarta-feira (31).
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou dois relatórios sobre o episódio. A comparação desse material mostra que Dias teria retirado de um dos documentos os registros de que ele foi informado dos riscos de invasão das sedes dos Três Poderes.
Parlamentares que tiveram acesso ao material adulterado constataram que o documento não mostra os onze alertas que o ex-ministro-chefe do GSI recebeu no celular entre 6 e 8 de janeiro. O relatório foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e assinado pelo diretor-adjunto de Dias, Saulo Moura da Cunha.
O deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil) sugeriu, na manhã desta quarta-feira (31), a prisão dos seguranças venezuelanos que agrediram uma equipe de reportagem da Rede Globo, na sede do Itamaraty, em Brasília.
Os estrangeiros fazem parte da comitiva do Ditador Nicolás Maduro. Segundo Maia, “as autoridades brasileiras não podem permitir que esse crime diante das câmeras de TV fique impune”.
“Fosse um brasileiro – com toda razão – estaria atrás das grades”, acrescentou o parlamentar baiano.
O Governo Lula sofreu mais uma derrota sucessiva com a aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, nesta terça-feira (30). A votação do chamado PL do Marco Temporal teve a adesão de 283 deputados. Deste número, 98 são filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.
Um levantamento feito pelo jornal Estadão apontou que nunca um governo enfrentou tantas comissões parlamentares de inquérito em um tão pouco tempo de gestão. Em cinco meses, foram abertas as do MST, do 8 de Janeiro, das Americanas e das Apostas.
Nos bastidores, de acordo com o jornal, comenta-se que deputados de oposição ainda se articulam pela CPI do Abuso de Autoridade, motivada na cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Operação Lava Jato.
As 5 principais derrotas que Lula sofreu no Congresso em 5 meses de mandato:
A Câmara aprovou o projeto de lei 490/2007, o chamado PL do Marco Temporal, nesta terça-feira, 30, por 283 votos a 155, em uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de governistas terem tentado adiar a votação, a proposta contou também com votos de parlamentares de partidos da base. O principal ponto do projeto é estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.
O texto, que segue agora ao Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Governistas já falam em judicializar a votação em que saíram derrotados.
Na prática, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.
Com a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e a cúpula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomará um julgamento sobre demarcação de terras indígenas na próxima terça-feira, 6.
“Tenho certeza que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto de lei, fará com que Supremo reflita e pelo menos paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho”, afirmou Arthur Maia (União-BA), autor do texto aprovado. “Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa”.
Os deputados favoráveis à proposta argumentam que ela foi construída à luz do julgamento do Supremo sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Na ocasião, o marco temporal foi considerado. Para eles, as condicionantes daquele julgamento devem ser tratados como paradigma.
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