O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta sexta-feira (25), que o resultado das eleições representa a vontade da maioria do eleitorado e deve ser respeitado. As declarações foram dadas, durante uma palestra para estudantes na sede Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador.
“Eles têm repetido que Supremo é o povo. E é isso mesmo. Soberania popular significa a supremacia da vontade do povo, que se manifesta nas eleições. […] O resultado tem que ser respeitado. Não adianta apelar para quartéis e não adianta apelar para seres extraterrestres. Isso é antidemocrático”, disse.
Durante o evento, Barroso ainda afirmou que o questionamento ao resultado das urnas “precisa ser empurrada para a margem da história”.
Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno eleitoral, manifestantes bolsonaristas ergueram acampamentos na entrada de quartéis em várias cidades do país, protestando contra a decisão do eleitorado.
O deputado federal Alex Santana afirmou nesta quinta-feira (24) que seguirá a orientação do seu partido, o Republicanos, que afirmou que terá postura “independente” no Congresso Nacional a partir do ano que vem, quando o presidente eleito Lula (PT) estará chefiando o Palácio do Planalto.
Sem entrar em muitos detalhes sobre o seu posicionamento, o parlamentar disse a este Política Livre que prefere não se manifestar ainda sobre como funcionará esta independência proposta pelo Republicanos.
Em nota divulgada à imprensa na última terça-feira (22), a sigla afirmou que decidiu, por unanimidade, atuar na próxima legislatura de forma independente no Congresso Nacional, sem se negar ao diálogo e ao que chamou de “colaboração”.
Alex Santana, durante os dois turnos das eleições, foi apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quarta-feira, 23, o pedido do Partido Liberal (PL) sobre a verificação de urnas eletrônicas antigas. O magistrado ainda determinou a condenação da legenda ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por “litigância de má-fé”.
Na decisão, Moraes determinou o bloqueio e a suspensão do Fundo Partidário da Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente Jair Bolsonaro (PL), até que a multa imposta ao PL seja paga. O magistrado também instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, inclusive do Fundo Partidário, especialmente no que se refere às condutas do presidente da sigla, Valdemar Costa Nota, e Carlos Rocha, autor do estudo realizado pelo Instituto Voto Legal. Além disso, Valdemar e Rocha foram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, o presidente do PL afirmou que a ação da sigla entregue ao TSE sobre as urnas eletrônicas antigas “não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país”.
“Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”, perguntou Valdemar. “O TSE está aí para isso. Por esse motivo, recorremos.” A legenda pede à Corte uma “verificação extraordinária”, com base no artigo 51 da Lei Eleitoral.
O artigo mencionado diz que “as entidades fiscalizadoras poderão solicitar uma verificação extraordinária depois do pleito, desde que sejam relatados os fatos e apresentados indícios e circunstâncias que os justifiquem, sob pena de indeferimento liminar”.
“Já constatamos o erro no log das urnas. Ele existe”, disse o advogado do PL, Marcelo Luiz Ávila de Bessa. “Agora, o que se contesta são as consequências desse erro, se ele pode impedir a certificação do resultado das urnas. Nossa assessoria técnica ratificou que isso impede a certificação do resultado extraído das urnas.”
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (23) que se for comprovado algum “defeito” nas urnas eletrônicas, como argumentou o PL, seria preciso “anular toda a eleição”, inclusive o 1º turno.
As informações são do site Poder 360. Ontem (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidasse mais da metade dos votos dados no 2º turno, apontando supostas irregularidade em cinco dos seis modelos de urna usados no país.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que o PL não poderia questionar só votos registrados no 2º turno, já que as mesmas urnas foram usadas também no 1º turno da votação.
“Se houve um alegado defeito que coloca em xeque a votação no 2º turno, evidentemente esse defeito teve no 1º turno. Ia ter que anular toda a eleição de senadores, deputados, governador”, disse Lewandowski, que é vice-presidente do TSE.
Ainda conforme o Poder 360, a fala foi feita a jornalistas quando o magistrado se dirigia para a sessão plenária do STF.
Lewandowski também disse que concorda com a decisão de Moraes, de mandar o PL também abranger o questionamento das urnas usadas no 1º turno.
“O ministro Alexandre deu 24 horas para emendarem a inicial. Se o defeito está nas urnas, elas foram usadas tanto no 1º quanto no 2º turno. Vamos aguardar. Claro que concordo, lógico”.
O PL protocolou nesta segunda-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documento pedindo a invalidação pouco mais de 350 mil urnas eletrônicas usadas nas eleições 2022.
A auditoria realizada pelo Instituto Voto Legal (IVL), a pedido da coligação de Bolsonaro, identificou logs de urna. De acordo com a auditoria, nos modelos: 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, têm evidências do mau funcionamento desses equipamentos.
O engenheiro Carlos Rocha, do IVL, explicou que o log da urna é parecido com um “diário” e que cada linha presente no log registra uma atividade de cada equipamento.
“O programa que constrói o log lê dois dados e duas informações do hardware”, disse Rocha. O engenheiro buscou uma plataforma de dados com todos os arquivos do log para montar uma tabela, a fim de analisar cada equipamento.
“Em algumas urnas, apareciam números inválidos”, afirmou Rocha. “Constatamos que existem dois comportamentos diferentes nas urnas novas. Nelas, o código de identificação das urnas é correto, mas o das urnas antigas, de 2009 até 2015, encontramos um número inválido na quarta coluna do log.”
Ministério Público abriu procedimento para apurar possíveis crimes eleitorais cometidos em Brumado durante as eleições de 2022.
Entre os investigados estão o vereador Beto Bonelly e Guilherme Bomfim, filho do Conselheiro do TCE e ex-deputado João Bomfim.
No dia 31 de outubro o Ministério Público Eleitoral recebeu a denúncia que desde então está tramitando e na tarde desta segunda-feira (21), foi realizada nova movimentação.
A denúncia é baseada em supostos crimes contra o sigilo, exercício do voto e provável boca de urna.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, diz que vai apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estudo sobre problemas em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020.
O vídeo com a fala de Costa Neto viralizou nas redes sociais. Ele afirma que os equipamentos têm o mesmo número de patrimônio, o que impossibilitaria a checagem antes da eleição.
“No Brasil inteiro, são as urnas de 2020 para baixo, todas elas têm o mesmo número, não tem patrimônio, não tem como controlar urnas. Você vai checar a urna antes da eleição e estão todas com o mesmo número”, explicou.
Valdemar disse que não busca propor novas eleições, mas afirmou que as urnas em questão “não podem ser consideradas”.
Ele ainda afirma ter provas e que vai apresentar os documentos. “Agora vamos ver o que o TSE vai resolver. Não queremos propor nova eleição, mas tem que decidir”.
As especulações em torno dos cargos que as lideranças petistas baianas devem ocupar no governo Lula (PT), que começa em 1º de janeiro, não para.
Segundo coluna “Radar”, da “Veja”, o governador Rui Costa (PT), prestes a encerrar o mandato, prefere a presidência da Petrobras no lugar de Ministro das Cidades.
O partido dos trabalhadores na Bahia foi fundamental para a eleição de Lula e que o estado precisa ocupar espaços relevantes no novo governo.
Ainda conforme a coluna, o senador Jaques Wagner estaria mais interessado em assumir o ministério do Meio Ambiente. Essa pasta daria mais visibilidade para o petista dentro e fora do país.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (16) que a persistência de manifestantes em atos antidemocráticos, que incluem acampamentos na frente de quartéis contestando o resultado das eleições, é comparável ao comportamento de torcedores quando seus times de futebol são derrotados.
“São manifestações de pessoas que se revelam inconformadas com o resultado eleitoral. Isso acontece com os times de futebol, depois de um eventual resultado não satisfatório”, disse em Lisboa.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro teve uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.
O magistrado minimizou a persistência dos atos, ainda que esvaziados na maioria dos dias desde a eleição, e disse que não há expectativa de que eles se intensifiquem com a aproximação da posse do presidente eleito em 1º de janeiro.
“Não tenho essa expectativa [de intensificação]. Do ponto de vista político, o quadro é de absoluta normalidade. Discussões sobre formação de novo governo, projetos de reforma já para o próximo ano, como a prorrogação do Auxílio Brasil, já com as bancadas da Câmara e do Senado. Portanto, todo o ajustamento político reconheceu o resultado.”
As declarações foram feitas antes da participação do ministro em um fórum sobre infraestruturas organizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa).
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Nem bem curou a dor da derrota ACM Neto (UB), começa a ouvir em público as falhas da campanha ao Palácio de Ondina. O vice-governador João Leão (PP), declarou em uma emissora de rádio que a chapa majoritária, encabeçada por Neto, errou ao “juntar só jovens” no grupo.
Leão admitiu que “Acho que erramos neste processo de juntar só jovens. Eu saí, pois não ia aguentar o ritmo da campanha. Tive a ideia de seguir fazendo campanha por um lado e Neto pelo outro. Foi assim que fiz com Rui Costa”.
“As críticas apontadas pelo vice-governador não pegaram bem neste momento. Ainda têm muito aborrecimento e dor de cabeça pela derrota, e ter que ouvir isso, nos chateia”, disso um aliado.
João chegou a colocar o nome para disputar o Senado Federal, mas desistiu por motivos de saúde. Com um ritmo mais lento acabou sendo eleito deputado federal.
Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), ambos senadores baianos podem assumir ministérios no governo Lula. Conforme publicação do site Metrópoles, os dois podem fazer parte da gestão do presidente eleito. Wagner estaria sendo especulado na Justiça, Economia e Casa Civil. Já Otto, cotado para a Saúde.
A preocupação de Lula é a falta de experiência política dos suplentes. No caso de Wagner — que já foi ministro tanto de Lula quanto de Dilma — o primeiro suplente é Bebeto, do PSB, partido da base. No entanto, a segunda suplente é Luciana Leão Muniz, do PL, partido de Bolsonaro.
O primeiro suplente de Otto é Terence Lessa (PT), ex-prefeito de Ibotirama. O segundo é a vereadora do município de Campo Formoso, Hildinha Menezes (PSD) irmã do presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Adolfo Menezes (PSD).
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Luís Cláudio Alves Pereira, pediu ao Conselho Federal da OAB uma “análise da legalidade” das decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mandaram derrubar perfis nas redes sociais.
Ele sugere que o trabalho seja feito pelas comissões de estudos constitucionais e de Direito Eleitoral da OAB Nacional e a partir disso “adotadas as medidas aplicáveis ao caso”.
O documento cita o “dever da OAB de proteger a Constituição”. “A Constituição, como todos sabem, garante a livre manifestação de pensamento, que é num dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma Pereira.
O presidente da OAB-MS argumenta ainda que as decisões têm alcance nacional e “afetam cidadãos em diversas localidades do Brasil”.
O TSE bloqueou no início do mês perfis do cantor Zezé di Camargo, da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do pastor André Valadão, entre outras pessoas que questionaram o resultado das eleições.
Pelo menos três deputados federais, um deputado federal eleito e diversos perfis que apoiaram as manifestações ou pediram esclarecimentos sobre as eleições foram suspensos nas redes sociais, especialmente no Twitter.
