O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que autoriza a contração de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) pelo Executivo baiano junto ao junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).
No texto é informado que o montante será usado para o financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges).
De acordo com o governo do estado, o Proconges vai atuar no apoio de ações voltadas para a consolidação fiscal, na melhoria da eficiência energética do Estado, na gestão financeira e do gasto público e na ampliação da conectividade.
O projeto de lei foi encaminhado no final de outubro à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta foi aprovada no plenário da Casa por governistas.
O PL recebeu voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL) e da bancada de oposição.
No Ministério Público da Bahia, a conversa é de que é simplesmente explosivo o conteúdo dos dois acordos de não perseguição penal celebrados pela ex-chefe do MP baiano, Ediene Lousado, afastada do cargo no âmbito da Operação Faroeste, depois de uma denúncia do Ministério Público Federal.
Em ambos, um firmado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela não teria poupado praticamente ninguém, segundo uma fonte que teve acesso aos automóveis e acompanhou de perto os desdobramentos da Operação no MP, o que deve aprender desdobramentos à operação.
A Faroeste prendeu e levou desembargadores e a procuradora sob a acusação de terem dado cobertura a um grande esquema de grilagem de terras no Oeste baiano por meio de um processo milionário de vendas de sentenças.
No final de 2023, Ediene reassumiu seus cargos no Ministério Público baiano, do qual foi afastada em 2020.
O senador Ângelo Coronel (PSD) disse nesta quarta-feira (20), em conversa com o Política Livre, que será candidato à reeleição em 2026 independentemente de quem seja o cabeça de chapa da base governamental. Segundo ele, essa é uma posição partidária, e não individual. Coronel foi questionado sobre a articulação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para concorrer novamente ao Palácio de Ondina, revelado mais cedo pelo site .
“Não opino sobre a escalada de outros partidos, mas o PSD já decidiu a posição que vamos jogar em 2026. Sou pré-candidato à reeleição. Sobre a posição do ministro no jogo, cabe a ele e ao partido dele escalarem. Cada partido tem suas nuances e preferências”, disse Coronel.
“Evidentemente que Rui foi um excelente governador, tanto que elegeu o sucessor. E o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) está fazendo o papel dele, dando sequência a esse trabalho. Então, entre Rui e Jerônimo para ser candidato a governador em 2026, eu fico na coluna do meio”, acrescentou o senador.
Como já defendeu em entrevista exclusiva ao site, Coronel voltou a sugerir que Rui Costa será candidato à presidência em 2026, se o presidente Lula (PT) não disputar a reeleição. “O ministro está novo, cheio de gás, está colado no presidente. Já está se abrasileirando. Não é mais apenas um político local ou regional. Acho que é o nome mais forte dentro do campo político do presidente, mesmo alguns achando que um petista paulistano tenha essa supremacia eleitoral”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de perder a vaga na corrida pela reeleição para Rui Costa, numa chapa encabeçada por Jerônimo, Coronel frisou que confia no posicionamento do PSD. “Nosso partido estará em campo no campeonato eleitoral de 2026. E sou um cara partidário”, concluiu.
As embaixadas dos Estados Unidos, Itália e Grécia em Kiev, na Ucrânia, foram fechadas nesta quarta-feira (20), após “informações específicas de possível ataque aéreo significativo”. De acordo com a agência de notícias Reuters, o fechamento foi definido por precaução.
“A Embaixada dos EUA recomenda que os cidadãos dos EUA estejam preparados para se abrigar imediatamente caso um alerta aéreo seja anunciado”, diz o comunicado norte-americano.
O alerta de segurança foi emitido pela embaixada dos EUA aos seus cidadãos que vivem na Ucrânia e vale para todas as regiões do país, não apenas para a capital onde o prédio está localizado. A orientação é que as pessoas acompanhem as atualizações pela mídia local e identifiquem locais de abrigo com antecedência, além de seguirem as coordenadas das autoridades ucranianas e dos socorristas em caso de emergência.
Apesar de não fechar, a embaixada da França também emitiu alerta aos seus funcionários. Já a embaixada da Alemanha abriu com capacidade limitada, segundo informação do Ministério de relações exteriores.
O alerta das embaixadas acontece um dia após a Ucrânia usar seis mísseis de longo alcance dos Estados Unidos pela primeira vez em ataque ao território russo. A ação foi autorizada pela administração do presidente Joe Biden. O Ministério da Defesa da Rússia afirmou que os artefatos foram laçados em direção a Bryansk, região do sudoeste do país, perto da fronteira, durante a madrugada desta terça (19), sendo que cinco foram interceptados e um parcialmente destruído, em que os destroços caíram perto de uma área do Exército causando um incêndio sem danos estruturais. Os russos prometeram retaliação.
No último mês de outubro, o presidente Vladimir Putin disse que responderia os ataques ucranianos feitos com armas norte-americanas. Além da promessa de retaliação, o governo russo também flexibilizou os parâmetros para o uso de armas nucleares, indicando uma escalada do conflito.
A guerra entre Rússia e Ucrânia vive momento agitado. Um quinto do território ucraniano está nas mãos dos russos, enquanto tropas norte-coreanas estão posicionadas na região russa de Kursk. Existem também dúvidas sobre a ajuda ocidental com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. O candidato republicano venceu as eleições no último dia 6 derrotando a atual vice-presidente Kamala Harris, do Partido Democrata.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que Sheila Lemos (União Brasil) poderá tomar posse para o seu segundo mandato na Prefeitura de Vitória da Conquista. Reeleita para o cargo com 116 mil votos na eleição de outubro, ela foi considerada inelegível pelo TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral). A corte entendeu que Sheila assumiria um terceiro mandato consecutivo no mesmo grupo familiar.
Sheila Lemos foi eleita vice-prefeita em 2020 e assumiu o comando do município em 2021, após a morte do então prefeito Herzem Gusmão (MDB) por Covid-19. Antes do emedebista, a mãe de Sheila, Irma Lemos, também foi vice de Gusmão e chegou a assumir o cargo de forma temporária.
Sheila Lemos então recorreu ao TSE sob alegação de que não houve sucessão, mas apenas uma substituição de 13 dias. Ainda cabe recurso.
O processo de inelegibilidade de Sheila Lemos foi movido por chapas adversárias na disputa municipal.
Antes da atual decisão do TSE, o MPE (Ministério Público Eleitoral) e a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) também já haviam se manifestado a favor da candidatura de Sheila Lemos.
A senadora Damares Alves (Republicanos) teceu críticas à primeira-dama, Janja Lula, após a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) xingar o empresário Elon Musk durante o G20, no domingo (17). Em uma série de publicações no X, a ex-ministra do governo Bolsonaro classificou o episódio como “rídiculo”, afirmando que a socióloga “não tem nenhuma condição intelectual ou postura para participar de eventos internacionais”.
“É pra isso que a Primeira-Dama do Brasil está indo nos eventos internacionais? Além de querer aparecer, ela vai aos eventos para nos envergonhar e provocar empresários estrangeiros? […] o certo era todos terem se levantado, saído do ambiente e deixado ela sozinha com o microfone nas mãos”, disse Damares.
“Cadê o Itamaraty que fez história por conta da diplomacia, qualidade e preparo de nossos diplomatas que são homens e mulheres de fino trato, inteligentes e educadas? O Itamaraty ainda não entendeu que a atual primeira-dama do Brasil não tem nenhuma condição intelectual ou postura para participar de eventos internacionais? […] Desculpa, @elonmusk! Mas saiba que esta senhora não representa as mulheres brasileiras.”, acrescentou.
Nas publicações, Damares afirmou que Janja “não representa as mulheres brasileiras” e comentou ainda sobre festas organizadas pela primeira-dama. Em um dos posts, a senadora alega que vai investigar “quanto foi gasto de recursos públicos e de verbas das estatais brasileiras” nas confraternizações em que Janja esteve à frente.
“O valor da festinha de Dona Janja custou em torno de 30 milhões de reais. Com este montante seria possível comprar mais de 666 mil cestas básicas com 13 itens. [O] Valor seria suficiente para alimentar por muitos dias mais de um milhão de pessoas. Seria suficiente para alimentar todo o Arquipélago do Marajó ou quase todo o Estado do Amapá por muitos dias. É lamentável!”, destacou.
O xingamento de Janja contra Elon Musk ganhou repercussão internacional. Diplomatas e ministros do governo Lula, nos bastidores, manifestaram-se contra a atitude de Janja. A avaliação feita é que o ataque da primeira-dama dificulte as relações entre Brasil e Estados Unidos (EUA) após a vitória de Donald Trump.
O presidente Lula chegou a comentar sobre o ocorrido. Durante um discurso no domingo (17), o mandatário alegou que não é necessário “ofender ninguém”.
“Eu queria dizer para vocês que essa é uma campanha em que a gente não tem que ofender ninguém. Nós não temos que xingar ninguém. Nós precisamos apenas indignar a sociedade. Indignar as pessoas que conquistaram o direito de comer, que a gente tem que trazer junto a essas pessoas que não têm o que comer. Porque não tem nada mais triste do que uma criança levantar de manhã e não ter um café, um copo de leite e um pão com manteiga para dormir”, disse o petista.
Para reforçar a segurança carcerária e reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) realizam, desde segunda-feira (18), revistas no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no norte da Bahia. A ação integra a Operação Aláfia, conduzida nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Foram revistadas 28 celas, que abrigam cerca de 300 detentos. Durante a operação, as equipes buscaram materiais ilícitos, como drogas e celulares, com o intuito de evitar a comunicação dos internos com criminosos externos na unidade prisional.
Antes de Paulo Afonso, a operação Aláfia foi iniciada na unidade prisional de Jequié, no início de novembro.
O presidente de honra do MDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, afirmou nesta segunda-feira (18) que seu partido deverá continuar com a vaga de vice na chapa encabeçada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na eleição de 2026. Atualmente, Geraldo Jr. ocupa o cargo. “Ele (Geraldo) é vice-governador da Bahia, não altera nada. É filiado ao MDB, não altera nada, ocupa um lugar na chapa. Essa vaga na chapa deverá permanecer para 2026 com o MDB”, disse em entrevista ao Grupo Lomes de rádio.
Perguntado sobre os motivos que levaram Geraldo Jr. à derrota na disputa pela Prefeitura de Salvador, no pleito de outubro, Lúcio foi direto. “Ele perdeu a eleição porque não teve voto. Ou porque o povo achava que Bruno Reis estava bem avaliado, ou porque o povo achou que não era a vez de Geraldo ser prefeito. A gente sabe o resultado, mas não sabe porque não teve voto. Esse é um trabalho para vocês, jornalistas. Mas Geraldo continua na condição dee vice-governador eleito em 2022”, completou o presidente de honra do MDB baiano.
O emedebista registrou o pior desempenho de um candidato apoiado pelo PT na disputa municipal desde 1992, recebendo 137.090 votos e ocupando a terceira colocação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que visa eliminar as permissões legais para a prática do aborto no Brasil. A iniciativa é uma das principais prioridades da presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), que busca aprovar o texto antes do término de seu mandato, no final deste ano.
A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que teve seu mandato cassado em 2016, defende a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não começa no nascimento, mas sim na concepção”, justificou Cunha na época.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o texto abolirá as autorizações atualmente previstas na legislação para interrupção da gravidez. Hoje, o aborto é permitido em casos de risco à vida da mulher, anencefalia do feto (má formação do cérebro) ou gravidez resultante de estupro.
A relatoria está a cargo da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das principais vozes contrárias ao aborto no Congresso. “Há um ódio à criança. Querem aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, afirmou Tonietto na última quarta-feira (13), ao apresentar seu relatório.
No entanto, o governo, que se posiciona contra a proposta, possui poucos recursos disponíveis para impedir a votação. Deputados contrários à PEC pediram vista (mais tempo para análise) do texto, mas o prazo para essa medida se encerra na terça-feira.
O debate sobre o aborto já havia emergido no Legislativo neste ano, quando parlamentares bolsonaristas propuseram um projeto de lei que equiparava o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, prevendo penas de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que realizassem o procedimento. Em uma votação relâmpago de cinco segundos, a Câmara acelerou a tramitação desse texto.
Após forte oposição de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em junho a criação de uma comissão representativa para discutir o projeto, afirmando que sua análise ficaria para o segundo semestre. Até agora, essa comissão não avançou.
O Senado aprovou nesta segunda-feira (18), a modificação no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para eliminar a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados por meio dessas emendas. O texto, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações promovidas pela Casa.
Uma das alterações aprovadas nesta sessão diz respeito ao contingenciamento dos recursos, inicialmente proposto pela Câmara dos Deputados. Já a alteração feita pelo Senado modifica o uso da expressão “bloqueio” no texto.
A mudança foi aprovada com 47 votos favoráveis à retirada da expressão e 14 contrários. Nos bastidores, o resultado foi visto como uma “derrota” para o governo, já que o dispositivo buscava limitar o crescimento dos gastos com o benefício além do permitido, segundo informações da Folha de S.Paulo.
O contingenciamento, no entanto, só ocorre em casos de frustração de receitas. De acordo com o periódico, parlamentares afirmam que permitir ao Executivo bloquear os recursos daria mais controle ao governo sobre o tema.
Desde agosto, o pagamento das emendas impositivas está suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que apontou falta de transparência e rastreabilidade nos recursos.
O pintor holandês que desapareceu após ter tido o quadriciclo roubado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi resgatado pela polícia nesta segunda-feira (18). A informação foi confirmada pela produção da TV Bahia, que apurou que o homem foi localizado em uma área de zona rural em Monte Gordo, outro distrito de Camaçari. A informação é do portal g1 Bahia.
Segundo a publicação, Petrus Maria Kuin, mais conhecido como Piter, passou por atendimento médico e, em seguida, deve prestar depoimento. Piter não era visto desde a noite de domingo (17), quando sofreu o assalto. Ele foi capturado por suspeitos em um bar de Barra de Pojuca, no distrito de Itacimirim.
Informações apontam que homens armados pegaram o pintor, o levaram para casa, quebraram móveis e roubaram itens dele. A polícia acredita que quatro criminosos estão envolvidos na ação. Os suspeitos fugiram por uma área de mata quando os agentes de segurança chegaram ao local onde estava o holandês. O caso é investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) de Salvador.
O município de Irecê conquistou o Nível Prata de Transparência, um reconhecimento nacional concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com chancela do Instituto Rui Barbosa.
A avaliação analisa os gastos públicos, os investimentos e a qualidade das informações divulgadas nos portais oficiais e compartilhadas com órgãos de controle externo. Este ano, em toda a Bahia, apenas 7,6% dos municípios avaliados alcançaram essa marca de excelência.
O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, destacou a importância do reconhecimento, mas enfatizou que a transparência na gestão pública é um dever fundamental. “O reconhecimento nacional é motivo de orgulho, mas não fizemos nada mais do que a nossas obrigações! Recurso público é coisa sagrada e, graças a Deus, nossa equipe tem um grande compromisso com Irecê. Esse desempenho é fruto do trabalho árduo da nossa gestão, que sempre teve como norte a ética, a moralidade e o controle de gastos”, afirmou.
