O Ministério da Educação (MEC) divulgou o calendário do pagamento do incentivo matrícula, o primeiro valor do Pé-de-Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem. As datas foram confirmadas nesta quarta-feira (6) .
O depósito da parcela única de R$ 200 será feito a partir de 26 de março aos estudantes elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público, “desde que as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP)”.
O pagamento do primeiro incentivo financeiro educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos, em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal autorize o beneficiário a movimentar a conta, informa o MEC. “Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido”, explica o ministério.
Caso as redes públicas de ensino médio realizem eventuais correções e atualizações das informações referentes à matrícula no período de 9 de março a 14 de junho, o pagamento do incentivo matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho.
O MEC destaca ainda que o incentivo matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao incentivo da respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio. Quais os valores definidos pelo governo?
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O deputado estadual Paulo Rangel foi nomeado oficialmente para ocupar o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A nomeação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (7), assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Apontado como favorito para a disputa, o ex-parlamentar teve 36 votos para a sua condução à Corte de Contas. Rangel disputou a cadeira com o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (Republicanos), que por sua vez, foi derrotado com 22 votos, 10 a menos do que o necessário para ocupar a cadeira. Os políticos foram testados nas urnas do Legislativo na tarde da última terça (5), em votação secreta, em plenário.
Cumprindo o rito, o parlamentar deixou o seu posto de deputado estadual na quarta (6) e abriu espaço para a efetivação da deputada Neusa Cadore, que estava na vaga de suplência, logo, a segunda vaga foi ocupada pelo ex-deputado Marcelino Galo, que ocupa o lugar de Osni Cardoso, atual secretário de Desenvolvimento Rural (SDR).
Como forma de agradecimento, Rangel foi até a governadoria, na noite de ontem, para se reunir com Jerônimo. O bate-papo também contou com a presença do chefe de gabinete do chefe do Executivo estadual, Adolpho Loyola. Apesar de negar que era um candidato do PT – durante discurso em plenário – o agora, conselheiro do TCM agradeceu os caciques da sigla, Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo, pela vitória.
A avaliação negativa do governo Lula (PT) cresceu e alcançou 34%, enquanto a positiva caiu para 35%, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6). No levantamento anterior, em dezembro, 36% tinham avaliação positiva e 29%, negativa. A parcela que tem opinião regular sobre o governo petista era de 32%, e agora está em 28%.
Não responderam ou não souberam 3%. A pesquisa ouviu presencialmente nesta rodada 2.000 pessoas dos dias 25 a 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
No recorte dos segmentos da população, a taxa de respostas negativas deu um salto entre os evangélicos, grupo que abrange cerca de um terço da população. A avaliação negativa era de 36% há três meses e agora foi a 48%.
No último mês, o presidente se envolveu em polêmica ao comparar a ação de Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto. Acharam essa declaração exagerada 60% dos entrevistados no levantamento, ante 28% que não viram exagero.
A Quaest também perguntou especificamente se o entrevistado aprova ou desaprova o trabalho do presidente. Disseram que aprovam 51% dos entrevistados, ante 46% que responderam desaprovar. Em dezembro, o placar estava em 54% a 43%.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias – taxas extras cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o quadro de geração apresenta piora no país. Segundo a Aneel, a medida foi aprovada para o ciclo de 2023/2024, como resultado do “cenário hidrológico favorável”, além da “grande oferta de energia renovável e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.
O Metrópoles aponta que o sistema de bandeiras foi criado em 2015 e mostra o comportamento dos custos variáveis da geração de energia elétrica. Ele usa um mecanismo de cores similar a um semáforo, que vai do verde, passa pelo amarelo e segue até o vermelho, o pior estágio. Ainda segundo a reportagem, quando a geração de energia por hidrelétricas cai, a Aneel aciona as bandeiras para custear as usinas termelétricas, cuja operação é mais cara. As cores amarela e vermelha representam maior custo para o consumidor na conta de luz.
A Aneel não aciona as bandeiras amarela ou vermelha desde abril de 2022. Na ocasião, elas foram utilizadas como resultado da crise hídrica registrada no ano anterior. A bandeira verde está em vigor há quase dois anos, sem custo extra para o consumidor, e a estimativa é de que continue nessa mesma cor até o fim deste ano. A Aneel informou que, agora, se utilizada a bandeira amarela, o consumidor vai pagar 36,9% a menos do que desembolsaria antes. Com a vermelha 1, o valor cai em 31,3% e, com a vermelha 2, em 19,6%, complementa o Metrópoles.
Imagens gravadas por alunos do Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura, no bairro do Ginásio em Presidente Tancredo Neves, no interior da Bahia, revelam a situação precária da unidade escolar.
Em um dos vídeos, um aluno questiona: “Cadê o prefeito?”. A pergunta acompanha imagens que ilustram a falta de ventiladores, banheiros com vazamentos de água, torneiras arrancadas, ausência de portas, pintura descascada, cadeiras em estado decadente e falta de limpeza.
A comunidade escolar pede providências da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, relatando que a situação precária do colégio coloca em risco a saúde e o bem-estar dos alunos e professores.
A Assembleia Legislativa da Bahia elegeu hoje deputado estadual Paulo Rangel (PT) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por 36 votos contra 22 obtidos pelo ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), em mais uma prova da forte influência que o governo do Estado e o PT exercem sobre o Poder Legislativo.
Com a escolha, depois de ter indicado no ano passado a ex-primeira-dama do Estado Aline Peixoto, mulher do ministro Rui Costa (Casa Civil), para a Corte, o PT passa a comandar politicamente o TCM.
Em discurso antes da votação, Nilo elogiou o senador Jaques Wagner (PT), citou a bem-sucedida aliança com o PT por duas décadas, inclusive quando foi presidente da Assembleia, mas não deixou de criticar o fato de que, se o adversário fosse eleito, o partido teria quatro dos sete membros do TCM, assumindo o controle político do órgão.
“Eles já tem a força política do Brasil, já controlam o governo do Estado e agora querem controlar o TCM?”, questionou lembrando que nem durante o período de domínio do ex-senador Antonio Carlos Magalhães na política baiana o órgão foi controlado por seu grupo.
O ex-deputado fez questão ainda de ressaltar que nenhuma das quatro lideranças do governo estadual – o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Wagner, Rui Costa e o senador Otto Alencar (PSD) – tentaram influenciar o resultado do pleito.
Com um discurso mais técnico, em que ressaltou os avanços que defende para o TCM, Rangel, por sua vez, disse que era candidato da sociedade e não do PT, buscando se distanciar da sigla a que pertence e acrescentou que iria aperfeiçoar o órgão caso fosse eleito.
Fez questão ainda de elogiar o senador Otto Alencar, que declarou publicamente apoio a seu nome. Não compareceram para votar os deputados do PCdoB – Zó, Bobô, Fabrício Falcão e Olívia Santana -, além da deputada Ludmila Fiscina, por questão de saúde.
Apesar de um acordo pelo qual o PT apoiaria a candidatura do PCdoB desta vez, o candidato do partido, Fabricio Falcão, não conseguiu o número de assinaturas necessárias para se inscrever, numa manobra de que acusou o governo do Estado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 172/2023, que dispõe sobre a possibilidade da recondução do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD) à cadeira da Casa, terá como relator especial o deputado estadual Vitor Bonfim (PV).
Há uma expectativa de que o documento, que contou com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, seja votado nesta terça-feira (5), após a votação dos candidatos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O deputado Vitor Bonfim terá cinco dias para apresentar um parecer sobre a proposta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT). A informação consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL), desta terça.
A proposição foi protocolada na Casa Legislativa em novembro e permite que um presidente da Alba seja reeleito para a mesma legislatura. Deste modo, o nome do pessedista pode ser alçado ao cargo novamente. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP).
A França se tornou nesta segunda-feira (4) o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade da mulher de abortar. A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e deve ser promulgada pelo presidente, Emmanuel Macron, na próxima sexta (8) —Dia Internacional da Mulher.
Assim como a votação, também o placar foi histórico. O texto recebeu 780 votos a favor, ante apenas 72 contra. Minutos após o anúncio, Macron celebrou a decisão nas redes sociais. Ele a descreveu como mais um “orgulho francês” e chamou a população a comparecer a um ato no 8 de março.
Incluir a interrupção da gravidez na Constituição era uma prioridade legislativa do governo Macron, que movimentou sua base no Parlamento como resposta a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o direito ao aborto em nível federal no país em junho de 2022.
O aborto é descriminalizado na França desde 1975, quando foi aprovada a lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde de centro-direita que propôs o texto. A legislação permite que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gestação, mas a prática não tinha proteção constitucional, o que a colocava sob risco de ser derrubada pela Justiça, como temiam apoiadores do projeto.
“A lei de 1975 continua em vigor, mas agora o aborto está inscrito no texto constitucional, especificamente na previsão dos direitos fundamentais”, diz Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Anis Instituo de Bioética. “O que muda é o status da proteção. Por isso foi uma votação histórica, o primeiro país do mundo a colocar o aborto na Constituição. É uma mensagem global da importância de se proteger a liberdade reprodutiva das mulheres”.
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As regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º.
O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.
Regras – O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.
Ainda são requeridos dados dos entrevistados, como gênero, idade, grau de escolaridade e renda, além do questionário aplicado e do nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.
O relatório completo com os resultados do levantamento deverá ser enviado para a Justiça Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte.
De acordo com a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília), quando termina a votação.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Donald Trump poderá disputar a eleição presidencial do país, marcada para novembro deste ano. Trata-se da maior vitória do republicano, réu em quatro processos, em sua corrida para voltar à Casa Branca.
Os juízes anularam, de forma unânime, a decisão da Justiça do Colorado que deixava Trump inelegível para concorrer no estado. Segundo entendimento da corte, a Justiça estadual não pode barrar candidatos a cargos federais. Na prática, a decisão libera o republicado para disputar o pleito.
Trump é o favorito para representar o Partido Republicano na eleição presidencial, em que deve reeditar a disputa contra o democrata Joe Biden, atual presidente. A sentença desta segunda foi proferida na véspera da chamada Super Terça, o dia mais importante das primárias republicanas, em que milhares de eleitores de 15 estados votam de forma simultânea para escolher o representante da legenda
Com o surgimento de ações judiciais para desqualificar o ex-presidente em todo o país, analistas consideram importante que sua candidatura supere obstáculos de modo que o nome de Trump apareça na cédula de votação em todos os 50 estados.
Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado havia acatado o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana desqualificava Trump por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Na ocasião, o Congresso estava reunido para formalizar a vitória de Joe Biden. Trump e seus apoiadores, no entanto, insistiam em teorias comprovadamente falsas de que o pleito tinha sido fraudado e de que, portanto, a vitória do democrata era ilegítima. A acusação de insurreição era considerada a principal brecha para que Trump seja impedido de concorrer novamente.
Ainda que diversos outros processos pesem contra ele —Trump é, afinal, o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país—, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.
Trump é o principal candidato à indicação republicana para desafiar o presidente democrata, Joe Biden, que deve tentar a reeleição. A única rival do empresário restante para a indicação de seu partido é Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul.
A sete meses das eleições municipais, um levantamento realizado pelo jornal “O Globo” revela que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o que equivale a uma média de dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus cargos.
A principal razão para as cassações é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, seguida por casos de compra de votos, abuso de poder econômico e político. São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de trocas, enquanto os partidos mais impactados foram o MDB e o PSDB. Mesmo diante da demora do sistema judiciário e dos recursos apresentados pelas defesas dos políticos, especialistas consideram o volume de cassações expressivo.
O levantamento, baseado em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas eleições suplementares realizadas, indica que 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos incluíram a rejeição de contas de gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso inadequado dos meios de comunicação.
Brumado quase que dobrou os casos de notificações de dengue. Os dados são da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep). Conforme o coordenador de endemias, Fábio Azevedo, já são 273 notificações e 19 casos confirmados.
O coordenador pontuou os casos positivos confirmados no Distrito de Itaquaraí, nos Bairros Santa Tereza, Baraúnas, Vila Presidente Vargas e São Jorge. Fabio frisou que a Vigilância Epidemiológica tem intensificado os trabalhos através das visitas dos agentes de endemias nos domicílios e dos bloqueios nos locais onde há maior registro de notificações.
Azevedo ainda disse que a prefeitura tem feito um trabalho educativo nas escolas e empresas. A orientação para a população é fiscalizar rotineiramente os quintais para evitar a formação de possíveis criadouros do mosquito.
“Todos têm que ajudar porque não adianta você fazer tudo na sua casa e o vizinho não”, declarou o coordenador de endemias do município.
