De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu auditoria no sistema de votação eletrônica adotado pelo Brasil. A Corte analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, a quarta e a quinta etapas da checagem da sistemática de votação eletrônica, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Metrópoles aponta que foram avaliadas todas as fases de votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, quanto à segurança, confiabilidade, auditabilidade e transparência. O resultado que foi divulgado pelo TCU, nesta quinta-feira (21), é a confirmação da segurança das urnas e de todo o sistema.
Ainda segundo o Metrópoles, a quarta fase da auditoria tratou de aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. O TCU concluiu que o TSE, em atendimento às melhores práticas internacionais, implementou requisitos relacionados à arquitetura, ao ambiente, aos projetos e à codificação de sistemas, bem como ambiente de compilação e implantação de software, gestão de identidades, autenticação e certificação digital, registros de log nos sistemas, ciclo de vida e inventário de sistemas.
Através de uma postagem em sua rede social, na noite desta quinta-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou que o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) é o nome da oposição para disputar à Prefeitura, nas eleições de 2024, em um possível enfrentamento ao atual prefeito, Bruno Reis (União), que promete falar sobre sua reeleição após o Carnaval.
Com um texto cheio de poesia, Jerônimo anunciou o projeto do PT para as eleições na capital baiana. “Salvador é um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal deste projeto. Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, disse o governador na legenda de uma foto postada ao lado de Geraldo Jr.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21) após reunião do conselho político formado por líderes dos oito partidos da base do governador. Os deputados estaduais Robinson Almeida (PT) e Olívia Santana (PC do B), que haviam sido lançados pré-candidatos pelos seus respectivos partidos, declinaram da disputa em prol da união da base.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que dispõe sobre a reestruturação dos cartórios.
Com a reestruturação aprovada pelo legislativo baiano, municípios com população de até 70 mil habitantes terão direito a duas serventias extrajudiciais, enquanto cidades com até 100 mil terão três serventias.
Além disto, o texto autoriza a transformação de 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário, em 27 cargos permanentes de analista judiciário, divididos da seguinte forma: 10 para assistente social; 10 de psicólogo; e sete para médicos.
A matéria também estabelece a transformação de 98 cargos permanentes de técnico de nível superior, em 98 cargos permanentes de analista judiciário (Área de Apoio Especializada), sendo: 39 para analista de tecnologia da informação e comunicação; 18 destinados às vagas de contador; 20 para engenheiro; oito de Médico; sete para cargos de administrador; um para estatístico; quatro para Pedagogo; e um para arquivista.
Outros 33 cargos permanentes de analista judiciário também serão modificados, sendo 11 cargos de jornalista e 22 de secretário, em 33 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação.
Aliados de primeira hora do prefeito Bruno Reis (UB) já dão como certo que o nome que disputará a eleição contra o gestor é o vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Sob a condição de anonimato, eles revelaram a este Política Livre as análises que são feitas na sala do governo municipal.
A primeira delas é de que, no domingo passado, quando houve mais uma reunião do conselho político de Jerônimo Rodrigues (PT), com forte especulação do nome de Geraldo, não houve gritaria dos petistas mais radicais em relação ao nome do vice-governador. A aparente calmaria contrasta com o que aconteceu meses antes, quando este mesmo Política Livre confirmou o nome de Geraldo e a gritaria foi generalizada.
Geraldo é visto pelos aliados de Bruno como o nome mais competitivo da oposição. Ele tem perfil “animador de torcida”, é expansivo e tem forte vocação para agradar.
Esses mesmos aliados ponderam, porém, que, se for para a disputa, Geraldo terá que medir as falas, já que, menos de dois anos atrás, ele era secretário desse mesmo grupo que agora tentará derrotar. E mais: antes foi até líder do governo tenebroso de João Henrique – quem ele, ainda hoje, elogia publicamente.
Para os mais “chegados” do Palácio Tomé de Sousa, a única demora de anunciar Geraldo reside fundamentalmente em duas questões: a primeira é a federação PT/PCdoB/PV, que, sem o número 13 na majoritária, perderá muitos votos e deve diminuir na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e nos embates no interior com os Vieira Lima, que o próprio PT ajudou a trazer de volta para a cena política e agora tem que lidar com a hábil negociação dos “gordinhos” bom de briga.
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou sete Projetos de Lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição.
Entre as proposições aprovadas, está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até 42 milhões de dólares.
O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Já o PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajusta as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.
O projeto 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.
O PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) homenageará a ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a Comenda Dois de Julho, a maior honraria da casa. A proposta, aprovada em sessão nesta terça-feira (19), é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
“Durante o período em que esteve no Palácio do Planalto, Michelle Bolsonaro capitaneou diversas ações em prol de causas de elevada relevância social. Notadamente elenca-se o amparo aos cidadãos baianos portadores de doenças raras, a inclusão de surdos e mudos e pessoas com deficiência em geral, além do acolhimento de refugiados oriundos de ditaduras socialistas e regimes islâmicos residente em Salvador e demais municípios do nosso estado”, disse Leandro na justificativa apresentada.
O parlamentar pontuou o trabalho de Michele, entre os anos de 2019 e 2022, por meio do programa Pátria Voluntária. Segundo ele, através da iniciativa, a ex-primeira-dama teve a oportunidade de fomentar práticas em favor da sociedade brasileira. “Vale ressaltar que a iniciativa idealizada por Michelle Bolsonaro alcançou impactos sociais expressivos no estado da Bahia”, completou o deputado.
Segundo dados do governo federal, somente na Bahia, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, presidido por Michelle Bolsonaro, beneficiou diretamente 102.336 cidadãos, além de 296.595 baianos ajudados indiretamente.
Dentre as ações distinguem-se a arrecadação voluntária de alimentos; auxílios diversos para o socorro e amparo de pessoas vítimas de catástrofes ou desastres naturais, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiência.
Caso não aconteça uma hecatombe, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será o deputado estadual Paulo Rangel (PT). A articulação está sendo feita pelos cardeais do partido, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues.
Com isso, os nomes postos até aqui vão esperar uma outra oportunidade. Até aqui, Roberto Carlos (PG), Fabrício Falcão (PCdoB) é o ex-deputado Marcelo Nilo pleiteiam a vaga.
Segundo fontes ouvidas pelo BNews, dos partidos governistas o PCdoB é o único que pode criar empecilho e votar em uma outra candidatura. O petista tem ligação forte com o senador Jaques Wagner. Foi ele, inclusive, quem aproximou o senador Otto Alencar ao grupo liderado pelo PT.
De acordo com o site, Paulo Rangel tem, por ora, apoio de 30 parlamentares. São necessários 32. Paulo Rangel tem 62 anos e está no sexto mandato. Ele deve assumir a vaga de Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21.
Presidente do PV da Bahia, Ivanilson Gomes não marca presença na reunião do conselho político convocada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e que acontece na noite deste domingo (17), no Palácio de Ondina. O Política Livre apurou que, apesar dos apelos insistentes durante o dia da Secretaria de Relações Institucionais, o dirigente “verde” se recusou até a enviar representante.
O motivo da ausência seria a insatisfação do PV com os espaços ocupados na gestão de Jerônimo. A queixa já é antiga e remonta à montagem do governo. Segundo uma fonte do partido, existem apenas quatro indicados originários da legenda empregados no Estado, em estruturas secundárias.
A cúpula do PV não leva em conta a Secretaria de Turismo, conduzida por Maurício Bacelar, que, assim como o irmão, deputado federal Bacelar, são do PV – eles se filiaram antes do pleito de 2022. Isso porque o partido não teria sido contemplado com espaços dentro da pasta.
Outro ponto de conflito é que todas as liderança”verdes” que foram exoneradas da Prefeitura de Salvador após o PV ingressar na federação com o PT e o PCdoB, que foi uma decisão nacional, não tiveram abrigo no governo do Estado, conforme prometido.
Líder do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Niltinho (PP) não foi convocado para a reunião do conselho político que acontece na noite deste domingo (17), no Palácio de Ondina, e que pode marcar o anúncio do candidato à prefeito da base aliada em Salvador.
Niltinho, que é o parlamentar do PP com mais votação na capital, vinha sendo chamado para todas as reuniões do conselho até aqui. Procurado pelo Política Livre, ele confirmou que não foi convidado. “O PP ainda não está na base do governo e o assunto hoje seria mais sobre a decisão em Salvador. Então, não foi bem uma reunião do conselho para tratar do cenário geral sobre a sucessão”, afirmou.
Embora o PP ainda não esteja oficialmente na base de Jerônimo, e vá apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União) em Salvador, a bancada do partido na Assembleia já aderiu ao bloco governista. Niltinho é um dos parlamentares do grupo mais próximos do Executivo estadual.
Após extensa reunião e muita expectativa, foi adiado o anúncio do nome da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que vai disputar a prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. A expectativa era que o vice-governador baiano, Geraldo Júnior (MDB), fosse confirmado na noite deste domingo (17).
Segundo o presidente do PT-BA, Éden Valadares, ficou decidido que os partidos que compõem o Conselho Político da base de sustentação do governo Jerônimo Rodrigues decidiram concentrar esforços para construir a unidade de intervenção eleitoral em 2024 nas 70 maiores cidades, já elencando nomes.
Além disso, o petista disse que ficou acertado também que serão feitas reuniões bilaterais a partir desta segunda (18), até a próxima quinta-feira, para afunilar posições em relação às quatro maiores cidades, onde tem segundo turno (SSA, Feira, Conquista e Camaçari) para anunciar pré-candidaturas unificadas ainda esse ano.
Participaram da reunião no Palácio de Ondina, o senador e presidente do PSD-BA, Otto Alencar; senador Jaques Wagner (PR); presidente do PT-BA, Eden Valadares; deputada federal e presidente do PSB-BA, Lídice da Mata; presidente do MDB-BA, Alex Futuca; presidente de honra do MDB-BA, Lúcio Vieira Lima; presidente do PCdoB-BA, Geraldo Galindo; presidente do Podemos, Heber Santana; presidente do Avante, Ronaldo Carletto; e presidente do Solidariedade e deputado estadual Luciano Araújo, além dos secretários estaduais Luiz Caetano (SERIN), Adolpho Loyola (CGG) e Afonso Florence (Casa Civil).
Desde 18h deste domingo, a imprensa se aglomerava na entrada do Palácio em busca da confirmação do nome. A escolha do vice-governador já foi sacramentada em uma reunião na sexta-feira (22). Falta apenas o anúncio público, que estava previsto para este domingo.
Para lançar Geraldo como pré-candidato, em contrapartida, o MDB precisa abrir mão de lançar a pré-candidatura da ex-vereadora Lúcia Rocha à prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, e apoiar o deputado petista Zé Neto em Feira de Santana, segundo apurou a Carta Capital.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido e deputada federal, criticou neste domingo (17) a ideia de extinguir a reeleição para presidente da República, defendida pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Gleisi afirmou que a reeleição foi uma iniciativa oportunista do PSDB -o dispositivo foi criado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso em 1997-, mas que é benéfica para a democracia. O próprio FHC fez um mea-culpa em 2020 e disse que a medida “historicamente foi um erro”.
“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população”, disse ela, nas redes sociais.
Recentemente, Pacheco disse que deve colocar em pauta o fim da possibilidade de recondução para a Presidência.
Na visão de Gleisi, a reeleição “virou um problema” só a partir dos governos petistas –a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio logo na sequência de FHC.
“Desde o golpe contra Dilma [Rousseff], os poderes da Presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país”, completou, em referência ao processo de impeachment e em mais uma crítica ao centrão.
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Um ônibus pegou fogo nas proximidades do km 30 da BR-242, trecho de Barreiras, na cidade do oeste baiano, nesta quarta-feira (13). No momento do incêndio, somente o motorista estava no veículo. O condutor não teve nenhum ferimento.
O motorista conduzia o ônibus da garagem até a cidade vizinha, Luís Eduardo Magalhães, para um reparo de manutenção. Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) encontraram o ônibus em chamas quando chegaram ao local.
Segundo o G1, o motorista contou que o fogo teve início no motor do ônibus. As chamas foram controladas com apoio de um caminhão autobomba tanque (ABT), dos bombeiros. Após o rescaldo, o carro foi deixado aos cuidados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou se tratar de um veículo da empresa Rápido Federal, e que ele realizava viagens interestaduais.
