O ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos) obteve 17 assinaturas de parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa e será inscrito como candidato ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelo líder da bancada, Alan Sanches (União). O número mínimo de apoios formalizados para um postulante entrar na disputa é de 13.
O apoio a Nilo foi formalizado no início da tarde desta terça-feira (12), após uma reunião da bancada de oposição. Só não assinaram a lista a lista em favor do ex-presidente da Assembleia os deputados Robinho (União), Marcinho Oliveira (União) e Diego Castro (PL) – os três não participaram da reunião pois estavam ausentes da Assembleia.
“Marcelo Nilo foi o único nome do nosso grupo político que pediu para se inscrever e concorrer ao TCM. Todos os 20 deputados da oposição irão assinar em apoio a ele e, quando as inscrições abrirem, vamos protocolar. Mais uma vez o prefeito Bruno Reis (União) e o ex-prefeito ACM Neto (União), com quem conversei e os dois pediram o apoio ao ex-deputado, cumprem o compromisso firmado com Marcelo”, declarou Alan.
Em fevereiro deste ano, Marcelo Nilo abriu mão de ser candidato ao TCM para apoiar o ex-deputado Tom Araújo (União), numa articulação que envolveu Bruno Reis e ACM Neto. Com isso, ele não concorreu contra a ex-primeira-dama Aline Peixoto, que foi escolhida para o tribunal com o respaldo dos governistas.
Na época, o ex-presidente da Assembleia obteve o compromisso das principais lideranças da oposição no Estado de que teria o apoio para concorrer à vaga do conselheiro Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21. As inscrições para o TCM devem ser abertas em fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar. A eleição deve ocorrer no mesmo mês ou até março. O voto é secreto e o quórum é de 63 parlamentares.
A tarefa não é fácil para Marcelo Nilo. Para vencer a disputa, ele precisa ter no mínimo 32 votos, ou seja, conquistar apoios na base governista. Ele aposta na relação pessoal com os parlamentares e também na divisão dos aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Na bancada governista, há por enquanto quatro nomes: Paulo Rangel (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Roberto Carlos (PV) e Rogério Andrade (MDB). Mesmo com as prováveis abdicações, esse processo de definição entre os aliados do governador pode deixar mágoas e suscitar traições.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) marcou para a próxima quinta-feira (14), a partir das 19h, a confraternização de final de ano para a qual convidou aliados e adversários. Cada convidado poderá levar o seu par.
Em novembro, o próprio governador fez questão de convidar os deputados federais e senadores para a confraternização, quando esteve em Brasília para uma agenda oficial, como revelou o Política Livre. Até mesmo os parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram chamados. Mas na época ainda não havia uma data definida.
Agora, o convite é formulado pela Secretaria de Relações Institucionais. Os deputados estaduais também foram convidados, a exemplo de outras lideranças políticas.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima comemorou nesta segunda-feira (11) o desempenho da pré-candidata do MDB a prefeita da cidade de Vitória da Conquista, a vereadora Lúcia Rocha, em uma pesquisa interna do partido.
Para o cacique emedebista, a tendência é que a legenda ganhe as eleições de 2024 no município. “Apesar de um certo jogo rasteiro de quem não devia fazer, nós vamos vencer as eleições em Vitória da da Conquista e ninguém deve insistir com barganhas. Não haverá. Vamos registrar a próxima para divulgar”, escreveu Geddel em seu perfil no Instagram.
O PT, partido do governador Jerônimo Rodrigues, lançou o deputado federal Waldenor Pereira no pleito. Já o MDB, diz não abrir mão da cabeça de chapa com Lúcia Rocha.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.
Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.
O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.
Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.
A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.
Lideranças do bolsonarismo baiano, o deputado estadual Leandro de Jesus e o ex-ministro e presidente do PL Bahia, João Roma, lideraram uma manifestação que ocorreu na manhã deste domingo (10), no Farol da Barra, em Salvador, que repudiava a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.
Com cartazes, gritos de “Fora, Lula” e pedindo a “expulsão do comunismo no Brasil”, os bolsonaristas entoaram o hino nacional, fizeram um oração e pediram a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.
Na oportunidade, ao fazer uso da palavra, Leandro de Jesus lembrou da morte de Cleriston Cunha, o Clezão, preso após os atos do dia 8 de janeiro e que acabou falecendo na Papuda.
“Eles pensaram que nós não voltaríamos às ruas. Mas estamos aqui, dizendo que não aceitaremos um comunista declarado no STF. Não podemos minimizar isto. Por onde passou, o comunismo deixou rastros de destruição. São doze meses de governo que vemos elevações de postos, gastos milionários com o dinheiro público e uma total falta de interesse com os brasileiros. Chegou a hora de dizer: fora Lula!”, disse o parlamentar.
Além de Leandro e Roma, também esteve presente no ato o ex-candidato à Presidência da República, o Padre Kelmon, o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, bem como lideranças conservadoras de toda Bahia.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse nesta sexta-feira (08) a este Política Livre que a vereadora Lúcia Rocha (MDB) “terá toda a estrutura de campanha necessária para vencer as eleições majoritárias em Vitória da Conquista”. Ele rebateu ataques feitos por aliados da base do governador Jerônimo Rodrigues de que a pré-candidata emedebista não terá fôlego para manter uma campanha até o final sem o apoio do PT, que lançou o deputado federal Waldenor Pereira.
“Eu vou arranjar a estrutura, toda ela. O MDB nacional vai dar a estrutura, inclusive para a propaganda. Lúcia Rocha lidera as pesquisas, é o nome mais competitivo. Repito: não faltará respaldo político e estrutural. Essas forças não tão ocultas assim não vão conseguir o que querem. Podemos muito bem ter duas candidaturas da base em Conquista porque é um município com eleição em dois turnos. No segundo turno, o candidato da base do governo que avançar certamente terá o apoio do outro”, afirmou Geddel.
O ex-ministro garantiu que o MDB não vai fazer “barganhas” para retirar a pré-candidatura. Com isso, descartou que o partido aceite abrir mão do nome da vereadora em troca do apoio do PT para emplacar o deputado estadual Rogério Andrade, que é emedebista, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Se o parlamentar for para a Corte, Lúcia Rocha, primeira suplente, assume a cadeira na Assembleia.
“Se quiserem apoiar Rogéria Andrade para o TCM é ótimo, pois trata-se de um deputado experiente e preparado. Lúcia pode ser candidata a prefeita com o mandato de deputada estadual, sendo da base governista. Nada impede isso. O fato é que precisamos acabar com essa polarização que existe em Conquista entre a pseudo direita e a pseudo esquerda. Lúcia tem sete mandatos de vereadora e sempre deu votações expressivas a quem apoiou”, argumentou Geddel.
O ex-ministro considerou natural Jerônimo participar da reunião do diretório do PT que foi estrategicamente marcada para Vitória da Conquista, no próximo dia 17, para fortalecer a pré-candidatura de Waldenor Pereira. “Isso é legítimo. O que não é legítimo é tentar minar candidaturas de aliados que apoiaram o governador nas eleições de 2022”, ponderou.
“Jerônimo tem dito, e eu acredito nele, que não vai subir em palanques nos municípios em que houver mais de uma candidatura da base, de pessoas que ralaram com ele na campanha, como foi o caso de Lúcia Rocha, que acreditou nele quando o atual governador tinha 2% das intenções de voto em 2022. É isso que esperamos”, complementou.
Geddel ressaltou ainda que o MDB está disposto a dialogar com o o PT em Vitória da Conquista e em municípios considerados prioritários pelo comando petista na Bahia, a exemplo de Feira de Santana e Camaçari. “Sobre Camaçari, temos candidato nosso (o radialista Oswaldinho Marcolino). Em Feira, onde temos conversado com todas as forças políticas, inclusive da oposição ao governo do Estado, estamos abertos também para dialogar com o PT”.
Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre os Poderes.
“O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]”, declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.
O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida “distensiona” a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.
Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve “traição” do senador. À época, ele disse que o voto foi “estritamente pessoal”, em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.
Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.
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Maior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o momento, que missão seria essa e de que forma os endereços dos chefes das casas legislativas poderia contribuir para a concretização do plano.
A descoberta aconteceu durante investigação sobre plano da facção para sequestrar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, o relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dessa etapa.
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12). As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed, para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos —a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Das 3.000 horas de curso anuais, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português, e 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas.
A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes, que apontam conteúdos desconexos em aulas como “como se tornar um milionário” e RPG.
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas. Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas. Procurado, o Ministério da Educação não respondeu sobre a nova proposta.
Alvo da operação ‘El Patron’, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos, nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) usou as redes sociais para se colocar à disposição da Justiça. Em nota, o parlamentar ressaltou que seguirá cumprindo as suas atividades políticas normalmente.
“O deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração”, diz o comunicado.
O Patriota ainda reafirmou que “estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos. No mais, dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto à Justiça prestar os esclarecimentos.”
Em sessão ordinária ontem (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 25.077/2023, que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente sobre os veículos 100% elétricos de valor até R$ 300 mil.
Já os veículos elétricos superior a este valor terão reduzida para 2,5% a alíquota do referido imposto. A isenção passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.
O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.
Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse Moraes. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
