Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notifica Prefeito de Caculé, Pedro Dias (PSB), a apresentar em 20 (vinte) dias defesa quanto à denúncia realizada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, referente à licitação para aquisição de combustíveis, lubrificantes, através de ticket, bem como serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e maquinas, por restringir a competitividade do certame.
O Projeto de Lei nº 023/2021, foi protocolado na secretaria da câmara de vereadores na última quinta-feira (11) em Brumado.
A PL visa autorizar o Executivo a adquirir a vacina para enfrentamento à pandemia do coronavírus na hipótese de o Governo Federal descumprir o Plano Nacional de Operacionalização Contra a Covid-19 ou caso este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
O projeto que será apresentado e votado na sessão legislativa da próxima segunda-feira (15), visa também autorizar a importação e distribuição de vacinas registradas em autoridades estrangeiras, se necessário for.
Os vereadores Beto Bonelly (PSB), Amarildo Bomfim (PSB), Harley Lopes (Republicanos), João Vasconcelos (DEM), Rubens Araújo (Podemos), Vanderlei Miranda (PDT), Reinaldo Brito (DEM) e Paulo César de Souza (PCdoB) são os autores da proposta.
Um petista histórico, que prefere manter anonimato, está empolgado com a possibilidade de uma nova dobradinha na eleição de 2022 com Lula candidato a presidente e Jaques Wagner disputando o governo do estado. “Tudo mudou depois da decisão de Fachin que anulou as sentenças de Lula na Lava Jato. Acho que Lula renasceu”, salienta.
O político diz ainda que se o nome de Wagner “já era forte” com o apoio e participação de Lula fica “praticamente imbatível”. “Eu sou muito racional, por isso tenho a consciência que se houver essa dobradinha de novo, essa dobradinha Lula e Wagner, a candidatura de ACM Neto ao governo não vira nem a esquina, não vai para lugar nenhum. Temos que ter cautela, mas sabemos que se isso acontecer, nós já saímos com uma vantagem grande”, analisa o petista.
“O discurso que Lula fez no ABC não foi só de candidato, foi de um estadista, um homem que conhece seu país. Veja que após as palavras de Lula, Bolsonaro logo mudou de postura, logo disse que era o pai da vacina e apareceu de máscara, coisa que raramente fazia. É o efeito Lula”, completou.
Já o senador Jaques Wagner, que admitiu ser candidato ao Palácio de Ondina em 2022, afirmou recentemente que o ex-presidente “parece mais focado em ser absolvido na Justiça Federal do Distrito Federal, do que em ser candidato”.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) decretou luto oficial no município de três dias a partir desta quinta-feira (11), em função do falecimento do ex-vereador Elias Pereira Gonçalves (DEM), o popular Elias Piau, de 38 anos.
O ex-vereador morreu na manhã desta quinta (11), na cidade de Vitória da Conquista onde estava internado por conta da Covid-19.
Piau foi vereador de 2017 a 2020 e deixa um grande legado na defesa do esporte brumadense.
A sessão desta quinta-feira (11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual (MP) contra a Ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Terezinha terá que pagar uma multa no valor de R$1,5 mil.
Os conselheiros determinaram, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, A gestora de Malhada de Pedras foi determinada o ressarcimento de R$24.277,05.
O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso das decisões
Morreu nesta manhã de quinta-feira (11), o ex-vereador de Brumado, Elias Pereira Gonçalves, de 38 anos, o popular Elias Piau (DEM) vítima de complicação do novo coronavírus (Covid-19).
As informações foram confirmadas ao site pelo ex-candidato a prefeito Fabrício Abrantes pelo Democratas.
Elias estava internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na cidade Vitória da Conquista a mais de 15 dias.
Um defensor do esporte amador, o ex-vereador promovia campeonatos de futebol como incentivo a pratica esportiva no município.
Piau estava entusiasmado e tinha inaugurado recentemente a Distribuidora e bar Corujão.
Julia Duailibi, comentarista da Globonews, não teve dúvidas ao comentar ontem o primeiro pronunciamento público do ex-presidente Lula depois da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o petista elegível de novo: a campanha foi deflagrada. O assombro não se circunscreve ao plano nacional. Nos Estados, sobretudo aqueles governados pelas esquerdas ou pelo PT, como a Bahia, a possibilidade de Lula poder disputar de novo a presidência da República teve o efeito de um tsunami, com ondas plenamente favoráveis a aliados e vigorosamente desvantajosas aos adversários.
Não há como negar que o maior beneficiário de uma eventual candidatura presidencial do petista na Bahia será o ‘galego’, como, na intimidade, o líder petista chama o senador e ex-governador Jaques Wagner. Com o comando do partido no Estado nas mãos, providência que tomou para evitar contratempos ao projeto de concorrer de novo em 2022 quando os tempos não lhe pareciam assim tão favoráveis, inclusive em virtude de um certo dissenso com o hoje governador, ele assume o favoritismo à sucessão de Rui Costa puxado pelos elevados índices de que Lula desfruta na Bahia, na casa dos 60%, segundo aliados.
Segurando na mão de Lula, Wagner faz uma corda de caranguejo com siglas que já estão hoje na base do governo, a exemplo do PP e do PSD, com força e tranquilidade para rearrumá-las na chapa que deverá encabeçar do jeito que convier mais a ele do que a elas, consolidando mais facilmente o pacto com as demais siglas que integram o campo governista e já ensaiavam alguma rebeldia, a exemplo do PSB, exatamente na esteira da sensação de que o PT entrara em fadiga de material pelo fato de estar completando 16 anos na gestão do governo estadual no ano da eleição. O que parecia o maior obstáculo de Wagner parece, de fato, resolvido.
É o reenquadramento do governador no projeto coletivo da legenda, que ficará claro quando decidir anunciar que não é candidato ao Senado em 2022, plano pelo qual passara a trabalhar sem o consentimento de Wagner exatamente por medo de uma derrota que, agora, com Lula em campo, deixa de compor o cenário com que muitos trabalhavam ao seu lado. Na contramão do otimismo que passou a cercar o petismo baiano, foram pegos os defensores da candidatura ao governo de ACM Neto (DEM), praticamente o único líder da oposição na Bahia. Neto era a bola vez exatamente por uma série de predicados:
a juventude, a novidade, a excelente performance como gestor da capital baiana, que transformou radicalmente em oito anos de governo e lhe possibilitou fazer o sucessor, Bruno Reis (DEM), qualidades que só precisavam exatamente de um candidato presidencial ao qual se alinhar para alavancá-lo, um problema cuja solução podia aguardar o futuro exatamente porque Lula não estava em campo. O quadro muda de forma abruta para ele enquanto não aparece no horizonte ninguém para quebrar a polarização entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro, por quem seu sentimento – seu posicionamento mostra – nunca foi de admiração.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos. Houve 19 votos em branco. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa.
Ao tomar posse, Kicis disse que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo respeito às minorias. “Serei uma presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse. “Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],” completou.
A eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão foi adiada em virtude do início da ordem do Dia do Plenário. A data ainda vai ser definida.
Entre os desafios que vai enfrentar na CCJ está a votação da reforma administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro, que ela apoia. A comissão vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC na Câmara.
Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Esse poder é chamado de terminativo.
Além disso, cuida da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), elabora a redação final de projetos aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.
Em regime de urgência, o Poder Executivo de Brumado enviou para apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 20/2021, o qual tratava de liberação de novos recursos para o combate à Covid-19 no município.
Apesar das divergências ideológicas, o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (08), o que irá potencializar os mecanismos adotados pela administração municipal para fortalecer as ações visando o controle do novo coronavírus.
Em seu bojo, o PL autoriza o repasse de R$ 4 milhões para o município, os quais serão empregados de acordo com as prioridades elencadas. A bancada independente fez questão de salientar que votou favorável ao projeto, mas que irá pedir uma fiscalização rigorosa do uso dos recursos.
Com isso o Poder Legislativo comprovou mais uma vez o seu compromisso com a população nesse momento tão delicado que vem preocupando a todos.
A projeção se cumpriu e o Projeto de Lei 15/2021 de autoria do Poder Executivo de Brumado foi aprovado em segunda votação na sessão na última segunda-feira (08).
De acordo com a tendência, os vereadores contrários à aprovação acabaram tendo que amargar mais uma derrota em suas pretensões, as quais alegavam que liberar um remanejamento de 60% do orçamento público para a administração municipal seria um exagero, tanto que alguns vereadores chegaram a afirmar que seria como assinar um cheque em branco para o prefeito, o que foi imediatamente rechaçado pelo líder do prefeito, o vereador Thiago Amorim (PP), o qual desmistificou as indagações afirmando que não está se criando novos gastos e sim permitindo que prioridades como a Educação, possam ter uma amplitude de recursos.
Citando a Escola em Tempo Integral, ele referendou o voto dos situacionistas que por maioria aprovaram o projeto em segunda votação. Foram 8 votos favoráveis e 7 contra, lembrando que o presidente da Casa, vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB) desempatou o placar pelo seu direito de voto de minerva.
Representando a SESOC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e do CREAS Chico Xavier, a Assistente Social Maria do Alívio, usou, na sessão desta segunda-feira (08) a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado para falar do histórico das referidas instituições sobre a luta das mulheres.
Ela também citou detalhes do Plano de Ação sobre a Campanha “Nossa Bandeira é Sempre o Respeito”, pelo qual foi feito um levantamento dos dados da violência contra a mulher e dos atendimentos prestados no âmbito do município.
Em sua fala ela ressaltou que “o número de denúncias recebidas ainda está muito distante da realidade vivida nos lares, onde as agressões, tanto físicas, quanto psicológicas vêm sendo praticadas contra as mulheres”. Ela ressaltou também a importância da denúncia por parte das vítimas ao declarar que “para minimizar esse histórico negativo, as mulheres têm que criar a coragem para denunciar, pois os mecanismos para isso hoje estão muito efetivos”. Por fim ela, em nome da SESOC e do CRAS parabenizou as mulheres brumadenses pela passagem do 8 de março.
O vereador Amarildo Bomfim usou a tribuna livre da casa legislativa na última segunda-feira (08), para cobrar da prefeitura uma nota, informativo ou um vídeo educativo pedindo as pessoas para se conscientizar contra o covid-19 em Brumado.
Na tarde terça-feira um médico responsável pelo centro de covid-19 no município postou um vídeo chamando a atenção da população contra o vírus.
