A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) confirmou a troca de mensagens com o ex-ministro Sergio Moro, expostas na última sexta-feira (24) pelo Jornal Nacional na Globo.
Por meio de seu perfil oficial no Facebook, a aliada de Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que o ex-juiz agiu de má fé e considerou a atitude de Moro “extremamente maligna”.
“Colocar meu nome no Jornal Nacional, como se eu fosse uma… Não sei o que ele quis tentar ali. Quis tentar que eu estava cometendo algum tipo de crime? Porque eu não posso prometer uma vaga no STF. Eu não sou ninguém para prometer. O que eu quis dizer para ele foi, ‘olha eu posso te ajudar. Seu lugar é no STF, você vai ser um bom ministro do STF. Eu posso tentar falar com Bolsonaro’. Foi isso que eu quis dizer”, disse.
Em um pronunciamento de 11 minutos, Zambelli disse que não imaginaria uma atitude daquelas do ex-ministro, que vem a ser seu padrinho de casamento.
“Nunca imaginei que um amigo pudesse fazer isso. Que ele fizesse com o presidente, porque está com raiva, mas comigo? Ministro, o que eu fiz para o senhor? Para o senhor me expor dessa maneira? Decepção…”, finalizou.
De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na última quinta-feira (23), dois casos suspeitos aguaram resultado. Outros três já foram descartados.De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (23), dois casos suspeitos aguaram resultado. Outros três já foram descartados.
Em Decreto publicado no Diário Oficial do Município no último dia 22, o Governo de Caculé abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 827.862,65 (oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) que deverão ser utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O valor será direcionado para o Fundo Municipal de Saúde, veiculado à Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, objetivando atender a contratação temporária de pessoal, aquisição de insumos e serviços, locação e aquisição de equipamentos, bem como outras despesas necessárias ao enfrentamento do coronavírus.
Localizada na região sudoeste do estado da Bahia, com cerca de 23.000 habitantes, a cidade de Caculé não tem registro de nenhum caso positivo para o Covid-19. De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (23), dois casos suspeitos aguaram resultado. Outros três já foram descartados.
O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, no último sábado (25), publicou no Diário Oficial do Município de Guanambi o Decreto nº 744 de 24 de abril de 2020, determinando o retorno do expediente de trabalho e atendimento ao público nas repartições públicas municipais.
A medida passa a valer na nesta segunda (27), nas secretarias, superintendência e setor público que irão produzir uma portaria que regulamentará seu expediente interno no que se refere ao atendimento ao cidadão, garantindo maior seguridade e integridade aos usuários dos serviços públicos municipais, correspondendo as medidas sanitárias e antissépticas necessárias para conter o contágio e propagação do novo coronavírus (COVID-19), mantendo os protocolos e evitando aglomerações de pessoas.
Os servidores deverão exercer suas atividades com equipamentos de proteção individual e para o atendimento ao público será ofertado a higienização das mãos, seja por água corrente e sabonete líquido ou dispenser de álcool em gel 70% (setenta por cento).
Para os servidores do grupo de risco as suas atividades serão por trabalho remoto evitando a exposição de riscos. Quanto as regras que suspendem as viagens para localidades onde haja registro positivo da pandemia e dos servidores sob suspeita no que se refere seu isolamento e monitoramento domiciliar, continuam suspensas.
A medida regulamenta a entrega de atestados pelos servidores com algum tipo de enquadramento de risco e delega aos gestores da pasta e o Comitê de Enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) a condição de suplementar as normas do decreto ou resolver os casos omissos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (24) horas depois de o presidente Jair Bolsonaro publicar no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo. Os colunistas da CNN Caio Junqueira e Daniel Adjuto adiantaram que Moro havia avisado a assessores, na manhã desta sexta, que pediria demissão do cargo que ocupa desde janeiro de 2019.
É a segunda mudança no gabinete de Bolsonaro em menos de um mês. A primeira foi a demissão do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia de coronavírus. A decisão foi anunciada por Moro em entrevista coletiva na qual falou sobre a troca de comando na direção da PF e sobre sua situação na pasta. O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Valeixo por não estar satisfeito com a forma como a PF tem atuado em seu governo.
Principal juiz da Operação Lava Jato, Moro aceitou deixar uma carreira de 22 anos como juiz federal para comandar o Ministério da Justiça logo após as eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito em segundo turno. Tido como um dos principais ministros do governo, Moro teve total autonomia para montar sua equipe e recebeu a promessa, na época, que teria “carta branca” para conduzir a pasta – motivo pelo qual gozava do status de superministro. “A presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, com todos os meios, inclusive o Coaf, [será] integralmente dele o ministério, não haverá sequer influência minha”, declarou, à época, Bolsonaro.
Ao longo do período no comando do ministério, no entanto, o ex-juiz precisou sair diversas saias-justas com o presidente, incluindo a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia e a desidratação do Pacote Anticrime, seu principal projeto, aprovado em janeiro depois de sofrer mudanças profundas. Sobre o Coaf, primeiro Moro perdeu o comando sobre o órgão para o Ministério da Economia, em maio de 2019, após o Congresso alterar a Medida Provisória que reorganizava pastas do governo – episódio marcado pela falta de articulação política do Palácio do Planalto.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na última quinta-feria (23), a Operação Alquimia, a primeira ação que investiga desvio de recursos relacionados à covid-19. A operação apurou indícios de irregularidades na compra de livros pela Prefeitura de Aroeiras, no interior da Paraíba, com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Segundo a corporação, a aquisição se deu por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, sob o argumento de auxílio na disseminação de informação e combate à pandemia do coronavírus. Entretanto, a PF afirma que livros e cartilhas similares aos que foram comprados pela prefeitura estão disponíveis gratuitamente na página do Ministério da Saúde na internet.
Além disso, segundo a corporação, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que um dos livros foi adquirido pelo município por valor cerca de 330% acima daquele comercializado na internet, o que gerou um superfaturamento de R$ 48.272,00.
A operação tem apoio da CGU, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de inexigibilidade indevida de licitação e peculato, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de prisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o cancelamento de títulos dos eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório. Com isso, 2,5 milhões de pessoas estarão aptas a votar nas eleições municipais deste ano.
A Resolução TSE nº 23.616/2020, no entanto, determina o cancelamento do cadastro depois de realizado o pleito. Isso quer dizer que os eleitores deverão regularizar sua situação eleitoral depois das eleições para vereadores e prefeito.
A medida atinge os estados do Acre, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Além da suspensão do cancelamento, foi estabelecida também a possibilidade de os eleitores usarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para realização de alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Nestes casos, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade de coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento poderá ser feito até 6 de maio, quando se encerra o prazo para alterações no cadastro.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quarta-feira (22), recomendação solicitando ao município de Barreiras, no oeste baiano, que suspenda o procedimento licitatório destinado a contratar empresa para construir oito escolas com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O órgão federal ainda pediu que o município apresente justificativa ou promova a correção de irregularidades verificadas no edital. A sessão de recebimento e julgamento das propostas está prevista para esta quinta-feira (23), às 8h30, sendo a licitação organizada em dois lotes, de quatro escolas cada, no valor de R$ 25 milhões por lote.
Para o procurador da República Adnilson Gonçalves, que atua no caso, “da maneira como foi organizada a licitação, haverá impedimento ou séria dificuldade de participação igualitária de micro e pequenas empresas”.
Ainda de acordo com ele, isso gera insegurança jurídica e possível direcionamento para que grandes empresas que não têm verdadeira capacidade operacional vençam a licitação, já que, de acordo com o edital, poderão subcontratar até 60% das obras.
No documento consta que no edital foram encontradas diversas cláusulas potencialmente lesivas à ampla concorrência, tais como: licitação por lote e não por item, sem a justificativa adequada; exigência de patrimônio líquido elevado, superior ao valor individual de cada obra; exigência de Certidão de Acervo Técnico superior a cada obra individualmente considerada; e exigência de visita técnica.
O MPF também apontou cláusulas contraditórias em documentos diversos que compõem a mesma licitação, tais como: vedação da subcontratação no projeto básico, enquanto o edital da mesma licitação permite a subcontratação de 60% do serviço; vedação da participação de consórcio no Edital enquanto o projeto básico da mesma licitação regulamenta sua participação; obrigatoriedade da visita técnica no edital, e facultatividade no projeto básico.
A recomendação foi dirigida ao prefeito Zito Barbosa (DEM), à secretária de Educação e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, que dispõem de 48 horas para informar se vão suspender o procedimento licitatório e 15 dias para comprovar o acatamento das medidas indicadas, se for o caso.
Embora a recomendação não tenha caráter obrigatório e vinculante, os agentes públicos ficam formalmente cientes das irregularidades e das medidas indicadas e, se não houver correção dos problemas, o Ministério Público Federal pode adotar todas as medidas legais pertinentes, seja para responsabilizar pessoalmente os envolvidos nas irregularidades, seja para anular eventual contrato.
Em reunião com o vereador Rafael Rodrigues, da cidade de Malhada, o deputado federal Charles Fernandes confirmou alocação de recursos, através de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 600 mil reais, para a ampliação e compra de equipamentos para a unidade de saúde de Canabrava. “Estamos aguardando que o setor do município faça a sua parte, para que a liberação do recurso seja agilizado”, disse
No encontro ocorrido na manhã desta quarta-feira (22), o vereador afirmou que oficiará para que a Secretaria de Saúde de Malhada agilize o trâmite administrativo de sua responsabilidade. “Com maturidade política estamos fazendo a nossa parte, tenho certeza que a modernização da UBS do Distrito de Canabrava irá melhorar o atendimento da população, destaco o empenho e parceria do nosso mandato com o vereador Rafael, na luta por melhorias pro seu povo”, salientou Charles.
Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nas eleições de 2016, o vereador Dudu Vasconcelos, o qual é filho do prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Vasconcelos, pediu afastamento do cargo em 2018, devido ao fato de ter que passar por um tratamento de saúde. O prazo foi alargado e, devido a isso, o suplente pela legenda, Girson Ledo, atualmente no PP, assumiu o cargo em decisão judicial de 1ª estância, a qual foi reforma pelo Tribunal de Justiça da Bahia, cumprindo o prazo de 120 dias dado pela Constituição Federal.
Alegando um lapso temporal de afastamento de sua titularidade na vereança, Dudu Vasconcelos, que se fez presente à sessão desta quarta-feira (22), oficiou a presidência do Legislativo comunicando a sua decisão de reassumir o cargo, já que ele alega ter o direito legal nesse sentido, já que o motivo de seu afastamento foi um tratamento de saúde.
No final ele enaltece a probidade que se espera da Casa Legislativa e reitera o seu pedido de imediata assunção ao cargo de vereador. Diante disso, o presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Vasconcelos, leu o ofício (clique) na sessão, dando conhecimento público do fato e declarou que a questão vai ser analisada pela assessoria jurídica da Câmara, a qual dará o parecer nos próximos dias.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificou, depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as necessidades de diversas secretarias. Já o segundo visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Mercado Municipal.
A denúncia foi apresentada pela “Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB”, que se insurgiu contra a realização dos certames na modalidade presencial, diante das restrições de circulação impostas pela pandemia do Covid-19. Segundo o denunciante, tal fato impediria a participação de inúmeras empresas, prejudicando, assim, a seleção da proposta mais vantajosa e a própria competitividade.
Os conselheiros consideraram presentes, no pedido, os requisitos exigidos – fumus boni juris e do periculum in mora –, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade dos certames e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Destacou ainda o risco na decisão tardia, uma vez que a homologação do resultado das licitações e assinatura dos contratos poderiam resultar em prejuízos para o município, na hipótese de ocorre, no futuro, a anulação das licitações.
O pré candidato a prefeito, Dr Aurino Rocha, recebeu uma importante mensagem em sua pré candidatura, do médico Dr Jorge, que se manifestou em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (20). Dr Jorge Luiz Vaz de Almeida é um médico bastante conhecido e respeitado em Brumado, pois além de atuar há muitos anos em seu consultório particular, é cirurgião do Hospital Municipal, e jamais se envolveu em assuntos políticos, motivo pelo qual o vídeo em que avaliza a pré candidatura do médico Aurino Rocha repercutiu bastante na cidade. “As palavras de incentivo, com a inteligência e sensibilidade do colega Dr Jorge me deixam bastante honrado, e aumentam ainda mais o meu compromisso em promover a grande mudança que Brumado precisa, principalmente para cuidar melhor da população mais carente do nosso município, nosso maior desafio como médicos e cidadãos, e o que nos aproxima. Dr Jorge é um exemplo admirável para todos de Brumado, de simplicidade, competência e cuidado com a vida do outro. Saberei honrar e agradeço as palavras do grande colega.” – escreveu Dr Aurino em suas redes sociais.
O mundo está parado. Todos os esforços que os governantes têm adotado são para a contenção da propagação do COVID-19 e estruturação do setor de saúde. Difícil encontrar cidades que não estão em isolamento social ou solicitando do Poder Legislativo a aprovação de projetos de lei visando ações emergenciais de combate à pandemia.
Em Brumado, por exemplo, já há projeto de lei destinando mais de 3 milhões de reais para o combate ao coronavírus, recursos estes transferidos pelos SUS/SESAB.
Em Aracatu, cidade com cerca de 14 mil habitantes e distante de Brumado 34km, foi enviado à Câmara de Vereadores Local o pedido de abertura de crédito especial com base na cessão onerosa dos volumes excedentes do Pré-Sal, destinando 270 mil reais para construção e ampliação de unidades de saúde no Hospital Municipal Felinto Silveira Maia e aquisição e equipamentos hospitalares e ambulatoriais.
A demora na votação tem deixado a Prefeitura e os munícipes preocupados. Poderia até se justificar com a paralisação das atividades por conta do coronavírus, mas já se sabe que, mesmo com todas as restrições, os Vereadores se reuniram na última quinta-feira e deliberaram indicação ao Executivo Municipal para isenção do IPTU e da contribuição de iluminação pública, contudo, como se trata de lei que depende de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ainda está em estudo sua viabilidade, como informado pela Prefeitura, sob pena de gerar um colapso, inclusive na saúde, por falta de verbas.
A isenção de impostos é um tema muito controverso, já que é a forma que o Município possui para arrecadação de valores para que seja mantida a máquina pública, sobretudo (nesse momento de pandemia) os hospitais e postos de saúde. A renúncia de receita deve ser embasada, sobretudo, em estudos que informem a sua viabilidade, sem que traga maiores prejuízos para a população, como a interrupção de algum serviço essencial, o que poderia configurar, em tese, improbidade administrativa do gestor.
Há que se reconhecer, também, os esforços do Governo Federal, que já isentou a população carente do pagamento das contas de energia elétrica.
Mesmo com o pleito em mãos, a reunião dos nobres vereadores não tratou do crédito especial para a saúde, valores muito mais expressivos e que certamente iriam beneficiar toda a população a curto prazo, com a ampliação do hospital local e aquisição de equipamentos, já que o medo das autoridades é a falta de leitos e de estrutura, caso haja necessidade em massa da população em busca do atendimento médico.
Já se sabe que novo projeto de lei foi proposto na data de hoje (22), também em regime de urgência, com mais um pedido de abertura de crédito especial (R$ 1.312.300,00) para criação de ações emergenciais ao combate ao COVID-19, oriundos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, seguindo orientações da CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Já há em caixa o valor de pouco mais de 200 mil reais, que foi disponibilizado no último dia 14, com nota técnica do Conselho expedida no dia 15/04. Esperamos que não se tenha a mesma morosidade do projeto anterior, já que se trata de ações em benefícios da vida da população, com disponibilização de mais de 470 mil reais imediatos para o combate ao COVID-19, podendo chegar até ao montante de R$ 1.582.300,00 (um milhão quinhentos o e oitenta e dois mil e trezentos reais).
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