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Contemplado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), comandada pelo vice-governador, João Leão, e pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), chefiada por Leonardo Góes, o PP agora quer o comando do Detran e da Embasa, segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. O partido também estaria de olho na Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas o governador Rui Costa (PT) já avisou que o indicado para a pasta será um nome de sua cota pessoal.
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O vereador Lek Cabeleireiro (PV), criticou severamente o secretariado do prefeito Eduardo Vasconcelos em Brumado. Segundo o vereador, “Eu ligo e não me atende, eu mando ofício não responde, eu vou no gabinete não me recebe. Foram dezenove ofícios e nenhum respondido. A Secretaria Municipal de Infraestrutura agora tem dono, achei que o secretário era pago com o dinheiro do povo, mas pelo jeito está fazendo da secretaria uma empresa privada que só atende empreiteiros. O senhor prefeito tem que ver isso logo porque senão vai acabar perdendo o trono. Peço ao prefeito que se atenha aos acontecimentos do dia a dia do seu secretariado para que isso não custe o preço dessa cadeira que ele senta todos os dias”. O vereador ainda declarou que não está na câmara para fazer oposição, mas para representar as comunidades mais carentes do município.
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), em encontro nesta segunda-feira (11) com ministro das Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima, solicitou a preservação da produção e das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), localizada no Polo industrial de Camaçari, região metropolitana de Salvador. A fábrica está instalada no local desde março de 1971 e continuará mantendo os 700 trabalhadores em atividade até o julgamento da questão. Após o encontro, o ministro se comprometeu a examinar a situação da fábrica. A decisão de suspender temporariamente as atividades da Fafen foi do juiz Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Civil da Seção Judiciária-BA. Na decisão, o magistrado determinou o cancelamento do ato administrativo que determina a hibernação das Fábricas de Fertilizantes da Bahia e de Sergipe. Pela determinação judicial, a Petrobrás teria que cumprir o ato em prazo máximo de 48 horas, sob multa diária de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento. Até nova determinação, a fábrica continuará funcionando normalmente. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também esteve na audiência, tratando de assuntos de interesse do estado de Sergipe.
Foto: divulgação/assessoria do deputado
O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) sugeriu a seu pai, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a suspensão da Lei 13.290/2016, que obriga o uso de farol baixo em todas as estradas federais e estaduais do País durante o dia. Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, Isidório Filho argumenta que ao exigir os faróis acesos durante o dia, “o dispositivo legal retroalimenta a indústria de multas em todo território nacional”. Conhecida como ‘Lei do Farol Baixo’, a Lei 13.290/16 foi assinada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2016. Diante das reclamações, a aplicação das multas foi suspensa por força de liminar, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. Ato contínuo, a liminar foi derrubada pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido da Presidência da República. O parlamentar ilustra sua sugestão relatando que “em cidades como Brasília, São Paulo, Feira de Santana e Salvador, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam, tornando impossível a identificação do começo de uma via e o término de uma rodovia estadual ou federal, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”. Citando a Resolução 227 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o deputado alega ainda que o uso dos faróis fora dos padrões se torna uma infração. A resolução prevê o enquadramento no Artigo 223 do CTB. O artigo estabelece ainda como infração grave transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta, de forma a perturbar a visão de outro condutor, o que pode ocasionar na retenção do veículo para regularização e uma multa de R$ 127,69. “Nosso entendimento, portanto, é que a matéria fere princípios elementares de bom senso e a revogação da Lei 13.290 se faz necessária para se restabeleça o justo e que, em última análise, o cidadão não pense que o Estado esteja extorquindo seus compatriotas, uma sensação real a todos que são multados por este dispositivo”, afirma Isidório Filho.
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O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou, em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (8), que o pacote anticrime do ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, é importante para endurecer a legislação de combate ao crime organizado e corrupção. “Eu não tive a possibilidade de conhecer detalhes do projeto. Então eu não posso falar sobre detalhes, mas, em geral, acho muito importante que a gente possa endurecer a legislação de combate ao crime organizado e corrupção. Acho muito meritória a iniciativa do ministro Sérgio Moro de preparar um conjunto de projetos para enviar ao Congresso Nacional, iniciar esse debate e permitir que a gente possa ter uma legislação mais rigorosa em relação a esses crimes inaceitáveis”, avaliou o gestor, que esteve no Vale das Pedrinhas para assinar uma ordem de serviço. Entre os principais pontos da proposta, estão o de classificar como crime a prática conhecida como “caixa 2”. Será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. O texto também determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal.
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O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), enviou a Câmara Municipal de Vereadores através de um ofício o atestado médico impossibilitando que o filho vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB), popular Dudu Vasconcelos, dê continuidade no mandato parlamentar devido a sua doença. Com o atestado, o presidente da Casa Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), irá automaticamente convocar o suplente Girso Lêdo (PSDB). O laudo atesta que o parlamentar encontra em tratamento psiquiátrico para combater dependência química que impossibilita de cumprir suas funções. Os vereadores ficaram sensibilizados com o fato e teceram votos de recuperação.
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Deputado federal e líder da bancada do PR na Câmara, José Rocha disse discordar da não-utilização do texto de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer (MDB), pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista à Rádio Metrópole hoje (7), o republicano argumentou ser da opinião de que o texto que já passou pela Câmara daria mais celeridade e agilidade ao processo de aprovação da reforma. “Eu entendo e advogo que ele [Bolsonaro] realmente adote a reforma do Michel Temer e faça um apensamento da nova com a que tá lá tramitando. Valoriza a nova, não despreza a antiga e você queima etapas na tramitação”, afirma. Segundo ele, o teor do texto, apesar de ter trechos divulgados por alguns veículos de notícia, ainda não é de total conhecimento. “Cada dia há modificação, ainda está em ajustamento para o presidente analisá-lo e dar o ok final”, explica. Além da reforma da Previdência e do pacote anti-crime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Rocha diz que há forte expectativa para as conversas acerca das privatizações de estatais e independência do Banco Central (BC).
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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou, em entrevista na última quinta-feira (7), o pacote anticrime divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início desta semana. O ex-juiz apresentou propostas para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado. “Vi, de cara, que é um projeto muito difícil de ser aceito nos termos principais. É tão absurda a ideia da ampliação do conceito de legítima defesa, em pleno momento em que se permite posse de armas e da maneira que está colocado o projeto, eu não tenho dúvidas que é uma licença para matar. Isso é tão ruim e tão grave que eu não posso achar que seja a sério o projeto. Creio que o conteúdo do projeto nesse aspecto é como o bode na sala para depois se retirar o bode e deixar outras coisas muito graves também”, avaliou Lídice. Mesmo assim, ela disse que o PSB vai discutir o projeto ponto a ponto. “A nossa bancada, inclusive, tem professor de Direito Penal, o que nos anima e nos permite ter um diálogo mais profundo, mas, em princípio, é um projeto muito difícil de ter a nossa aprovação”, acrescentou a deputada.
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O deputado Marcelo Nilo, eleito a deputado federal, participou de uma reunião, nesta quinta-feira (1), na sede do PSB Nacional, em Brasília, para avaliar o resultado das eleições e o novo cenário político nacional. Participaram o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio e o líder do PSB no Senado, Antônio Carlos Valadares. O encontro avaliou o desempenho do partido nas eleições. Para Nilo, o resultado do pleito presidencial coloca o PSB na oposição ao próximo governo. “Temos o papel agora de defender os interesses da Bahia e vamos fazer uma oposição séria e com muita responsabilidade. O povo nos colocou na oposição e agora vamos lutar de forma inteligente, coerente e propositiva”, declarou Nilo, afirmando seu compromisso de defender os interesses do país e os direitos sociais dos cidadãos. Na reunião, o presidente do PSB, Carlos Siqueira apresentou um balanço das urnas. Ao todo, o partido elegeu os governadores de Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo, além de 32 deputados federais, sendo assim, a sétima maior bancada na Câmara, além de dois senadores e 64 deputados estaduais em todo o país, sendo quatro da Bahia, entre eles, Marcelinho Veiga.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quarta-feira (6) que esta é a “última” chance de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência Social sem tirar direitos da população. Em entrevista à GloboNews, Maia disse que o ambiente na Câmara para votar a proposta é “bom” e acrescentou que a previsão é o plenário analisar o tema até a segunda quinzena de maio. “Nós temos a última oportunidade, no meu ponto de vista, de fazer uma reforma sem tirar direito dos brasileiros que ganham menos, mas que a gente não entre em um colapso fiscal, que vai ser uma situação muito pior para todos”, afirmou. De acordo com o Tesouro Nacional, o sistema previdenciário registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia, investigado pela Operação Lava Jato. A sentença foi assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu os inquéritos da Lava Jato em Curitiba após a saída de Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. De acordo com a revista “Veja”, Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal disse que as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schain pagaram 1 milhão de reais em propina ao ex-presidente por meio das obras da propriedade, que pertence ao empresário Fernando Bittar e que era frequentado por Lula e sua família. A condenação desta quarta-feira (6) é a segunda de Lula na Lava Jato. O ex-presidente já cumpre pena na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde abril do ano passado, no âmbito da condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.
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Defensor do pacote “anticrime”, apresentado pelo ministro Sérgio Moro, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que em muitos Estados os policiais militares “cruzam os braços” por medo de processos judiciais. Em entrevista à imprensa, Rui disse ser favorável “a princípio” das propostas apresentadas pelo governo Bolsonaro. Disse ainda que irá “trabalhar para que seja aprovada”. “Todos aqueles, sejam bandidos ou fardados que cometerem crimes, precisam ser punidos. Não podemos colocar em uma vala comum pessoas que defendem a sociedade e em um confronto morrem criminosos e respondem por processos longos, penosos. Em alguns Estados os policiais cruzam os braços”, disse. Para Rui, as medidas impedem que a sociedade seja “dominada por criminosos”.
