Com oito votos a favor, o ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) foi absolvido pelos desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante sessão realizada nesta segunda-feira (13).
Os desembargadores julgaram recurso interposto pelo ex-prefeito contra decisão que havia redimensionada a pena do político, por uma decisão não unânime, a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por crime de responsabilidade.
Com a decisão, a pré-candidatura de João Filho a prefeito de Itaberaba está garantida. “O tribunal julgou e decidiu que não houve dolo nem provas da minha participação. A justiça prevaleceu e é bom que se diga: sou elegível, sou pré-candidato a prefeito de Itaberaba e não tenho nenhuma condenação. Sou ficha limpa”, comemorou o ex-prefeito.
“João Filho não foi julgado por cometimento de nenhum crime, foi apenas uma propaganda irregular que foi fixada tanto nos carnês do IPTU quanto na faixa do trator. Vale ressaltar o voto brilhante da revisora Ivone Bessa, mostrando que não há nenhuma irregularidade nisso e que isso não pode servir para condenar João”, destacou Ademir Ismerim, advogado do ex-prefeito, especialista e referência em Direito Eleitoral no Brasil.
Recurso – O recurso interposto por João Filho se baseou na decisão anterior do desembargador Carlos Roberto Araújo, da Turma Criminal do TJBA, que foi a favor da absolvição do político pela ausência do fato típico.
Em sua defesa, João Filho argumentou que a utilização de uma máquina agrícola apenas para sustentar uma faixa, função que poderia ser desempenhada por uma estaca de madeira ou uma barra de ferro, não caracterizaria utilização indevida do bem público. Com isso, não haveria prejuízo ao erário.
Além disso, a presença do ex-prefeito em três de 35 fotos no carnê de IPTU em atividades relacionadas à prestação de serviços públicos e ao lado de outras pessoas, também não configuraria utilização indevida de bem ou rendas públicas, visto que não há provas de que o político teria sido o responsável por incluir suas fotos no carnê nem tampouco o responsável por afixar a faixa na máquina agrícola. Com isso, não houve dolo para suposta autopromoção.
O presidente Lula (PT) tem 46% de intenções de voto para a eleição presidencial de 2026, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marca 40%, num cenário em que ele seja escolhido como candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revela uma pesquisa da Genial/Quaest.
Bolsonaro está impedido de concorrer após ficar inelegível por ataques ao sistema eleitoral em 2022.
Na simulação de disputa entre Lula e Tarcísio, 8% disseram que votariam em nulo ou branco, e 6% não souberam ou não responderam.
Para o levantamento, foram realizadas 2.045 entrevistas presenciais com brasileiros com 16 anos ou mais em 120 municípios. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Uma fatia de 55% dos entrevistados respondeu que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026, enquanto 42% pensam o contrário; 3% não opinaram.
Entre os que votaram no petista no segundo turno de 2022, a avaliação de que ele merece um novo mandato é majoritária (74%). Já entre os eleitores que optaram por Bolsonaro, 93% são contra a ideia.
A empresa de pesquisas também questionou as pessoas sobre quem seria melhor para enfrentar Lula se Bolsonaro não puder concorrer.
A mais citada foi a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (28% do total de entrevistados), seguida por Tarcísio (24%) e pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), mencionado por 10%. Um percentual de 26% não soube ou não respondeu.
Ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio se mantém fiel ao padrinho político, mas não se coloca como sucessor.
Num cenário mais amplo, quando a Quaest apresentou aos participantes da pesquisa uma lista com nomes da esquerda e da direita e indagou a chance de o eleitor votar em cada um, 47% disseram que votariam em Lula e 49%, que não. Tarcísio marcou, respectivamente, 28% e 30%.
Bolsonaro apareceu numericamente à frente com a maior rejeição, com 54% das pessoas afirmando que não votariam nele, e 39% declarando que sim. Michelle registrou 50% e 33%, respectivamente.
O nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que substituiu Lula na candidatura petista em 2018, também foi testado. Uma parcela de 50% descartou votar nele, e outros 32% disseram que poderiam escolhê-lo.
Outros governadores que são apontados como possíveis herdeiros eleitorais de Bolsonaro tiveram desempenho tímido na simulação, com metade ou mais dos entrevistados respondendo que não os conhece. Foram os casos de Ratinho, Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Os índices dos que poderiam votar neles são de 21%, 16% e 12%, respectivamente.
O levantamento da Quaest é financiado pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, controlada pelo banco Genial.
Uma jovem de 21 anos morreu na tarde de sexta-feira (10), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Capim Grosso, no centro-norte do estado. A suspeita é de que a paciente, identificada como Ana Lídia Oliveira de Andrade, tenha falecido por complicações causadas pela dengue hemorrágica.
A jovem era estagiária da Secretaria de Educação de Capim Grosso. A prefeitura emitiu uma nota lamentando a partida precoce de Ana Lídia.
“Ana Lidia era estagiária do quadro da Secretária de Educação e prestava serviços com dedicação e de forma exemplar”, diz trecho do comunicado.
Um dia antes da morte da jovem, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) havia divulgado que, no estado, 64 pessoas tinham morrido por dengue. A penúltima morte foi registrada na cidade de Serrinha, na região nordeste do estado.
O aumento considerável de casos de dengue no estado tem preocupado as autoridades de saúde que fazem campanhas de conscientização para que a população contribua no combate a possíveis focos do aedes aegypti.
A paciente Jandira Souza dos Santos, de 56 anos, está enfrentando uma situação bastante delicada para tratar a saúde. Ela, que está internada desde o dia 22 de abril no Hospital Municipal Doutor Albino Leitão, na cidade de São Sebastião do Passé, com questões respiratórias a serem tratadas, teve o quadro agravado e há cerca de cinco dias foi entubada e não conseguiu ser transferida para uma unidade especializada. O número da regulação é 4013144.
Jandira está na lista de emergência da regulação do estado, mas até o momento não recebeu um retorno de quando vai acontecer a sua transferência. Em contato com o BNews, a filha da paciente, Janielle Souza Teixeira, contou que a sua genitora foi diagnosticada com uma lesão no pulmão direito e líquido cujo volume é de aproximadamente 500mL.
De acordo com Janielle, sua mãe precisa ser regulada para um hospital que tenha leito de UTI com pneumologista e cirurgião torácico, a fim de que possa ser tratada. A filha contou ainda que a mãe deu entrada na unidade hospitalar se comunicando, mas que por conta da demora em ser tratada em uma unidade adequada, o quadro acabou se agravando.
Janielle comentou ainda que a mãe necessita ser submetida a uma broncoscopia com a biópsia da lesão que está no pulmão, inclusive para saber se trata-se de um câncer.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, em nota enviada ao BNews, que em 2024 a Central Estadual de Regulação atendeu mais de 90 mil pacientes, registrando uma taxa de resposta de 97,43% às solicitações feitas por unidades de saúde nos 417 municípios da Bahia.
Ainda de acordo com a Sesab, o caso da paciente Jandira Souza dos Santos está sob avaliação da equipe de médicos reguladores da Central, que está em busca de um serviço de saúde adequado ao perfil da mesma em uma unidade pública, filantrópica ou privada. Ressaltamos que 50% dos pacientes são regulados em até 24 horas e 80% em até 72 horas.
A ex-namorada do vice-presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, denunciou supostas agressões físicas e psicológicas por parte do petista.
De acordo com Paulo Cappelli, no portal Metrópoles, Caroline Bastos registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especial da Mulher, em São Luís (MA), no início de abril. Segundo a coluna, o relacionamento do casal durou um ano e nove meses, tendo acabado em março deste ano.
Conforme a publicação, Caroline também tem atuação no meio político e chegou a ser coordenadora de Cultura do município de Santa Quitéria (MA) em 2022. Ela, inclusive, diz que naquele ano foi “agredida fisicamente” por Lobato, mas decidiu não denunciá-lo na ocasião.
À polícia, ela narra que o ex-companheiro “disse para ela sair da cidade de Santa Quitéria e se mudar para São Luís, com a promessa de conseguir um emprego para ela” e diz que Lobato não cumpriu as promessas.
Caroline disse ainda que durante uma discussão ocorrida no mês de março, foi chamada pelo petista de “vagabunda”, “louca”, “escrota”, “canalha” e “interesseira”.
Ao analisar o caso, a juíza Vanessa Clementino Sousa, responsável pelo caso, assinalou não ver elementos para conceder as medidas protetivas imediatas solicitadas pela mulher, sem que a outra parte se manifeste.
“Embora noticiada a existência de episódio anterior de violência corporal e que o representado seria controlador, a perseguiria e por ela nutriria ciúmes excessivos, tendo dele se separado recentemente, não há como visualizar urgência no seu pleito”, avaliou a magistrada.
À coluna, Caroline Bastos afirmou que, em 2022, levou “tapas, chutes e empurrões” do ex-companheiro e que teve o cabelo puxado. “Na época, ele me pediu perdão. E a vítima acredita que vai haver mudança”, disse.
“Mas, pior que essa agressão, foi a psicológica. Ele insinuava que eu o traía e dizia que eu estava ‘folgada’. Quando, na verdade, era ele que me traía. Eu fiquei doente nesse tempo e tenho um laudo psicológico que atesta isso”, relatou a ex-mulher de Augusto Lobato, que diz ter colhido novas evidências para reforçar o pedido de medida protetiva.
Procurado, o vice-presidente do PT no Maranhão não retornou o contato da coluna.
O Brasil já tem 2.451 mortes confirmadas por dengue em 2024 e um total de 4.603.825 casos prováveis de dengue, conforme relatório atualizado pelo Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde nesta sexta-feira (10).
Em relação aos casos confirmados, já são 2.842.204.
O estado com o maior número de casos prováveis é Minas Gerais, contabilizando 1.339.508 registros, e a unidade federativa com mais óbitos, é São Paulo, com 668 mortes. Nos últimos 24 anos, esses números representam os mais elevados já registrados pelo Ministério da Saúde.
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, os números de dengue podem aumentar nas próximas semanas no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingem o estado há quase duas semanas. A situação já contabiliza 141.213 casos prováveis e 128 mortes na região.
O quadro de dengue pode se intensificar após a água acumulada nas ruas das cidades baixar e se concentrar em determinadas áreas. O mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus, deposita seus ovos em água parada, que eclodem em condições de alta temperatura.
Entretanto, o infectologista consultado, Paulo Behar, destaca que, no momento, a preocupação com o possível aumento de casos de dengue é secundária. Ele sugere que a combinação entre as inundações e o clima ameno previsto para os próximos dias pode retardar a proliferação do mosquito.
Apesar dos números altos, os casos de dengue estão em queda em 21 estados e no Distrito Federal, de acordo com dados da pasta da Saúde.
A secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, vê uma redução significativa nos casos, ressaltando que 22 estados apresentam tendência de queda. Quatro estados —Ceará, Maranhão, Pará e Tocantins— mantêm estabilidade, enquanto apenas o Mato Grosso segue com tendência de alta.
DENGUE E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A pasta da Saúde também expressou preocupação com as projeções matemáticas do próximo ciclo de dengue. Pois, espera-se uma antecipação nos casos em 2025, atribuída ao aumento da temperatura e às ondas de calor.
Frente a essa situação, o Ministério da Saúde se planeja para promover novas conversações com os estados, municípios e demais autoridades de saúde, visando reforçar a mobilização e as medidas preventivas para o próximo ano.
Apesar de não haver certeza absoluta quanto à previsão, a secretária enfatiza a necessidade de o país estar pronto para um possível ciclo de dengue antecipado.
A disputa entre o ex-vereador Márcio Moreira e o vereador cassado Vanderlei Boca, ganha capítulo final. Márcio seria a pessoa que arquitetou a ação que cassou Vanderlei Miranda Bastos, popular Boca. Usando a tribuna da câmara, Boca elevava o tom das discussões e desafiava Moreira e o prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), e cassou o mandato do vereador na última quinta-feira (2). Nesta quinta-feira (9), o Ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador. Segundo fontes, essa celeuma pode continuar, o Ministério Público estaria investigando quais outros crimes foram cometidos, como gasto de campanha, corrupção eleitoral. Além da justiça eleitoral, a situação pode tomar um rumo na esfera criminal. No enfrentamento pela disputa nesta eleição 2024, muita coisa pode acontecer na política local. Alguns especialistas em política, garantem que só ganha depois de aberta as urnas e mesmo assim, ainda tem o segundo turno, o que quer dizer quer justiça vem corrigindo os abusos como foi o caso da chapa que elegeu Boca, mas a justiça cassou o vereador.
O Brasil está cada vez mais inseguro para se viver. É o que entendem 83% da população, de acordo com pesquisa Genial/Quaest. Outros 16% discordam da afirmação acima, 1% não tem opinião formada e 1% não respondeu. A margem de erro do levantamento, protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de 2,2 pontos porcentuais. Foram ouvidas 2.045 pessoas entre os dias 2 e 6 de maio.
A pauta da segurança pública é um calcanhar de Aquiles para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva., e um dos principais aspectos de desaprovação do seu governo.
A percepção do crescimento da insegurança é especialmente alta no segmento feminino (86%), pessoas com ensino médio completo ou incompleto (89%), e entre a população evangélica (88%).
Pessoas que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 são as que mais sentem aumento na insegurança (93%), mas 73% dos eleitores que votaram em Lula no segundo turno concordam que o País tem piorado na segurança pública.
Uma pesquisa feita pela Quaest aponta que para 56% dos brasileiro o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “está passando dos limites nos últimos anos”. O magistrado é o relator das principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte.
No estudo, 27% do total discordam da afirmação. 2% não concordam, nem discordam e 15% não souberam responder ou não responderam. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Entre os eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022, 84% endossam a afirmação e 10% discordam da avaliação. No eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva, 37% concordaram com a crítica a Alexandre de Moraes e 43% discordam.
Segundo a pesquisa Quaest, o perfil dos entrevistados que concordam com a avaliação do ministro são: homens (62%), brancos (61%), evangélicos (61%), que ganham mais de 5 salários mínimos (64%) e que avaliam o governo Lula negativamente (84%).
Nos que discordam o perfil é: homens (28%), pretos (29%) e pardos (28%), católicos (31%) e os que avaliam o governo Lula positivamente (46%).
Durante discurso no plenário da Câmara Municipal de Candeias, o vereador Silvio Correia (PT), fez uma denúncia de um suposto esquema que envolve 40 funcionários fantasmas que estão vinculados à prefeitura de Candeias e foram indicados pelo ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (UB).
De acordo com o edil, há pessoas da cidade vizinha que constam na folha de pagamento, mas sequer aparecem para trabalhar. Ele classifica o grupo como uma “quadrilha” e pede ajuda da população para tirá-los da gestão municipal.
Correia diz ainda que os funcionários fantasmas foram contratados para fazer a campanha de Jeferson Andrade em Madre de Deus.
Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assumirá o Governo da Bahia, de forma interina, durante a viagem de 10 dias de Jerônimo à Europa. Dessa forma, ela se tornará a segunda mulher a comandar o Executivo baiano. A primeira havia sido a desembargadora, e então presidente do TJ-BA, Silvia Zarif, em 2008.
Cynthia ocupará o cargo interino de governadora porque Jerônimo Rodrigues (PT) viajará para uma missão na Bruxelas e Amsterdã, e não poderá transferir o posto para o seu vice, Geraldo Jr. (MDB) por ele ser pré-candidato a prefeito de Salvador nas eleições de outubro.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), mas a legislação eleitoral também impede a nomeação. “Caso eu assuma, deixo todo mundo inelegível em minha família”, explicou o presidente. Sua esposa, Denise Menezes (PSD), é pré-candidata à prefeitura de Campo Formoso.
Cynthia Resende foi empossada na presidência do TJ-BA em fevereiro e ocupará o cargo no biênio 2024-2026. Ela sucedeu o desembargador Nilson Soares Castelo Branco no posto.
Nesta quinta-feira (09), um grupo de vereadores protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vitória da Conquista. Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar “possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas”.
Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).
A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020.
As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00. O Artigo 29 da Lei Orgânica do Município prevê que obtendo 7 assinaturas a CPI não precisa ser aprovada pelo plenário, e deve ser instaurada na próxima sessão legislativa.
