Em disputada premiação realizada na noite de terça (23), em Salvador, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fabio Nunes (PT), recebeu do Sebrae o Prêmio Cidade Empreendedora na categoria Turismo e Identidade Territorial, que reconhece as boas práticas da administração pública no fortalecimento dos municípios baianos. Essa é a primeira vez que a cidade vence uma premiação desta natureza, superando na grande final Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, e Prado, na Costa do Descobrimento.
Ao todo, o Prêmio Prefeitura Empreendedora contou com 189 municípios participantes, sendo realizadas diversas etapas eliminatórias. Com cerca de 70 mil habitantes e situada a 796 quilômetros de Salvador, Bom Jesus da Lapa é sede de uma das principais romarias do Brasil, recebendo visitantes de todos os estados. A Prefeitura estima que, anualmente, 1,5 milhão de turistas visitam a cidade.
“Dedico o Prêmio Prefeitura Empreendedora a toda a população da Lapa. Que nossa cidade continue sendo sempre referência em coisas boas. Aproveito e rogo ao nosso Bom Jesus que abençoe a todos”, disse o prefeito Fábio Nunes ao receber o troféu.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%).
No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamos de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do total de responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O deputado federal André Janones (Avante) alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles. Em novembro do ano passado, a coluna de Capelli divulgou o áudio de uma reunião entre o parlamentar e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, disse deputado, na reunião.
“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou Janones aos assessores.
Ainda segundo o Metrópoles, em outro trecho da gravação, Janones sugere ainda a criação de uma “vaquinha” para juntar R$ 200 mil para sua próxima campanha eleitoral. “Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, diz Janones.
Em sua defesa no Conselho de Ética, o deputado do Avante questiona a veracidade da gravação, feita pelo ex-assessor Cefas Luiz, e diz que o grupo com quem estava reunido não era de servidores, mas “um grupo político”, acrescenta a coluna de Cappelli. O Metrópoles destaca que “as acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, afirma Janones.
Ainda segundo a coluna de Cappelli, o parlamentar também tenta relacionar as denúncias à família Bolsonaro, para configurar uma suposta perseguição política. A defesa de Janones argumenta que Cefas Luiz “comemorou” a repercussão dos áudios em ligação por vídeo com o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. O Metrópoles aponta ainda que a defesa de Janones também sustenta que, mesmo havendo entendimento contrário, segundo o Código de Ética da Câmara, o Conselho não pode dar andamento a processos referentes a atos praticados antes do mandato em curso. O documento pede o arquivamento da denúncia por ausência de justa causa e tipicidade da conduta e será avaliado pelo relator do processo no Conselho de Ética, deputado Guilherme Boulos.
A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar “indícios da existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones. O relator do inquérito, ministro Luiz Fux, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado, finaliza a coluna de Cappelli.
O Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), prendeu um suspeito com 12.500 comprimidos de anfetamina. A apreensão ocorreu na segunda-feira (22), em Vitória da Conquista.
Segundo a polícia, no local também foram encontrados frascos do anestésico “ketamina”, utilizado para a produção de drogas sintéticas e insumos para o preparo de cocaína.
Defensores públicos do estado da Bahia resolveram cruzar os braços a partir desta terça-feira (23), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 154/2023 (PL 154), em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto ajustaria um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia.
A mobilização que deve durar três dias é mais uma etapa dos atos da categoria, promovidos pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA). Depois da paralisação, a categoria votará a possibilidade de greve.
“Precisamos de definições, pois o Estado Defensor não pode continuar a ser desrespeitado. Desta forma, retomamos a nossa paralisação com mobilização, mantendo a decisão da AGE, no intuito de buscar a aprovação do nosso projeto de lei complementar”, afirmou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Ferreira.
Apesar da paralisação, audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e urgências médicas continuam sendo atendidas. As sedes estão abertas caso o cidadão queira tirar uma dúvida na recepção, mas atendimentos com os defensores públicos sem ser esses casos emergenciais não estão acontecendo.
O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, conta hoje com 13 vereadores e o vice-prefeito para disputar o pleito nesse ano. O pré-candidato que perdeu a eleição passada deu continuidade no campo político para se consolidar como a principal liderança oposicionista na capital do minério.
Usando convencimento muito forte, Abrantes conseguiu unir treze vereadores e o vice-prefeito no seu projeto político para Brumado. Lembrando que dois desses vereadores concorriam como pré-candidatos a prefeito, foram convencidos a desistir e apoiar Fabricio.
O vice-prefeito que também concorria como pré-candidato a prefeito, ficou 31 anos no (PCdoB), deixou o partido e filiou em outro para apoiar o pré-candidato. Abrantes que está no Avante, tem mais dois partidos aliados (PP e Republicanos) e pode conseguir unir outros até outubro.
Na câmara de vereadores, só dois integrantes não aderiram a Fabrício. O presidente da casa, Renato Santos (Solidariedade) e a vereadora Verimar dias (PT). Até as convenções muita coisa pode acontecer.
Em média foram regirados até esse momento 52 ataques de escorpiões e 10 pessoas morreram vítimas do animal na Bahia. O ferrão desse do escorpião possui um veneno que pode ser letal.
No total, este ano, já foram registrados 5.325 casos de acidentes envolvendo escorpiões. Em 2023, foram mais de 23.100 casos, uma média de 63 por dia, 31 pessoas morreram.
Os escorpiões geralmente se abrigam em locais onde há acúmulo de lixo e restos de material de construção, por exemplo.
A cidade de Vitória da Conquista lidera o ranking de municípios com o maior número de acidentes. Desde janeiro já foram 145 casos seguido dos municípios de Irecê, com 111, Jequié com 108 e Feira de Santana com 72 também integram a lista das cidades com mais ocorrências.
A ação ocorreu na segunda-feira (22), contou com a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada. O objetivo da operação era desarticular organização criminosa em Feira de Santana (BA) e cidades próximas.
A Operação batizada de Hybris II é um desdobramento e o principal alvo é o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Patriota).
Conforme a PF, o parlamentar seria o chefe de um grupo de milicianos envolvido com jogo do bicho, agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro na Bahia. O esquema teria movimentado ao menos R$ 700 milhões. A justiça determinou alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes (animais).
Segundo o órgão, a medida cautelar é um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro de 2023. Na ocasião foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Eduardo Lima Vasconcelos completa 20 anos liderando o grupo de situação na cidade. Adversários do prefeito aponta que o erro crucial do mandatário, ocorreu quando ele venceu as eleições de 2016 com quase 70% dos votos validos (69,17).
Antigamente o gestor usava as rádios e sites para divulgar uma obra que iria fazer. Falava quando começava, falava das visitas a obra e encerrava com publicidade. Isso deixou Vasconcelos tão forte que até muitos que não votavam nele diziam que ele era bom para Brumado.
Eduardo teria ficado soberbo e deixou a principal marca que era divulgar massivamente as obras e feitos do seu governo. Com um slogan na boca de muitos “volta véio”. O grupo equivocadamente deixou de seguir a cartilha que tinha colocado Eduardo à frente de qualquer nome na cidade.
Em 2020, o pleito foi vencido por Vasconcelos com muita dificuldade (48,83% a 42,95%), votos validos no município. Dé lá para cá, a coisa só piorou, politicamente. Várias lideranças e vereadores que foram eleitos na base do gestor o abandonou. Alguns dão outros motivos para esse abandono, mas o que se sabe é que perdeu e muito com a câmara sendo oposição em tudo e amarrando a gestão do prefeito.
Em quase 20 anos, é a primeira vez que o gestor enfrenta tantos adversários políticos. O desgaste é tão grande que o candidato a prefeito indicado por Eduardo tem dificuldades para reconquistar lideranças perdidas nesse embate político.
Para piorar, Eduardo usa do dinheiro público (live) para aumentar a fila dos descontes com sua administração. O que não se pode negar, é que Vasconcelos sabe arrumar inimigos políticos e com isso permanecer na mídia. Eduardo é inteligente e pode virar o jogo ao seu favor. A eleição é em outubro e até muita coisa pode acontecer, inclusive nada.
Em nota enviada à imprensa, nesta segunda-feira (22), a direção do Hospital Oeste e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) lamentaram profundamente o comportamento do deputado estadual do Partido Liberal (PL), Leandro de Jesus, que invadiu as dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras, nesta segunda-feira (22), sob a alegação de cumprir seu papel de fiscalização.
“Embora seja relevante que os parlamentares realizem sua função de legislar e fiscalizar, é essencial que isso ocorra dentro das normas e regulamentações estabelecidas para garantir a segurança e o bom funcionamento das instituições públicas. Hospitais têm políticas claras de acesso para proteger pacientes, funcionários e visitantes”, diz a nota.
Segundo o comunicado, o deputado foi orientado pela direção da unidade sobre as diretrizes sanitárias e regras de acesso a instituições de saúde. Contudo, o parlamentar pulou o muro que dá acesso ao serviço de radioterapia, que será implantado, a fim de adentrar nas dependências da unidade, já que são comunicantes. A segurança do hospital conseguiu impedir o acesso ao interior da unidade.
Por mês, a unidade realiza cerca de 30 mil atendimentos, considerando consultas, internações, cirurgias e serviço de apoio diagnóstico terapêutico.
Toda unidade hospitalar possui diversas regras, dentre elas:
– Horários de visita pré-estabelecidos para não perturbar o repouso dos pacientes.
– Identificação para acesso controlado às áreas do hospital.
– Medidas de segurança para manter a ordem e prevenir incidentes.
– Políticas de acompanhantes para regular o número de pessoas em áreas críticas, tais como centro cirúrgico, UTIs e oncologia.
– Controles de infecção para evitar a propagação de doenças.
– Restrições em áreas específicas para proteger pacientes e profissionais.
Essas regras existem para manter um ambiente seguro e propício ao cuidado dos pacientes. A conduta do deputado Leandro de Jesus, ao tentar invadir o hospital sem seguir os procedimentos adequados, é inaceitável e coloca em risco a segurança e o bem-estar de todos no hospital. Reforçamos nosso compromisso com a segurança para garantir que episódios como esse não se repitam.
“Chegamos ao local, nos apresentamos como parlamentar, solicitamos o acesso à gestão da Unacon, e nos foi negada. A partir da negativa, acionamos a Polícia Militar para que o nosso direito de fiscalização fosse protegido. No entanto, mesmo com a polícia, os responsáveis pelo equipamento público continuaram negando acesso, afirmando que precisariam de autorização da Sesab para que eu pudessem adentrar à Unidade”, disse Leandro.
O presidente da casa legislativa de Maetinga foi procurado por seis vereadores para discutir uma possível abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD).
De acordo com os vereadores, as frequentes denúncias recebidas em tese, são suficientes para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. A prefeita Aline Aguiar não se manifestou sobre o possível pedido do processo.
Cristiana Prestes Taddeo, empresária envolvida na fraude da compra dos respiradores em sua delação premiada, relatou que a Polícia Civil da Bahia intencionalmente deixou de mencionar o nome do ex-governador, Rui Costa (PT), nos depoimentos que ela prestou sobre as fraudes no contrato de R$ 48 milhões. As informações são do UOL.
O governador Rui Costa durante seu mandato ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil sobre a aquisição dos equipamentos, que nunca foram entregues. Este é um dos argumentos utilizados pela defesa de Rui, para negar qualquer envolvimento com o negócio que causou prejuízos ao erário.
A empresária relatou que afirmou que os delegados encarregados da investigação na Bahia se recusaram a incluir as referências ao governador nos termos de seu depoimento. A empresa recebeu os recursos mas não entregou os respiradores. Cristina alegou ter mencionado o nome de Rui Costa “três ou quatro vezes”.
“Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse a delatora.
Cristina prestou depoimento após ser presa temporariamente pela Polícia Civil da Bahia em junho de 2020, sendo depois solta a após cinco dias.
