Supermercados e demais estabelecimentos comerciais de Vitória da Conquista têm 90 dias para se adequarem a lei municipal aprovada pela câmara de vereadores. O projeto sancionado na semana passada, proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas como embalagens secundárias de produtos nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais no município.
De acordo com a prefeitura, as mercadorias devem ser embaladas apenas em embalagens retornáveis, biodegradáveis, plásticas oxibiodegradáveis ou similares. O objetivo é que as embalagens não sejam prejudiciais ao meio ambiente.
Os estabelecimentos que não cumprirem as exigências vão ser multados. O valor da multa estabelecido foi de R$ 600 para estabelecimentos enquadrados como micro e pequena empresa e de R$ 6 mil para empresas enquadradas em outras categorias.
A Câmara Municipal de Brumado, através da Comissão Especial, criada com a finalidade de reformar e atualizar a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar reuniu nesta terça-feira (13) com a Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada, representada pelos Advogados Dr. Ismerim Medina e Dr. Matheus Souza, os quais apresentaram aos Edis as principais alterações legislativas e jurisprudenciais que refletem no Município, bem como as matérias que necessitam ser atualizadas.
Na ocasião foram sanadas várias dúvidas dos Edis e apresentado a metodologia dos trabalhos.
Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Renato Santos “a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara será um dos maiores legados que essa Legislatura deixará aos brumadenses, pois além da LOM ser a Constituição do Município, será uma Lei construída por todos os Vereadores e com a participação popular. Teremos audiências públicas, e o cidadão terá voz e poderá contribuir com o a construção do texto. O Presidente ainda afirmou que Brumado cresceu muito e os principais instrumentos normativos precisa acompanhar essa evolução, acabando com algumas omissões e contradições no texto”.
O Advogado Dr. Matheus Souza, especialista na área, disse que “a Constituição Federal já possui 128 Emendas, ou seja, significa que já foi atualizada 128 vezes, e muitas dessas atualizações refletem no Município, além de inúmeras decisões do STF em repercussão geral que precisa ser seguidas pelos Municípios. Ademais, a atual LOM de Brumado e o RI da Câmara não atende mais os anseios da sociedade atual e necessita revisar”.
Será um árduo trabalho desenvolvido pela Câmara que perdurará alguns meses, mas que pretende entregar ao final uma Nova Lei Orgânica, Novo Regimento Interno é Novo Código de Ética para vigorar nas próximas décadas.
A ação corria em segredo de justiça. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Brumado foi acusado de fraude na cota de gênero, nas eleições de 2020. Segundo alegou o autor da ação, as candidaturas de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva teriam sido fictícias (laranjas).
O processo corria em segredo de justiça foi parar na última instância Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a Corte eleitoral decidiu cassar os votos obtidos nas eleições de 2020 pelo Partido Democrático Trabalhista.
Com isso, o vereador Vanderlei Boca, perde o cargo de vereador de Brumado. O tribunal ainda determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições dos próximos 8 anos.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), vai se reunir nesta terça-feira, 13, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.
Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso. O encontro será na sede da Corte eleitoral.
Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura o atentado de 8 de janeiro com a CPI dos Atos Golpistas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.
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O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira (12) que a saída de Daniela Carneiro (União-RJ) do Ministério do Turismo é “pertinente” e que outras possíveis trocas, como na Saúde, estão no “campo do desejo” dos partidos. A informação é do jornal “O Globo”.
“Eu não conversei nada com o presidente a respeito disso. Acho que tem muita especulação. Tem a questão do Turismo por conta da mudança do partido, o pedido de mudança de partido. Essa é mais pertinente. A da Saúde, sinceramente, acho que por enquanto está no campo do desejo. (Desejo) de quem está pedindo”, afirmou
Wagner afirmou que não estava defendendo a saída de Daniela da pasta, mas que a articulação do União para a troca envolvia as representações dos partidos na Esplanada. “A do Turismo tem uma lógica que é você dizer que as pessoas estão lá representando o partido, não estou defendendo que ela saia, mas na medida em que confirmado o fato que ela pediu para sair do partido, é óbvio que o partido vai dizer que era a nossa representação e não é mais”, disse.
A comunidade evangélica em Brumado comemorou no sábado (10), na praça Coronel Zeca Leite, o Dia do Evangélico. A celebração contou com a participação da banda Rodolfo Souza e a Pastora e cantora Nívea Soares.
O vereador Renato Santos parabenizou a Ordem de Ministros do Evangelho de Brumado pelos 22 anos de trabalho desenvolvido em prol do evangelho de Jesus. Renato Santos é o primeiro evangélico a presidir a Câmara de Municipal de Brumado.
A Ordem de Ministros do Evangelho de Brumado (OMEB) realiza a festa interdenominacional que reúne pessoas de todas as igrejas evangélicas do município.
Após aprovação do plano de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retorna para as sessões nesta terça-feira, 13, com mais de 250 requerimentos para serem analisados e votados pelo grupo – sendo alguns com propostas semelhantes. O grupo terá um segundo encontro na quinta-feira, 15.
O esperado para semana é a aprovação da convocação dos ex-ministros Anderson Torres e general Augusto Heleno, que atuaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respectivamente, postergada desde a semana passada pela comissão. Agendada para as 9h da manhã, a comissão terá um conjunto de diversos requerimentos para serem apreciados.
Os documentos solicitam alertas feitos pela ABIN aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro; arquivos e imagens, internas e externas, do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Itamaraty e Ministério da Justiça; informações sobre defesa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante ataques; provas não sigilosas produzidas no STF âmbito do Inquérito n° 4879, que investiga os ataques; dentre outros.
Na pauta, ainda constam convocações para depoimentos. Na lista estão o ex-ministro Anderson Torres – assunto central de 18 requerimentos de convocação -, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias; o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime; e ex-diretor adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha.
Na status de testemunha, ainda há convocações para ouvir o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Há ainda um requerimento que convida o ministro da Justiça, Flávio Dino.
As redes sociais também estão na pauta. Seis requerimentos solicitam que a Meta – que gere o Facebook e o Instagram -, Twitter, TikTok, Kwai, Discord e Telegram compartilhem informações sobre divulgação de conteúdos relacionado aos atos do dia 08 janeiro.
Na última sessão, o grupo aprovou o plano de trabalho apresentado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA). No documento, a parlamentar propõe iniciar as investigações pelos atentados ocorridos em Brasília em dezembro do ano passado e ainda mira a atuação das Forças Armadas nos acampamentos golpistas, assim como as conversas do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid sobre a orquestração de golpe de Estado após a sucessão presidencial.
Com dificuldades na relação com o Congresso neste início de mandato, o governo federal também enfrenta uma série de disputas veladas em sua equipe. Segundo aliados, isso tem afetado a montagem de uma base coesa. A informação é do jornal “O Globo”.
Dois dos principais responsáveis pela articulação política do Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), têm se desentendido nos bastidores. O fogo amigo também atinge outros ministros, como o da Casa Civil, Rui Costa, alvo constante de queixas na bancada petista; o da Fazenda, Fernando Haddad; e até a do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo a reportagem, Guimarães nutria o desejo de ocupar o posto que ficou com Padilha. Agora o deputado utiliza a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para enfraquecer Padilha no governo.
Por outro lado, parlamentares criticam a “falta de sensibilidade política” do ministro da Casa Civil. Rui só começou a reservar espaço em sua agenda para receber parlamentares recentemente, após críticas à sua postura.
O deputado federal Otto Filho (PSD) lidera o ranking de representantes da bancada baiana na Câmara que mais tiveram recursos de emendas impositivas individuais do Orçamento Geral da União (OGU) pagas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O levantamento foi feito pelo Política Livre levando em conta apenas dados disponíveis no portal do Legislativo e a peça orçamentária de 2023, ou seja, sem contabilizar os restos a pagar que também estão sendo liberados pelo Planalto.
Até agora, o governo federal pagou mais de R$205 milhões aos parlamentares da Bahia por meio das emendas individuais, praticamente a totalidade na área da saúde. O primeiro da lista é Otto Filho, com R$14,5 milhões.
O segundo colocado no ranking é Bacelar (PV), com R$13,9 milhões, seguido de Mário Negromonte Júnior (PP), com R$13,7 milhões. Os valores foram arredondados.
O primeiro petista no ranking é Jorge Solla, na quarta posição, com R$13 milhões. Na sequência do top dez aparecem um deputado do União Brasil e um do PL, partido de Bolsonaro, na lista que segue com Antonio Brito (PSD), com R$12,8 milhões; Pastor Sargento Isidório (Avante), com R$12,5 milhões; Joseildo Ramos (PT), com R$12,4 milhões; Cláudio Cajado (PP), com R$12,2 milhões; Leur Lomanto Júnior (União), com R$11,9 milhões; e Jonga Bacelar (PL), com R$11,5 milhões.
Nas últimas colocações estão os deputados do Republicanos da Bahia – os baianos do partido não sinalizaram apoio ao governo Lula e continuam na oposição. Presidente da sigla no Estado, Márcio Marinho não teve nenhuma emenda paga, apesar do empenho (promessa de quitação) de R$13 milhões. Já Alex Santana, da mesma legenda, teve R$1,2 milhões pagos.
A relação leva em conta apenas os deputados que foram reeleitos, ou seja, que apresentaram emendas ao OGU de 2023 ano passado. Todos os valores pagos são da área de saúde, praticamente, principalmente da atenção primária, referentes a investimentos e custeios. Por meio das emendas, os parlamentares enviam recursos do governo federal para o Estado e, sobretudo, municípios das bases eleitorais.
Cada deputado federal tem direito a R$32 milhões em emendas individuais anualmente, além dos recursos solicitados pelas bancadas e por meio de comissões. Essas verbas começaram a ser pagas na atual gestão durante e após a votação do marco fiscal e das Medidas Provisórias de interesse do governo, como uma “moeda de troca”.
No total, quase R$2 bilhões foram liberados nesse período para atender parlamentares de todo o país entre 1º e 7 de junho, o que inclui restos a pagar e senadores, de acordo com com uma matéria recente da revista Veja. Para se ter uma ideia da velocidade dos pagamentos na última semana, em todo o ano, o valor acumulado é de R$4,786 bilhões – ou seja, 40% do total foi liberado nos primeiros sete dias de junho.
A verba foi bastante pulverizada: atendeu a mais de 500 parlamentares (entre deputados e senadores), incluindo gente da oposição. Setenta desses parlamentares receberam repasses acima de R$10 milhões.
O caixa aberto do governo coincidiu com uma semana decisiva do Congresso. No dia 1º, por exemplo, a Câmara e o Senado aprovaram, no último dia do prazo, a Medida Provisória 1.154/2032, que reorganiza a estrutura da nova gestão, com 37 ministérios.
Sem maioria parlamentar, o governo correu sério risco de derrota – se a MP não fosse votada, ela perderia a validade e a gestão teria que voltar a usar a estrutura existente no governo Jair Bolsonaro. Lula chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para destravar o processo.
O deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) criticou duramente, neste domingo (11), a ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente. De acordo com ele, a governista dificulta a relação da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional por ter uma posição radical quanto ao agronegócio.
Ainda segundo o parlamentar baiano, a intenção de Marina é colocar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra o crescimento econômico no Brasil.
“O dilema do governo é ter apenas 130 deputados alinhados ideologicamente com a esquerda; precisar que o agronegócio continue sustentando a balança comercial; ter uma ministra do meio ambiente xiita quer fazer do IBAMA uma arma inimiga do crescimento econômico”, publicou Maia em suas redes sociais.
Relator do projeto de lei do marco temporal, que visa estabelecer limites para a demarcação de terras indígenas no Brasil, Arthur Maia publicou um vídeo em que mostra supostos indígenas matando um animal à base de pedradas. No tuíte, ele contesta a imagem dos povos originários como defensores do meio ambiente, questionando também ativistas ambientais de todo o planeta.
“Será que Gretha, Mark Ruffalo, DiCaprio farão textões na internet? Será que a ministra do Meio Ambiente falará algo? Agora me digam uma coisa: querem tanta terra para fazer isso? Espero realmente que o Marco Temporal passe e voltemos a ter ordem no nosso país!”, afirmou Maia.
O deputado federal Waldenor Pereira teve a pré-candidatura homologada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a prefeitura de Vitória da Conquista para o pleito de 2024. O anúncio foi publicado pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deputado estadual, Zé Raimundo, no Instagram.
A oficialização do nome de Waldenor Pereira foi realizada neste domingo (11), durante uma reunião do Diretório Municipal. Economista e professor, na carreira política, o parlamentar acumula dois mandatos como deputado estadual e já foi líder do governo Jaques Wagner na AL-BA.
“Esse momento consolida o reconhecimento de uma trajetória política exemplar e a confiança depositada em sua liderança”, afirmou Zé Raimundo na plataforma.
Uma nova pesquisa Ipec/O Globo revelam que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para baixo. Segundo a publicação, a parcela de entrevistados que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora são 32%.
Ainda segundo o jornal, embora as variações estejam dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo.
