Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (16), por acordo entre as bancadas do governo e da oposição, a entrega da Comenda 2 de Julho, maior honraria da Assembleia Legislativa, a diversas personalidades, algumas delas controversas.
Entre aqueles que se tornarão comendadores estão o pastor Silas Malafaia, polêmico defensor do bolsonarismo e das pautas conservadoras, e Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste quando da negociação da compra de respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia da Covid-19. A primeira homenagem foi proposta pelo deputado Samuel Júnior (Republicanos), enquanto a segunda teve como autor o deputado Rosemberg Pinto (PT).
A Assembleia aprovou ainda a entrega da mesma comenda aos deputados federais baianos Elmar Nascimento (União) e Leo Prates (PDT), por meio de projetos de resolução apresentados, respectivamente, pelos deputados estaduais Marcinho Oliveira (União) e Vitor Azevedo (PL).
A Comenda 2 de Julho será entregue ainda ao cientista baiano Júlio Croda, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), e a Vicente José de Lima Neto, diretor-geral da Superintendência dos Desportes (Sudesb), por meio de iniciativa do deputado Jurailton Santos (Republicanos).
Houve ainda a aprovação da entrega do título de cidadão baiano ao secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, que nasceu em Porto Alegre (RS).
O marqueteiro João Santana afirmou, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta quarta-feira (16), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está enfrentando dificuldades para impor suas propostas de governo no Congresso.
Segundo ele, o petista está realizando um “reformismo tímido” que precisa ser transformado em “firmeza” para evitar a mudança para um sistema parlamentarista.
Santana destacou: “Lula está realizando um reformismo tímido, associado a um clientelismo perfeito. Somando-se às dificuldades econômicas e políticas no Congresso, há grandes chances de insucesso. Ele deve adotar uma postura mais firme no cenário político, a menos que desejemos uma crise institucional a médio prazo, potencialmente levando o Brasil ao parlamentarismo”.
Além disso, o marqueteiro criticou a falta de clareza do governo Lula em relação a questões essenciais para a população, como a Reforma Tributária. Ele argumentou que essa deficiência tem origem na própria campanha eleitoral, onde não foram apresentados projetos concretos.
“Lula está se esforçando, mas continua repetindo abordagens antigas e não está se comunicando efetivamente com a sociedade. Durante sua campanha, ele não apresentou projetos claros nem envolveu a população. Falava sobre proteger os mais pobres, mas não mencionava as grandes reformas necessárias para o Brasil”, acrescentou.
Do lado do governo Lula, a gestão tenta atribuir a culpa do apagão que afetou cerca de 29 milhões pela falta de energia elétrica de pessoas em todos os estados ligados ao Sistema Interligado Nacional a venda da Eletrobras e sem risco à segurança energética do país, enquanto a oposição aproveita para surfar no momento negativo do Planalto. As declarações de Lula contra a privatização da Eletrobras têm sido um mantra do petista, aliás, desde a campanha eleitoral de 2022. As informações são do Metrópoles.
O acontecimento, porém, fez o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), voltar às pressas do Paraguai e sair em defesa do sistema elétrico nacional.
Afinal, nenhum governo poderia ignorar que houve uma manhã caótica, praticamente em todo país, por conta de dois episódios seguidos (um em uma linha de trasmissão no Ceará e outro em local ainda a ser identificado), conforme o próprio ministro explicou.
Tratou-se de um apagão atingiu 26 das 27 unidades da federação (só Roraima ficou fora por não estar integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em alguns pontos, a falta de energia chegou a durar 6 horas.
Os primeiros problemas começaram a ser relatados às 8h30. Brasil afora, foram registrados problemas como metrôs inoperantes, semáforos apagados, pessoas presas em elevadores, estabelecimentos comerciais funcionando à luz de velas e outros.
Enquanto a situação foi normalizada até 9h30 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o fornecimento só foi retomado no Norte e Nordeste às 14h49.
Apesar da abrangência do problema, especialistas concordam que o episódio pode ter sido, de fato, um problema isolado, conforme atesta Alexandre Silveira, mas que requer atenção das autoridades.
“A atual ocorrência não tem absolutamente nada a ver com o suprimento energético e a segurança energética do Brasil. Nós vivemos um momento de abundância dos nossos reservatórios”, frisou o ministro.
Apesar disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ainda não entregou o relatório final sobre as causas do incidente. O ONS tem até 48 horas para apresentar o documento. Até o momento, as autoridades identificaram apenas um incidente em uma linha de transmissão no Ceará, que não foi detalhado. Outros problemas concomitantes não foram descartados.
Críticas à privatização
Contudo, diante de todos esse caos, do lado dos petistas, não faltou lembranças à privatização da Eletrobras. A primeira-dama Rosângela da Silva, por exemplo, postou um comentário seco na rede X, antigo Twitter: “A Eletrobras foi privatizada em 2022. Era só este o tuíte”.
Mais tarde, também já de volta ao solo nacional após ida ao Paraguai acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Silveira também lembrou da privatização ao dar explicações à imprensa sobre o apagão. Segundo ele, a venda “fez mal ao sistema”.
Já no fim do dia, a equipe de Lula usou um grupo de WhatsApp para tratar do mesmo tema.
“Bolsonaro privatizou a Eletrobrás em 2022. Isso aconteceu da pior forma possível. TCU apontou um prejuízo de R$ 67 MILHÕES. Menos de 1 ano depois temos um apagão em 25 estados e no DF. Acho que tá nítido de quem é a culpa, né?. Apesar disso, governo Lula está colocando todos os seus esforços para que essa questão seja resolvida o mais rapidamente possível, causando o mínimo possível de transtornos aos brasileiros”, escreveu a equipe do petista.
A oposição
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Após ser sequestrado, o vereador Rubens Fonseca (PSDB), de Muritiba, cidade do recôncavo da Bahia, foi achado com as mãos amarradas, na madrugada desta terça-feira (15). A vítima estava acompanhada de um funcionário quando foi colocada em um carro por três homens e levada.
De acordo com Polícia Civil, o vereador, que tem 47 anos, estava no entroncamento da cidade com a a BR-101, no sentido Feira de Santana, quando foi abordado pelos criminosos. O vereador foi encontrado por policiais militares na região de Pedreiras. Ainda anão há informações se ele teve pertences roubados.
O crime é investigado pela Delegacia da Policia Civil de Santo Antônio de Jesus. Também em Muritiba, há uma semana, o prefeito da cidade, Danilo de Babão (PSD), foi baleado no pescoço, enquanto fazia videochamada com a noiva.
Uma comitiva de oito deputados estaduais participou nesta terça-feira (15) à tarde de audiência com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, o delegado Flávio Albergaria, para protocolar uma representação criminal contra a ViaBahia, responsável pela administração da BR-324 e da BR-116 no Estado.
Os parlamentares querem que a Polícia Federal apure a responsabilidade criminal da Via Bahia na falta de manutenção dos trechos baianos administrados pela empresa e, caso comprovada a negligência, seja solicitada a prisão dos gestores da concessionária.
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o deputado estadual Eduardo Salles, idealizador da representação criminal, alega que a ViaBahia tem negligenciado suas obrigações contratuais há mais de uma década e que nenhum usuário das duas rodovias aguentará trafegar nas atuais condições das duas estradas até 2034, quando acaba a concessão.
“Temos certeza que a Polícia Federal vai apurar e tomar as providências devidas. Não podemos ser o país da impunidade. Já tivemos inúmeros casos de acidentes com vítimas fatais nestas rodovias. São milhares de usuários que transitam por vias esburacadas, com diversas rachaduras no asfalto, faltando sinalização e por trechos em que a vegetação invade a pista, causando riscos de graves acidentes”, argumentou o parlamentar.
O superintendente garantiu o empenho da Polícia Federal no caso. “Foi protocolado uma notícia de crime e, agora, iremos fazer a análise jurídica para verificar se há elementos para instaurar o inquérito policial”, afirmou Flávio Albergaria.
Participaram da audiência na Polícia Federal os deputados Eduardo Salles, Tiago Correia, Luciano Araújo, Ricardo Rodrigues, Marcinho Oliveira, Hassan Iossef, Felipe Duarte e Raimundinho da Jr.
Os parlamentares que compõem a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia agora vão a Brasília para audiência na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ao lado dos deputados federais da bancada baiana para cobrar providências com relação ao cumprimento do contrato.
“Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução imediata. Quase um quarto da Assembleia Legislativa esteve hoje aqui na Polícia Federal e seguiremos sem descanso até que os baianos tenham os seus direitos respeitados”, afirmou Eduardo Salles.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa instala na manhã desta terça-feira (15) uma subcomissão para acompanhar a execução do contrato de concessão entre o governo da Bahia e a Coelba, bem como as demandas e investimentos represados. O grupo, anunciado pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), será comandado pelo deputado Robinson Almeida (PT).
“Vamos verificar, com essa sub-comissão, o que está sendo executado e, principalmente, aquilo que não está sendo feito e é previsto em contrato. Há muitos transtornos provocados pela falta de serviços prestados pela concessionária em diversas regiões do Estado, atingindo os setores produtos nos campos e nas cidades. Sou muito ligado ao setor produtivo e tenho ouvido muitas queixas de investimentos paralisados por falta de energia”, afirmou Eduardo Salles ao Política Livre.
Para o parlamentar, o grupo terá mais peso do que uma CPI, que já foi proposta num passado recente na Assembleia para investigar o contrato do governo baiano com a Coelba, mas não chegou a ser instalada. “A ideia não é fazer da sub-comissão uma CPI, pois vamos atuar de forma técnica, e não populista, mas o papel desempenhado pelo grupo é melhor porque teremos seis meses para produzir um relatório que vai ser importante e construtivo no sentido do que precisa ser feito em termos de investimento em energia”, declarou.
“Vamos discutir a fundo as questões, sem perseguir ninguém, ouvindo a todos, abastecendo os atores envolvidos no processo de informações que possam respaldar tanto soluções imediatas quanto a possibilidade de renovação ou não da licitação com a concessionária, que hoje é a Neoenergia, garantindo mais inovação e da forma como a Bahia deseja, com boa prestação do serviço”, acrescentou Eduardo Salles.
Vale lembrar que em abril deste ano o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi até o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para reclamar dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba. Na ocasião, a concessionária, por meio do grupo espanhol controlador, prometeu fazer novos investimentos no Estado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de uma sala de situação por conta da ocorrência na rede de energia elétrica que interrompeu o fornecimento em pelo menos três regiões do País. A informação é do jornal “O Estado de S.Paulo”.
Em nota, a pasta informou que a equipe do ministério está trabalhando para que a carga seja “plenamente restaurada o mais breve possível”. Foi determinada também a apuração das causas do incidente.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional interrompeu o fornecimento de 16 mil megawatts (MW) de carga em Estados do Norte e Nordeste do Brasil, afetando também Estados do Sudeste.
“A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte/Sudeste. As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até as 9h16, 6 mil MW já foram recompostos”, informou o ONS em nota.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu na terça-feira, 8, três assentados sobre a atuação dos líderes do movimento. Uma das depoentes foi a ex-participante do Acampamento São João, Vanuza dos Santos de Souza, que acusou o MST de expulsá-la da própria casa no assentamento por não concordar com orientações e direcionamentos defendidos pelas lideranças sem-terra. Ela citou pressão política em eleições. “Ou você vota, ou você perde a terra.”
Segundo Vanuza, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) foi responsável por conceder a ela, há 16 anos, o lote no acampamento, para que pudesse construir a casa, posteriormente destruída. Ela acusou o parlamentar petista de ser o mandante da ação.
Durante o depoimento, Vanuza afirmou ter “vergonha” de estar na condição de depoente e que as declarações dela não tinham o objetivo “difamar o movimento”. “Eu tive coragem de estar aqui não para difamar o movimento, e sim pela minha honra e pela minha honestidade. Eu só queria ser dona de mim. Eu só queria ter o direito de ir e voltar. Eu só queria ter o direito de dizer ‘eu não aceito essa decisão do MST’ porque vai de encontro com princípios de direitos humanos e constitucionais”, disse.
Vanuza afirmou que a casa dela no assentamento, no sul da Bahia, foi destruída e ela e os filhos, espancados. Em um vídeo, a ex-participante do Acampamento São João mostrou a situação da residência após a suposta ação dos líderes do movimento: móveis, janelas e telhados quebrados e panelas e roupas espalhadas pelo chão.
Ela relatou que sofria pressão política no assentamento durante períodos eleitorais. “No assentamento ou você vota, ou você perde a terra. Eu fui para rua durante anos e anos para fazer campanha para Valmir Assunção”, afirmou. “Os líderes do assentamento diziam que o nosso maior líder era Valmir Assunção.”
No Twitter, Assunção negou as acusações, chamou a CPI do MST de “teatro de horrores” e afirmou que o colegiado é “um palanque bolsonarista que não ajuda em nada a reforma agrária”. Nas redes sociais, ele se identifica como “militante do MST”.
A ex-integrante do MST também rebateu comentários de que ela teria se alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Por sorte ou azar do Bolsonaro, eu nunca votei nele. Ele nunca teve meu voto”, disse.
Na sessão de terça, também prestaram depoimento Benevaldo da Silva Gomes, ex-participante do acampamento Egídio Bruneto; e Elivaldo da Silva Costa, presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado. A reunião foi marcada por discussões entre os parlamentares.
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia que atingiu diversos estados, por volta das 8h30, ocorreu por causa da abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste.
Segundo a nota, foram interrompidos 16 mil megawatts (MW) de carga, nos estados do Norte e Nordeste. A interrupção também afetou estados do Sudeste.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de uma sala de situação para acompanhar o processo de recomposição do sistema e para apurar a ocorrência.
Pelas redes sociais, o ministro informou que está retornando ao Brasil para acompanhar de perto os procedimentos com as equipes vinculadas à sala de situação. Ele estava no Paraguai, onde acompanhava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pautas comuns aos dois países, inclusive a de produção de energia.
“Desde as primeiras notícias da interrupção do abastecimento de energia em alguns estados nesta manhã, determinei o rápido reestabelecimento dos serviços, assim como a devida apuração dos motivos que levaram à queda de energia.”
Nos estados
No Piauí, um dos estados afetados, a empresa Águas de Teresina suspendeu o serviço de abastecimento de água e informou que os canais de antendimento estão indisponíveis até que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido.
Em Pernambuco, o Corpo de Bombeiros do Recife informou que foi acionado para retirar uma mulher presa no elevador do prédio da Superintendência do Trabalho, por volta das 9h30 da manhã.
Em São Paulo, na capital, a interrupção de energia afetou o funcionamento do metrô. Em nota, a ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4 Amarela, esclareceu que o transtorno permaneceu entre 8h30 e 9h25 e confirmou que a razão para a redução na velocidade dos vagões foi a “oscilação externa na alimentação de energia elétrica”.
De acordo com o ONS, até as 10h45, 30% da carga da Região Norte e 75% da Região Nordeste tinham sido recompostas. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a carga foi recomposta integralmente.
Resposta rápida
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a situação deve ser normalizada em poucas horas e que a ação do Ministério de Minas e Energia para recomposição foi rápida. “Eu fiquei sabendo logo em seguida, às 8h30 da manhã, mas as providências foram tomadas rapidamente”.
Ele afirmou que as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já estão normalizadas.
Segundo ele, há uma dificuldade operacional em Imperatriz, no Maranhão, mas ele acredita que o problema será superado em breve.
Descontentes com a proposta de reajuste oferecida pelo governo federal, servidores da ANM (agência nacional de mineração) ameaçam entrar com um pedido coletivo de licença não remunerada que pode durar até três anos, o que arrisca esvaziar o órgão e comprometer a fiscalização do setor mineral do país.
A agência tem 664 servidores, que deflagraram greve na semana passada. Até o momento, o pedido coletivo de licença já superou 100 assinaturas —ou seja, um sexto dos funcionários estaria disposto a se afastar sem remuneração da ANM.
A reivindicação principal dos servidores é equiparação salarial com outras agências reguladoras —eles calculam a defasagem em 46%. Também pedem a realização de concurso público no próximo ano para preenchimento de vagas.
O governo acenou com uma proposta de escalonar a equiparação até 2026, mas os funcionários rejeitaram, argumentando que há recursos no orçamento agora para garantir essa estruturação. Uma nova reunião para tentar chegar a um acordo deve ocorrer nesta semana.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou estar conversando com o Sinagências e a direção da ANM para tratar do reajuste e da equiparação da carreira com as demais agências reguladoras.
Além disso, reiterou a proposta de pagar o valor parcelado para a equiparação com as demais agências em 3 anos. “O MGI está sensível à situação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à necessidade de sua equiparação às demais agências reguladoras, e vem fazendo o que é possível, dentro dos limites orçamentários do governo federal”.
Após o posicionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a casa baixa ter “muito poder“, a reunião de líderes da Câmara dos Deputados marcada para 19h desta segunda-feira (14) foi cancelada. O encontro para discutir a possibilidade de votação do novo arcabouço fiscal havia sido confirmado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa era que, na reunião desta segunda, os líderes fechassem acordo para que o texto do marco fiscal fosse votado nesta semana. Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band, Fernando Haddad disse que a Câmara não pode “humilhar” o Senado e o Executivo. A conversa foi gravada na última sexta-feira (11) e veiculada nesta segunda (14).
“O fato é que nós estamos conseguindo encontrar um caminho. Não está fácil. Não pensa você que está fácil. A Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Mas de fato, ela está com um poder assim que eu nunca vi antes na minha vida. Eu penso que tem que haver uma moderação ai. Quem tem que ser construída. Ela ainda não está as mil maravilhas”.
Haddad fala que “o bom da democracia é que a pessoa não vai ter esse poder para sempre, a instituição pode ter, mas você não sabe na mão de quem ela vai estar daqui com dois, quatro, 10 anos”. A fala do ministro foi vista como uma “indireta” ao presidente da Câmara.
A instalação da montadora chinesa BYD na Bahia está mais próxima. A Ford vendeu a fábrica no Polo Automotivo de Camaçari (BA) ao governo baiano. O acordo de reversão foi assinado na última sexta-feira (11) e o valor da venda não foi divulgado.
Com a venda do terreno, o governo da Bahia poderá avançar nas negociações com a BYD. No fim de julho, a montadora chinesa anunciou que pretende investir R$ 3 bilhões, por meio da instalação de três fábricas no estado que criarão 5 mil empregos.
Uma das unidades, informou a BYD, será dedicada à produção de chassis para ônibus e caminhões elétricos. A outra, à fabricação de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades por ano na primeira fase, podendo dobrar a produção. Essa será a primeira fábrica de carros elétricos da empresa no continente americano. A terceira unidade vai processar lítio e ferro fosfato, para atender ao mercado externo.
A BYD aguarda decisões sobre incentivos fiscais que serão herdados da Ford no regime especial para montadoras do Nordeste, cujo vencimento está previsto para 2025. Na votação do segundo turno da reforma tributária, na Câmara, a prorrogação do incentivo até 2032 foi derrubada por um voto.
No Senado, onde os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste têm maior peso, a extensão do benefício poderá ser reinstituída no texto. Durante visita à China em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente da BYD, Wang Chuanfu. Na ocasião, Chuanfu falou sobre as políticas públicas chinesas que deram ao país “uma indústria forte de veículos elétricos”, tanto de carros de passeio como ônibus de transporte público.
Fechamento
O complexo industrial de Camaçari está parado desde janeiro de 2021, quando a Ford anunciou a saída do Brasil como fabricante, passando a atuar somente como importadora. No local eram fabricados o SUV EcoSport e a família Ka com hatch e sedã. Além da unidade na Bahia, a Ford fechou a fábrica de Taubaté (SP), que produzia motores, caminhões e modelos como o Ford Fiesta. Vendido a uma imobiliária, o local manteve a finalidade industrial, abrigando um centro de operação industrial da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
No fim de 2021, o grupo Ford fechou a fábrica em Horizonte (CE), que produzia jipes da marca Troller. A venda da unidade continua em negociação com o governo do estado. A empresa manteve apenas o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia; o campo de provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional em São Paulo.
