Com voto favorável do relator, o senador baiano, Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que determina como uma diretriz a ser observada nas políticas públicas de saneamento básico, a adoção de subsídio para a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda.
“Com isso, vamos evitar milhares de crianças em postos de saúde, portadoras de vermes veiculados pela água não tratada, por falta de saneamento”, justificou Alencar nas redes sociais. Para Otto, a proposta se alinha com princípios, diretrizes e objetivos da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) e com a Constituição.
A CMA aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (9), o projeto. Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado. A proposição também estabelece a institucionalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que deverá ser usado como fonte oficial para os dados sobre saneamento no país.
Defensor de valores conservadores para a sociedade baiana e brasileira, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada e do Catecismo Romano nos acervos das bibliotecas públicas e bibliotecas das escolas estaduais.
De acordo com a proposta do parlamentar, a manutenção dos livros históricos seria feita por doação de usuários ou opcionalmente pela aquisição das bibliotecas. “Esse Projeto de Lei visa valorizar o estudo e apreciação histórica da Bíblia Sagrada em sua versão mais antiga e original, traduzida da Vulgata em qualquer edição, e do Catecismo Romano. Ambos os livros possuem um valor histórico, cultural e social imenso para a sociedade brasileira e baiana, sendo livros de valor imaterial que influenciaram na formação cultural, espiritual e social durante séculos e continuam sendo de grande importância para nossa sociedade”, justificou Leandro.
Na proposta, o deputado ainda diz que a inclusão desses livros nas bibliotecas é “imprescindível”, “visto que dará a oportunidade de nossos cidadãos e estudantes baianos de conhecerem e se aprofundarem em livros que possuem uma importância imensurável para a história e cultura do nosso povo, bem como um valor espiritual e moral enorme para boa parte da população”.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), voltou a criticar o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT). De acordo com o deputado bolsonarista, após conseguir se livrar de ir na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST), o ex-chefe do Executivo baiano, em menos de 48h já está envolvido em nova situação de repercussão nacional. Dessa vez, veículos de comunicação de Salvador divulgam que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) constata pagamentos a servidores falecidos no governo estadual. As irregularidades chegam a R$ 26 milhões.
Ainda segundo o parlamentar, o ‘novo escândalo envolvendo o ex-governador da Bahia tem gerado insatisfação na classe política, especialmente, entre os políticos de Direita. Segundo o deputado, que Rui Costa gosta de ficar envolvido em situações polêmicas. “Primeiro corre da CPI do MST, agora estoura a denúncia de pagamentos ilegais à época de sua gestão na Bahia. Isso sem esquecer dos respiradores que foram pagos e nunca chegaram em solo baiano. Com isso fica claro que ele segue direito à cartilha do PT, em se envolver em escândalos sucessivos”, declara Alden.
O deputado afirmou ainda que no período em que ele estava como deputado estadual, o então governador Rui Costa não estava pagando a Pensão Militar para as viúvas dos policiais mortos e, lembrou que ele promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia para pressionar para que os benefícios fossem pagos. “Não paga as viúvas dos PMs, mas paga aos que não estão mais nesse plano. Isso tinha que ser no Governo Tamanho G”, finaliza o parlamentar.
Foi realizado na quarta-feria (09), em Barreiras, o II Congresso Jurídico do Oeste Baiano – Vivências da Advocacia: impactos sociais e jurídicos. O evento contou com a presença do assessor jurídico da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Dr. Yuri Ubaldino, ele que também é Mestre e Doutorando, membro do TED e de duas comissões na OAB/BA.
Em sua palestra, Ubaldino, abordou sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), com uma técnica processual de julgamento de casos repetitivos e a possibilidade do cabimento nos Juizados Especiais. “Este é um tema muito interessante para a toda a sociedade civil, pois o IRDR visa fixar uma tese jurídica sobre determinada matéria de direito em grande quantidade de processos e com isso harmonizar a isonomia de julgamentos comuns para os jurisdicionados, ganhando a segurança jurídica dos julgados e prestigiando a razoável duração do processo”, afirmou o assessor jurídico da ALBA.
Ao abordar sobre o cabimento nos Juizados Especiais, o professor de Processo Civil, disse que há posicionamentos a favor e contra, mas deixou claro que uma coisa é a aplicabilidade da tese jurídica fixada no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional (Federal, Trabalho ou Eleitoral) nos processos em trâmite nos Juizados Especiais e outra coisa bem diferente é o processamento do IRDR nos processos originários dos Juizados Especiais.
O evento foi realizado pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), sessão Barreiras e contou com a presença de diversos advogados da cidade e da região, além de estudantes de algumas universidades. Na ocasião Ubaldino também falou sobre a sua participação na VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, onde abordou sobre o recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça.
Um levantamento revelou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está entre os integrantes do governo Lula mais bem avaliado pelos deputados. A pesquisa é da Genial/Quaest, realizada entre 13 de junho e 6 de agosto. Conforme os dados coletados pela Genial/Quaest, Haddad teve 52% das respostas positivas, superando os outros membros.
Os ministros da Justiça e Planejamento, Flávio Dino e Simone Tebet, respectivamente, também colecionaram avaliações positivas. Dino acumulou 48% das aprovações e 34% de desaprovação, enquanto Tebet soma 47% de avaliações positivas e 20% negativas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, contudo, entrou para lista dos ministros que não foram bem avaliado pelos parlamentares. A pesquisa da Quaest/Genial revela que 41% dos deputados o avaliam negativamente, enquanto apenas 25% o consideram positivo, e 28% o veem como atuação regular.
Já o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação do governo com o Congresso, apresentou um saldo positivo, com 41% de aprovação e 27% de desaprovação, sendo 28% de avaliação regular.
Quanto à avaliação geral do governo, os deputados estão divididos: 35% consideram o governo positivo, 33% o avaliam negativamente e 30% o classificam como regular.
Esses resultados estão alinhados com a pesquisa de opinião pública mais recente da Quaest, divulgada em junho, que indicava 37% de aprovação, 27% de desaprovação e 32% de avaliação regular para o governo.
O Partido dos Trabalhadores da Bahia já tem 185 de pré-candidatos a prefeito e prefeita para as eleições municipais de 2024. O diagnóstico do número de nomes apresentados foi feito durante os Encontros Territoriais da legenda realizados em todo o estado de abril a julho deste ano. Com a filiação de cinco novos prefeitos, a legenda conta atualmente com 37 gestores municipais. A intenção é ampliar esse número no próximo ano.
O presidente estadual do PT, Éden Valadares, enfatizou, no entanto, que as pré-candidaturas ainda serão debatidas com a Federação PT, PCdoB e PV e com os partidos da base do governador Jerônimo Rodrigues. “Vamos trabalhar com muita unidade e muito diálogo com os aliados em todo o estado. O objetivo é garantir a unidade do grupo já no primeiro turno das eleições e assim definir, dentre os nomes apresentados pelo grupo, quais candidaturas serão mais competitivas para assegurar a vitória de Jerônimo e do presidente Lula em todos os palanques da Bahia em 2024”, disse.
“Hoje somos o maior partido do estado em número de filiados, são mais de 160 mil petistas, e estamos representados atualmente em mais de 350 cidades por meio de Diretórios Municipais e Comissões Provisórias. Seguimos nos empenhando para revigorar o PT, mas entendemos e defendemos que os partidos que estão com o governador Jerônimo também se fortaleçam para juntos fazermos ainda mais pela Bahia”, afirma Éden.
A Delegacia da Polícia Civil em Caetité foi arrombada na noite da última terça-feira (8). De acordo com relatos, bandidos quebraram portas e janela internas da unidade de segurança.
Após revirarem diversos documentos, os criminosos conseguiram levar uma arma de fogo. A Polícia Civil investiga a invasão. O local não tem monitoramento de vídeo.
Professores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na entrada da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na sala da Comissão de Educação, nesta terça-feira (8), para cobrar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Durante a mobilização, os professores anunciaram que irá ocorrer uma reunião entre a Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo do encontro é buscar esclarecimentos sobre a declaração do governador Jerônimo Rodrigues de que não irá efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora.
“Ano passado a Bahia foi o único Estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros. Precisamos que a PGE se posicione sobre essa situação. Será que vamos tomar calote mais uma vez? Então, vamos estar com o nosso departamento jurídico para os devidos entendimentos com a Procuradoria Geral do Estado”, disse a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
A sindicalista pontuou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa tem apoiado o pleito dos professores. “A comissão compreende que nós, professores, estamos fazendo a pressão que deve ser feita porque o que nos interessa é a garantia dos nossos direitos. Precatório com juros e mora é o que preceitua as legislações e foi assim que foi executado nos outros estados do país. Nós, não vamos arredar o pé da Assembleia e das manifestações pelo interior enquanto a nova regulamentação não for feita”, assegurou a sindicalista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a compartilhar as imagens do 8 de Janeiro que a pasta detém com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas. A informação foi divulgada pelo presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA).
Em suas redes sociais, Arthur disse que já recebeu cópia da decisão do ministro. “Acabo de receber cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizando o min. Flávio Dino a entregar as imagens internas do ministério da justiça no dia 8 de janeiro”, escreveu.
A decisão do ministro do STF responde a ofício de Dino que solicitou a chancela do STF para o compartilhamento das gravações das câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia 8 de Janeiro de 2023.
Através de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. A autorização do envio das gravações engloba tanto o circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça.
O prefeito da cidade de Muritiba, Danilo de Babão (PSD), foi baleado na noite desta segunda-feira (07), dentro do próprio sítio, localizado na zona rural da cidade.
Segundo informações da Polícia Militar, o prefeito foi socorrido pela vizinhança e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cruz das Almas, para receber os primeiros socorros.
Em seguida, ele foi transferido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Ainda segundo informações, ele permaneceu consciente durante todo atendimento.
Danilo de Babão fazia uma video-conferência com a noiva, quando foi surpreendido por criminosos armados. Ao perceber o que estava acontecendo, a noiva do prefeito acionou a polícia, que se deslocou ao local, mas não encontrou os autores do crime.
A políica investiga o caso, mas até o momento não há informações sobre o que teria motivado o crime e nem sobre os autores.
O ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto, reuniu nesta segunda-feira (6) deputados federais e estaduais do União Brasil para discutir as eleições de 2024. Além dos parlamentares, participaram o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e o ex-deputado e secretário-geral do União Brasil na Bahia, Luciano Ribeiro.
De acordo com os participantes, hoje o União Brasil tem diretório formado em 104 municípios, com meta de chegar a 417 cidades antes das convenções que vão definir as candidaturas para as eleições do próximo ano.
“Estamos intensificando o diálogo com nossas lideranças políticas visando a organização do partido no interior do estado. Queremos fortalecer o União Brasil nos municípios para 2024, e vamos avançar na formação dos diretórios para que tenhamos um partido cada vez mais forte para disputar as eleições”, disse Neto.
Participaram do encontro os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do partido, Leur Lomanto Jr, José Rocha e Dal Barreto. Além deles, também participaram os deputados estaduais Alan Sanches, Sandro Régis, Júnior Nascimento, Marcinho Oliveira, Robinho, Kátia Oliveira, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Marcelo Veiga e Manuel Rocha.
Líderes do Congresso e dirigentes partidários pressionam para que o fundo eleitoral seja mais uma vez inflado e atinja, em 2024, um novo recorde.
Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Mas integrantes de diferentes cores partidárias se unem para contestar a ideia de que o valor do fundão eleitoral foi elevado. É comum, mesmo entre parlamentares eleitos, ouvir reclamações sobre campanhas feitas com verba curta.
Para 2024, líderes envolvidos na discussão do Orçamento argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior. Para se ter uma ideia, em 2020, última eleição municipal, foram disputados 58.208 cargos de vereador, além dos postos de prefeito e vice-prefeito em 5.568 municípios do país.
Outra justificativa dada é que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento —em 2020, essa medida já valia, mas a pandemia limitou a necessidade de verba e de atuação política dos candidatos.
Dirigentes partidários veem o resultado da eleição municipal como um primeiro passo e um pilar para fortalecer a corrida de 2026 nos estados e para cargos federais. Quem tem mais prefeitos aliados e capilaridade política pode largar na frente na disputa estadual e presidencial.
Conseguir elevar o fundão para o novo recorde, porém, deverá gerar mais um desgaste para a imagem da classe política. Parlamentares reconhecem que o plano é polêmico, mas esse é um assunto caro para as cúpulas partidárias, que pleiteiam mais dinheiro.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) propôs uma trava para que o fundão de 2024 não ultrapassasse os R$ 5 bilhões da campanha do ano passado. Isso foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.
Continue lendo…
