Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Pablo Roberto (PSDB) apontou “total descaso” dos governos petistas ao comentar a iniciativa do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que acionou a ouvidoria da pasta para apurar as 30 mortes recentes em ações policiais na Bahia.
“Enquanto o governador continuar achando que policial e viatura na rua resolvem o problema da Segurança Pública, nós estamos fadados a essa vergonha, a esse medo e insegurança que estamos vivendo atualmente”, declarou o parlamentar, em resposta ao bahia.ba.
“Não existe um amparo, por parte do governo estadual, para que esses profissionais executem o seu trabalho de forma segura e eficaz. O que vemos são policiais de combate, e só”, avaliou o deputado, que é ex-secretário municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana. “O que o governo do estado tem feito? Não temos ciência ainda”, provocou.
O parlamentar destacou ainda que por meio da comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública tem cobrado “providências com relação aos números vergonhosos e assustadores” da Bahia. Ele, no entanto, afirma que até o momento não há qualquer resposta por parte do secretário Marcelo Werner.
O que diz o governador sobre o caso
Após o anúncio da apuração da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos a respeito da letalidade policial no estado, Jerônimo afirmou já ter conversado com o ministro Silvio Almeida e disse estar disposto a desenvolver “um trabalho parceiro com o governo federal em várias frentes”.
“O nosso compromisso é na apuração de casos de eventual excesso por parte de qualquer servidor, qualificação permanente da atuação policial para garantir mais eficiência na ação, respeito à legislação e preservação da vida”, declarou o governador da Bahia.
Integrantes mais conservadores da bancada evangélica agem para frear a aproximação do grupo e do Republicanos ao governo. Passou a circular entre parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) uma lista com dez decretos do presidente Lula editados em março que promovem ações afirmativas de gênero. O tema causa arrepios no segmento.
Esses decretos têm sido levantados periodicamente pela bancada. Dentre eles, o que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. No texto que circula entre os evangélicos, foi grifado o trecho que fala sobre “transversalidade de gênero” no programa.
No caso do decreto sobre financiamento à cultura, o que desagradou os evangélicos foi o Artigo 18. O dispositivo prevê desclassificação de propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de gênero, assim como de origem, raça, etnia, cor ou idade.
Esses levantamentos ganham força num momento em que grande parte da bancada evangélica tenta resistir à ofensiva do Planalto. O Republicanos, partido da Igreja Universal, deve ter o deputado Silvio Costa Filho (PE) como ministro. Além disso, o novo presidente da FPE, Silas Câmara (Republicanos-AM), tem bom diálogo com o governo, como revelou a Coluna.
Silas tem perfil de composição, em contraste com o ex-presidente da Frente, o bolsonarista Eli Borges (PL-TO). “Não deixaremos ele usar a bancada pra se promover num governo que fez tudo contrário às nossas bandeiras e valores”, disse um interlocutor da FPE, que representa a ala mais conservadora.
A cidade de Caculé vai completar 104 anos no próximo dia (14). A prefeitura municipal vai comemorar com trio elétrico nas ruas das cidades. O objetivo é celebrar com uma festa que une tradição e modernidade, trazendo de volta a energia das micaretas que marcaram época na cidade.
As atrações confirmadas são as bandas Pagode do Alto, Estação do Samba e o cantor Dalan D’Black. Já no domingo os shows serão com Timbalada, Patrulha do Samba e Kleytones. Os artistas se apresentarão no Trio Oásis.
Além das atrações musicais, o final de semana terá programação esportiva especial, com a realização da Copa Breno Fabiano de Futsal Feminino. A Câmara Municipal vai realizar Sessão Solene de Entrega de Honrarias 2023.
A promotora de Justiça Rita Tourinho terá uma reunião, na tarde da próxima segunda-feira (7), às 14h, no prédio do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré, com representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais e também de representantes do Planserv para apurar as constantes queixas a respeito da precariedade do atendimento pelo plano de saúde.
Além dessa linha, a promotora informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para a gestão do plano desde o final de 2022, o que era expressamente proibido conforme o edital de licitação. O MP ingressou com uma ação civil pública contra a contratação da Maida.
Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.
“A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública”, disse Rita Tourinho.
A promotora destacou ainda que já são mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. “Temos diversas denúncias em relação a isso”, declarou Rita Tourinho.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa em que propõe a criação do Título Padre Antônio Vieira. A honraria será destinada a professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais de ensino fundamental e médio. O critério será o de “desempenho durante o ano letivo e feitos extraordinário que contribuírem para a educação, a ciência ou benefício incomum à comunidade escolar”.
De acordo com o parlamentar, “este projeto de lei pretende estimular e incentivar, por meio de honraria, maior dedicação e empenho, tanto dos docentes quanto aos alunos da rede estadual de ensino do estado da Bahia, sendo, pois, uma maneira de agraciá-los pelo esmero na prestação do serviço de ensino público e premiar os alunos pelos bons resultados apresentados durante o ano letivo”. Ele acrescenta que “é incontroverso que a educação é fator fundamental na formação de bons cidadãos e, consequentemente, no maior desenvolvimento do nosso Estado”.
O parlamentar explica ainda que procurou um meio de melhorar o ensino no estado, em decorrência “da preocupação com os resultados constrangedores no Ranking de Competitividade dos Estados, ocupando a Bahia o 24º lugar em educação no ano de 2022”.
“Diante dessa situação e considerando que educação é direito de todos e dever do Estado, cumpre aos parlamentares a proposição de leis de incentivo e estímulo à elevação dos índices educacionais”, argumenta.
Leandro de Jesus disse, por fim, que escolheu o nome do padre Antonio Vieira por ter sido ele “um dos mais importantes escritores da língua portuguesa, um grande orador e uma das mais importantes figuras missionárias no Brasil, com atuações principalmente na Bahia, Grão Pará, Pernambuco, Maranhão e Amazônia”.
O site Sudoeste Acontece vai iniciar uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Brumado. O município tem uma Área Territorial de 2.207,612 km² e uma população 70.512 pessoas de acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística Geografia (IBGE).
O objetivo é fazer que o eleitor conheça as propostas dos candidatos sobre saúde, educação, infraestrutura, social e desenvolvimento do município entre outros assuntos. O entrevistado também vai falar da futura formação da câmara de vereadores. A série de entrevistas começa na próxima segunda-feira (8).
O primeiro entrevistado é Édio da Silva Pereira ((PCdoB), popular Édio Continha, vice-prefeito, líder sindical, ex-vereador por cinco mandatos. Todas as segundas-feiras, um pré-candidato será entrevistado e o eleitor poderá fazer a análise do perfil e propostas pela cidade.
As ações da polícia nos dias 28, 30 e 31, mataram 19 bandidos aliados a facções criminosas no estado. As trocas de tiros ocorreram nas cidades de Salvador, Itatim e Camaçari. O Ministério Público abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes.
Nesta terça-feira (1º), a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, reuniu com promotores responsáveis pelos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp) para discutir as ações.
Cronologia dos fatos
No dia (28), em Camaçari, sete integrantes de uma facção criminosa morrem em confronto com a Polícia Militar. Com eles foram apreendidos uma submetralhadora, duas pistolas calibre 9mm, duas pistolas calibre .40, um revólver calibre 38, carregadores, munições e drogas.
Em Itatim, no dia (30), oito criminosos morreram numa ação da polícia. Com eles foram apreendidas uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12 e 22, uma carabina calibre 38, três pistolas calibre 380 e 765 e dois revólveres calibre 38, além drogas.
Já no dia (31), em Cosme Faria, em Salvador, quatro bandidos morreram na troca de tiros com a PM. Com eles foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm, 380 e 7,65, carregadores alongados, munições e drogas.
De acordo com o órgão, as investigações vão ser conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça das respectivas comarcas.
O MP também vai acompanhar o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos. O Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública atua nas causas externas das ações policiais e casos mais complexos e de grande repercussão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro compareça sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, destacou Salles.
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT). A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
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Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve cassação do vereador Gilvan Freitas Sampaio (PSD). O vereador do município de Iaçu, é acusado de tumultuar às eleições da mesa diretora da casa legislativa.
Gilvan Freitas, tinha conseguido derrubar a decisão ao alegar perseguição política. O vereador teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Ele é acusado de provocar tumulto após se utilizar de palavras de baixo calão no dia da eleição da mesa diretora que elegeu o presidente da Câmara Cláudio da Farmácia (PP).
O novo presidente da casa foi o responsável por propor a cassação do vereador. A sessão que ocorreu o tumulto foi realizada no dia 12 de dezembro do ano passado.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), informa que a Superintendência de Comunicações vai alterar o funcionamento de Centros Integrados de Comunicações (CICOMs), no Estado.
Como já anunciado pelo Sudoeste Acontece, Vitória da Conquista e Guanambi vão recepcionar os atendimentos do (CICOM Brumado), ou seja, o CICOM em Brumado será fechado. O CICOM de Alagoinhas passa a recepcionar os serviços do CICOM da cidade de (Esplanada).
Os CICOMs de Santo Antônio de Jesus e Jequié passam a recepcionar os serviços do CICOM de Valencia e o de Santa Maria da Vitória passará a funcionar no município de Bom Jesus da Lapa.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o encerramento das atividades dos CICOMs a serem extintos ocorrerá de maneira progressiva e gradual. A Diretoria de Engenharia estabelecerá o plano de trabalho e o cronograma do processo de encerramento e transferência entre os CICOMs.
Ainda de acordo com o documento, a transferência da sede do CICOM de Santa Maria da Vitória ocorrerá após a finalização da obra de construção do novo prédio em Bom Jesus da Lapa.
