As deputadas federal Ivoneide Caetano (PT) e estadual FabÃola Mansur (PSB) e a ex-deputada Luiza Maia pediram à Secretaria de PolÃticas para as Mulheres da Bahia (SPM) para agilizar a regulamentação da lei nº 12573/2012, conhecida como lei antibaixaria. O tema foi debatido com a secretária Elisangela Araújo, na sexta-feira.
A proposta das parlamentares e de Luiza Maia – autora da lei quando era deputada estadual – é de que a multa pelo descumprimento da lei seja revertida em um fundo. O recurso seria utilizado em favor da polÃtica estadual de enfrentamento à violência e combate ao feminicÃdio.
A norma veda a utilização de recursos públicos pra contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem a mulher, incentivem a violência ou as exponham a situações de constrangimento.
