Por votação quase unânime dos deputados estaduais – houve apenas a abstenção de Hilton Coelho (PSOL) – a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nea última terça-feira (15), projeto de lei que permite a criação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciteci). Esse foi somente um dos pontos aprovados no PL 24.180/2021 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.
Segundo o projeto, competirá ao Conciteci, que será presidido pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecer diretrizes básicas, essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado e aquelas voltadas para a reestruturação da capacidade técnico-científica de instituições envolvidas em atividades de pesquisa e inovação. O Conselho será composto por 18 membros nomeados pelo governador do Estado: um terço virá da administração pública, um terço da comunidade científica e acadêmica e outro terço do setor empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil.
A relatora do projeto, Fabíola Mansur (PSB), diz que a matéria aprovada tem “repercussão expressiva, pois permite parcerias entre o setor público e o privado, dando flexibilidade no setor de tecnologia e inovação”. A parlamentar socialista diz que a nova lei que criou o Conselho também permite maior diálogo entre as universidades e o setor produtivo. Fabíola destacou que o desenvolvimento de produtos por universidades pode ter uma via de acesso ao mercado mais facilitada. “Uma universidade que desenvolve uma patente tem dificuldade de receber incentivos do setor produtivo, e foi dada flexibilidade a esse tipo de relação”, disse Fabíola.
O líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), ressaltou que o projeto aprovado “atende ao interesse de toda a classe produtiva do estado”.
