Através de ofício, governador Rui Costa (PT) solicitou nesta terça-feira (14) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/2019), relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação. Segundo apurou o Site Sudoeste Acontece, Rui citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador do Estado para os projetos de sua autoria”.
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinou no último sábado (14), a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência do servidor público no estado da Bahia. Nelson Leal (PP), presidente da casa legislativa afirmou à imprensa que a Procuradoria da Casa iria recorrer da decisão judicial.
