Na última semana, a suplente da Câmara de Malhada de Pedras – Edina Barbosa dos Santos – ajuizou uma ação perante a Justiça Comum para obter a cassação do mandato do vereador Antônio Marcos, em razão do alto número de faltas injustificadas às sessões legislativas no ano de 2022.
Nesta terça-feira (4), o Juiz Tadeu Cardoso proferiu uma decisão dando seguimento ao processo, que pode cassar o mandato de Antônio Marcos e fazer o vereador Adriano Pereira perder a Presidência e pagar as custas da Justiça por omissão.
Alguns meios de comunicação ligados ao grupo político da situação, em Malhada de Pedras, chegaram a divulgar que o Juiz havia mantido a decisão da Mesa Diretora da Câmara, o que não é verdade. O Juiz apenas negou a liminar para afastar imediatamente Marcão do cargo, mas afirmou que isto não significava prejulgamento da causa, ou seja, que ele vai avaliar o afastamento assim que estiver diante de todas as provas.
Por isso, o Juiz emitiu uma dura determinação contra a Câmara: “[…] determino a citação dos réus para apresentarem defesa e acostarem livro/documentos que comprove a presença ou ausências justificadas dos vereadores às sessões ordinárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos processuais da revelia, nos termos do(s) art(s). 334, §4º, II, e 335, III, todos do CPC”. Caso não consiga demonstrar suas alegações com provas perante a Justiça, Antônio Marcos perderá o mandato e o Presidente da Câmara será destituído do cargo.
Além disso, correm no Ministério Público outras duas representações apresentadas por Edina: uma que apura a prática de crime de falsidade documental por parte de uma servidora da Câmara e outra que apura a prática de ato de improbidade por parte dos vereadores Adriano, Miguel e Jadilson, membros da Mesa Diretora, por omissão na questão.
Até mesmo o advogado da Câmara pode responder, perante a Ordem dos Advogados do Brasil, pela prática de infrações éticas na condução do caso. Embora tenham tentado abafar a questão, as faltas injustificadas do vereador Marcão na Câmara ainda devem movimentar bastante o cenário político em Malhada de Pedras nos próximos meses.
