O Prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato, foi recomendado pelo Ministério Público que anulem em até 15 dias, as nomeações de cargos polÃticos que configurem nepotismo.
De acordo com o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, o gestor foi recomendado que envie para casa legislativa projeto de lei a fim de estabelecer a proibição da prática.
O MP pede que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito e vice-prefeito, dos secretários municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal.
O promotor recomendou ainda que os próximos nomeados para os cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público sugere que o projeto de lei na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a recomendação.
