A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para debater a proteção dos direitos digitais no país e a privacidade dos dados.
“A implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos”, defendeu a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento para a realização da reunião.
Dentre as preocupações referentes ao tema, a parlamentar cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte. Rosa Weber se aposentou na semana passada do STF, dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O presidente Lula ainda não definiu quem ocupará a vaga.
Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, disse Pacheco em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida em reunião de Pacheco com líderes do Senado.
Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam compulsoriamente – ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.
O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos. Ele pode ficar na Corte até 2030.
PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte
Além da ideia de definir mandatos para os ministros do STF, o Congresso debate outra medida que pode impactar a Corte. Trata-se da PEC que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura de 175 parlamentares.
A mobilização no Congresso, fortemente encampada pela oposição, vem após a Corte aprovar medidas que o Legislativo considera como invasão de suas atribuições, como no debate sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A PEC propõe que o Congresso poderia “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto.
O governador Jerônimo Rodrigues visitou o ex-governador e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, na tarde desta segunda-feira (2). A reunião aconteceu após o lançamento do projeto de irrigação do Vale do Iuiu, promovido no município pelo governo do Estado, em parceria com o governo federal.
“Hoje, tive o prazer de encontrar o ex-governador e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. Esse encontro é ainda mais especial porque acontece na data em que lançamos o edital do Projeto Iuiu-BA, obra de irrigação idealizada inicialmente no mandato de Nilo como governador”, declarou Jerônimo em suas redes sociais.
No encontro, realizado na casa de Nilo Coelho, o governador apresentou ao prefeito o cronograma do projeto de irrigação, um marco do desenvolvimento do sudoeste baiano, e vai beneficiar 250 mil pessoas e gerar 160 mil empregos. Os dois também discutiram sobre investimentos nas áreas de saneamento, saúde e educação para o município de Guanambi.
O presidente da Fundação Índigo, ACM Neto (União Brasil), traçou perspectivas e aprendizados consideráveis, caso decida concorrer novamente ao governo do Estado em 2026. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta segunda-feira (2), ele abordou possíveis ajustes em sua estratégia, destacando a importância de escolhas mais ponderadas, concentrando forças políticas e antecipando decisões cruciais.
O ex-prefeito expressou abertamente sua autocrítica em relação à eleição de 2022, mencionando que, em um cenário hipotético, faria algumas coisas diferentes. Uma das principais mudanças seria a concentração em um número menor de partidos, evitando dispersar esforços e recursos com uma quantidade excessiva de candidatos a deputados. Além disso, ele reconheceu que a estratégia de abraçar 417 municípios teve seus desafios, sugerindo uma concentração de esforços em cidades onde sua força política era mais evidente, especialmente nas grandes e médias.
“Faria algumas coisas diferentes, claro que sim. Não teria trabalhado para contar com 13 partidos, teria concentrado em uma quantidade menor de partidos para concentrar a quantidade de candidatos a deputados, a gente acabou tendo muitos candidatos, isso dispersou. Alguns candidatos não trabalharam com a majoritária, não deram o resultado que nós esperávamos, então esse é um ponto”, disse.
“O outro ponto, eu talvez não tivesse tentado abraçar 417 municípios como fiz, a gente chegou a mais de 500 viagens, contando que em alguns lugares nós fomos sete ou oito vezes, e na minha cabeça tinha a necessidade de ter um palanque organizado em cada cidade da Bahia. Acho que talvez o caminho não fosse esse repensando agora, talvez fosse concentrar onde nós tínhamos força política e nas grandes e médias cidades, então nas pequenas cidades onde a gente tinha grupo político forte, nas pequenas e médias cidades que a gente teve um desempenho em geral muito superior do que nas menores”, acrescentou.
“Em relação ao momento de escolha do vice, talvez eu tivesse antecipado. O problema não foi a Ana. Talvez o momento. Eu não falo do perfil. Eu falo do momento da escolha. Talvez se eu fosse novamente construir esse caminho, eu teria feito uma escolha antecipada. Não teria deixado para cima da hora. Então são alguns aprendizados que ficam, mas são coisas que a gente vai ter a oportunidade ou não de algum dia reavaliar”, completou Neto.
Tentaram desbaratar a polícia, mas não conseguiram. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu na tarde deste domingo (1ª), cerca de meio quilo de drogas escondidas dentro da caixa de som. A droga estava sendo transportada num ônibus com linha Sorocaba (SP) x Imaculada (PB).
Ao total, foram retirados de circulação 130 gramas de cocaína e 390 gramas de maconha. A apreensão ocorreu por volta das 16h quando os cães farejadores no interior do veículo farejam a droga.
A droga foi despachada como encomenda para ser entregue na cidade de Juru (PB). A polícia vai tentar identificar o remetente. A droga foi encaminhada para a delegacia de Polícia Civil que dará continuidade nas investigações.
Nove deputados federais da Bahia, oito que estão na oposição a Lula, e um da base do presidente da República, assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, supostamente, extrapolem os limites constitucionais.
Adolfo Viana (PSDB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), José Rocha (União), João Carlos Bacela (PL), Otto Alencar Filho (PSD), Roberta Roma (PL), Leur Lomanto Júnior (União) e Paulo Azi (União) são os baianos que endossaram o texto. Chama a atenção a presença do apoio de Otto Alencar Filho, cujo grupo político está absolutamente ligado ao presidente da República, que só deu uma assinatura a texto, visto por muitos como inconstitucional.
Autor da proposta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG)diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.
Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo para praticar esportes ou em um happy hour com amigos. Mas quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do relógio em 1 hora.
Preferências à parte, havia razões técnicas para que o governo determinasse a adoção da medida, que vigorou no país todos os anos de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo então presidente Jair Bolsonaro e, neste ano, apesar da troca de governo, não há sinais de que o horário de verão possa ser adotado novamente.
Tanto a área técnica do Ministério de Minas e Energia quanto o próprio ministro da pasta já falaram que, por enquanto, não há necessidade de adiantar os relógios neste ano, principalmente por causa das boas condições atuais de suprimento energético do país. A pasta diz que o planejamento seguro implantado desde os primeiros meses do governo garante essa condição.
O ministro Alexandre Silveira também diz que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão este ano, porque os reservatórios das usinas hidrelétricas estão nas melhores condições de armazenamento de água dos últimos anos. “O horário de verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada (EAR) nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro na maioria das regiões, o que representa estabilidade no sistema. Para se ter uma ideia, em setembro de 2018, por exemplo, no último ano de implementação do horário de verão, a EAR dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um dos mais importantes do país, estava em 24,5%. Este ano, esse percentual está em 73,1%.
Outro fator que serve como argumento para não retomar o horário de verão no Brasil é o aumento da oferta de energia elétrica nos últimos anos, com maior uso de usinas eólicas e solares. “O setor de energia que era quem dava a ordem, não está vendo a necessidade de dar essa ordem, não está vendo grandes ganhos com a medida”, diz o professor de Planejamento Energético Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).
O acidente ocorreu por volta das 21h deste domingo (1ª), na BR-122, município de Pindaí. O Gol placa policial CYW-7B61 colidiu de frente com Pálio placa policial DXD-1354. Com a colisão, cinco pessoas que estavam no Gol ficaram presas às ferragens.
Uma guarnição do Corpo de Bombeiros precisou ser acionada para retirar as vítimas das ferragens. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), socorreu os feridos para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O condutor do Pálio de 40 anos morreu no local.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia. Após a realização da perícia no local, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). A vítima era residente em Pindaí.
O Brasil assumiu nesse domingo (1º), pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Entre os temas que o país vai defender, o principal é a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais para prevenir, resolver e mediar conflitos. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, presidirá uma audiência sobre essa questão no dia 20 de outubro.
“Vamos trazer este mês a ideia de que o Conselho de Segurança deveria tratar mais amplamente dos instrumentos que as Nações Unidas, os países e as organizações regionais têm para prevenir os conflitos e não só tratar deles depois que ocorrem. Um reforço da diplomacia bilateral, regional e multilateral para prevenir a eclosão de conflitos”, explicou o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista sexta-feira (29).
Como exemplo, ele citou o tratado de Tlatelolco, firmado em 1967 pelos 33 países da América Latina e Caribe, para garantir a não proliferação de armas nucleares na região.
Segundo o diplomata, outros temas serão abordados ao longo do mês na presidência brasileira do Conselho de Segurança: a possível missão de apoio às forças de segurança do Haiti; a manutenção da missão da ONU que supervisiona as negociações de paz na Colômbia; e, possivelmente, questões relativas à guerra entre Ucrânia e Rússia.
Reforma
Instituído após a Segunda Guerra Mundial, em 1948, para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – e um grupo de 10 membros não permanentes com mandatos de dois anos.
Atualmente, ocupam as vagas rotativas Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça. O mandato desses países vai até dezembro.
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A colisão envolvendo carro e motocicleta deixou uma pessoa gravemente ferida na tarde deste sábado (30), em Guanambi. Segundo a Superintendência Municipal de Trânsito (SMtran), o acidente ocorreu por volta das 14h, na Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco).
A SMtran informou que a vítima que estava na motocicleta identificado como “Dão Cocão pastel”, seguia pela via quando a condutora de um veículo Golf, realizou uma conversão à esquerda. Nesse momento atingiu o motociclista que conduzia uma Honda CB Twister.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), socorreu Dão Cocão para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). A vítima sofreu trauma na parte pélvica e suspeita de Traumatismo Cranioencefálico (TCE), sendo necessário ser intubado.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)designou mais dois juízes para atuar na Comarca de Livramento. O Decreto Judiciário nº 732, foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 22 de setembro de 2023.
A juíza Vanessa Gouveia Beltrão, da Comarca de Mutuípe, foi designada para atuar na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. O juiz Pedro Cardillo Filho de Proença Rosa Ávila, proveniente da Comarca de Anagé, foi designado para atuar na Vara Criminal.
Ambos vão exercer os trabalhos até meados de dezembro de 2023. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, mesmo que paliativa, vai amenizar as necessidades judiciárias da região.
O acidente ocorreu por volta das 5h30 da manhã da última sexta-feira (29), na BR-020, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do Estado. Com impacto da batida, os dois veículos ficaram destruídos e os destroços ficaram espalhados pela pista.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro pessoas morreram no local e outras quatro foram socorridas para unidade de emergência de Barreiras. Entre os mortos estão homem de 47 anos, uma mulher de 27 e uma criança de 6, que estavam no carro, além do motorista da caminhonete.
As pessoas que estavam no automóvel passavam em Luís Eduardo Magalhães e retornavam para São Paulo, quando sofreram o acidente. Ainda não se sabe o que provocou a colisão. A polícia isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia e liberou os corpos para o Instituto Médico Legal (IML).
