O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a compartilhar as imagens do 8 de Janeiro que a pasta detém com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas. A informação foi divulgada pelo presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA).
Em suas redes sociais, Arthur disse que já recebeu cópia da decisão do ministro. “Acabo de receber cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizando o min. Flávio Dino a entregar as imagens internas do ministério da justiça no dia 8 de janeiro”, escreveu.
A decisão do ministro do STF responde a ofício de Dino que solicitou a chancela do STF para o compartilhamento das gravações das câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia 8 de Janeiro de 2023.
Através de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. A autorização do envio das gravações engloba tanto o circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça.
Comemorado no segundo domingo de agosto, o Dia dos Pais que este ano será no dia 13, deve ter um volume de vendas de R$ 7,67 bilhões. Isso representa um crescimento de 2,2% em relação ao ano passado. Estes dados foram divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e já está desinflacionada, ou seja, o valor desconsidera a inflação dos últimos 12 meses, o que permite uma comparação mais adequada entre 2022 e 2023.
Segundo a CNC, apesar de a estimativa de vendas ter crescido em relação ao ano passado, ainda é menor que os R$ 7,8 bilhões movimentados em 2021. Além disso, é 10% abaixo do patamar de 2013, ponto mais alto da série histórica da Confederação, quando os lojistas faturaram R$ 8,54 bilhões.
Ainda de acordo com a estimativa da CNC, as lojas de vestuário, calçados e acessórios devem abocanhar a maior parte das vendas, R$ 3,64 bilhões. Produtos de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (R$ 1,19 bilhão) e itens de perfumaria e cosméticos (R$ 1,16 bilhão) vêm em sequência na preferência dos consumidores. Esses três ramos concentram 77% das vendas totais.
O Vitória voltou a perder nesta segunda-feira (7) depois de cinco jogos invicto. O Leão foi derrotado pelo Londrina por 2 a 0, no Estádio do Café e por conta disso terminou a 22ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro na vice-liderança, com 41 pontos.
O Rubronegro baiano voltará a campo no próximo domingo (13), às 18h, para enfrentar o Ceará, no Barradão, pela 22ª rodada da Série B.
Atualmente o Sport está na liderança, com 44 pontos.
O prefeito da cidade de Muritiba, Danilo de Babão (PSD), foi baleado na noite desta segunda-feira (07), dentro do próprio sítio, localizado na zona rural da cidade.
Segundo informações da Polícia Militar, o prefeito foi socorrido pela vizinhança e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cruz das Almas, para receber os primeiros socorros.
Em seguida, ele foi transferido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Ainda segundo informações, ele permaneceu consciente durante todo atendimento.
Danilo de Babão fazia uma video-conferência com a noiva, quando foi surpreendido por criminosos armados. Ao perceber o que estava acontecendo, a noiva do prefeito acionou a polícia, que se deslocou ao local, mas não encontrou os autores do crime.
A políica investiga o caso, mas até o momento não há informações sobre o que teria motivado o crime e nem sobre os autores.
O ex-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto, reuniu nesta segunda-feira (6) deputados federais e estaduais do União Brasil para discutir as eleições de 2024. Além dos parlamentares, participaram o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e o ex-deputado e secretário-geral do União Brasil na Bahia, Luciano Ribeiro.
De acordo com os participantes, hoje o União Brasil tem diretório formado em 104 municípios, com meta de chegar a 417 cidades antes das convenções que vão definir as candidaturas para as eleições do próximo ano.
“Estamos intensificando o diálogo com nossas lideranças políticas visando a organização do partido no interior do estado. Queremos fortalecer o União Brasil nos municípios para 2024, e vamos avançar na formação dos diretórios para que tenhamos um partido cada vez mais forte para disputar as eleições”, disse Neto.
Participaram do encontro os deputados federais Paulo Azi, presidente estadual do partido, Leur Lomanto Jr, José Rocha e Dal Barreto. Além deles, também participaram os deputados estaduais Alan Sanches, Sandro Régis, Júnior Nascimento, Marcinho Oliveira, Robinho, Kátia Oliveira, Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Marcelo Veiga e Manuel Rocha.
Líderes do Congresso e dirigentes partidários pressionam para que o fundo eleitoral seja mais uma vez inflado e atinja, em 2024, um novo recorde.
Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Mas integrantes de diferentes cores partidárias se unem para contestar a ideia de que o valor do fundão eleitoral foi elevado. É comum, mesmo entre parlamentares eleitos, ouvir reclamações sobre campanhas feitas com verba curta.
Para 2024, líderes envolvidos na discussão do Orçamento argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior. Para se ter uma ideia, em 2020, última eleição municipal, foram disputados 58.208 cargos de vereador, além dos postos de prefeito e vice-prefeito em 5.568 municípios do país.
Outra justificativa dada é que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento —em 2020, essa medida já valia, mas a pandemia limitou a necessidade de verba e de atuação política dos candidatos.
Dirigentes partidários veem o resultado da eleição municipal como um primeiro passo e um pilar para fortalecer a corrida de 2026 nos estados e para cargos federais. Quem tem mais prefeitos aliados e capilaridade política pode largar na frente na disputa estadual e presidencial.
Conseguir elevar o fundão para o novo recorde, porém, deverá gerar mais um desgaste para a imagem da classe política. Parlamentares reconhecem que o plano é polêmico, mas esse é um assunto caro para as cúpulas partidárias, que pleiteiam mais dinheiro.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) propôs uma trava para que o fundão de 2024 não ultrapassasse os R$ 5 bilhões da campanha do ano passado. Isso foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Ibicoara para regularizar os instrumentos legais para proteção ambiental da Unidade de Conservação Parque Natural do Espalhado, onde fica localizada a Cachoeira do Buracão.
No acordo, o município se comprometeu a elaborar um projeto de lei reformulando a composição do conselho gestor da Unidade de Conservação Parque Municipal do Espalhado, no prazo de seis meses. A composição do conselho deve ter a participação de representantes de órgãos públicos, especialmente nas áreas de pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas.
Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, autor do TAC, o objetivo é reparar eventuais danos ambientais decorrentes da falta de estruturação, fiscalização, e possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no entorno da unidade de conservação.
No acordo, o Município se comprometeu também, no prazo de dois meses após a publicação da lei que alterar a composição do conselho gestor do Parque Municipal do Espalhado, a adotar os procedimentos necessários para a nomeação, posse e investidura dos conselheiros municipais, titulares e suplentes; disponibilizará, no prazo de dois anos, infraestrutura integral para o funcionamento efetivo do Parque Municipal do Espalhado, consistente, no mínimo, em sede própria, com espaço e estrutura suficiente para o bom funcionamento da unidade de conservação, servidores em número suficiente para a efetiva gestão e sinalização educativa e de advertência em toda unidade de conservação.
Além disso, o município se comprometeu a rever todas as autorizações para a exploração de serviços no interior da Unidade de Conservação que tenham sido concedidas sem a prévia elaboração do Plano de Manejo (ou Plano de Uso Emergencial) e oitiva do conselho gestor do Parque Municipal.
As exportações baianas, impactadas tanto pela queda de preços como de demanda dos seus produtos no mercado internacional, recuaram 43,6% em julho, atingindo US$ 707,4 milhões. A queda acentuada nos volumes embarcados de derivados de petróleo em 98%, assim como de outros setores importantes como o metalúrgico (-36%), celulose (-11%) e soja (-7,3%), foi a principal responsável pela retração. No total do mês, a redução dos volumes embarcados foi de 31,1%, não compensando, como aconteceu em nível nacional, à queda dos preços.
As informações são da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).
Os preços em julho atuaram para reforçar o desempenho negativo das vendas externas no mês, com redução na média de 18,2%, no comparativo interanual, principalmente de commodities como petróleo, grãos e minerais. Após baterem recorde no mesmo período do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A boa safra de grãos prevista, mesmo com a redução nos embarques, é que vem contribuindo para evitar uma queda ainda maior nas exportações.
Ainda assim, no recorte por atividade econômica, houve recuo em julho, nas exportações da agropecuária em 17,2%, embora em menor escala que em outras atividades. Na indústria de transformação houve a mais forte retração nas vendas, puxado pela queda no refino em 63,6%, seguido pela indústria extrativa com queda de 21,6%.
Exportação – A China, principal destino dos produtos baianos, foi o único, dentre os principais mercados, a registrar crescimento nas vendas do estado em julho: 1,2%, calculadas em relação ao mesmo mês no ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia caíram 55%, influenciadas pela redução significativa nos embarques de derivados de petróleo. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte tiveram queda de 4,5%, enquanto para a América do Sul (incluindo Mercosul) caíram 9,2% e para a União Europeia recuaram 53,9%.
Já as importações totalizaram US$ 700,8 milhões no mês, com queda de 6,7% no comparativo interanual. No caso das compras externas, foi o fator preço que foi determinante para queda (-30,7%), já que o volume desembarcado registrou aumento de 44,4% no mês.
Isso é explicado pela queda de preços nos setores de combustíveis e fertilizantes, dois setores de peso da pauta de importações baianas. Os dois setores tiveram seus preços reduzidos no mês em 44,2% e 33% respectivamente, na mesma base de comparação.
No total por categorias de uso, houve queda de 12,4% nas compras de produtos intermediários, e de 61,8% nas de bens de consumo. Por sua vez, cresceram as compras de combustíveis em 13,4% (puxado pelo aumento do quantum em 103,2%) e de bens de capital em 29%, principalmente células fotovoltaicas e máquinas e aparelhos mecânicos, todos no comparativo interanual.
No acumulado do ano até julho, as exportações baianas alcançaram US$ 5,77 bilhões, com queda de 28,6% no comparativo interanual. Já as importações foram a US$ 5,44 bilhões, com uma redução menor: 17,3%. A corrente de comércio do estado, que demonstra o grau de integração da economia ao fluxo internacional, teve recuo de 23,5% no período, totalizando US$ 11,21 bilhões. Já o saldo comercial do estado no período ficou em US$ 333,2 milhões, resultado 78% inferior a igual período de 2022.
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 140 milhões de transações em 24 horas.
Somente na última sexta-feira (4), 142,4 milhões de transferências via Pix foram feitas para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.
O recorde anterior tinha sido registrado em 7 de julho, com 134,8 milhões de transações num único dia.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 151,9 milhões de usuários, dos quais 139,4 milhões pessoas físicas e 12,5 milhões pessoas jurídicas. Em junho, o sistema superou a marca de R$ 1,36 trilhão movimentados por mês.
Professores da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, farão manifestação nesta terça-feira (8), a partir das 9h, na entrada da Assembleia Legislativa (ALBA) e na Comissão da Educação.
De acordo com a Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a ação é para pressionar o governador e os deputados estaduais “para que aprovem a nova regulamentação conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e demais legislações pertinentes, observadas por todos os estados do Norte e Nordeste, envolvidos nessa situação’, diz a entidade.
O artigo 2° da Lei 14.485/22 que prevê a nova regulamentação “precisa corrigir a injustiça do rateio da parcela do ano passado e regulamentar as parcelas de 2023 e 2024 com a correção de juros e mora”. Segundo a ACEB, “Agosto de Lutas” será marcado por diversas mobilizações em Salvador, região metropolitana, e no interior baiano.
A presidente da entidade, Marinalva Nunes, destaca que os professores beneficiários dos precatórios são, majoritariamente, idosos e alguns, inclusive, encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
“Nossa reivindicação é que a nova regulamentação se dê para que a parcela desse ano e a do próximo ano sejam pagas contemplando os juros e mora. Portanto, agosto será um mês de luta. Estaremos na ALBA. Não sairemos da ALBA enquanto não conseguirmos aprovar a nova regulamentação. A ansiedade e a necessidade dos beneficiários são grandes, pois são, na sua grande maioria, idosos e precisam com urgência desse rateio”, pontua a sindicalista e professora de biologia aposentada.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Pablo Roberto (PSDB) apontou “total descaso” dos governos petistas ao comentar a iniciativa do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que acionou a ouvidoria da pasta para apurar as 30 mortes recentes em ações policiais na Bahia.
“Enquanto o governador continuar achando que policial e viatura na rua resolvem o problema da Segurança Pública, nós estamos fadados a essa vergonha, a esse medo e insegurança que estamos vivendo atualmente”, declarou o parlamentar, em resposta ao bahia.ba.
“Não existe um amparo, por parte do governo estadual, para que esses profissionais executem o seu trabalho de forma segura e eficaz. O que vemos são policiais de combate, e só”, avaliou o deputado, que é ex-secretário municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana. “O que o governo do estado tem feito? Não temos ciência ainda”, provocou.
O parlamentar destacou ainda que por meio da comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública tem cobrado “providências com relação aos números vergonhosos e assustadores” da Bahia. Ele, no entanto, afirma que até o momento não há qualquer resposta por parte do secretário Marcelo Werner.
O que diz o governador sobre o caso
Após o anúncio da apuração da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos a respeito da letalidade policial no estado, Jerônimo afirmou já ter conversado com o ministro Silvio Almeida e disse estar disposto a desenvolver “um trabalho parceiro com o governo federal em várias frentes”.
“O nosso compromisso é na apuração de casos de eventual excesso por parte de qualquer servidor, qualificação permanente da atuação policial para garantir mais eficiência na ação, respeito à legislação e preservação da vida”, declarou o governador da Bahia.
Morreu na manhã desta segunda-feira, dia 7, a atriz Aracy Balabanian, atriz que marcou a TV com humor escrachado e drama profundo. Durante sua carreira, ela colecionou papéis inesquecíveis, firmando-se como um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira.
