O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, chamado de PL das Fake News. Segundo ele, a proposta não avançou na Casa por uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático” capitaneada pelas big techs. As declarações foram feitas no IX Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira, 26.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Lira.
Google e Meta pressionaram parlamentares para que votassem contra o PL das Fake News. Parte desse movimento foi feito às claras e colocou as empresas na mira do STF e da Polícia Federal (PF).
Além de um site hospedado no exterior com o placar de intenção de voto dos deputados, instigando usuários a mandarem mensagens para os parlamentares, diretores de big techs estiveram diversas vezes na Câmara dos Deputados desde que o PL entrou em pauta. Ao todo, 33 deputados mudaram seus votos diante da pressão.
O projeto, cuja votação foi colocada em regime de urgência em abril, hoje está parado. A proposta legislativa obriga as plataformas a remunerarem conteúdo jornalístico e prevê um sistema rigoroso de multas e sanções no caso de disseminação de notícias falsas.
Críticas às big techs
No começo do discurso, Lira teceu outra crítica às big techs. O deputado disse que, no ambiente de avanços tecnológicos, “estão grandes conglomerados privados, mais ricos e poderosos do que a imensa maioria dos governos, e com uma capacidade quase ilimitada de gerar e disseminar informações”.
O presidente da Câmara defendeu o PL das Fake News e prometeu retomar a sua votação, “para que a Câmara dos Deputados ofereça, em um futuro não muito distante, mas essa contribuição crucial ao fortalecimento da democracia brasileira”.
Lira também disse que “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza ‘hobbesiano’, uma guerra de todos contra todos, baseada na apreensão arbitrária e sectária da realidade”.
Empresários da construção civil tentam convencer a Caixa Econômica Federal a ampliar os recursos destinados ao financiamento da habitação para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 500 mil.
Hoje, imóveis nessa faixa de preço, que o setor chama de intermediária, encontram-se num limbo de mercado.
Nas conversas com o banco estatal, dizem que, para imóveis de até R$ 350 mil, há recursos disponíveis via FGTS. Na outra ponta, dizem que os bancos preferem usar os recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos) para financiar imóveis para a alta renda, acima de R$ 500 mil.
As construtoras consideram haver potencial de venda entre R$ 350 mil e R$ 500 mil.
As conversas avançaram na Caixa, mas as empresas, representadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), avalia que será preciso uma ação junto ao Palácio do Planalto.
O Senado quer liberar os bancos para executar dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de recorrer à Justiça.
A autorização foi incluída no chamado Marco das Garantias, que tramita em forma de projeto de lei e é considerado fundamental pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o custo dos empréstimos no país.
A proposta original foi enviada no fim de 2021, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas o texto é abraçado pela atual gestão diante da expectativa de efeitos positivos no mercado de crédito.
O aval para um uso mais amplo da via que dispensa a Justiça –hoje, restrita a imóveis– foi incluído pelo relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), que promoveu uma série de mudanças após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Em outra frente, ele também eliminou o trecho que buscava quebrar o monopólio da Caixa no penhor, linha de crédito em que o banco aceita bens (como joias, relógios, canetas de valor e obras de arte) como garantia em empréstimos. Dessa forma, o banco público continuará como único operador da modalidade —uma maneira de evitar que a maior exploração desse nicho abra espaço para práticas abusivas e agiotagem.
O projeto está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado da próxima terça-feira (27). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa –o que está previsto para ocorrer também nesta semana.
A versão vinda da Câmara já continha dispositivos para acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia (como no caso dos automóveis), com maior facilidade nos bloqueios e leilões de bens por meio dos cartórios. Hoje, o processo é mais moroso, principalmente no arresto de veículos.
O relator, porém, decidiu ampliar o uso do instrumento e permitir a execução de empréstimos de forma ampla, mesmo que os montantes contratados não estejam ligados a garantias reais.
Uma das justificativas é desafogar o Judiciário, que hoje tem nas ações de execução o seu maior gargalo. Levantamentos usados pelo governo indicam que casos do tipo representam 43% dos processos judiciais no Brasil.
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Morreu na manhã desta segunda-feira (26), em sua residência, no bairro Malhada Branca, a engenheira civil Marine Meira, filha do radialista e árbitro de futebol, Ney Souza.
Marine chegou a ficar internada Hospital Municipal de Brumado, após ser diagnosticada com pneumonia. Marine era casada e não tinha filhos. A família ainda não divulgou horário de velório e sepultamento.
Começa nesta segunda-feira (26) o pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste primeiro momento, vão receber o benefício pessoas que ganham até um salário mínimo (R$ 1.320,00).
O benefício está sendo liberado antecipadamente para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1. A partir da terça-feira (27), os créditos depositados serão para beneficiários com NIS terminado em 2. Os pagamentos serão feitos de acordo com o calendário previamente divulgado pelo INSS.
Com a antecipação do abono anual, cerca de 30 bilhões de pessoas foram beneficiadas. De acordo com o governo federal, serão destinados cerca de R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios.
Para quem ganha acima de um salário mínimo, os benefícios serão pagos no início de julho. Os valores exatos de casa beneficiários podem ser consultados no site do INSS ou por meio de aplicativo.
Um homem foi encontrado morto na madrugada de sábado (24), há poucos metros da sua residência, no Bairro Geraizinho, em Barra da Estiva. De acordo com a polícia, a vítima foi alvejada com três tiros nas costas e na cabeça, por volta das 4h30.
Identificado como Emerson Silva Filho, de 30 anos, a vítima era tatuador e muito conhecido na cidade. A suspeita de rixa, já que Silva, não tinha envolvimento no crime.
A guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia no local. O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), de Brumado. A Polícia Civil investiga a motivação e a autoria do crime.
A Mega-Sena tinha um valor estimado de R$ 8,2 milhões para o prêmio principal, mas a quantia não vai animar o São João. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no sábado (24), 16-17-19-22-46-57, e a bolada vai ficar acumulada para o concurso 2.605.
O próximo concurso será realizado na terça-feira (27). tem prêmio estimado em R$ 32 milhões. No concurso 2.604, cinco apostas ficaram a com a quina – recebendo R$ 66.381,38 cada. Já a quadra será repartida entre 3.256 ganhadores, que embolsaram R$ 1.106,74.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. O palpite mínimo custa R$ 5,00. Além desse modelo de aposta, com os seis números selecionados que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar outros valores ao acertar quatro ou cinco dezenas.
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A venda de passagens aéreas para o voo entre Feira de Santana e Salvador, começou neste domingo. A rota que será operada pela empresa Latam Airlines começa a operar no dia 4 de julho com voos as terças e quintas-feiras, sendo administrada por parceria entre a Latam e a Voepass.
Em uma simulação do voo inaugural saindo de Salvador com destino à Feira de Santana saiu por R$ 96,38. Enquanto à volta, aleatoriamente colocada para a quinta-feira (06), ficou no valor de R$ 83,09. Neste caso, o total da viagem ficou por R$ 179,47.
Às terças-feiras, os voos serão realizados pela manhã, com a aeronave pousando em Feira de Santana às 9h30min e decolando às 10h. Já às quintas-feiras, os voos estão programados para o período da tarde, com pouso às 17h15min e decolagem às 17h45min. Os horários estão sujeitos a ajustes adicionais.
Neste domingo (25), quatro carros pegaram fogo na Praça dos Caçambeiros, situada no Centro de Jequié, localizada no sudoeste do estado da Bahia. Em contrapartida aos prejuízos, até o momento não há registro de feridos.
Testemunhas relataram que um dos veículos estava estacionado ao lado de uma fogueira de São João. Rapidamente, as faíscas atingiram o automóvel, o que gerou um incêndio de grandes proporções. Em seguida, as chamas se espalharam para os outros três automóveis ao lado.
Além disso, um quinto carro teve superaquecimento, porém não chegou a ser incendiado. Por fim, o fogo foi combatido por equipes do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, de Jequié, que também realizaram a vistoria dos bens materiais atingidos.
Era para ser uma simples ocorrência de trânsito, já que o suspeito conduzia uma motocicleta sem capacete em Livramento. O fato ocorreu por volta do meio-dia, deste sábado (24), na Rua Edilson Pontes, próximo à Praça 6 de Outubro.
Após a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), abordar um indivíduo pilotando a motocicleta sem capacete, o suspeito se apresentou como policial penal. Ao verificar a veracidade dos fatos, foi constatado que o mesmo mentiu para sair da situação que se encontrava.
De acordo com a polícia, o indivíduo, revoltado, começou a proferir insultos e injúrias raciais, inclusive chamando um dos policiais de negão de maneira pejorativa.
O mesmo foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil pelos crimes de dirigir sob a influência de álcool, falsidade ideológica, injúria racial e usurpação de função pública. A moto que o suspeito conduzia também foi apreendida.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) anunciou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vai chefiar uma equipe híbrida de segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração do titular da Casa Civil, contudo, não teria sido bem recebida nos corredores da Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial (Sesp), chefiada pelo delegado da PF Alexsander Castro, que está na Europa acompanhando a viagem do presidente pelo continente.
A secretaria instituída, através de decreto, deve ser extinta da União, no próximo dia 30. A PF, no entanto, passou a fazer campanha pela manutenção da pasta com o argumento de que o modelo é adotado em outros países democráticos.
Mesmo após as falas de Rui Costa, na última terça-feira (20), a PF acredita que Lula não irá fazer as alterações e usa a seu favor a Lei da Reestruturação do Governo, que garantiria a permanência da Sesp.
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Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.
O Ministério da Saúde antecipou a entrega da insulina por conta do risco de desabastecimento motivado pela escassez mundial do produto. Essa carga de 400 mil unidades se soma à de um 1,3 milhão de doses compradas emergencialmente e que vão garantir o abastecimento do SUS e de mais de 60 mil pessoas que fazem atendimento no Sistema Único de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado”. As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
