17 de março de 2016
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Na quarta-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil, afirmando que a iniciativa é uma fuga do petista da investigação da Lava Jato em Curitiba e pode vir a ser analisa pelo tribunal. De acordo com o site G1, em meio ao julgamento do recurso da Câmara à decisão do rito de impeachment, o magistrado ressaltou que a nomeação do ex-presidente para o primeiro escalão deixa “muito mal” a Suprema Corte. O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta, por meio de nota oficial, a nomeação do ex-presidente para o lugar de Jaques Wagner, que será deslocado da Casa Civil para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff. A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo. Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
17 de março de 2016
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou nesta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pede que o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil tenha seus efeitos e vigência suspensos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (16) numa edição extra do Diário Oficial da União. O PSB também quer que, apesar da nomeação de Lula, as investigações referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba. “Em assim não sendo, ainda liminarmente, seja impedido que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil produza qualquer efeito que altere o juízo natural da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR quanto às investigações referentes ao ex-Presidente”, diz o texto. A legenda deseja que a ação seja julgada procedente e que o decreto de nomeação seja declarado inconstitucional. A relatoria da ação no STF é do ministro Teori Zavaski, do STF. Nesta quarta, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, determinou que a investigação que envolve o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato fosse remetida ao STF. A decisão foi tomada após a indicação de Lula como ministro da Casa Civil. Por assumir o cargo, o ex-presidente terá foro por prerrogativa de função e responderá às acusações no STF e não mais na primeira
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17 de março de 2016
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O juiz federal Itagiba Cata Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal concedeu liminar neste momento anulando o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi assinado nesta quinta-feira (17), de acordo com o jornal O Globo. A suspensão foi emitida por meio de uma decisão liminar (provisória). Ainda cabe recurso à decisão da primeira instância. A ação foi protocolada por parlamentares da oposição, segundo o G1. Segundo a TV Globo, a Advocacia Geral da União (AGU) disse que vai recorrer da decisão. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no STF o pedido de liminar contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
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Para a legenda, o ato impugnado representa “grave ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido processo legal, na medida em que revela utilização da prerrogativa da presidente da República de nomear ministro de Estado com intuito de burlar o sistema de repartição constitucional de competências, subvertendo assim os princípios basilares da República”. A sigla alega ainda que a Constituição Federal prevê expressamente que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente (artigo 5°, inciso LIII), além de vedar explicitamente a existência de juízo ou tribunal de exceção (artigo 5°, inc. XXXVII). Aponta que o princípio do juiz natural contém três características: imparcialidade, competência e aleatoriedade. “Dentre tais características, destaca-se a aleatoriedade, haja vista ser ela a verdadeira garantia das demais. Obviamente que tal aleatoriedade ocorre dentro da margem de repartição de competências previamente constituídas, pois não se pode abrir mão da coerência do sistema. Tal fato, contudo, de forma alguma suprime sua virtude à aleatoriedade – vale dizer, o fato de não ser absoluta (ou arbitrária) não retira seu caráter aleatório”, assinala.
17 de março de 2016
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A presidente Dilma Rousseff (PT) fez um duro discurso, na manhã desta quinta-feira (17), contra as decisões do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo Lava Jato na primeira instância. Durante a nomeação do ex-presidente Lula para ministro da Casa Civil, a petista o chamou de “maior líder político do país”. Em sua fala, Dilma avaliou os grampos telefônicos divulgados pelo magistrado nesta quarta-feira (16) como “ilegais”. Para ela, investigações baseadas em “grampos ilegais não favorecem a democracia no país”. A petista disse ainda que as prerrogativas dela foram violadas com a divulgação. Para Dilma, “se ferem prerrogativas da presidência, o que farão com as prerrogativas dos cidadãos?”, questionou, ressaltando que os “golpes começam assim”. “Não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva”, frisou. Ao falar sobre a chegada do ex-presidente no governo, Dilma Rousseff afirmou que sua gestão “terá melhores condições de colocar o Brasil nos trilhos com Lula” ao seu lado. “Nós temos de superar a ação daqueles que não terão força política para causar o caos”, destacou. O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. A divulgação por volta das 18h30 causou reação imediata no Congresso Nacional com deputados e senadores cobrando a renúncia da presidente, e nas ruas, com protestos se espalhando pelo país.
17 de março de 2016
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A presidente Dilma Rousseff decidiu agora há pouco, depois de muitas horas de reunião, que o ex-presidente Lula vai ocupar a Casa Civil do governo, no lugar de Jaques Wagner, que vai para a chefia de gabinete. Lula define com Dilma uma reforma mais ampla do primeiro escalão do governo. Dilma deve mexer em outras peças do Ministério. Há uma pressão para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deixe o cargo, depois que foi revelada a conversa com o assessor do senador Delcídio do Amaral em que o ministro oferece ajuda para tentar evitar a delação premiada do parlamentar. A presença de Lula no governo também deve mexer na área da economia do governo. Lula pressiona por uma guinada nos rumos das políticas econômica e monetária, com o uso das reservas internacionais para abatimento de dívidas e uma pressão pela redução da taxa de juros, criando um populismo fiscal. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem demonstrado incômodo com as notícias de que Lula gostaria de trazer para o governo o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. O governo se esforça para convencer que a ida de Lula para o Palácio do Planalto é para tentar salvar o mandato da presidente Dilma. Já a oposição afirma que o oferecimento de um ministério para Lula é para blindá-lo no campo da Justiça. A consequência prática é que Lula se livra da mira do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, já que passaria a ter como foro o Supremo Tribunal Federal.
17 de março de 2016
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Foto: Conquista Acontece
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, repudiou nesta quarta-feira, 16, as declarações do ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner a seu respeito. Em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gravada por escuta telefônica da Operação Lava Jato, o então ministro chama Lamachia de “o filha da puta da OAB”. “Os termos usados nesse áudio não se coadunam com a linguagem que altas autoridades da República deveriam ter ao se referir a uma instituição que, há 85 anos, presta importantes serviços à nação e à sociedade brasileira e, hoje, representa quase um milhão de advogados. É inaceitável essa terminologia”, disse. Lamachia também defendeu que a divulgação dos áudios contribui para que as pessoas possam formar uma opinião mais consistente sobre a atual crise política. “A sociedade tem, agora, acesso a informações sobre a alta cúpula da República. Cabe às autoridades avaliarem o conteúdo desses áudios para saberem o que eles significam”, afirmou. (Tribuna da Bahia)
17 de março de 2016
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O prefeito Guilherme Menezes se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 16, com representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sincavir) e das empresas de rádio táxi que operam na cidade. A reunião, realizada no Gabinete Civil, contou ainda com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luis Alberto Sellmann, do chefe de Gabinete, Odir Freire, e da diretora de Vigilância a Saúde, Dalva Prates. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Vitória da Conquista (Sincavir), Nilson Pinheiro, agradeceu o apoio que o Governo Municipal tem dado à categoria. “A prefeitura tem sido uma parceira da nossa categoria proporcionando algumas melhorias para o exercício da nossa profissão, sempre atendendo as nossas demandas, isso contribui e muito para a categoria. É muito bom podermos dialogar com o governo”.
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17 de março de 2016
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
Em contato telefônico com o Site Brumado Acontece Ex-prefeito Dr. Eduardo Vasconcelos (PSB), informou que, diante das vozes das ruas para que retorne à prefeitura, realmente se apresenta como um dos pré-candidatos ao cargo de prefeito nas eleições deste ano. O Ex-prefeito Eduardo disse, ainda, que “e legitima a pré-candidatura de todos aqueles que entenderem colocar o seu nome para o cargo de prefeito, mas que está firme e forte na disponibilização de seu nome e que eventuais articulações políticas maldosas não vão abalar tanto a unidade do nosso grupo quanto a minha pré-candidatura”. Eduardo sinalizou, também, que o caminho está sendo percorrido até as convenções e que as naturais conversas continuarão a ser realizadas, mas tem certeza que, ao final, o grupo continuará unido e que a vitória será do povo de Brumado.
17 de março de 2016
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Na manhã de hoje (quarta-feira, 16.03), foi realizada uma mobilização no Bairro Beira Mar cujo objetivo foi conscientizar a população sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
A mobilização foi idealizada pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em parceria com a Secretaria de Saúde, Igreja Católica e moradores do bairro que se uniram em prol desta nobre causa. “Gostei muito que vocês vieram aqui no bairro fazer essa mobilização, a gente fica muito satisfeito, pois os profissionais podem dar instruções de como lidar com o mosquito e isso é muito importante para a comunidade, mas cada um tem de colaborar, fazer sua parte para o mosquito não se proliferar”, enfatizou o senhor Antônio Batista, morador do bairro. A assistente social do CRAS, Marileide de Almeida Silva Leal, declarou “vale ressaltar que a mobilização hoje realizada foi uma parceria com a Igreja Católica e tanto o CRAS quanto a Secretaria de Saúde sentem-se honrados em participar, uma vez que, a Igreja além de desenvolver seu papel enquanto agente de transformação também contribui com todas as entidades que atuem para o bem comum da população”. Os participantes percorreram algumas ruas do bairro com faixas e carro de som mobilizando a população e em seguida os agentes de combate às endemias visitaram as casas verificando os reservatórios de água, aplicando veneno e distribuindo panfletos com orientações dos cuidados que devem ser tomados para evitar a proliferação do mosquito.
17 de março de 2016
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A obra do mercado, iniciada ano passado, continua em andamento onde agora está sendo realizado o revestimento cerâmico nas paredes, execução do piso de alta resistência, além das instalações elétricas e hidro sanitárias. A construção do mercado beneficiará nem só os comerciantes como toda a população de Pindaí que merece ter um espaço digno e amplo para comercialização de alimentos e outros segmentos. A obra, orçada no valor de R$ 1.845.589,39 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), está sendo executada pela LUMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, empresa vencedora da licitação, e supervisionada pelos engenheiros Gustavo Neves (LUMA) e Tiago Melo (Prefeitura).
17 de março de 2016
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Imagem Divulgação Policia Civil
Investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN) prenderam em flagrante, no interior de uma agência bancária, os irmãos Adriano Portella Barcelar, de 29 anos e Nilton Portella Barcelar, de 32 anos. Os indivíduos, residentes em Vitória da Conquista, foram detidos após praticar saques fraudulentos de precatórios judiciais, utilizando-se de documentos falsos. Preliminarmente, foi apurado que os irmãos vinham fazendo saques reiterados e causaram um prejuízo de 129.000,00 à instituição financeira. A Polícia Civil vai apurar se outras fraudes foram praticadas em outras agências da região. Os indivíduos foram autuados em flagrante delito pelo Delegado de Polícia Plantonista, Dr. Cláudio Marques, pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
17 de março de 2016
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Investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN) prenderam em flagrante, no interior de uma agência bancária, os irmãos Adriano Portella Barcelar, de 29 anos e Nilton Portella Barcelar, de 32 anos. Os indivíduos, residentes em Vitória da Conquista, foram detidos após praticar saques fraudulentos de precatórios judiciais, utilizando-se de documentos falsos. Preliminarmente, foi apurado que os irmãos vinham fazendo saques reiterados e causaram um prejuízo de 129.000,00 à instituição financeira. A Polícia Civil vai apurar se outras fraudes foram praticadas em outras agências da região. Os indivíduos foram autuados em flagrante delito pelo Delegado de Polícia Plantonista, Dr. Cláudio Marques, pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
