Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu os julgamentos de 2.215 julgamentos de processos diversos, durante 155 sessões (sendo 78 do Tribunal Pleno, 41 da Primeira Câmara e 36 da Segunda Câmara).
No mesmo período, em razão das irregularidades flagradas pelas equipes de auditores nas prestações de contas de unidades da administração estadual, de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras, entidades e instituições, Termos de Colaboração, Termos de Acordo e Compromisso, Termos de Fomento e Recursos, entre outros, foi imputado aos gestores e responsáveis um débito total de R$ 21.941,833,79 (quantia que deve ser ressarcida ao erário estadual) e aplicado R$ 1.008.303,40 em multas.
O Tribunal Pleno (que realiza sessões às terças-feiras e quintas), concluiu 302 julgamentos de processos, dos quais 62 foram referentes a prestações de contas de órgãos da administração estadual, 107 a recursos impetrados por gestores e órgãos, 47 a auditorias e inspeções, 46 a denúncias, 13 a matérias administrativas, e outros 24 a itens diversos. Foram realizadas 75 sessões ordinárias, uma especial, uma reservada e uma extraordinária.
A Primeira Câmara (que tem sessões às terças-feiras) julgou um total de 924 processos, sendo 700 decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes daquela instância, e 224 durante as sessões colegiadas. A maioria dos processos, 66, foi de recursos atribuídos a entidades e instituições, seguido de 45 de recursos atribuídos a municípios, 42 de admissão de pessoal 33 de contratos, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, termos de outorga, 12 de reforma, oito de embargos de declaração, entre outros.
Já a Segunda Câmara (com sessões às quartas-feiras) concluiu os julgamentos de 965 processos, dos quais 707 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros que integram a instância e 258 durante as sessões colegiadas. A maioria dos processos, 86, foi referente a recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, enquanto 46 tiveram como objeto recursos atribuídos a municípios, 34 admissões de pessoal, 28 contratos, parcerias e licitações, entre outros.
Mais de 500 servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) decidiram aderir à paralisação de colegas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), após não receberem proposta do governo Lula (PT) para aumento salarial e melhoria nas condições de trabalho.
Uma carta dos funcionários do ICMBio foi protocolada nesta quarta-feira (3) e a suspensão das atividades já começou nesta quinta (4). Os servidores buscam o reinício das negociações com o Ministério da Gestão pela criação de um novo plano de carreira para a categoria.
Segundo o documento, todos os seus signatários “concentrarão seus esforços exclusivamente em atividades burocráticas internas”.
Eles afirmam que a decisão terá impacto em operações de fiscalização ambiental, vistorias de processos de licenciamento ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e ações de conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção, entre outras.
“Esta decisão que estamos comunicando é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos. A presente medida nada mais é do que a expressão da luta pela valorização e respeito do serviço e do servidor público da área ambiental”, diz o texto.
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Bruno Monteiro Aiub, o Monark, afirmou que estão tentando “apagar sua existência” após ter todos os canais no YouTube deletados pela plataforma. O podcaster foi proibido de compartilhar informações falsas e manter contas nas redes sociais após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“YouTube acaba de deletar todos meus canais permanente. Não bastava banir do Brasil, querem apagar minha existência”, alegou Monark em seu perfil no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (4).
Quem tenta acessar o canal de Monark no YouTube é informado que “a conta foi encerrada por violar os Termos de Serviço”. Sobre a exclusão dos perfis do podcaster, a plataforma destaca que “após cuidadosa análise dos referidos canais, verificamos violações a nossas políticas e por isso os canais foram removidos”.
Anteriormente, o influenciador havia sido proibido de monetizar vídeo na plataforma. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele informou estar “tudo ruim”.
“Tô fodido, não consigo monetizar, tá tudo ruim pra mim”, disse Monark. Atualmente, o ex-apresentador do “Flow Podcast” vive nos Estados Unidos. Ele possui o “Monark Talks”, no Rumble.
Um recente estudo produzido por pesquisadores da Case Western Reserve School of Medicine, nos Estados Unidos, concluiu que a semaglutida, o princípio ativo de medicamentros para diabetes tipo 2 e perda de peso, como Ozempic e Wegovy, não está associada ao aumento de pensamentos suicidas.
Durante a pesquisa eles analisaram os registros de saúde de aproximadamente 101 milhões de pacientes com diabetes ou obesidade cadastrados nos EUA e selecionaram 2 milhões a partir de critérios de inclusão específicos.
Conforme artigo que teria sido enviado à revista Nature Medicine para a revisão de pares e eventual publicação, eles dizem não ter encontrado provas que apoiam a suspeita. A semaglutida é um agonista de GLP-1, o hormônio que promove a sensação de saciedade e otimiza a produção de insulina no sangue.
A suspeita que a substância poderia estar relacionada ao aumento de pensamentos suicidas entre os usuários fez com que órgãos internacionais, como a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Food and Drugs Administration (FDA), dos Estados Unidos, começassem a investigar os perigos do medicamento.
A agência ainda investiga a possível relação do uso dos medicamentos que têm como base da semaglutida com a alopecia, a queda de cabelo.
O Partido Liberal (PL) foi o maior beneficiário da liberação de emendas parlamentares em 2023, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com levantamento do Metrópoles, o governo federal empenhou mais de R$ 2,7 bilhões em emendas individuais indicadas por parlamentares da sigla.
A supressa fica pelo Partido Liberal ser uma sigla da oposição à qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é presidida nacionalmente pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão, mas que tem as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. Nas Nas eleições de 2022, o partido elegeu 14 das 81 cadeiras presentes na Casa Alta. Na Casa Baixa, das 513 vagas, o partido garantiu 99.
No ranking de maior montante de emendas por partido, figura na segunda posição o Partido Progressistas (PP), com R$ 2,08 bilhões. Na sequência, aparecem o Partido Social Democrático (PSD), com somatório de R$ 2 bilhões. Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o presidente Lula é filiado, empenhou R$ 2 bilhões.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a testar no próximo dia 15 o uso de ferramentas de inteligência artificial para cruzamentos de dados de atestados médicos com o objetivo de detectar possíveis fraudes.
O sistema Atestmed permite ao usuário enviar pela internet o atestado médico e fazer, de forma remota, o pedido de benefício por incapacidade temporária, sem precisar passar por perícia médica presencial. Peritos da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirmavam que o sistema favorecia fraudes, o que é refutado pelo Ministério da Previdência.
A ferramenta de inteligência artificial será desenhada para reduzir esse risco. Será possível incluir parâmetros para identificar, por exemplo, assinaturas forjadas com nomes e registros de médicos, inconsistências geográficas e fraudes grosseiras em atestados com uso de programas de edição de imagem e texto.
A primeira a realizar os testes será uma empresa pública de Santa Catarina, mas há outras duas companhias que devem participar futuramente.
Os testes devem seguir por dois a três meses, antes de o governo definir a ferramenta e, a partir dos critérios estabelecidos, iniciar os processos para implementá-la.
“O INSS não é conivente com fraude. Qualquer suspeita ou indício é analisada e remetida à Polícia Federal e o benefício imediatamente suspenso”, diz o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
“Com a inteligência artificial vamos ter maior capacidade para identificar informações que não sejam consistentes. Por exemplo: um médico que tenha seu registro em São Paulo conceder atestado no Amazonas. Óbvio que será analisado e, se for o caso, remetido à PF.”
A partir da inteligência artificial, o órgão também estuda criar uma espécie de ranking de pontuação do segurado para acelerar a concessão de benefícios. Quem tiver maior pontuação poderá, no futuro, receber o auxílio em minutos, enquanto os que forem flagrados cometendo fraudes perderão pontos, devem ser direcionados para a perícia física e correm o risco de serem investigados pela Polícia Federal.
Em 2023, a Câmara Municipal de Brumado realizou a devolução de 1.957.889,64 aos cofres da Prefeitura Municipal. O presidente da casa legislativa Renato Santos Teixeira afirma que a administração do dinheiro público deve ser responsável e transparente, pois trata-se do sagrado dinheiro do povo.
“Mesmo com o reajuste dos salários dos servidores, aumento da quantidade de veículos, ou seja cinco, o que significa uma despesa maior com combustível e manutenção e a implantação de um cargo de chefe de gabinete para cada vereador, ações da gestão anterior, demos todo o suporte necessário para que que todos os vereadores pudessem trabalhar em função do mandato, fazendo uso de diárias, combustível e veículos, contudo isso, ainda assim conseguimos economizar o suficiente para chegar no valor histórico que devolvemos ao município, isso para que possamos colaborar na construção de uma cidade cada vez melhor”.
Esse recurso certamente esperamos que seja convertido em obras para nosso município, e por isso a câmara através dos vereadores que representam o povo de Brumado solicita ao prefeito que faça a pavimentação asfáltica nas ruas da cidade, afinal Brumado cresceu muito e deve seguir o exemplo das grandes cidades do Brasil, bem como sugerimos que o valor de R$ 800,000,00 fosse usado para recuperação das ruas da cidade por conta das fortes chuvas do mês de agosto que deixaram grande prejuízo.
“Na última sessão ordinária do ano inclusive foi reconhecido por unanimidade dos vereadores a boa gestão do atual presidente da câmara, destacando-se a fala do vereador João Vasconcelos: “parabenizar a postura que o senhor vem tendo aqui, a frente do legislativo brumadense, está sendo reconhecido não só por nós vereadores, aqui que nós comentamos, mas pelo público lá fora o nome do senhor, a sua gestão está sendo muito bem falada, eu não falo isso pra puxar saco do senhor, por que o senhor sabe que eu não preciso disso, mas o senhor está fazendo um trabalho muito bem aqui na Câmara de vereadores”.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou o possível risco de a seleção brasileira de futebol ficar fora dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 para determinar a recondução ao cargo do presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, em decisão publicada nesta quinta-feira (4).
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Gilmar apontou que se esgota nesta sexta (5) o prazo para inscrições no torneio classificatório da competição olímpica. Segundo o ministro, a inclusão do Brasil na disputa poderia ser inviabilizada se a matrícula fosse assinada por um dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes, a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
A medida acatou pedido do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que ajuizou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a suspensão dos efeitos de uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Este havia determinado a destituição de Rodrigues do cargo, no dia 7 de dezembro.
O afastamento havia se dado pelo entendimento por parte dos desembargadores do TJ-RJ de que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a entidade e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que abriu caminho para a eleição de Rodrigues, era ilegal.
O tribunal fluminense apontou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como interventor na entidade.
Para reconduzir Ednaldo, Gilmar Mendes apontou que a Fifa enviou ofícios dizendo não reconhecer o interventor apontado pelo TJ-RJ como representante legítimo da CBF. A decisão de Gilmar vale até que e a corte se manifeste definitivamente sobre o caso em plenário, e a recondução deve ocorrer após o dirigente ser notificado.
“Nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJ-RJ seria reconhecida quer pela Fifa, quer pela Conmebol”, disse o ministro.
O uso do Pix como meio de pagamento, além de tornar as operações mais práticas, acabou ajudando a diminuir a circulação de dinheiro falsificado no Brasil. É o que aponta um levantamento do Banco Central (BC).
Segundo a pesquisa, divulgada pela TV Globo, as movimentações financeiras com Pix no país aumentaram mais de 50% de 2022 para 2023 e representam 36% dos pagamentos. Só 3% deles são feitos com saques em dinheiro.
Além das facilidades, as transações virtuais também ajudam a reduzir o número de notas falsas circulando no mercado.
De acordo com o BC, num período de seis anos, o número de notas falsas recolhidas pelo banco caiu de 677 mil para 250 mil. É menos da metade.
As notas mais falsificadas são as de R$ 100, depois vem as de R$ 200, R$ 50 e R$ 20.
A Polícia Federal diz que uma mudança na linha de investigação também ajudou a reduzir a produção de notas falsas.
O vice-governador Geraldo Júnior (MDB) retomou nesta quinta-feira (4) a agenda política com ataques e afagos de aliados. Pré-candidato a prefeito de Salvador, ele estava fora do país comemorando a passagem de ano.
Na volta à capital, Geraldo Júnior. esteve ao lado de caciques do PSB, como a presidente do partido, deputada federal Lídice da Mata, e Domingos Leonelli.
“Salvador, nossa cidade-mãe, merece um futuro onde todos são cuidados com amor e carinho. […] nossa cidade, apesar da sua riqueza, hoje enfrenta desafios de desigualdade”, afirmou.
Quem não teve a mesma boa receptividade ao emedebista foi o presidente da Conder, José Trindade (PSB), que, em entrevista à Salvador FM, disparou contra o vice-governador.
“Uma candidatura que foi escolhida com coordenação de Jerônimo e da base aliada. O que eu vi e acompanhei pela imprensa é que essa unidade ainda existe arestas e serão no momento oportuno aparadas. Mas o que ficou claro naquele momento… uma foto vale mais do que mil palavras e a imagem que ficou aquele dia não foi uma imagem de partidos felizes e entendendo que aquela posição tinha sido a melhor naquele momento. Temos que respeitar a posição do governador e do conselho político, mas a imagem que ficou não é de unidade”, disse.
Trindade era o preferido do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para a disputa. Mas foi vencido pela estratégia cunhada pelo senador Jaques Wagner (PT).
Um jovem de 22 anos morreu, na noite desta terça-feira (02), após um acidente envolvendo um carro de passeio e uma carreta na BR-122, em Guanambi, região sudoeste do estado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), informou que o homem foi identificado como Alexandre Dercilio Antunes, natural de Montes Claros (MG).
O motorista do carro morreu após o veículo que ele dirigia bater de frente com uma carreta, em um trecho localizado entre as cidades de Guanambi e Candiba. O condutor da carreta sofreu ferimentos leves.
A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas já encontrou o motorista sem vida quando chegou ao local.
Após o acidente, a pista chegou a ficar interditada até a manhã desta quarta-feira (03), com muito óleo espalhado pelo local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. O carro e a carreta ficaram destruídos.
A Polícia Civil deve instaurar um inquérito para investigar o acidente.
Mesmo no recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Brumado vai realizar sessão para votar vetos do Poder Executivo e emendas modificativas. A Sessão Extraordinária ocorrerá na quinta-feira (28), às 9h. Na pauta, vários Projetos de Lei de autoria do gestor municipal.
Entre as polêmicas, estão o veto da emenda modificativa que reduz recurso do Avante Sertanejo. O programa distribui cestas básicas e oferece cursos e capacitações a pessoas em situação de vulnerabilidade social e mais de 2000 famílias já foram beneficiadas pelo programa. Apenas o vereador presidente da Câmara, Renato Santos, não votou a favor da emenda que reduziu drasticamente os recursos do programa que ajuda famílias carentes em Brumado.
A pauta do encontro destaca a discussão e votação dos vetos do Poder Executivo às emendas modificativas relacionadas ao Projeto de Lei n.º 041/2023. A Ordem do Dia prevê a análise, em única discussão e votação, dos seguintes itens: Veto n° 12/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 01/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 13/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 14/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 03/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 15/2023: Ao Autógrafo da Emenda Aditiva e Modificativa n° 04/2023 ao Projeto de Lei n.º 041/2023 – Autoria: Poder Executivo. Veto n° 16/2023: Ao Autógrafo do Projeto de Lei n.º 047/2023 – Autoria: Poder Executivo.
