A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21 que isenta gestor por não cumprir gastos mínimos em educação será discutida em comissão.
Nesta quarta-feira (6), o parecer do relator, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), vai a votação.
A ideia da proposta é isentar de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos na educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
O Emenda foi aprovada no Senado e enviada à Câmara em setembro do ano passado.
