A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21 que isenta gestor por não cumprir gastos mínimos em educação será discutida em comissão.
Nesta quarta-feira (6), o parecer do relator, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), vai a votação.
A ideia da proposta é isentar de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos na educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
O Emenda foi aprovada no Senado e enviada à Câmara em setembro do ano passado.
| D | S | T | Q | Q | S | S |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 | |||
| 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |
| 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 |
| 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | |
