Prefeito da férias coletiva a Agentes de Trânsito por falta de EPIS em Brumado

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), deu férias coletivas aos Agentes de Trânsitos das Superintendência Municipal de Transportes Terrestres (SMTT) em Brumado. O Decreto 5.265, foi publicado na última quinta-feira (8), no Diário Oficial do Município e determina a concessão compulsória de férias individuais aos agentes de trânsito do município de Brumado. Considerando a existência da pandemia a do Covid-19, declarada pela Organização Municipal de Saúde OMS, Considerando a necessidade de dar continuidade as medidas até agora implementadas para prevenção ao contagio e enfrentamento e contingenciamento da pandemia do coronavírus Covid-19; Considerando que o município de Brumado está tendo dificuldades nos tramites burocráticos para adquirir, no prazo estipulado, os equipamento de proteção alencados na decisão judicial nos autos do processo Nº 8000470-80.2020.8.05.0032, devendo-se a atividade sofrer solução de continuidade, haja vista a determinação de multa em se continuar com os serviços, sem os EPIS relacionados; Considerando que está sendo difícil a compra destes matérias até mesmo para profissionais de saúde; Considerando a necessidade de evitar o contagio  do covid-19 através de aglomerações, ambientes fechados e atendimento ao público em atividades consideradas não essenciais. As férias poderão ser suspensas a qualquer tempo, por iniciativa do poder executivo municipal, no interesse do serviço público, em decorrência da revogação da situação de emergência ou mesmo a aquisição dos EPIS relacionados na decisão judicial.