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29 de março de 2019
Brumado

Projeto de Lei para construção de monumento do candomblé é arquivado por inconstitucionalidade

Foto Rede Acontece

O projeto de lei 007/2019 da vereadora Ilka Abreu (PR), que visa construção de um monumento em alusão ao candomblé, na Avenida Lindolfo Azevedo Brito, em Brumado, foi arquivado após votação de um parecer jurídico da Câmara Municipal. No parecer, o local pertence ao governo do estado e não domínio do Poder Executivo Municipal. O vereador Léo Vasconcelos, presidente da casa legislativa também deu uma aula de como redigir um projeto pois o que a vereadora apresentou não tinha dados básicos como; CNPJ da entidade, estatuto e tamanho do monumento e nem local exato. E mesmo que pertencesse ao município não poderia ser aprovado nesta data devido à falta dos complementos. O parecer jurídico foi colocado em votação e os treze vereadores votaram pela inconstitucionalidade do projeto, inclusive a vereadora autora do projeto.