Na sessão do Pleno desta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após quatro meses de discussões, aprovou a criação de um Órgão Especial. Agora, o judiciário baiano definirá quando o Órgão iniciará as atividades e a eleição para a composição do colegiado.
De acordo com o texto do projeto, que foi relatado pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o Órgão Especial, que terá a competência estritamente judiciante, terá 25 membros, sendo 13 deles escolhidos pelo critério de antiguidade e os demais eleitos pelo Pleno.
O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, comemorou a aprovação. “Esta é uma vitória de toda a sociedade baiana. Nós fomos um dos últimos [tribunais] a criar o Órgão Especial”, disse, citando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma reclamação ao TJ-BA cobrando esta criação.
Fica estabelecido que a cada processo redistribuído aos desembargadores integrantes do Órgão Especial, dois deixarão de ser destinados aos membros nos órgãos fracionários aos quais fazem parte, com compensação feita nas câmaras para os magistrados que são da área Cível e nas Turmas para aqueles da área Criminal. Também foi autorizada a modificação no artigo que estabelece diretrizes para afastamento de membros. Agora, antes de completar o período de quatro anos como integrante do Órgão Especial, o desembargador promovido ao colegiado pelo critério de antiguidade, pode se afastar temporariamente por dois anos. O pedido só será aceito em causas excepcionais e devidamente justificadas.
