Um homem foi encontrado morto na tarde da última quarta-feira (20), em Vitória da Conquista. Ele tinha acabado de ser preso em flagrante após a polícia apreender 8,6 mil seringas e outros materiais em sua residência. O material teria sido retirado do almoxarifado do Núcleo Regional de Saúde (NRS), onde ele atuava como servidor público.
O homem morreu em uma sela no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), enquanto aguardava para ser ser ouvido. Segundo a polícia, ele foi encarcerado sozinho enquanto os policiais prestavam depoimento sobre a ocorrência. Quando o investigador foi buscá-lo, acompanhado de seu advogado, ele foi encontrado morto.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, onde foi declarado o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para perícia e remoção do corpo.
Segundo a polícia, o flagrante aconteceu após denúncia sobre o sumiço dos materiais hospitalares do estoque da unidade. O servidor foi apontado como suspeito e as guarnições da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (77ª CIPM) foram até a sua casa. Ele foi visto retirando uma quantidade do material, questionado por colegas, disse que iria levar ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).
No imóvel, os militares encontraram 8,6 mil seringas, distribuídas em 15 caixas com 500 unidades cada, 1 caixa com 800 unidades e mais 370 seringas avulsas, além de 7 caixas de isopor, 2 caixas de luvas descartáveis com 100 unidades cada e 13 caixas de preservativos com 144 unidades.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a vacinação contra a Covid-19, nos 26 municípios de atribuição da unidade do órgão em Guanambi.
O objetivo é evitar a aplicação de vacina em quem não integra o grupo prioritário da primeira fase e, em caso de inobservância dos critérios, permitir a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Na última terça-feira (19), foram enviados ofícios aos prefeitos de Guanambi e Caetité para que divulguem, no prazo de cinco dias, a contar do fim da primeira etapa da vacinação: o quantitativo de vacinas recebido na primeira etapa e a lista das pessoas vacinadas, com a respectiva qualificação e o critério em que se enquadraram para recebimento.
Além desses dois, também vão ser oficiados, nessa quarta-feira, 20, todos os prefeitos dos municípios sob atribuição do MPF em Guanambi. Municípios da área de abrangência do MPF em Guanambi: Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
Com o objetivo de conter o avanço de novos casos do coronavírus (Covid-19) e ampliar o giro-leito nas Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais e contratados, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (20), com seis secretários municipais de saúde das regiões Sul e Sudoeste.
No encontro virtual com secretários de Vitória da Conquista, Guanambi, Barra da Estiva, Jequié, Itabuna e Ilhéus, o titular da pasta estadual da Saúde solicitou um empenho maior dos gestores para reduzir o ritmo de crescimento da Covid-19.
“Nos últimos cinco dias, tivemos um crescimento médio superior a 1% em algumas localidades, o que é preocupante. Além disso, peço um esforço adicional para fiscalizarem suas equipes e reavaliarem o perfil dos pacientes internados nas UTIs, pois há relatos de pessoas que ficam internadas por um tempo maior do que o necessário, impossibilitando que novos pacientes sejam admitidos”, afirma Vilas-Boas.
Atualmente, as regiões Sul e Sudoeste possuem 427 leitos exclusivos para pacientes com o diagnóstico da Covid-19. Destes, 185 são de Terapia Intensiva adulto, com uma taxa de ocupação de 85%.
O Prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), vai responder por improbidade administrativa em duas ações na Justiça Federal, ajuizadas em atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e pelo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O prefeito foi um dos primeiros a receber a vacina em seu município.
Os órgãos entenderam que o prefeito burlou os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município, mesmo sem integrar o grupo de prioridades da primeira fase. Nas ações está sendo requerida a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade – e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
Na ação, o MPF e o MP-BA ressaltaram que o momento da vacinação de Reginaldo Martins Prado foi divulgado, inclusive com fotos, no perfil oficial da prefeitura em uma rede social (Instagram) na última terça-feira (19). Porém, o prefeito tem 60 anos de idade e não reside em uma instituição para pessoas idosas e nem atua como profissional de Saúde, só podendo ser contemplado na segunda fase da campanha de vacinação.
Os órgãos pedem que a Justiça determine, em caráter de urgência, uma série de sanções ao prefeito, incluindo até o impedimento de receber a segunda dose da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra. Também é solicitado que se determine o impedimento de fornecer a vacina a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais, sob pena de multa de R$ 10 mil por vacinação de pessoa vinculada ao gestor que não se enquadre no plano de vacinação.
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Também é solicitada a imediata desvinculação de sua imagem de todos os atos da campanha de vacinação até sua finalização, indicando outro servidor municipal para representar a prefeitura e a obrigação de realizar retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a importância de a população respeitar a ordem oficialmente estabelecida.
Por fim, o MPF e o MP-BA pedem a apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada e a confirmação definitiva dos pedidos de urgência, além da condenação ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização pelos danos morais causados à coletividade.
Em nota o MPF destacou que o caso teve ampla repercussão pela imprensa local e nacional, e que a desobediência do gestor aos protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), divulgados pela própria prefeitura na mesma rede social, foi classificado como “furada de fila”.
Segundo a ação, o gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município, em desrespeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal.
O município de Candiba recebeu 100 doses da vacina CoronaVac, suficientes para imunizar apenas parte do público alvo. Na primeira etapa, as doses deveriam ser restritas a trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.
O MP-BA já havia aberto inquérito para investigar a conduta do prefeito. O MPF-BA também abriu um procedimento para acompanhar a vacinação nos 26 municípios abrangidos pelo órgão na região de Guanambi, solicitando acesso à lista de vacinados e a comprovação que justifique a prioridade da imunização com as primeiras doses disponibilizadas.
Reginaldo Prado se manifestou no início da tarde desta quarta-feira (20). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele argumentou que foi convidado por profissionais da saúde para participar da aplicação da primeira dose da vacina. Segundo o prefeito, ao chegar no local, até os respectivos trabalhadores estavam preocupados em tomar a vacina e alguns solicitaram para que ele fosse o primeiro.
“Eu dei o meu melhor, autorizando a aplicação da vacina, mas tomei a vacina não preocupado com o meu bem estar, e sim em encorajar e incentivar as pessoas para que pudessem tomar a vacina”, explicou.
De acordo com o gestor, após 24h da aplicação, ele não sentiu dor no local e nem mal estar, e voltou a encorajar a população a tomar a vacina. “A vacina é eficaz, não tem dor, não tem mal estar”, garantiu.
Por fim, o prefeito pediu desculpas se houve algum equívoco nesse ato. “A maior testemunha que eu tenho é Deus e a minha mente. O meu objetivo foi dar o meu melhor, para o povo candibense e dei o meu melhor, tomando a vacina e incentivando o povo a tomar”, pontuou.
